Revolução Constitucional Persa

Revolução Constitucional Persa
A proclamação real de Mozafaradim Xá Cajar, concordando com a monarquia constitucional em 05 de agosto de 1906.
Data	1905-1911
Localização	Irã
Resultado	Estabelecimento de uma Monarquia constitucional

A Revolução Constitucional Persa foi uma tentativa de curta duração por um governo democrático na forma de uma monarquia constitucional dentro de uma sociedade altamente elitista, porém descentralizada, sob os Qajars. O crescente desgosto entre o clero, bazaaris, fazendeiros, intelectuais e outros segmentos da população em relação ao Xá e às políticas durante o final do século XIX e início do século XX ilustra um exemplo clássico de um ambiente propício para protesto, já que uma ampla gama de pessoas na sociedade sentia uma necessidade crescente de expressar suas queixas contra um governo opressivo e amplamente autocrático.

Fundação e causas

Embora não tenha sido acordada uma data concreta em relação às origens da Revolução Constitucional em si, as sementes para a revolução foram semeadas com a crescente influência estrangeira dentro do país (nomeadamente a influência britânica e russa) durante o século XIX. Várias concessões concedidas a potências estrangeiras pelo(s) Xá(s), que variavam de capitulações à Concessão Reuters de 1872 criaram desprezo e desconfiança entre o clero, os bazaaris e os comerciantes, entre outros, mas nenhuma se mostrou mais inflamatória do que o Régie do Tabaco de 1890, no qual o Xá concedeu à Grã-Bretanha um monopólio sobre a produção, venda e exportação de todo o tabaco iraniano.

Apesar de inicialmente ter sido mantido em segredo, o acordo para o Régie do Tabaco acabou vazando e sendo criticado através de uma série de artigos publicados no final de 1890 por um jornal persa em Constantinopla, a capital do Império Otomano. O acordo provocou protestos sem precedentes, pois o tabaco era um produto amplamente cultivado no Irã que fornecia o sustento de muitos proprietários de terras, lojistas e exportadores. Além disso, o clero o via como uma violação fundamental da lei islâmica, uma vez que os consumidores e comerciantes iranianos estavam sendo implicitamente coagidos a comprar e vender tabaco do e para o monopólio. A aversão do clero ao Régie levou a uma coalizão de protestos massivos liderados pelo ulemá (clero) na forma de um boicote ao tabaco, bem como manifestações de rua. O governo reagiu atirando contra uma multidão não violenta, resultando em protestos ainda maiores e culminando com a eventual cancelamento da concessão em 1892. O fiasco deixou mais do que um gosto amargo na boca dos cidadãos; o Régie do Tabaco resultou em várias mortes, bem como em uma dívida de 500.000 libras para com os britânicos.

Consequências do Régie do Tabaco e crise econômica

Na sequência do fracassado Régie do Tabaco, a instabilidade política atingiu um novo ápice com o assassinato de Naceradim Xá Cajar em 1896. Apesar de algumas crenças de que o governo autocrático, corrupto e amplamente, senão totalmente, imposto pelo Xá terminaria com sua morte, as capitulações e concessões continuaram sob Muzaffar al-Din Shah. O fracasso do Régie do Tabaco serviu para diminuir o controle percebido que os britânicos tinham sobre a região em relação às outras potências estrangeiras, o que levou à crescente influência dos interesses russos e a novas concessões concedidas ao Império Russo. O papel da influência estrangeira no Irã (Pérsia) pode ter mudado ligeiramente após 1892, mas a dinâmica da frente doméstica iraniana permaneceu severamente sombria. Um governo agora totalmente em dívida estava gastando suas receitas cada vez mais escassas (devido a concessões mais severas e prejudiciais atribuídas a potências estrangeiras) para pagar o estilo de vida luxuoso do Xá e viagens desnecessariamente caras à Europa, ambas exigindo mais empréstimos quando as receitas ficavam aquém das despesas do Xá. Um governo já falido tornou-se totalmente dependente de empréstimos estrangeiros, enquanto o apelo por reformas políticas se tornava cada vez mais prevalente. A inflação causada por uma epidemia de cólera, uma má colheita e a interrupção do comércio causada pela Guerra Russo-Japonesa de 1905 resultaram em rápidos aumentos de preços de bens vitais, como pão e açúcar, aprofundando os clamores por reformas.

Primeiros protestos

Em 1905, irromperam protestos contra a cobrança de tarifas iranianas para pagar o empréstimo russo para a turnê real de Mozzafar-al-Din Shah. Em dezembro de 1905, dois mercadores persas foram punidos em Teerã por cobrarem preços exorbitantes. Eles foram bastinados (uma punição humilhante e muito dolorosa em que as solas dos pés são açoitadas com varas) em público. Uma revolta da classe mercantil em Teerã se seguiu, com os comerciantes fechando o bazar. O clero seguiu o exemplo como resultado da aliança formada na Rebelião do Tabaco de 1892.

Os dois grupos protestantes buscaram refúgio em uma mesquita em Teerã, mas o governo violou este santuário e entrou na mesquita para dispersar o grupo. Esta violação da santidade da mesquita criou um movimento ainda maior que buscou refúgio em um santuário nos arredores de Teerã. Em 12 de janeiro de 1906, o Xá capitulou diante dos manifestantes, concordando em demitir seu primeiro-ministro e em entregar o poder a uma nova "casa de justiça" (a precursora do parlamento). Os Basti - manifestantes que buscam santuário em mesquitas - retornaram da mesquita em triunfo, montados em carruagens reais e saudados por uma multidão jubilosa.

