Câmara Municipal de Lisboa
Nota: Este artigo é sobre o executivo autárquico de Lisboa. Para o edifício-sede, veja Paços do Concelho de Lisboa.Câmara Municipal de Lisboa | |
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
Presidente | |
Vice-presidente | |
| Estrutura | |
| Assentos | 17 |
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Grupos políticos | Executivo Municipal (8)
Oposição (10) |
Duração do mandato | 4 anos |
| Eleições | |
Última eleição | 12 de outubro de 2025 |
| Local de reunião | |
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| Paços do Concelho, Lisboa | |
| Website | |
| Sítio da Câmara Municipal de Lisboa | |
A Câmara Municipal de Lisboa é o órgão executivo colegial representativo do município de Lisboa, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho.[1]
A Câmara Municipal de Lisboa é a maior do país, sendo composta por 17 vereadores,[2] representando diferentes forças políticas. Assume o cargo de Presidente da Câmara Municipal o primeiro candidato da lista mais votada em eleição autárquica ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respectiva lista.
História
[editar | editar código]A designação "câmara municipal" foi utilizada pela primeira vez numa escritura de quitação de 1339, apesar da sua constituição, enquanto órgão da administração periférica, remontar a 1179, com o Foral da cidade de Lisboa atribuído por D. Afonso Henriques.[3]
Fruto da sua proximidade com o poder central, a Câmara de Lisboa sempre gozou de um estatuto juridico-administrativo único e singular. Tinha, desde o século XIII, reconhecida legislação própria, confirmada nas Cortes de Coimbra de 1211 por D. Afonso II, estatuto este que só a implantação do Liberalismo viria alterar.[4]
Por Carta Régia de 12 de Dezembro de 1572, D. Sebastião alterou o processo de constituição da vereação da Câmara de Lisboa: os vereadores (em número de três, todos letrados e obrigatoriamente desembargadores) passavam a ser de nomeação régia; também nomeado pelo rei era o Presidente do Senado da Cidade (que recairia entre os principais fidalgos do reino). Os pelouros estendiam-se às novas necessidades da cidade e da sua população: assuntos administrativos, abastecimento de cereais, justiça urbana, para além da já existente preocupação com obras e limpeza da cidade, provimento da carne, provedoria da saúde e almotaçaria (fiscalização económica).[4]
As receitas municipais eram em grande parte produto das rendas obtidas das licenças de comércio, dos redimentos originados nas propriedades e foros municipais (provenientes de várias doações régias), e ainda nos impostos, coimas, e multas, de acordo com a atividade fiscalizadora que ela própria exercia.[4]
Outras alterações municipais ocorreram com a sucessão dos monarcas e com as perturbações políticas do país, nenhuma sendo estruturalmente renovadora. É no reinado de D. Maria I que se promove a última alteração da estrutura municipal durante o Absolutismo — o Alvará de 8 de Agosto de 1778. Assim, no final do Antigo Regime, o Senado da Câmara de Lisboa era presidido por um membro da aristocracia do reino, de nomeação régia; os vereadores foram reduzidos a quatro, nomeados também pelo rei, de entre os desembargadores mais graduados do Juízo dos Agravos da Casa da Suplicação, e que tal como o presidente exerciam o cargo a título vitalício (em caso de impossibilidade por parte destes, seriam nomeados para subsituição vereadores extraordinários); havia ainda dois Procuradores da Cidade, escolhidos por um Juiz do Povo que, devido à sua posição na Casa dos Vinte e Quatro, tinha capacidade de intervenção nos assuntos municipais, quatro Procuradores dos Mesteres, e por um Escrivão do Povo. Os pelouros existentes na Câmara de Lisboa distribuiam-se pelas áreas da Saúde, Carnes, Almotaçaria e Ofícios, Chancelaria, Terreiro do Pão, Limpeza e Obras.[4]
