Restauração da Independência

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Restauração da Independência
Aclamação de D. João IV como rei de Portugal
Outros nomes Revolução do 1º de Dezembro de 1640
Localização  Portugal
Data 1 de dezembro de 1640 (375 anos)
Resultado Fim da União Ibérica
Restauração da Independência de Portugal
Início da Dinastia de Bragança

A Restauração da Independência é a designação dada ao golpe de estado revolucionário ocorrido a 1 de dezembro de 1640, chefiado por um grupo designado de Os Quarenta Conjurados e que se alastrou por todo o Reino, pela revolta dos portugueses contra a tentativa da anulação da independência do Reino de Portugal pela governação da Dinastia filipina castelhana, e que vem a culminar com a instauração da 4.ª Dinastia Portuguesa - a casa de Bragança - com a aclamação de D. João IV.

Esse dia, designado como Primeiro de Dezembro ou Dia da Restauração[1], é comemorado anualmente em Portugal com muita pompa e circunstância desde o tempo da monarquia constitucional. Uma das primeiras decisões da República Portuguesa, em 1910, foi passá-lo a feriado nacional como medida popular e patriótica. No entanto, essa decisão foi revogada pelo XIX Governo Constitucional, passando o feriado a comemorar-se em dia não útil a partir de 2012.

A grande preparação para a revolta[editar | editar código-fonte]

Por volta de 1640, a ideia de recuperar a independência tornou-se mais forte e a ela começaram a aderir todos os grupos sociais.

Os burgueses portugueses estavam desiludidos e empobrecidos com ataques ao seu território e aos navios que transportavam os produtos que vinham das várias regiões do reino de Portugal continental, insular e ultramarino. A concorrência dos Holandeses, Ingleses e Franceses diminuía-lhes o negócio e os lucros.

Os nobres viam os seus cargos ocupados pelos Espanhóis, tinham perdido privilégios, eram obrigados a alistar-se no exército castelhano e a suportar todas as despesas. Também eles empobreciam e era quase sempre desvalorizada a sua qualidade ou capacidade. A corte estava em Madrid e mesmo a principal gestão da governação do reino de Portugal, que era obrigatoriamente exigida de ser realizada in loco, era entregue a nobres castelhanos e não portugueses. Estes últimos viram-se afastados da vida "palaciana" e acabaram por se retirar para a província, onde viviam nas suas casas senhoriais e solares, para poderem sobreviver com alguma dignidade imposta pela sua classe social.

Portugal, na prática, era como se fosse uma província espanhola, governada de longe. Os que ali viviam eram obrigados a pagar impostos que ajudavam a custear as despesas do Império Espanhol que também já estava em declínio.

Foi então que um grupo de nobres - cerca de 40 conjurados- se começou a reunir secretamente, procurando analisar a melhor forma de organizar uma revolta contra Filipe IV de Espanha (III de Portugal).

A revolta do 1.º de Dezembro de 1640[editar | editar código-fonte]

Começava a organizar-se uma conspiração para derrubar os representantes do rei em Portugal. Acreditavam que poderiam ter o apoio do povo e também do clero.

Apenas um nobre tinha todas as condições para ser reconhecido e aceite como candidato legítimo ao trono de Portugal. Era ele D. João, Duque de Bragança, neto de D. Catarina de Bragança, candidata ao trono em 1580.

Em Espanha, o rei Filipe IV também enfrentava dificuldades: continuava em guerra com outros países; o descontentamento da população espanhola aumentava; rebentavam revoltas em várias regiões, nomeadamente na Catalunha e na Andaluzia, criou a oportunidade que os portugueses esperavam. O rei de Espanha, preocupado com a situação na Catalunha, desviou para lá muitas das suas tropas.

Faltava escolher o dia certo. Aproximava-se o Natal do ano 1640 e muita gente partiu para Espanha. Em Lisboa, ficaram a Duquesa de Mântua, espanhola e Vice-rei de Portugal (desde 1634), e o português Miguel de Vasconcelos, seu Secretário de Estado.

Os nobres revoltosos convenceram D. João, o Duque de Bragança, que vivia no seu palácio de Vila Viçosa, a aderir à conspiração.

No dia 1 de dezembro desse ano invadiram de surpresa o Palácio Real (Paço da Ribeira), que estava no Terreiro do Paço, prenderam a Duquesa, obrigando-a a dar ordens às suas tropas para se renderem - e mataram Miguel de Vasconcelos.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Crise de sucessão de 1580

D. Sebastião, um rei jovem e aventureiro, habituado a ouvir as façanhas das cruzadas e histórias de conquistas além-mar, quis conquistar o Norte de África na sua luta contra os mouros. Na batalha de Alcácer Quibir no Norte de África, os portugueses foram derrotados e ele desapareceu. E os guerreiros diziam cada um a sua história. O desaparecimento de D. Sebastião (1557-1578) na batalha de Alcácer-Quibir, apesar da sucessão do Cardeal D. Henrique (1578-1580), deu origem a uma crise dinástica.

