Forças de Defesa de Timor-Leste

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Forças de Defesa de Timor-Leste
Forças Defesa Timor-Lorosae
Flag of F-FDTL.png
Bandeira da F-FDTL
País Timor-Leste
Fundação 2 de Fevereiro de 2001
Ramos Exército e Contingente Naval
Sede(s) Díli[1]
Lideranças
Presidente José Vasconselhos - Taur Matan Ruak
Ministro da Defesa e Segurança Cirilo Cristóvão
Comandante Major-general Lere ana timur
Idade dos militares 16 a 49 anos de idade para o serviço militar
Disponível para o
serviço militar
Aprox. 237 000 homens, idade 15–49,
Aprox. 245 000 mulheres, idade 15–49
Chegando a idade
militar anualmente
Aprox. 12 700 homens,
Aprox. 12 400 mulheres
Pessoal ativo Aprox. 1300 militares
Orçamento $US 17.713 milhões (2010)
Artigos relacionados
História História de Timor-Leste
F-FDTL-Centro de Instrução-Metinaro-2009.JPG
Centro de Instrução Nicolau Lobato - Metinaro.

As Forças de Defesa de Timor-Leste (em tétum: Forças Defesa Timor-Lorosae ou F-FDTL) são as responsáveis pela defesa de Timor-Leste. As F-FDTL foram criadas em 2 de Fevereiro de 2001 e são atualmente compostas por dois batalhões de infantaria e um pequeno contingente naval, além de algumas unidades de apoio.

Origens[editar | editar código-fonte]

As Forças de Defesa de Timor-Leste têm as suas origens na extinção em 1 de fevereiro de 2001 das Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL) e a incorporação total de sua estrutura em 2 de fevereiro de 2001 para formar a F-FDTL. Em 2001 o recrutamento foi aberto a todos os timorenses com idade acima de dezoito anos, incluindo-se as mulheres.[2] Entretanto poucas mulheres alistaram-se na F-FDTL, e em fevereiro de 2010 apenas sete por cento do efetivo era composto pelo sexo feminino.

Missão e Plano de Desenvolvimento (PDF 2011-2017)[editar | editar código-fonte]

A principal missão das Forças de Defesa de Timor-Leste é a proteção de Timor-Leste contra ameaças externas. A F-FDTL também tem função de segurança interna, sobrepondo-se à função atribuída à Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Essa sobreposição já levou a tensões entre as corporações.

O Estudo Estratégico da Defesa designado Estudo “Força 2020”, (EE “Força 2020”), homologado por Despacho PM/MDS, nº 13, de 03OUT06 constitui a principal referência para a consolidação e desenvolvimento das F-FDTL e das suas Componentes. Nele se encontram estabelecidas as linhas de orientação da Estratégia de Segurança e Defesa Nacional que devem ser tidas em consideração por todos os intervenientes e parceiros da Comunidade Internacional, incluindo os programas no âmbito da cooperação bilateral.

A amplitude e a natureza das instituições e entidades envolvidas na reorganização e reestruturação das F-FDTL, relacionada com a implementação do EE “Força 2020”, o processo desencadeado pelas orientações do Secretário de Estado da Defesa (SED) e Chefe do Estado-Maior General das F-FDTL (CEMG F-FDTL) tem tido implicações na aplicação de medidas ao nível político (enquadramento legislativo) e medidas ao nível militar (elaboração de documentação estruturante das F-FDTL da qual faz parte o PDF 2011-2017).

O PDF 2011-2017 alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED 2011-2030) tem como principal finalidade constituir o adequado enquadramento para o desenvolvimento da Força, de acordo com o estatuído na lei  e dar orientações para elaboração dos Planos Sectoriais, contribuindo para uma adequada gestão estratégica, relacionando o desempenho organizacional com o planeamento por capacidades, a estrutura organizacional, o orçamento e a gestão de Projectos. Servirá também para os Parceiros de desenvolvimento poderem orientar o seu esforço no apoio ao sector da Defesa e às F-FDTL. Ao permitir a edificação das capacidades das F-FDTL e estruturação dos meios com a dimensão, a composição e a organização adequados, contribui para materializar os objectivos nacionais, face aos desafios estratégicos do ambiente de segurança e às limitações de recursos disponibilizados ao sector da Defesa.

