Luto nacional

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Luto nacional é um dia ou grupo de dias dedicados ao luto, ou seja, a relembrar ou reflectir sobre a morte de alguém que em vida teve acção significativa para um país, ou para homenagear as vítimas de catástrofes que provocaram grande número de vítimas. O luto nacional pode ter lugar imediatamente depois da morte ou mortes em questão, ou em datas de aniversário das mesmas.

Compete ao Governo de cada país decretar o luto nacional.

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

Luto Nacional[editar | editar código-fonte]

Em Portugal compete ao Governo declarar o luto nacional sob a forma de Decreto, submetido a promulgação do Presidente da República.[1] Casos de luto nacional de decretamento obrigatório:

  • Falecimento do Presidente da República (em exercício);
  • Falecimento do Presidente da Assembleia da República (em exercício);
  • Falecimento do Primeiro-Ministro (em exercício);
  • Falecimento de antigos Presidentes da República.

O luto nacional pode ser também decretado pelo falecimento de personalidade, ou ocorrência de evento, de excepcional relevância.

Durante os dias de luto nacional a Bandeira Nacional deve ser içada a meia-haste em todos os edifícios públicos e encontram-se impedidos todos os festejos organizados ou promovidos por entidades públicas, devendo os mesmos, consoante o caso, ser cancelados ou adiados.

Luto Nacional decretado em Portugal[editar | editar código-fonte]

Foi decretado luto nacional em Portugal nos casos seguintes:

Luto Municipal[editar | editar código-fonte]

Compete às Câmaras Municipais declarar o luto municipal no âmbito do respectivo concelho, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime previsto para o luto nacional. Quase todas as autarquias já decretaram luto municipal por alguma razão, e alguns exemplos nos últimos anos são:

  • 2010 - Câmara Municipal do Porto decretou 2 dias de luto municipal pela morte do Bispo Emérito da Diocese do Porto.
  • 2011 - Câmara Municipal de Figueira da Foz decretou 1 dia de luto municipal pela morte do antigo Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Duarte Silva.
  • 2013 - Câmara Municipal de Cascais decretou 3 dias de luto municipal pela morte do Presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche.
  • 2013 - Câmara Municipal de Portalegre decretou 2 dias de luto municipal em memória das vítimas do acidente rodoviário na Sertã.
  • 2014 - Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão decretou 2 dias de luto municipal pela morte do antigo Presidente da Câmara Municipal, José Marinho.
  • 2015 - Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros decretou 3 dias de luto municipal pela morte do antigo Presidente da Câmara Municipal, Luís Vaz.
  • 2016 - Câmara Municipal de Viana do Castelo decretou 2 dias de luto municipal pela morte do antigo Presidente da Câmara Municipal, Manuel Araújo.
  • 2017 - Câmara Municipal de Elvas decretou 2 dias de luto municipal pela morte da Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Elsa Grilo.
  • 2017 - Câmara Municipal de Aljezur decretou 3 dias de luto municipal pela morte do Presidente da Junta de Freguesia da Bordeira.
  • 2017 - Câmara Municipal de Gouveia decretou 2 dias de luto municipal pela morte de um trabalhador da Autarquia.
  • 2017 - Câmara Municipal de Chaves decretou 2 dias de luto municipal pela morte do antigo Presidente da Câmara Municipal, Nuno Pires.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Luto Oficial[editar | editar código-fonte]

No Brasil, compete ao Poder Executivo decretar Luto Oficial para "demonstrar o sentimento de pesar ou dor pela morte de alguém".[2]

O luto oficial pode ser decretado pelo Presidente da República, em território nacional, pelo governador, em território estadual/distrital, ou pelo prefeito, para o município.

A duração do luto varia entre três dias, período habitual previsto na lei, até oito dias, quando da morte do Presidente da República. Uma das práticas habituais nos períodos de luto oficial é o hasteamento da Bandeira Nacional a meio mastro em todos os locais onde houver o pavilhão.

Luto Oficial no Brasil[editar | editar código-fonte]

  • Novembro de 2016: Acidente aéreo com o voo LaMia CP2933, na Bolívia/Colômbia, com a delegação da Associação Chapecoense de Futebol
  • Agosto de 2016: morte do soldado Hélio Vieira Andrade, da Polícia Militar de Roraima, durante os Jogos Olímpicos 2016
  • Janeiro de 2017: morte do Ministro do STF e um dos principais relatores da Operação Lava Jato, Teori Zavascki em acidente aéreo no litoral do Estado do Rio de Janeiro.

Referências

  1. Artigo 42º da Lei nº 40/2006, de 25 de Agosto - Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português
  2. http://www.brasil.gov.br/governo/2014/08/entenda-o-que-acontece-no-periodo-de-luto-oficial

Ligações externas[editar | editar código-fonte]