Bandeira de Portugal

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Bandeira da República Portuguesa
Bandeira da República Portuguesa
Aplicação
Proporção 2:3
Adoção 1 de dezembro de 1910 (111 anos)
(apresentação oficial - Dia da Bandeira)
30 de junho de 1911 (111 anos)
(publicação no Diário do Governo)
Descrição A bandeira é dividida verticalmente em duas cores - verde escuro e vermelho - ficando o verde do lado da tralha ou do mastro. Ao centro, sobreposto à união das cores, tem o brasão de armas de Portugal, orlado de branco, sobre a esfera armilar, em amarelo.
Tipo Nacional

A Bandeira de Portugal constitui a bandeira nacional da República Portuguesa. É oficialmente referida como Bandeira Nacional e informalmente como Bandeira das Quinas.

Constitui uma bandeira bicolor, retangular com um campo desigual, dividido em verde no lado da tralha e vermelho no lado do batente. As armas nacionais (Escudo Português assente sobre a esfera armilar) estão colocadas sobre o limite das cores da bandeira, a uma distância igual das bordas superior e inferior.[1] A 30 de junho de 1911, menos de um ano após a queda da monarquia constitucional, este projeto foi oficialmente adotado para a nova bandeira nacional, após ser selecionado, entre várias propostas, por uma comissão cujos membros incluíam Columbano Bordalo Pinheiro, João Chagas e Abel Botelho.[2][3]

A conjugação do novo domínio de cores, especialmente o uso do verde, não era tradicional na composição da Bandeira Nacional Portuguesa e representou uma mudança radical de inspiração republicana, que rompeu o vínculo com a bandeira vigente no regime monárquico constitucional. Desde da tentativa frustrada de insurreição republicana a 31 de Janeiro de 1891, o vermelho e o verde tinham sido estabelecidos como as cores do Partido Republicano Português e seus movimentos associados, cuja importância política continuou crescendo até atingir um período de auge na sequência da revolução republicana de 5 de outubro de 1910.[4] Nas décadas seguintes, essas cores foram popularmente propagandeadas como representação da esperança da nação (verde) e sangue (vermelho) daqueles que morreram defendendo-a, de maneira a associá-la a uma simbologia mais patriótica e digna, portanto, menos política e sentimental.

A estrutura da bandeira atual representa uma mudança dramática na evolução da norma portuguesa, que foi sempre intimamente associada com as armas reais. Desde a fundação do país, a bandeira nacional evoluiu da cruz azul sobre fundo branco de Dom Afonso Henriques ao brasão de armas da monarquia liberal sobre um retângulo azul e branco. Entre estes, grandes mudanças associadas a determinantes eventos políticos contribuíram para sua evolução à estrutura atual.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

O decreto que legalmente substituiu a bandeira nacional usada no período da monarquia constitucional foi aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte e publicada no Diário do Governo nº 141, a 19 de Junho de 1911, sendo a 30 de Junho, a sua regulamentação publicada oficialmente no Diário do Governo nº 150. Segundo o decreto, a Bandeira de Portugal é um retângulo bipartido verticalmente em duas cores fundamentais, verde e vermelho.[5][6][7]

Ordenamento[editar | editar código-fonte]

Dimensões oficiais da Bandeira de Portugal

O comprimento da bandeira é igual a 1+12 da sua largura, que se traduz numa proporção de 2:3. O fundo é verticalmente dividido em duas cores: verde escuro do lado da tralha e vermelho escarlate do lado do batente. A divisão das cores é feita de maneira a que o verde preencha 25 do comprimento, sendo os restantes 35 preenchidos por vermelho (relação 2-3).[7] As armas nacionais (sem a coroa de louros e incluindo apenas o Escudo Português assente sobre uma esfera armilar em amarelo e avivada de negro) são posicionadas sobre a divisão entre ambas as cores.