O ambiente de segurança do séc. XXI caracteriza-se por uma multiplicidade de ameaças e riscos não convencionais, simultaneamente transnacionais, assimétricas e de difícil avaliação, que constituem ameaças à Segurança Internacional e Nacional. Neste contexto marcado pela incerteza e pela mudança, cada sociedade deve reconhecer os seus referenciais de estabilidade. E para a sociedade timorense, as suas FALINTIL-FDTL são, indiscutivelmente, um referencial de estabilidade. Um referencial de identidade da Nação e de fidelidade às instituições do Estado. Timor-Leste tem um passado de que se orgulha, e está a viver com intensidade o presente, importando agora saber conquistar o futuro.

O Espaço Geoestratégico em que se insere Timor-Leste, no Sudeste Asiático da região Ásia-Pacifico, é uma posição de charneira entre as duas importantes regiões, que se encontra posicionado no triângulo estratégico entre os dois Oceanos - Indico e o Pacifico, e que corresponde à confluência de importantes e movimentadas rotas marítimas internacionais (SLOC) .

A localização geográfica de Timor-Leste, a sua caracterização marítima e extensão da Zona Económica Exclusiva (ZEE) , os recursos energéticos do Mar de Timor, bem como outros recursos económicos importantes para o desenvolvimento do país, conduzem ao incremento da utilização e exploração do mar para que Timor-Leste possa tirar partido na opção pelo vector Mar, ou seja afirmação posi¬tiva do País para o lado do Mar, que constitui um contributo deci¬sivo para maior estabilidade e melhor nível de segurança. Este facto aumenta a importância política e o potencial estratégico de Timor-Leste a nível internacional. Para que Timor-Leste possa usar o mar no seu interesse, como fonte de recursos, espaço de circulação ou zona de segurança terá de assegurar o exercício da Autoridade do Estado no mar através da Autoridade Marítima Nacional e do respectivo Sistema de Autoridade Marítima (SAM) com adequado enquadramento legislativo.

O novo conceito de Segurança Nacional mais abrangente e alargado incorporando a segurança humana e cooperativa influenciam a Politica de Defesa Nacional (PDN) e os instrumentos de Defesa e Segurança que terão de desenvolver uma resposta adequada. Assim, perseguindo a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar dos timorenses, o Estado tem vindo a adaptar aqueles conceitos e instrumentos ao novo ambiente poltico-estratégico, numa perspectiva de minimização de riscos e garantia da capacidade de resposta, não só aos novos tipos de desafios à paz e estabilidade internacional, pois as ameaças à Segurança Nacional têm uma forte componente externa.

Face ao enquadramento referido, a Segurança Nacional de Timor-Leste dependerá, essencialmente não só do reforço das suas capacidades militares como também da eficácia da sua politica externa e das suas relações bilaterais e alinhamentos multilaterais, que lhe confere maior autonomia estratégica.

A fronteira estabelecida entre Defesa e Segurança, as acções concretas a desenvolver no âmbito das F-FDTL em cada uma destas áreas e as entidades responsáveis resultam do estipulado em legislação própria, designadamente na Lei de Segurança Nacional (LSN), Lei de Defesa Nacional (LDN) e Lei de Segurança Interna (LSI). A Defesa e a Segurança devem ser entendidos de uma forma integrada e cooperativa

beneficiando imperativamente de uma eficaz articulação entre as F-FDTL, a PNTL e os Serviços de Segurança. Articulação que não significa sobreposição de missões, mas antes complementaridade de modo a reforçar e maximizar o Sistema Integrado de Segurança Nacional (SISN), previsto na LSN, onde se encontra formulado o conceito integrado de Segurança Nacional.

O actual enquadramento jurídico e orientações estratégicas resultantes da PDN, permitem sistematizar a missão das F-FDTL e tarefas específicas das suas Componentes, tendo como referência três funções mais relevantes: a militar, a diplomática e a de interesse público, que alarga as possibilidades da sua acção para além da sua missão principal (defesa militar do território).

O referido enquadramento viabiliza a aplicabilidade da Força, pelo que se impõe adequar as F-FDTL, através da sua modernização, eficiência, reequipamento, prestígio e dimensão, aos novos cenários de empenhamento previsíveis e missões genéricas das F-FDTL: Defesa Militar e integrada do Território Nacional; Apoio à Segurança Interna na prevenção ao combate às novas ameaças (Apoio à PNTL no combate ao terrorismo transnacional e “impermeabilização” das fronteiras e à Protecção Civil); Apoio ao desenvolvimento Nacional (Acções de Cooperação Civil-Militar e outras missões de interesse público); Apoio à política externa (Operações de Apoio à Paz e Humanitárias) e Outras acções de natureza militar.

