Luto nacional

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Luto nacional é um dia ou grupo de dias dedicados ao luto, ou seja, a relembrar ou reflectir sobre a morte de alguém que em vida teve acção significativa para um país, ou para homenagear as vítimas de catástrofes que provocaram grande número de vítimas. O luto nacional pode ter lugar imediatamente depois da morte ou mortes em questão, ou em datas de aniversário das mesmas.

Compete ao Governo de cada país decretar o luto nacional.

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

Luto Nacional[editar | editar código-fonte]

Em Portugal compete ao Governo declarar o luto nacional sob a forma de Decreto.[1] Casos de luto nacional de decretamento obrigatório:

  • Falecimento do Presidente da República (em exercício);
  • Falecimento do Presidente da Assembleia da República (em exercício);
  • Falecimento do Primeiro-Ministro (em exercício);
  • Falecimento de antigos Presidentes da República.

O luto nacional pode ser também decretado pelo falecimento de personalidade, ou ocorrência de evento, de excepcional relevância.

Durante os dias de luto nacional a Bandeira Nacional deve ser içada a meia-haste em todos os edifícios públicos e encontram-se impedidos todos os festejos organizados ou promovidos por entidades públicas, devendo os mesmos, consoante o caso, ser cancelados ou adiados.

Luto Nacional decretado em Portugal[editar | editar código-fonte]

Foi decretado luto nacional em Portugal nos casos seguintes:

Luto Municipal[editar | editar código-fonte]

Compete às Câmaras Municipais declarar o luto municipal no âmbito do respectivo concelho, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime previsto para o luto nacional.

Referências

  1. Artigo 42º da Lei nº 40/2006, de 25 de Agosto - Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português