A esfera armilar tem um diâmetro igual a 12 da largura e é equidistante das bordas superior e inferior da bandeira.[7] A esfera, desenhada em perspetiva, possui seis arcos de ponta em relevo, quatro dos quais são círculos máximos, sendo os outros dois círculos menores. Os círculos máximos representam a eclíptica (maior arco oblíquo), o equador e dois meridianos. Estes três últimos são posicionados de modo que as intersecções entre cada dois arcos fazem um ângulo reto, um meridiano está no plano da bandeira enquanto o outro é perpendicular a este. Os círculos menores consistem de dois paralelos (dos trópicos), e cada tangente sendo uma das intersecções da eclíptica-meridiano.[8]

Verticalmente centrado sobre a esfera está o Escudo Português. Sua altura e largura são iguais a 710 e 610 do diâmetro da esfera, respectivamente. O escudo está posicionado de uma forma que seus limites se cruzam com a esfera:[8]

  • nos pontos de inflexão das extremidades distais do Trópico de Câncer (acima) e Trópico de Capricórnio (abaixo);
  • no cruzamento das bordas inferiores da metade posterior da eclíptica e de metade anterior do equador, e
  • na intersecção da borda superior da metade anterior da eclíptica com a borda inferior da metade posterior do equador.

Um aspeto curioso do projeto oficial é a ausência de um segmento do Trópico de Capricórnio, entre o escudo nacional e o arco da eclíptica.[8]

O campo branco do escudo centro branco tem assente cinco escudetes azuis (quinas) dispostos em cruz grega (1+3+1). Cada escudete contém cinco besantes brancos dispostos em forma de cruz de Santo André (2+1+2). A borda vermelha é carregada com sete castelos amarelos: três no topo (um em cada canto e um no meio), dois no ponto médio de cada quadrante da base curva (rodados 45 graus), e mais dois em cada lado da borda, sobre a linha horizontal da bandeira do meio. Cada castelo é composto por um edifício principal, mostrando um portão (amarelo) fechado, em cima da qual estão três torres com ameias.[8]

Os tons da cor da bandeira não são exatamente especificados em qualquer documento legal, constando as mais realista versões das cores neste site.[9] O ton de verde é especificado como «verde escuro» e o vermelho é referido também como escarlate.[9] Os tons aproximados estão listados a seguir:[6][8][9][10]

Sistema Vermelho Verde Amarelo Azul Branco Preto
PMS 485 CVC 349 CVC 803 CVC 288 CVC Black 6 CVC
RGB 255-0-0 0-102-0 255-255-0 0-51-153 255-255-255 0-0-0
CMYK 0-100-100-0 100-35-100-30 0-0-100-0 100-100-25-10 0-0-0-0 0-0-0-100
Web #FF0000 #006600 #FFFF00 #003399 #FFFFFF #000000

Surgimento da atual bandeira[editar | editar código-fonte]

João Chagas, membro da comissão para a criação da Bandeira Nacional

Na sequência da revolução republicana, surgiu a necessidade de substituir os símbolos associados ao regime deposto, nomeadamente a bandeira e o hino. O processo de escolha da nova bandeira foi bastante controverso devido à falta de consenso, mesmo entre os republicanos, sobre o modelo a escolher. O maior ponto de discórdia foi a escolha das cores do campo da bandeira. A fação mais radical defendia a adoção das cores republicanas verde e encarnada. O outra fação, de onde se destacava o poeta republicano Guerra Junqueiro, defendia a manutenção das cores azul e branca, argumentando que estas eram as autênticas cores nacionais e não cores monárquicas. Ao azul também foi atribuído um significado religioso pois era a cor de Nossa Senhora da Conceição, que havia sido coroada Rainha e Padroeira de Portugal por D. João IV, sendo a sua remoção ou substituição na futura bandeira justificada pelos republicanos como uma das muitas medidas necessárias para secularizar o Estado.[6]