Assim, o conceito Defesa e Segurança assumido teve também um significativo reflexo na reorganização e redimensionamento da estrutura da Força, a ser materializado na edificação e manutenção das capacidades militares já identificadas no Conceito de Emprego das F-FDTL (CE/F-FDTL) , que permitirão o seu desenvolvimento e desempenho eficaz das missões das F-FDTL, decorrentes dos cenários de empenhamento previsíveis e vectores de actuação definidos.

As F-FDTL são uma Força Conjunta estruturada operacionalmente, de forma integrada com efectivos equivalentes ao escalão Brigada, cuja meta em termos de geração de força será concretizada até 2020, sendo constituída por cinco Componentes e Unidades: Força Terrestre, Força Naval Ligeira, Apoio Aéreo, Apoio de Serviços e Formação e Treino, Unidade de Operações Especiais e Unidade de Policia Militar, estando atribuído ao Chefe de Estado-Maior General das F-FDTL (CEMG F-FDTL), nos termos da Lei  o Comando Completo.

Neste contexto, a força militar será cada vez mais conjunta nas capacidades militares, mais modular na sua organização, mais temporária na sua duração e mais orientada pela missão que tem de desempenhar, do que pela ameaça que terá de enfrentar (modelo de Planeamento de Forças em função das capacidades). O princípio ternário no âmbito das novas missões de apoio à paz de “força empenhada, força disponível e força em prepa¬ração” face à duração de novos conflitos, tende a ser continuado no futuro e as F-FDTL assumem esse princípio na estratégia de desenvolvimento da Força.

O modelo adoptado para as F-FDTL resulta fundado na experiência da resistência timorense, pelo que a estrutura aprovada, em 2010, terá de ser desenvolvida em consonância, de forma faseada, tendo em conta o despacho do PM/MDS de 2010. É imperativo que se adaptem adequadamente às mudanças, pela natureza e diversidade das missões e o carácter contínuo da actividade operacional, sendo efectuados os necessários ajustamentos que resultem da experiência. As F-FDTL constituem uma instituição estruturante do Estado Timorense, adaptada e adaptáveis às alterações do ambiente político, estratégico e operacional, com a seguinte caracterização geral:

­ No âmbito genético e estrutural uma Força de elite ajustada à dimensão do País, equilibrada no conjunto das suas capacidades, em consonância com os seus recursos humanos e económicos, versátil e disponível, para satisfazer, no seu âmbito, os compromissos externos do Estado num quadro de segurança internacional cada vez mais colectiva e cooperativa;

­ Ao nível operacional pretende-se uma força de grande polivalência pronta para realizar actuação no plano da defesa militar e de apoio à política externa, participando em operações militares conjuntas e combinadas; e uma actuação não militar centrada nas outras missões de interesse público e cooperação civil-militar.

A alteração qualitativa das missões obriga a adaptar as F-FDTL às novas realidades e a aproximá-las dos modelos utilizados por outros países da Comunidade Internacional e da CPLP. Esta é uma transformação e reestruturação que ocorre em três níveis distintos. São três grandes desafios: a profissionalização; a modernização e reequipamento. Como primeira grande prioridade o desenvolvimento dos recursos humanos, tendo em vista a sua capacitação como garante do fortalecimento institucional, de acordo com a missão das F-FDTL orientada pela visão e objectivos estratégicos.

A resposta operacional das F-FDTL dependerá para além das capacidades e dos seus equipamentos da qualidade dos seus efectivos, sendo o MILITAR o elemento chave da Instituição, pelo que é necessário assegurar a formação e qualificação dos recursos humanos. O recurso mais valioso das F-FDTL é o seu Capital Humano.

Por outro lado, identificando no PDF 2011-2017 as áreas de esforço sobre as quais o reequipamento deverá incidir será possível balancear as capacidades conjuntas que serão compatibilizadas com a Lei de Programação Militar (LPM), sendo faseada no tempo porque se subordina a uma visão estratégica de médio-longo prazo, o que permite considerar o planeamento da modernização de forma equilibrada por ser financeiramente sustentável.