Nas Cortes de Tomar de 1581, Filipe II de Espanha é aclamado rei, jurando os foros, privilégios e mais franquias do Reino de Portugal. Durante seis décadas Portugal partilhou o Rei com Espanha, sob o que se tem designado por "domínio filipino".

Com o primeiro dos Filipes (I de Portugal, II de Espanha), não foi atingida de forma grave a autonomia política e administrativa do Reino de Portugal. Com Filipe III de Espanha e II de Portugal, porém, começam os atos de desrespeito ao juramento de Filipe II em Tomar. Em 1610, surgiu um primeiro sinal de revolta portuguesa contra o centralismo castelhano, na recusa dos regimentos de Lisboa a obedecer ao marquês San-Germano que, de Madrid, fora enviado para comandar um exército português.

No início do reinado de Filipe III de Portugal (IV de Espanha), ao estabelecer-se em Madrid uma política centralista, pensada pelo Conde-duque de Olivares e cujo projeto visava a anulação da autonomia portuguesa, absorvendo por completo o reino de Portugal. Na Instrucción sobre el gobierno de España, que o Conde-Duque de Olivares apresentou ao rei Filipe IV, em 1625, tratava-se do planeamento e da execução da fase final da sua absorção, indicando três caminhos:

  • 1º - Realizar uma cuidadosa política de casamentos, para confundir e unificar os vassalos de Portugal e de Espanha;
  • 2º - Ir o rei Filipe IV fazer corte temporária em Lisboa;
  • 3º - Abandonar definitivamente a letra e o espírito dos capítulos das Cortes de Tomar (1581), que colocava na dependência do Governo autónomo de Portugal os portugueses admitidos nos cargos militares e administrativos do Reino e do Ultramar (Oriente, África e Brasil), passando estes a ser Vice-reis, Embaixadores e oficiais palatinos de Espanha.
Dona Filipa de Vilhena arma os filhos cavaleiros em 1 de Dezembro de 1640

A política de casamentos seria talvez a mais difícil de concretizar, conseguindo-se ainda assim o casamento de Dona Luísa de Gusmão com o Duque de Bragança, a pensar que dele sairiam frutos de confusão e de unificação entre Portugal e Espanha. O resultado veio a ser bem o contrário.

A reação à política fiscal de Filipe IV vai ajudar no processo que conduz à Restauração de 1640. Logo em 1628, surge no Porto o "Motim das Maçarocas", contra o imposto do linho fiado. Mas vão ser as "Alterações de Évora", em agosto de 1637, o abrir definitivamente do caminho à Revolução.

Através das "Alterações de Évora", o povo dessa cidade tencionava deixar de obedecer aos fidalgos subjugados ao reino castelhano e desrespeitava o arcebispo a ele afeto. A elevação do imposto do real de água e a sua generalização a todo o Reino de Portugal, bem como o aumento das antigas sisas, fez subir a indignação geral, explodindo em protestos e violências. O contágio do seu exemplo atingiu quase de imediato Sousel e Crato; depois, as revoltas propagaram-se a Santarém, Tancos, Abrantes, Vila Viçosa, Porto, Viana do Castelo, a várias vilas do Algarve, a Bragança e à Beira.

Em 7 de Junho de 1640 surgia também a revolta da Catalunha contra o mesmo centralismo do Conde-Duque de Olivares. O próprio Filipe IV manda apresentar-se em Madrid o duque de Bragança, para o acompanhar à Catalunha e cooperar no movimento de repressão a que ia proceder. O duque de Bragança recusou-se a obedecer a Filipe IV. Muitos nobres portugueses receberam semelhante convocatória, recusando-se também a obedecer a Madrid.

Sob o poder de Filipe III, o desrespeito pelo juramento de Tomar (1581) tinha-se tornado insuportável: nomeados nobres espanhóis para lugares de chefia militar em Portugal; feito o arrolamento militar para guerra da Catalunha; lançados novos impostos sem a autorização das Cortes. Isto enquanto a população empobrecia; os burgueses eram afetados nos seus interesses comerciais; e o Império Português era ameaçado por ingleses e holandeses perante a impotência ou desinteresse da coroa filipina.

Portugal achava-se envolvido nas controvérsias europeias que a coroa filipina estava a atravessar, com muitos riscos para a manutenção dos territórios coloniais, com grandes perdas para os ingleses e, principalmente, para os holandeses em África (São Jorge da Mina, em 1637), no Oriente (Ormuz, em 1622 e o Japão, em 1639) e fundamentalmente no Brasil (São Salvador da Bahia, em 1624; Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe desde 1630).

Em 12 de outubro de 1640, em casa de D. Antão de Almada, hoje Palácio da Independência, reuniram-se D. Miguel de Almeida, Francisco de Melo e seu irmão Jorge de Melo, Pedro de Mendonça Furtado, António de Saldanha e João Pinto Ribeiro. Decidiu-se então ir chamar o Duque de Bragança a Vila Viçosa para que este assumisse o seu dever de defesa da autonomia portuguesa, assumindo o Ceptro e a Coroa de Portugal.

No dia 1 de dezembro do mesmo ano de 1640, eclodiu por fim em Lisboa a revolta, imediatamente apoiada por muitas comunidades urbanas e concelhos rurais de todo o país, levando à instauração no trono de Portugal da Casa de Bragança, dando o poder reinante a D. João IV.