Projeto inicial da comissão para a nova Bandeira Nacional

A 15 de outubro de 1910, o Governo Provisório da República nomeou uma comissão para escolher a nova Bandeira Nacional. Esta comissão incluía Columbano Bordalo Pinheiro (pintor), João Chagas (jornalista), Abel Botelho (escritor), Ladislau Parreira (oficial da Armada) e José Afonso de Pala (oficial do Exército).[6] O modelo escolhido pela comissão baseou-se na bandeira da Carbonária Portuguesa arvorada pelos republicanos na Rotunda e no cruzador Adamastor durante a revolução de 5 de outubro. Apesar das cores verde e encarnada serem as simbólicas do Partido Republicano Português e as das bandeiras revolucionárias do 31 de janeiro e do 5 de outubro, a comissão forneceu uma explicação da escolha das mesmas baseada em razões patrióticas, disfarçando o significado político por trás da escolha.[4][11]

A comissão considerou que o vermelho devia "(...) estar presente como uma das principais cores, porque é uma cor combativa, quente, viril, por excelência. É a cor da conquista e do riso. Uma cor cantante, ardente, alegre (...). Lembra o sangue e incita à vitória." Foi mais difícil arranjar uma explicação para a inclusão do verde, dado que não era uma cor tradicional na história da bandeira portuguesa. Eventualmente, a cor foi justificada com o argumento de que, durante a rebelião de 1891, esta estava presente na bandeira revolucionária que "despertou o relâmpago" do republicanismo. Finalmente, o branco (no escudo) representava "uma cor bonita e fraterna, em que todas as outras cores se fundem, cor de simplicidade, de harmonia e paz", acrescentando que "(...) é essa mesma cor que, cheia com entusiasmo e fé pela Cruz da Ordem de Cristo, assinala o ciclo épico dos Descobrimentos".

Monumento aos Restauradores em dezembro de 1910, com a nova Bandeira Nacional hasteada pela primeira vez

A esfera armilar manuelina, que esteve presente na bandeira nacional sob o reinado de D. João VI, foi revivida, pois consagra a "épica história marítima portuguesa (...) o desafio final, essencial para a nossa vida colectiva". O escudo português foi mantido, sendo posicionado sobre a esfera armilar. A sua presença iria imortalizar o "milagre humano de bravura positivo, tenacidade, diplomacia e audácia, que conseguiu ligar os primeiros elos da afirmação social e política da nação portuguesa", uma vez que é um dos mais "vigorosos símbolos da identidade e integridade nacional".

O modelo escolhido pela comissão foi aprovado pelo Governo Provisório a 29 de novembro, sendo ordenada à Cordoaria Nacional a sua produção em grande escala. É também ordenada à Imprensa Nacional a publicação do álbum Bandeira Nacional, onde é apresentado o modelo escolhido, com a descrição dos pormenores técnicos aos quais deviam obedecer os desenhos da Bandeira Nacional, das bandeiras regimentais, do jaque dos navios de guerra, do selo branco e dos emblemas dos diversos ministérios, acompanhados pelas correspondentes ilustrações explicativas a cores.[12]

A nova Bandeira Nacional foi apresentada oficialmente a todo o país a 1 de dezembro de 1910, por ocasião dos 270 anos da Restauração da Independência. Esta data já havia sido estabelecido pelo Governo Provisório como o dia da Festa da Bandeira Nacional, sendo declarado feriado nacional. Na capital, a bandeira desfilou desde a Câmara Municipal até ao Monumento aos Restauradores, onde foi hasteada pela primeira vez.

Projeto do poeta Guerra Junqueiro para a nova Bandeira Nacional, apresentado em 1910.

A apresentação festiva não mascarou, no entanto, o tumulto causado pelo desenho ter sido escolhido em privado, sem haver consulta popular, já que representava mais um regime político de que uma nação inteira. Para além disso, como ainda não tinha uma sanção legal, o novo modelo era ainda visto como uma bandeira transitória por muitos dos que se lhe opunham, portanto ainda passível de mudança. Continuaram assim as discussões em torno do modelo escolhido, bem como a apresentação de modelos alternativos. Para incentivar uma maior aceitação da nova bandeira, o Governo concedeu um exemplar a todos os estabelecimentos de ensino, dando instruções para que os novos símbolos fossem ser explicados aos alunos, sendo os livros também alterados para exibir intensivamente esses símbolos.[4]

A nova Bandeira Nacional foi finalmente sancionada legalmente pela Assembleia Nacional Constituinte, na sua sessão de abertura, através do decreto de 19 de junho de 1911, publicado no Diário do Governo n.º 141, de 20 de junho.[13] A regulamentação deste diploma legal foi publicada no Diário do Governo n.º 150, de 30 de junho de 1911.[14]

Simbolismo[editar | editar código-fonte]

A bandeira portuguesa exibe três elementos simbólicos importantes: as cores dos campo, a esfera armilar e o escudo português, os últimos dois constituindo as armas nacionais.