Iniciámos esta transformação com uma orientação estratégica determinada pelos três paradigmas (genético, estrutural e operacional) e com a escolha dos objectivos estratégicos de médio prazo. Pretende-se para as F-FDTL um modelo equilibrado, optimizado, com um padrão de duplo emprego operacional no quadro dos cenários de empenhamento previsíveis identificados no Conceito de Emprego e missões genéricas já referidas. Este novo paradigma tem a sua maior visibilidade na Componente Naval (CFNL), que é simultaneamente uma Guarda Costeira, assegurando a vigilância e controlo dos espaços marítimos sob jurisdição ou responsabilidade Nacional no âmbito de um SAM, cujo modelo está em fase de definição e enquadramento legislativo.

Os 20 Programas de Defesa e 96 Projectos, alinhados com os 17 objectivos estratégicos das F-FDTL, nas áreas dos Recursos Humanos, Reequipamento e Infra-estruturas, permitirão a edificação e manutenção das capacidades das F-FDTL de forma sustentada. A mobilidade e flexibilidade das F-FDTL, com um sistema de Comando, Controlo, Comunicações, Computadores e Informações (C4I) adequado, tendo em conta o CE/F-FDTL deverá permitir-lhes o aprontamento para o combate no mais curto espaço de tempo possível e em locais não previamente determinados, facilitando ainda a desmobilização caso não seja necessário combater ou ainda uma reorientação da missão para outras missões não essencialmente militares.

O novo modelo das F-FDTL deverá potenciar a capacidade de projectar forças e garantir a mobilidade, estratégica e táctica, autónoma, potenciando o conceito de logística conjunta e integrada, a compatibilidade da doutrina e interoperabilidade dos meios equipamentos e sistemas. A lógica da Força Conjunta está reflectida na sua constituição por Componentes e no conceito de configuração de forças adaptadas à missão .

A actuação desta Força conjunta terá a sua visibilidade na implementação das companhias de Infantaria com uma maior distribuição territorial, meios navais adequados a operar em todos os espaços marítimos sob jurisdição nacional com o apoio dos Destacamentos de Fuzileiros e meios aéreos multi-tarefa, bem como o objectivo de desenvolver progressivamente valências modulares de Apoio de Combate, de Apoio e Serviços em Combate com especial relevo para a Unidade de Engenharia. Este modelo privilegia ainda actuação não militar no âmbito da cooperação civil-militar, que potencia o binómio segurança-desenvolvimento, através da ligação estreita à população e organização tradicional timorense como contributo decisivo para a Segurança Nacional.

Terá de ser consolidado o Sistema de Informações Militares (SIM), que constitui um factor multiplicador da Força através da maior capacidade de emprego e desdobramento de forças, tendo em vista a manutenção de elevados graus de prontidão devendo ser aprofundada a articulação com o Sistema Nacional de Inteligência (SNI) .

Importa salientar que este novo modelo das F-FDTL determina que as infraestruturas de Defesa, sejam um factor chave da operacionalidade das F-FDTL, constituem um suporte físico e elemento relevante em todo o território por estabelecerem o contacto das F-FDTL com a população. Terão valências relevantes para o apoio às populações, procurando incrementar a característica multiusos das Infra-estruturas.

Nesta fase de edificação de capacidades das F-FDTL as carências em equipamentos e infraestruturas identificadas implicam um volume de financiamento significativo no curto e médio prazo, a incluir nos orçamentos da SED e das F-FDTL e a serem devidamente compatibilizados com a LPM, a partir de 2012. Para a implementação do modelo adoptado, de acordo com as orientações e enquadramento estabelecido no PDF 2011-2017 terá de ser feito um esforço permanente para encontrar soluções exequíveis com os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis que não comprometam a edificação das capacidades das F-FDTL já identificadas.

O Sistema de Forças (SF) resultará do Planeamento Estratégico de Forças no âmbito da Programação Militar, tendo como principal referencial os “Objectivos de Força” a alcançar, através da articulação do Programas e Projectos de Defesa, alinhados com os objectivos estratégicos das F-FDTL, que permitirão materializar a edificação e manutenção das capacidades identificadas. Os Programas e Projectos serão assim a base de toda a estrutura da LPM que permitirá edificar o SF, de acordo com o nível de ambição do CEMG F-FDTL a definir no CEM.