Por ser demasiado dependente do poder central e da alta aristocracia da Corte, o Senado da Câmara de Lisboa seria um dos primeiros alvos da Revolução Liberal de 1820. Por determinação da Junta Governativa, que tomou o poder em Lisboa em 11 de Outubro de 1820, foi dissolvido o Senado da Câmara e convocada a eleição por sufrágio da primeira Câmara Constitucional, por Carta de Lei de 27 de Julho de 1822; foi esta presidida por Brás da Costa Lima, que iniciou a implantação das políticas liberais, por pouco tempo. Com a restauração do regime absolutista em 1823 é restaurado o Senado da Câmara, facto que se comemora com um solene Te Deum na Igreja da Graça, bem como com a destruição das atas e documentos relativos ao primeiro período liberal. A dissolução imediata e definitiva do Senado da Câmara de Lisboa dá-se uma década depois, logo após a tomada de Lisboa pelas tropas liberais de D. Pedro, a 24 de Julho de 1833.[4]
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A Comissão Administrativa Municipal, instituida segundo os moldes da Constituição outorgada por D. Pedro em 1826, foi presidida por D. António de Saldanha da Gama, Conde de Porto Santo, até que fosse eleita uma vereação. A restauração plena de uma Câmara Constitucional ocorreu com a eleição de D. Francisco António de Campos, Barão de Vila Nova de Foz Coa, em 25 de Março de 1834.[4]
A 5 de outubro de 1910, foi a partir da varanda do edifício da Câmara que se proclamou a Primeira República Portuguesa.[5][6]
Um dos presidentes da câmara, o engenheiro Duarte Pacheco, foi responsável por empreender na primeira metade do século XX uma série de obras públicas que transformaram o município, havendo programas como o Plano Geral de Urbanização de Lisboa, com a construção de diversos edifícios, bairros, nova estradas, o parque de Monsanto, o aeroporto de Lisboa, entre outros.[6][7]
A maior câmara municipal de Portugal, assume a administração de um concelho que está integrado numa região metropolitana que, no início dos anos 2020, alberga 2,8 milhões de pessoas.[8]
Edifício
[editar | editar código]A Câmara Municipal de Lisboa está sediada no edifício dos Paços do Concelho de Lisboa, situado na Praça do Município. O imóvel apresenta um estilo neoclássico no exterior e um interior com uma rica decoração, escadaria, diversas salas e um salão nobre.[9] Foi na varanda nobre do edifício da Câmara Municipal de Lisboa que, a 5 de outubro de 1910, foi proclamada a Primeira República Portuguesa.[5]
Vereação 2025–2029
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Ver artigo principal: Eleições autárquicas de 2025 em LisboaA atual vereação lisboeta tomou posse em 11 de novembro de 2025, com base nos resultados das eleições autárquicas de 12 de outubro desse ano. Segue a lista de cidadãos eleitos para a Câmara Municipal de Lisboa e os respetivos pelouros[10][11]:
| Presidente da Câmara Municipal | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Nome | Retrato | Pelouro(s) | Partido | Período | ||
| Carlos Manuel Félix Moedas | _(cropped).jpg)
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Estratégia para a Cultura[12] | Por Ti, Lisboa – Moedas 2025 (PPD/PSD.CDS-PP.IL) (pelo PPD/PSD) |
11 de novembro de 2025 – presente | ||
| Vereadores | ||||||
| Nome | Retrato | Pelouro(s) | Partido | Período | ||
| Gonçalo Trigo de Morais de Albuquerque Reis | 
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Vice-Presidente da Câmara Municipal
Finanças |
Por Ti, Lisboa – Moedas 2025 (PPD/PSD.CDS-PP.IL) (pelo PPD/PSD) |
11 de novembro de 2025 – presente | ||
| Joana Micaela Salvador Baptista |
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Planeamento do Espaço Público Projetos e Obras em Espaço Público Obras Municipais Coordenação Territorial Higiene Urbana Espaços Verdes |
Por Ti, Lisboa – Moedas 2025 (PPD/PSD.CDS-PP.IL) (independente indicada pelo PPD/PSD) |
11 de novembro de 2025 – presente | ||
| Rodrigo Maria Santos de Mello Gonçalves |
|
Cidadania e Participação Bombeiros Proteção Civil Educação Orçamento Participativo |
Por Ti, Lisboa – Moedas 2025 (PPD/PSD.CDS-PP.IL) (pela IL) |
11 de novembro de 2025 – presente | ||
| João Diogo Santos Moura |
|
Cultura Economia e Turismo Relação com as Juntas de Freguesia Toponímia |
Por Ti, Lisboa – Moedas 2025 (PPD/PSD.CDS-PP.IL) (pelo CDS-PP) |
11 de novembro de 2025 – presente | ||
| Maria Luísa de Aguiar Aldim |