Cores[editar | editar código-fonte]

A explicação para as cores verde e vermelho que compõem o campo de fundo surgiram durante o período do Estado Novo, o regime nacionalista autoritário que detinha o poder entre 1933 e 1974. Alega que o verde representa a esperança do povo português, enquanto que o vermelho representava o sangue dos que morreram servindo a nação.[15]

Apesar do facto que nunca estas cores terem constituído uma parte significativa da bandeira nacional até 1910, estiveram presentes em várias bandeiras históricas durante períodos importantes. D. João I incluiu uma cruz de S. Bento de Aviz verde no bordure vermelho de sua bandeira. A cruz vermelha da Ordem de Cristo foi usada sobre um campo branco como uma flâmula naval durante os Descobrimentos e, frequentemente, em velas de navios. Uma versão de fundo verde foi um padrão popular dos rebeldes durante a revolução de 1640 que restaurou a independência de Portugal para a Espanha.[16] Não há fontes registadas para confirmar que esta foi a origem das cores republicanas. Outra explicação dá crédito total para a bandeira que foi hasteada na varanda do salão da cidade do Porto durante a rebelião de 1891. Consistia num campo vermelho com um disco verde e a inscrição Centro Democrático Federal «15 de Novembro» , representando um dos muitos clubes de maçonaria de inspiração republicana.[17] Durante os 20 anos seguintes, o vermelho e verde esteve presente em cada item republicano em Portugal.[6]

Esfera armilar[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Esfera armilar
Esfera armilar manuelina, esculpida na fachada da Igreja Matriz da Golegã

A esfera armilar foi um importante instrumento astronómico e de navegação para os portugueses que se aventuraram em mares desconhecidos durante a Era dos Descobrimentos. Terá sida introduzida pelos cavaleiros Templários - que originaram em Portugal a Ordem de Cristo - cujos conhecimentos viriam a ser essenciais para os descobrimentos portugueses.

Pela associação à expansão marítima e também pela sua simbologia esotérica, constituindo um trocadilho do lema pessoal do Rei D. Manuel I (Spera in deo e fac bonitatem), a esfera armilar foi adotada por este como emblema pessoal, quando foi feito herdeiro do trono por D. João II.

Durante o reinado de D. Manuel I, a esfera armilar foi usada intensamente, sendo colocada em inúmeros edifícios públicos ladeando as Armas do Reino, em bandeiras, em documentos e em outros suportes. O seu uso intensivo neste reinado, que coincidiu com o período de maior poder e prosperidade da nação portuguesa, levou que deixasse de ser vista como um mero emblema pessoal do Rei e lhe passasse a ser dado o estatuto de um símbolo nacional. Continuou portanto a ser usada como símbolo de Portugal mesmo após a morte de D. Manuel I.

Durante os séculos XVII e XVIII, a bandeira nacional arvorada pelos navios mercantes portugueses passou a ser branca tendo assente uma esfera armilar (conhecida por isso como "Bandeira da Esfera"), dado que o uso da bandeira branca com as Armas de Portugal (conhecida como "Bandeira das Quinas") estava então reservado apenas aos navios de guerra da Coroa. [18]

A esfera armilar foi também usada como símbolo do Ultramar Português em geral e mais em particular do Brasil. Estava nomeadamente presente nas moedas emitidas no Brasil a partir do século XVII. Em 1816, a esfera armilar foi oficializada por D. João VI como constituindo o brasão de armas do recém constituído Reino do Brasil. Passou então estar presente - juntando-se ao Escudo Português e à coroa real - nas armas da Nação Portuguesa, agora politicamente organizada como Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Implicitamente passou também a estar presente nas bandeiras nacionais, que continuaram a tradição de serem brancas com as armas do Reino. Ao declarar a sua independência em 1822, o Brasil manteve a esfera armilar como parte integrante do seu brasão de armas e bandeiras nacional.[19][20]