Os pressupostos assumidos e as orientações plasmadas no PDF 2011-2017 são determinantes para a consolidação e desenvolvimento do novo modelo adoptado para as FALINTIL-FDTL, através da edificação sustentada das capacidades militares necessárias ao cumprimento com eficácia das suas missões, devendo ser assumido o esforço de investimento público, na formação de recursos humanos, reequipamento e na edificação das infraestruturas das F-FDTL, pois a Defesa sendo para os cidadãos deve constituir uma prioridade nacional do Estado, tendo em conta a Politica de Defesa Nacional.


1.    IMPLEMENTAÇÃO

Este Plano serve de base e orientação para todo o processo de Planeamento de Forças das F-FDTL e para a elaboração dos Planos Sectoriais da área dos Recursos Humanos, da Formação e Treino, Informações, do Planeamento Operacional, da Logística, das Infra-estruturas e das Comunicações e Sistemas de Informação (CSI).

Não existem estruturas acabadas e perfeitas, sendo necessário que se adaptem adequadamente às mudanças, ou seja, dependem da estratégia e do ambiente em que operam, da tecnologia que dispõe e as características dos seus intervenientes.

Assim, no âmbito da estratégia de implementação da nova estrutura das F-FDTL e de forma a manter a liderança no processo e a fundamentar, claramente, as acções a adoptar para o seu funcionamento, são considerados como aspectos críticos, o faseamento, o factor humano, a participação, envolvimento aos diversos níveis e a supervisão, tendo em vista a validação dos objectivos a atingir.

2.    NÍVEL DE AMBIÇÃO

Decorrente do nível de ambição do Sistema de Forças a ser definido no Conceito Estratégico Militar (CEM) e tendo em vista o cumprimento do alargado leque de missões passíveis de serem atribuídas às F-FDTL, a satisfação dos Requisitos Operacionais (RO) identificados e os que deverão ser levantados no curto prazo, conforme orientações definidas no Capitulo III, irão conferir às F-FDTL capacidade para gerar, de forma sustentada Forças-Tarefa de dimensão e composição variáveis destinadas a cumprir missões de natureza diversificada.

A concretização dos RO permitirá assegurar a edificação progressiva da capacidade de projecção de Força, em diferentes cenários, tendo em conta a sua participação em Forças multinacionais, potenciando a grande flexibilidade de articulação que deverá caracterizar as Forças e Unidades das F-FDTL.

Nesse sentido deverá ser considerado e planeado no âmbito da Directiva de Prontidão e Sustentação (DPS), cujo modelo está apresentado , o seu empenhamento nos cenários de baixa, média e alta intensidade. Na elaboração daquela Directiva devem ser tido em conta os vários elementos operacionais essenciais da capacidade de sustentação logística e as diversas modalidades de actuação das F-FDTL previstas no Conceito de Emprego e desenvolvidas no presente PDF 2011-2017.

3.    ÁREAS FUNCIONAIS ESTRATÉGICAS

Atenta a importância que se reveste a responsabilidade administrativa e sustentação estratégica terá de ser analisado, ao nível político-militar, SED e CEMG F-FDTL, as áreas funcionais, designadamente na Gestão de Recursos Humanos, Comunicações e Sistemas de Informação, Material e Manutenção, Equipamento de Defesa e Infra-estruturas referidas em capítulos anteriores, em que a responsabilidade poderá ser repartida entre o SED e CEMG F-FDTL, mas evitando sempre as duplicações de estruturas e sobreposições de responsabilidades, tendo em conta a previsibilidade dos cenários de actuação das F-FDTL e o quadro das suas missões. Importa assim garantir que sejam identificados os órgãos que vão ter a responsabilidade de garantir a sustentação estratégica e operacional e atribuir a essas entidades as respectivas competências.

4. LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS ESTRUTURANTES A ELABORAR

a. As bases gerais da organização das F-FDTL e das suas Componentes e Unidades são desenvolvidas mediante legislação própria que deverá estabelecer as atribuições, competências e funcionamento interno, conforme definido na lei. Nesse sentido, tendo sido aprovada a nova estrutura orgânica das F-FDTL e estando em curso a sua implementação de forma faseada, através deste PDF, deverá ser completado o processo de procedimento legislativo previsto no Plano de Implementação do Projecto “Força 2020”, conducente ao adequado enquadramento legislativo das F-FDTL, designadamente:

(1) Revisão do Estatuto Orgânico das F-FDTL e, posteriormente, de forma coordenada e articulada a elaboração dos Regulamentos Internos (RI) de cada Unidade;

(a ) Os RI a serem elaborados sob a responsabilidade do Comando das Componentes e Unidades com orientações específicas e modelo a definir, deverão ser harmonizados no âmbito do EM das F-FDTL, sendo aprovados pelo CEMG F-FDTL;

(b ) Os RI deverão integrar os “Livros de Lotação”, que devem ser elaborados após aprovação do QOP e depois de elaborados os Planos de Qualificação, através das Fichas discrição do cargo/função (“Job description”), cujo modelo se encontra em Anexo F e orientações foram estabelecidas no Capitulo VI (Formação e Treino), permitindo efectuar o levantamento das necessidades de formação nas F-FDTL.

(c ) Os referidos “Livros de Lotação” contribuem de forma estruturada para assegurar a gestão integrada do RH das F-FDTL, devendo ser tido em consideração o normativo que será promulgado em devido tempo. Deverá ser estruturado da seguinte forma: Missão, subordinação e dependência; RI; Estrutura orgânica (organograma); Quadro-Resumo da Lotação aprovada; Quadro-resumo dos cargos e mapa detalhado dos cargos e funções e Dotação autorizada de pessoal.

(2) Elaboração da Lei de Programação Militar (LPM)  que tem como finalidade a programação do investimento público das F-FDTL e deverá inscrever os Programas de investimento da Defesa de reequipamento e infra-estrutura, alinhados com os objectivos estratégicos das F-FDTL e que permitirão a edificação das capacidades militares das F-FDTL de forma sustentada.

As necessidades de financiamento identificadas neste PDF terão de ser compatibilizadas com a LPM em função dos “Objectivos de Força”, a fim de assegurar o seu financiamento a partir de 2012.

(3) Elaboração dos Estatutos dos Militares das F-FDTL (EMFAR), diploma que deverá estabelecer os princípios gerais que permitirão caracterizar de forma consentânea o grupo profissional dos militares das F-FDTL em termos de deveres, direitos e regalias.

b. Para garantir a coerência estrutural entre os diferentes diplomas no que respeita aos RH, a SED através da Direcção Nacional dos RH e as F-FDTL com a Repartição de Pessoal dos (Órgãos de Apoio ao CEMG F-FDTL) avaliarão o impacto em toda a sua extensão, que estes novos diplomas possam vir a ter a este nível, devendo ser envolvidos em todo o processo.

c. A elaboração de documentação estruturante da Defesa e das F-FDTL tendo em conta o domínio genético, estrutural e operacional , da qual faz parte o presente PDF 2011-2017 terá de ser concluída através da sistematização do processo de planeamento estratégico da Defesa identificado na LDN  e tendo em conta as prioridades Nacionais já estabelecidas:

(1) Depois de discutidas e aprovadas no PN as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional (CEDSN), deverá proceder-se à apresentação e aprovação pelo Governo do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDSN); Este documento deve reflectir o carácter permanente e a natureza global e interdepartamental da Defesa Nacional e definir o conceito geral de acção que permite elaborar as directrizes ou linhas de acção estratégicas necessárias aos vários campos de actuação governamental

(2) Após o CEDSN, a Directiva Ministerial para o Planeamento e Defesa Militar (DMPDM), permitirá orientar o planeamento estratégico militar enquadrando-o no planeamento estratégico de Defesa Nacional e estabelecer os objectivos a atingir na área da defesa militar decorrentes do Programa de Governo e os condicionalismos a observar no planeamento subsequente, constituindo assim um importante instrumento de planeamento e orientações do MDS/SED para o CEMG F-FDTL.

Só através da DMPDM será possível instituir o Ciclo de Planeamento de Forças, que for considerado ajustado á realidade timorense, onde são estabelecidos e regulamentados os processos e actividades de planeamento que deverão ser realizados aos diversos níveis, tendo em vista a edificação do Sistema de Forças e o Dispositivo aprovados na decorrência do CEM, através de Programas inscritos na LPM.