|
Desenvolvimento Social Inovação Pessoas em situação de Sem Abrigo Proteção Animal Saúde |
Por Ti, Lisboa – Moedas 2025 (PPD/PSD.CDS-PP.IL) (pelo CDS-PP) |
11 de novembro de 2025 – presente | ||
| Vasco Nunes da Ponte Moreira Rato |
|
Habitação Urbanismo Obras em Edifícios Municipais Obras de Manutenção |
Por Ti, Lisboa – Moedas 2025 (PPD/PSD.CDS-PP.IL) (independente indicado pelo PPD/PSD) |
11 de novembro de 2025 – presente | ||
| Vasco Luís de Sousa Anjos |
|
Sistemas de Informação Transparência e Prevenção da Corrupção Cidade Inteligente Auditoria Desporto Reforma e Modernização Administrativa Sustentabilidade Ambiente e Energia Proteção de Dados |
Por Ti, Lisboa – Moedas 2025 (PPD/PSD.CDS-PP.IL) (pela IL) |
11 de novembro de 2025 – presente | ||
| Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão | _(cropped).jpg)
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— | Viver Lisboa (PS-L-BE-PAN) (pelo PS) |
11 de novembro de 2025 – presente | ||
| Sérgio Rui Lopes Cintra |
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— | 11 de novembro de 2025 – presente | |||
| Carla Cristina Ferreira Madeira |
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— | 11 de novembro de 2025 – presente | |||
| Pedro Miguel Machado Anastácio |
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— | 11 de novembro de 2025 – presente | |||
| Carlos Manuel Guilherme Lage Teixeira |
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— | Viver Lisboa (PS-L-BE-PAN) (pelo L) |
11 de novembro de 2025 – presente | ||
| Maria Carolina da Anunciação Álvares Serrão |
|
— | Viver Lisboa (PS-L-BE-PAN) (pelo BE) |
11 de novembro de 2025 – presente | ||
| Bruno Seabra de Oliveira Mascarenhas Garcia |
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— | CH | 11 de novembro de 2025 – presente | ||
| Ana Cristina Marques Simões da Silva |
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— | 11 de novembro de 2025 – presente | |||
| João Manuel Peixoto Ferreira | _(cropped2).jpg)
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— | PCP-PEV (pelo PCP) |
11 de novembro de 2025 – presente | ||
Presidentes da Câmara Municipal de Lisboa
[editar | editar código] Ver artigo principal: Lista de presidentes da Câmara Municipal de LisboaReferências
- ↑ «Câmara Municipal - Composição e competência». MUNICÍPIO de LISBOA. Consultado em 20 de novembro de 2022
- ↑ «Lei Eleitoral dos Orgãos das Autarquias Locais» (PDF). Comissão Nacional de Eleições. 110 páginas. 2014
- ↑ «Câmara Municipal de Lisboa - História administrativa». arquivomunicipal3.cm-lisboa.pt. Consultado em 20 de novembro de 2022
- ↑ a b c d e f Matoso, Inês (2009). Norberta Amorim, Isabel Pinho, Carla Passos (coords.), ed. Transformação e mudança no exercício do poder no municipio de Lisboa: competências e personagens na transição do Absolutismo para o Liberalismo (PDF). IV Congresso Histórico de Guimarães: Do Absolutismo ao Liberalismo (3.ª Secção - Revoluções, Expansionismo, Impérios). III. Câmara Municipal de Guimarães. pp. 158–174. ISBN 978-972-8050-32-0. Consultado em 27 de Maio de 2024
- ↑ a b «Diretório da Cidade». informacoeseservicos.lisboa.pt. Consultado em 20 de novembro de 2022
- ↑ a b «CML - História e Sociedade». Visitar. Consultado em 20 de novembro de 2022
- ↑ «Sítio da Câmara Municipal de Lisboa: História». web.archive.org. 11 de maio de 2016. Consultado em 20 de novembro de 2022
- ↑ T: +351 210 312 700; F: +351 210 312 899; Atl@visitlisboa.com; Www.visitlisboa.com. «Câmara Municipal de Lisboa». Turismo de Lisboa. Consultado em 20 de novembro de 2022
- ↑ «Paços do Concelho de Lisboa». Web Archive. 17 de maio de 2016. Consultado em 20 de novembro de 2022
- ↑ Despacho n.º 263/P/2025 (Delegação e subdelegação de competências) - 3.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1657, de 20 de novembro de 2025
- ↑ «Presidente da autarquia delega competências no executivo». CML. 24 de novembro de 2025. Consultado em 24 de novembro de 2025
- ↑ «Carlos Moedas divide Cultura com Diogo Moura na Câmara de Lisboa». DN. 19 de novembro de 2025. Consultado em 24 de novembro de 2025