Acrescentando ao significado da esfera armilar ser comum em todas as obras de arquitetura de influência manuelina, onde é um dos principais elementos estilísticos, como visto no Mosteiro dos Jerónimos e na Torre de Belém.[21]

Escudo português[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Brasão de armas de Portugal
Modelo atual do Escudo Português. Tem estado presente nas bandeiras de Portugal desde 1143, com diferentes formatos e complexidade.

O escudo português assenta sobre a esfera armilar. Excepto durante o reinado de Dom Afonso Henriques, está presente em cada bandeira histórica, de uma forma ou de outra. É o principal símbolo português, bem como um dos mais antigos, com os primeiros elementos do escudo atual a aparecerem durante o reinado de D. Sancho I.[22] A evolução da bandeira portuguesa está inerentemente associada com a evolução do escudo.

Dentro de uma borda branca, cinco pequenos escudos azuis, com seus cinco besantes brancos representam as Cinco Chagas de Cristo quando crucificado e popularmente associadas com o "Milagre de Ourique" A lenda associada com este milagre conta que antes da Batalha de Ourique (25 de Julho de 1139), o Anjo Custódio apareceu diante de Conde Afonso Henriques (futuro Afonso I de Portugal) como um mensageiro divino. Previu a vitória de Afonso Henriques e garantiu-lhe que Deus estava olhando por ele e seus pares. O Anjo aconselhou-o a afastar-se de seu acampamento, sozinho, se ouvisse o sino da capela próxima a tocar na noite seguinte. Ao fazer isso, testemunhou uma aparição de Jesus na cruz. Eufórico, ouviu Jesus prometendo vitórias para as batalhas que viessem, dizendo que Deus desejava agir através de Afonso e seus descendentes, a fim de criar um império que levaria seu nome para terras desconhecidas, escolhendo o português para realizar grandes tarefas.

Impulsionado por esta experiência espiritual, Afonso Henriques ganhou a batalha contra um inimigo poderoso. Diz a lenda que Afonso Henriques matou os cinco reis mouros das taifas de Sevilha, Badajoz, Elvas, Évora e Beja, antes de dizimar as tropas inimigas. Assim, em gratidão a Jesus Cristo, incorporou cinco escudos dispostos em forma de cruz cristã, representando a vitória divina conduzida sobre os cinco reis inimigos cada um carregando com as cinco chagas de Cristo na forma de besantes de prata. A soma de todos os besantes (sendo os besantes centrais contados duas vezes) daria trinta, simbolizando os 30 dinheiros que Judas teria recebido pela traição a Jesus Cristo.[23]

No entanto, as evidências indicam que o número de besantes em cada escudo foi superior a cinco durante longos períodos a seguir ao reinado de Dom Afonso Henriques, bem como o facto de que somente no século XV, esta lenda ser registada numa crônica de Fernão Lopes (1419),[24] suporta esta explicação como um puro mito altamente carregado de sentimento patriótico no sentido de que Portugal foi criado por uma intervenção divina e estava destinado a grandes feitos.

Os sete castelos são tradicionalmente considerados um símbolo das vitórias portuguesas sobre os seus inimigos mouros, durante o reinado de D. Afonso III, que supostamente conquistou sete fortalezas inimigas durante a conquista do Algarve, concluída em 1249. No entanto, esta explicação é fraca, uma vez que este rei não tinha sete castelos na sua bandeira, mas sim, um número não especificado. Algumas reconstruções exibem cerca de dezasseis castelos, sendo este número alterado para doze em 1385, e sendo apenas fixado em sete em 1485. Uma hipótese sobre a origem dos castelos na borda vermelha encontra-se nos laços de família de D. Afonso III com Castela (sua mãe e segunda mulher eram castelhanas), cujos brasões consistiam num castelo dourado sobre um campo vermelho.[25]

Etiqueta e protocolo[editar | editar código-fonte]

As regras gerais para o uso da Bandeira de Portugal estão definidas pelo Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de março.[26]. Deve seguir-se, além disso, o que está estabelecido pela tradição e pelas regras protocolares internacionais.