(3) No seguimento do CEDSN e para contemplar a conceptualização estabelecida para as F-FDTL na LDN, terá de ser apresentado o CEM como a componente estritamente militar da Política de Defesa Nacional e onde o CEMG F-FDTL define o seu nível de ambição. O CEM é o documento de cúpula do Planeamento de Forças e, por isso, após o CEM deverão ser reajustadas e confirmadas as Missões Especificas das F-FDTL, bem como definido o Sistema de Forças e Dispositivo, devendo ser elaborados os documentos ao nível adequado;

(4) O Conceito de Emprego das F-FDTL permite identificar os RO que determinam para além das necessidades globais de aquisição de equipamento e infra-estruturas, a doutrina e formação. Este processo foi iniciado com o processo de planeamento que conduziu à elaboração do PDF 2011-2017, mas terá de ser concluído, de acordo com as orientações e metodologia estabelecida no Capitulo III.

Os RO a elaborar, em publicação própria, deverão reflectir o estágio final a atingir em decurso do processo de modernização e reequipamento das F-FDTL, através da edificação faseada das capacidades militares identificadas, de acordo com o nível de ambição do CEMG F-FDTL, os elementos operacionais essenciais integrantes dessas capacidades e as diversas modalidades de actuação das F-FDTL. Neste contexto serão essenciais os Quadros Orgânicos de Material, cujo desenvolvimento com base nos Quadros Orgânicos de Pessoal aprovados, deverá estar concluída até ao final de 2012.


Crise de 2006[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Crise timorense de 2006

Em 2006 quase a metade da força foi demitida na sequência de protestos sobre discriminação e condições precárias. A crise surgiu de uma disputa dentro do exército, quando soldados do oeste do país reclamaram de que estavam sendo discriminados em favor de soldados do leste. Os do leste (em tétum, Lorosae) compunham a maior parte da Falintil, o movimento de guerrilha que resistiu à autoridade indonésia, e que, em troca, após a independência em 2002, passou a formar a maioria da FDTL.[3] Em contraste, os “Loromonu” (palavra em tétum que significa “ocidentais”) tiveram menos destaque na resistência, e foram menos favorecidos estrutura militar. Também houve tensões entre as forças militares e a polícia, composta principalmente de “Loromonu” e até mesmo por ex-membros do exército indonésio.[3]

Em 8 de fevereiro de 2006 quatrocentos soldados abandonaram seus acampamentos, acompanhados por outros cento e setenta e sete em 25 de fevereiro.[4] Os soldados receberam ordens de retornar em março, porém se recusaram e ficaram sem receber pagamento.[5][6] Posteriormente esses militares receberam a adesão de alguns membros da polícia militar, inicialmente liderados pelo tenente Gastão Salsinha.[7]

Os rebeldes foram todos demitidos, contribuindo para o colapso geral da F-FDTL, e forçando o governo a pedir tropas estrangeiras para restaurar a segurança.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

As Forças de Defesa são compostas pelo exército, um componente naval e unidades de apoio. O exército possui dois batalhões de infantaria. As unidades de apoio incluem uma companhia de comando da F-FDTL, uma companhia de apoio logístico, uma companhia de comunicações e uma companhia de polícia militar. Timor-Leste não possui força aérea.

Exército[editar | editar código-fonte]

Treinamento das forças terrestres.

As forças terrestres são compostas de dois batalhões de infantaria leve, cada um com um efetivo aproximado de seiscentos militares. Essas unidades receberam treinamento de Portugal e Austrália.[8] Cada batalhão possui três companhias de combate, uma companhia de apoio e uma companhia de comando.[9] Embora o efetivo seja pequeno, a longa experiência do FALINTIL em guerra de guerrilhas contra os indonésios, é motivo suficiente para dissuadir possíveis invasores externos.[10] O 1º batalhão está baseado em Baucau, com abrangência sobre a região litorânea de Laga.[11] O 2.º batalhão está estacionado no Centro de Formação Nicolau Lobato, proximidades de Metinaro.[12]

Inicialmente o exército estava basicamente armado com armamento leve: fuzis/espingardas M16 (aproximadamente 1500), lançadores de granadas M203 (setenta e cinco), metralhadoras FN Minimi (setenta e cinco), além de fuzis/espingardas de tiro de precisão (cinquenta) e pistolas Colt M1911.[13]

Polícia Militar[editar | editar código-fonte]

Há ainda uma companhia de polícia militar que também executa o policiamento tradicional. Em maio de 2006, sob o comando do major Alfredo Reinado, um ex-comandante da guerrilha, a PM entrou em confronto com o exército. Em 16 de agosto de 2007 foi então nomeado o tenente Abel Ximenes em substituição como o novo comandante da polícia militar.