Guerra da Restauração[editar | editar código-fonte]

Obelisco comemorativo da restauração da independência em Lisboa.
Ver artigo principal: Guerra da Restauração

Finalmente, um sentimento profundo de autonomia estava a crescer e foi consumado na revolta de 1640, na qual um grupo de conspiradores da nobreza num golpe de estado aclamou o duque de Bragança como Rei de Portugal, com o título de D. João IV (1640-1656), dando início à quarta Dinastia – Dinastia de Bragança.

O esforço nacional foi mantido durante vinte e oito anos, com o qual foi possível suster as sucessivas tentativas de invasão dos exércitos de Filipe III e vencê-los nas mais importantes batalhas em todas as frentes. No final foi feito um acordo de paz definitivo entre as partes, em 1668, assinalado oficialmente com o Tratado de Lisboa (1668). Esses anos foram bem sucedidos devido à conjugação de diversas vertentes como a coincidência das revoltas na Catalunha, os esforços diplomáticos da Inglaterra, França, Holanda e Roma, a reorganização do exército português, a reconstrução de fortalezas e a consolidação política e administrativa.

Paralelamente, entre 1641 e 1654, as tropas portuguesas conseguiram expulsar os holandeses do Brasil, de Angola e de São Tomé e Príncipe, restabelecendo o território ultramarino português e o respetivo poder atlântico, que a ele dizia respeito, anteriormente firmado antes do reino de Portugal estar sob o domínio filipino. No entanto, as perdas no Oriente tornaram-se irreversíveis e Ceuta ficaria na posse dos Habsburgo. Devido a estarem indisponíveis as mercadorias indianas, Portugal passou a obter a grande parte do seu lucro externo com a cana-de-açúcar e o ouro do Brasil.

Feriado[editar | editar código-fonte]

Em Portugal, a primeira comemoração oficial da Restauração da Independência deu-se em 1823, no recinto do Picadeiro Real do Palácio de Belém (hoje Museu Nacional dos Coches), com a presença de D. João VI. O acontecimento deu-se não a 1 de Dezembro mas no dia 3, por "difficuldades grandes", segundo a Gazeta de Lisboa.[2] Foram convidados embaixadores estrangeiros, oficiais da Marinha e do Exército, "as pessoas mais conspícuas da Capital, de todas as jerarquias", decorrendo um baile que durou até de madrugada enquanto uma sumptuosa ceia era servida no Palácio. Houve um evidente aproveitamento político das celebrações pela facção afecta ao Infante D. Miguel e ao regresso do absolutismo real.[3]

O dia 1 de Dezembro é feriado desde a segunda metade do século XIX, sendo o feriado civil mais antigo, tendo sobrevivido à Primeira República, ao Estado Novo e à chegada da democracia.

Menos de uma semana após a revolução republicana de 1910, um decreto acabou com os feriados religiosos e instituiu apenas cinco dias de "folga nacional". Os republicanos aceitaram apenas uma celebração civil vinda da monarquia: o feriado que marca a Restauração da Independência, em relação a Espanha.

É costume comemorar-se este feriado na Praça dos Restauradores, em Lisboa com honras de Estado onde também se comemora o Dia da Bandeira. Em 2012, o XIX Governo Constitucional, apoiado por uma maioria PSD-CDS e liderado por Passos Coelho, suspendeu o feriado em dia da semana a partir de 2013. Esta medida, inicialmente anunciada como abolição,[4] foi posteriormente redesignada de suspensão. O objectivo da medida, conforme declaração do Governo, era o de "acompanhar, por esta via, os esforços de Portugal e dos portugueses para superar a crise económica e financeira que o País atravessa".[5] O feriado foi reposto em Janeiro de 2016, com os votos do XXI Governo Constitucional liderado por António Costa e com o apoio parlamentar dos partidos de esquerda.[6]

Referências

  1. Restauração, Dicionário Priberam da Língua Portuguesa
  2. Gazeta de Lisboa, 8 de Dezembro de 1823 (n.º 290), pp. 1789 e 1790
  3. Mendonça, Isabel (2005). «Picadeiro. Do Palácio de Belém». In: Gaspar, Diogo. Do Palácio de Belém 1.ª ed. (Lisboa: Museu da Presidência da República). p. 301. ISBN 972-8971-00-1. 
  4. «Mais antigo feriado civil acaba este sábado». 
  5. «Suspensão dos feriados será reavaliada ao fim de cinco anos». 
  6. «Regresso dos feriados aprovado no Parlamento». 8 de Janeiro de 2016. Consultado em 14 de Junho de 2016. 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Gabriel Pereira, As vésperas da Restauração, Évora, Minerva Eborense - Colecção Estudos eborenses, 1886-1887.
  • António Cruz, Portugal Restaurado - Estudos e Documentos, Porto, Civilização, 1940.
  • António Álvaro Dória (ed., anot. e pref.), História de Portugal Restaurado / Conde da Ericeira, Porto, Civilização, 1945-1946.

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