Quando arvorada com outras bandeiras[editar | editar código-fonte]

Bandeira de Portugal hasteada no Castelo de São Jorge

Quando arvorada conjuntamente com outras bandeiras, a Bandeira de Portugal deverá ter sempre precedência sobre as restantes. Esta precedência aplica-se a todas as bandeiras incluindo a Bandeira da União Europeia, bandeiras nacionais estrangeiras, bandeiras regionais, bandeiras municipais, bandeiras privadas e outras.

Devem ser seguidas as seguintes regras genéricas:

  1. A Bandeira de Portugal deverá ser sempre de dimensão superior ou igual à das outras bandeiras;
  2. Se for arvorada mais de uma bandeira no mesmo mastro, a Bandeira de Portugal ocupará o topo do mesmo;
  3. Se existirem dois mastros, a Bandeira de Portugal ocupará o da direita (de quem está de costas para o edifício ou recinto);
  4. Se existirem três mastros, a Bandeira de Portugal ocupará o do centro;
  5. Se existirem quatro ou mais mastros, a Bandeira de Portugal ocupará o mais à direita (de quem está de costas para o edifício ou recinto). Em edifícios (no seu interior, nas fachadas ou no seu topo), havendo quatro ou mais mastros, a Bandeira de Portugal ocupará o central, quando o seu número for ímpar ou o mastro imediatamente à direita do ponto central, quando o seu número for par;
  6. Se existirem mastros de diferentes alturas, a Bandeira Nacional ocupará sempre o topo do mais alto.[27]

Bandeira a meia haste[editar | editar código-fonte]

Em ocasiões de luto nacional ou local, as autoridades podem decretar que a Bandeira de Portugal seja arvorada a meia haste, segundo as seguintes regras:

  1. Antes de ser colocada a meia haste, a Bandeira de Portugal é içada até ao topo do mastro e só depois é descida até meio do mesmo;
  2. Depois de ter sido colocada a meia haste, para ser arriada, volta a ser içada até ao topo e só então é descida;
  3. Qualquer outra bandeira que seja arvorada conjuntamente com a Bandeira de Portugal também terá que ser colocada a meia haste se aquela o fôr.[27]

Modo de içar e de arriar[editar | editar código-fonte]

Bandeira de Portugal de grandes dimensões arvorada alto do Parque Eduardo VII, Lisboa

A Bandeira de Portugal deverá ser içada de forma viva e enérgica, mas deverá ser arriada de forma lenta e cerimoniosa.

Quando sejam arvoradas várias bandeiras em conjunto, a Bandeira de Portugal deverá ser a primeira a ser içada e a última a ser arriada.

Dias e locais onde deve ser arvorada[editar | editar código-fonte]

A Bandeira de Portugal deverá ser hasteada todos os dias, nos seguintes locais:

  1. Sedes dos órgãos de soberania.

Deverá ser arvorada pelo menos, aos domingos, feriados e em outros dias em que tal seja decretado pelas autoridades competentes, nos seguintes locais:

  1. Instalações de outros órgãos das administrações públicas, central, regional e local;
  2. Sedes de institutos e de empresas públicas;
  3. Monumentos nacionais.

Além daqueles, a Bandeira de Portugal pode ser hasteada em qualquer outro local - público ou privado - desde que sejam cumpridas as regras do protocolo e das precedências.