A Polícia Militar é também responsável, desde fevereiro de 2007, pela segurança presidencial,[14] e quando o presidente José Ramos-Horta foi baleado e gravemente ferido, em 11 de fevereiro de 2008, dois dos terroristas foram mortos e um policial militar foi gravemente ferido.

Contingente Naval[editar | editar código-fonte]

Treinamento do Contingente Naval.

O contingente naval da embrionária Marinha de Guerra de Timor-Leste se iniciou com trinta e seis integrantes.[15] Suas primeiras embarcações foram duas lanchas de patrulha, Classe Albatroz, armadas com um canhão automático Oerlikon 20 mm e duas metralhadoras 12.7 mm (.50"), as quais recebeu da Marinha Portuguesa em dezembro de 2001. Essas embarcações foram batizadas como Oecusse e Ataúro e passaram a fazer parte da Base Naval de Hera, nas proximidades de Díli.[16] A guarnição foi treinada por Portugal em Metinaro (Timor-Leste), e os barcos revisados na Indonésia, que em 2009 concordou em apoiar, com treinamento e equipamento, a Marinha do Timor-Leste.

Em outubro de 2009 o Timor-Leste adquiriu duas canhoneiras, Classe Shanghai III, Type 062 I, da República Popular da China. Os novos barcos foram entregues em Junho de 2010, batizados em novembro como Jaco (P211) e Betano (P212), constituindo-se na Classe Jaco[17][18] A Base Naval de Hera foi expandida e uma segunda base está sendo planejada na costa sul, possivelmente em Betano.

Hierarquia[editar | editar código-fonte]

A classificação hierárquica das F-FDTL são semelhantes às classificações hierárquicas das Forças Armadas de Portugal.

Exército Contingente Naval
Oficiais
Sargentos
Praças
Oficiais
Sargentos
Praças
Major-general Sargento-mór Cabo-adjunto Capitão-tenente Sargento-mor Cabo
Brigadeiro Sargento-chefe Primeiro-cabo Primeiro-tenente Sargento-chefe Primeiro-marinheiro
Coronel Sargento-ajudante Segundo-cabo Segundo-tenente Sargento-ajudante Segundo-marinheiro
Tenente-coronel Primeiro-sargento Soldado Guarda-marinha Primeiro-sargento Grumete
Major Segundo-sargento Aspirante Segundo-sargento
Capitão Furriel Primeiro-subsargento
Tenente Segundo-Furriel Segundo-subsargento
Alferes
Aspirante

Referências[editar | editar código-fonte]

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Commons Categoria no Commons
  1. Ligações Institucionais do Governo de Timor-Leste
  2. Jane's Sentinel Security Assessment - Southeast Asia. Issue 20 – 2007. Page 116
  3. a b Paul Kelly & Patrick Walters (27 de maio de 2006). «Back for good». The Australian 
  4. AFP (28 de fevereiro de 2006). «Mais soldados do Timor-Leste desertam: oficial (artigo em inglês)». Australian Broadcasting Corporation 
  5. «Disputa entre as forças de defesa põe o Timor-Leste em crise. (em inglês)» 🔗. Australian Broadcasting Corporation – ABC. 25 de maio de 2006 
  6. «9 unarmed police shot dead in Díli, UN confirms». Bloomberg Corporation. 26 de maio de 2006 
  7. «East Timor on violent course». The Australian. 6 de maio de 2006 
  8. Ball (2002). Pages 179–180.
  9. Rees (2004). Pages 28–29.
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  13. Jane's Sentinel Security Assessment - Southeast Asia. Issue 20 – 2007. Pages 146 and 152.
  14. International Crisis Group (2008). Page 15.
  15. Times Online, 12-2-2008, East Timor's lesson: building a nation takes time
  16. Stephen Saunders: „Jane's Fighting Ships 2007–2008“, Vol. 110, Coulsdon 2007
  17. Gouvernment of Timor-Leste: Ceremony for the Delivery of New Patrols Vessels, Jaco Class, to the F-FDTL Naval Force
  18. Tempo Semanal: Chinese navy Trains F-FDTL Navy on Chinese built Patrol Boats

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Ligações externas[editar | editar código-fonte]