Nos dias e locais onde a Bandeira de Portugal seja arvorada, a mesma deve ser içada às 9h00 e arriada ao pôr do Sol. Opcionalmente, a Bandeira de Portugal pode permanecer arvorada durante a noite, se estiver convenientemente iluminada por holofotes.[27]

Dobragem cerimonial[editar | editar código-fonte]

Quando for dobrada, especialmente em cerimónias, a Bandeira de Portugal, deverá sê-lo de modo a que, no final resulte um retângulo com a largura e comprimento do escudo nela contido. Os elementos que realizam a dobragem cerimonial, devem usar luvas brancas, não tocando diretamente na Bandeira. A dobragem deverá normalmente ser feita por quatro pessoas, seguindo os seguintes passos:

Passo Descrição Exemplo
Início Coloca-se a bandeira na horizontal, segura pelas bordas da tralha e do batente. Flag of Portugal.svg
Primeiro Dobra-se o terço superior para trás PT-fold1.png
Segundo Dobra-se o terço inferior para trás PT-fold2.png
Terceiro Dobra-se o lado do batente (vermelho) para trás PT-fold3.png
Quarto Finaliza-se, dobrando-se o lado da tralha (verde) para trás PT-fold4.png

Bandeiras históricas[editar | editar código-fonte]

O atual conceito de "bandeira nacional" apenas aparece na transição do século XVIII para o século XIX, sendo que só na segunda metade deste último se assiste ao seu uso mais generalizado, nomeadamente ao seu arvoramento regular em edifícios públicos e privados.

Antes disto, a principal bandeira do Reino era a que continha o brasão de armas de Portugal, primeiro ocupando todo o seu campo e mais tarde assentando sobre um campo de cor branca. Apesar de ser a que mais se aproximava do conceito de "bandeira nacional", era oficialmente apenas uma bandeira para um uso limitado no âmbito estatal e militar, sendo essencialmente arvorada em fortalezas e em navios e guerra.

Outras bandeiras oficiais[editar | editar código-fonte]

A Bandeira de Portugal é, essencialmente, a Bandeira Nacional de uso geral. Existem, no entanto, variantes da Bandeira de Portugal para uso específico de certos órgãos e autoridades do Estado Português. Estas últimas são, essencialmente, as bandeiras de uso militar e as bandeiras distintivas de magistrados e órgãos do Estado.

Bandeiras militares[editar | editar código-fonte]

Estandarte Nacional num desfile militar

O Decreto nº 150, de 30 de Junho de 1911, que definiu as características da Bandeira Nacional, definiu também as características das bandeiras das unidades militares (também conhecidas como bandeiras regimentais e, actualmente, designadas estandartes nacionais), do Jaque Nacional e da Flâmula Nacional.

O Estandarte Nacional é a versão para desfile da Bandeira de Portugal. Existe um exemplar por cada uma das unidades militares ou militarizadas que a ele têm direito, sendo transportado em paradas ou em outras cerimónias. O modelo padrão foi estabelecido em 1911 e consiste numa bandeira talhada em seda, com as dimensões de 1,20 m x 1,30 m. As Armas Nacionais são rodeadas por duas vergonteadas douradas, cruzadas em baixo, e presas por um lanço branco com a inscrição "Esta é a Ditosa Pátria Minha Amada".[1]

Apesar do um modelo padrão definido, os diferentes ramos das Forças Armadas e outros corpos militarizados ou civis, usam estandartes nacionais de diversos modelos diferentes, quer em termos de dimensões, quer em termos de ordenação. Por exemplo, os actuais estandartes nacionais do Exército medem apenas 0,90 m x 0,90 m. Já os estandartes nacionais da Marinha, seguem o modelo padrão em termos de dimensões, mas no seu ordenamento é acrescentada uma cruz de Cristo, bordada no cantão superior junto à tralha.

O Jaque Nacional é hasteado na proa dos navios de guerra da Marinha Portuguesa e significa que o navio está em estado de armamento.[28] É quadrado, com o campo encarnado rodeado de uma orla verde, tendo ao centro as Armas de Portugal.[1]

A Flâmula de Portugal é a bandeira hasteada no mastro principal das embarcações, sob comando de oficiais, ao serviço da Marinha ou de outras instituições do Estado Português. A flâmula é uma bandeira longa e triangular, verde e vermelha.[1]

Bandeiras distintivas de entidades do Estado[editar | editar código-fonte]

Vários altos magistrados[29] e órgãos do Estado Português, usam uma variante da Bandeira de Portugal,[29] como distintivo pessoal ou colectivo. Estas bandeiras são hasteadas em edifícios, automóveis, aeronaves, embarcações ou outros locais onde se encontram os altos magistrados ou os representantes dos respectivos órgãos.[30]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Outras leituras[editar | editar código-fonte]

  • AMARAL, Francisco Pires Keil (compil.); SOARES, João (compil.); MASCARENHAS, João Mário (ed. lit.). Bandeiras de Portugal. Lisboa : Câmara Municipal : Biblioteca-Museu República e Resistência, 2000.
  • MATOS, José de Assunção. As gloriosas bandeiras de Portugal : evolução histórica da bandeira nacional. Porto : Fernando de Matos, 1961.
  • Coelho, Trindade (1908). Manual político do cidadão portuguêz 2ª ed. Porto: Emprésa Litteraria e Typographica. OCLC 6129820 
  • Pinheiro, Columbano Bordalo. Bandeira Nacional: Modelo approvado pelo Governo Provisorio da Republica Portuguesa 1ª ed. Lisbon: Imprensa Nacional. OCLC 24780919 
  • PORTUGAL. Estado Maior General das Forças Armadas. Divisão de Relações Públicas. Símbolos nacionais. Lisboa : Estado Maior General das Forças Armadas, 1990. ISBN 972-9423-15-6

Referências

  1. a b c d Decreto nº 150, de 30 de Junho de 1911, Presidência da República Portuguesa
  2. «Proposta de uma nova bandeira nacional (1910–1911)». Portugal (em inglês). Flags of the World. Consultado em 30 de junho de 2017 
  3. «A Bandeira Nacional». Página do Governo de Portugal. Consultado em 30 de junho de 2017 
  4. a b c «Bandeiras de Portugal». Acção Monárquica Tradicionalista. Consultado em 19 de fevereiro de 2007 
  5. Decreto da Assembleia Nacional Constituinte de 19 de Junho de 1911, Presidência da República Portuguesa
  6. a b c d e Teixeira, Nuno Severiano (1991). «Do azul-branco ao verde-rubro: a simbólica da bandeira nacional.». A Memória da Nação. Consultado em 7 de janeiro de 2010 
  7. a b c «Decreto que aprova a Bandeira Nacional». Símbolos Nacionais. Portal do Governo. Consultado em 18 de fevereiro de 2007 
  8. a b c d e «Bandeira nacional da República Portuguesa - desenho». Símbolos da República. Presidente da República, Jorge Sampaio (1996–2006). Consultado em 6 de abril de 2008 
  9. a b c «Bandeira nacional da República Portuguesa — desenho». Consultado em 25 jan. 2011 
  10. «Bandeira nacional da República Portuguesa - desenho». Presidente da República, Jorge Sampaio (1996–2006). Consultado em 6 de abril de 2008 
  11. «Proposals for the new Portuguese national flag (1910–1911)». Portugal (em inglês). Flags of the World. Consultado em 1 de março de 2007 
  12. Bandeira Nacional - Modelo approvado pelo Governo (Provisorio) da Republica Portuguesa, Lisboa: Imprensa Nacional, 1910.
  13. Diário do Governo de 20 de junho de 1911.
  14. Cf. Diário do Governo de 30 de junho de 1911, pgs. 2756-2757.
  15. «Symbolism». Portugal (em inglês). Flags of the World. Consultado em 2 de março de 2007 
  16. «Christ Knights' Order (Portugal)» (em inglês). Flags of the World. Consultado em 26 de fevereiro de 2007 
  17. «Portuguese republican flags (1910s)». Portugal (em inglês). Flags of the World. Consultado em 1 de março de 2007 
  18. https://academia.marinha.pt/pt/academiademarinha/Edies/DIETA_NAUTICA.pdf MALHÃO PEREIRA, J. M. (coordenação)Dieta Náutica - Um manuscrito inédito do Século XVIII regulamentando a vida a bordo, "Tratado Sexto - Das Bandeiras", Lisboa: Academia de Marinha, 2018
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  20. Martins, António. «Flag of the Brazilian ships, 16th century (Portugal)». Portugal (em inglês). Flags of the World. Consultado em 7 de janeiro de 2010 
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