Em uma escaramuça no início de 1906, o governo matou um sayyid (descendente de Maomé). Uma escaramuça mais mortal ocorreu pouco tempo depois, quando a Brigada Cossaca do governo matou 22 manifestantes e feriu 100. O bazar novamente fechou e os ulemás entraram em greve, com um grande número deles buscando santuário na cidade santa de Cume. Muitos comerciantes foram para a embaixada britânica, que concordou em oferecer proteção aos Basti nos terrenos de sua legação.

A Constituição

Ver artigo principal: Constituição Persa de 1906

A revolução começou formalmente em agosto de 1906, quando Muzaffar al-Din Shah assinou um decreto real que pedia a eleição de uma Assembleia Constituinte, conhecida como "Dia da Constituição" no Irã contemporâneo. Precedida por protestos liderados pelos três mojtaheds mais respeitados de Teerã, Sayyed Abdallah Behbehani, Sayyed Muhammad Tabatabai e Sheikh Fazlollah Noori, a convocação para uma constituição foi desencadeada pela resposta inadequada do governo Qajar à agitação econômica (marcada por dívida pública e altos níveis de inflação). Percepções cada vez mais negativas do impacto dos países ocidentais levaram a um crescente ressentimento entre os cidadãos iranianos, o que por sua vez galvanizou o apoio a favor de uma constituição escrita que, por sua vez, permitiria um meio de controlar o poder do Xá na forma de uma legislatura.

A Assembleia Constituinte, um grupo de delegados composto principalmente por comerciantes, clérigos, anciãos de guildas e notáveis liberais, elaborou a lei eleitoral com base em seis classes (tabaqats) da população, a saber, príncipes cajares, ulemá e estudantes de seminários, nobres (a'yan) e notáveis (ashraf), comerciantes estabelecidos, proprietários de terras com propriedade de um certo valor mínimo e membros de guildas com uma certa renda. Muitas profissões de status socioeconômico mais baixo, como carregadores, trabalhadores braçais e condutores de camelos, foram excluídas, e as guildas da classe média (que frequentemente escolhiam membros do ulemá como seus representantes) eram o grupo dominante em relação à representação eleitoral.

A lei então dizia que o eleitorado seria dividido em 156 círculos eleitorais, com 96 assentos alocados para Teerã, exibindo uma quantidade desproporcional de representação na cidade. Os candidatos deveriam ser fluentes em persa (o fato de muitas pessoas na Pérsia não falarem persa tornava este um grupo seleto por si só), ter pelo menos 25 anos de idade e ser do sexo masculino, o que por sua vez reduzia a lista de candidatos e continuava a prejudicar a noção de "representação democrática" através do Majles. Também era obrigatório que todos os funcionários do governo fossem muçulmanos xiitas e que nenhuma lei aprovada pelo Majlis pudesse ser contraditória à Lei Islâmica (Shari'a).

O primeiro Majles, ou Assembleia Nacional, foi aberto em outubro de 1906 e consistia em mais de sessenta bazaaris, vinte e cinco clérigos e cinquenta proprietários de terras e notáveis, todos os quais eventualmente se dividiram em dois partidos chamados Moderados (Mo'tadel) e Liberais (Azadikhah).

O Majles deveria ser uma parte integrante da nova constituição, pois teria a palavra final sobre várias leis, decretos, orçamentos e concessões, mantendo a autoridade para selecionar os ministros de Estado. Os direitos civis sob o Majles seriam garantidos a todos os cidadãos. Apesar de todas essas intenções, e independentemente do papel que o Majles poderia ter desempenhado no governo Qajar sob pressão dos cidadãos, a Revolução Constitucional começou a enfraquecer tão rapidamente quanto havia começado.

Golpe de 1908

Ver artigo principal: Bombardeio do Majlis em 1908

Apesar dos começos otimistas, dado o nível de pressão exercido pela população através de protestos e manifestações, em junho de 1908 o sucessor de Muzaffar al-Din Shah, Muhammad Ali Shah Qajar, sentiu-se politicamente forte o suficiente para liderar um golpe militar contra o Majles, devido a três fatores. O primeiro deles foi a Convenção Anglo-Russa de 1907, o segundo foram as tentativas do Majles de reformar o sistema tributário e o terceiro foi uma série de reformas seculares propostas por certos Liberais. O início do fim da Revolução Constitucional Iraniana residiu na Convenção Anglo-Russa de 1907, que foi um mecanismo defensivo usado pela Grã-Bretanha para conter o poder crescente da Alemanha na região e na Europa, apaziguando a Rússia (o Irã foi dividido em três partes, com o norte sendo dado à Rússia, o sudoeste à Grã-Bretanha e o restante permanecendo como uma zona tampão neutra). Isso prejudicou enormemente os esforços dos constitucionalistas, pois a autonomia do Irã foi completamente anulada, tornando-se o primeiro fator que permitiu ao Xá espaço suficiente para operar e praticamente esmagar a retórica nacionalista.

As tentativas do Majles de reformar o sistema tributário enfraqueceram ainda mais os objetivos dos constitucionalistas, pois o Majles buscava reformar o sistema tributário retirando a autoridade dos mostowfis locais (contadores) e entregando-a ao ministério das finanças, o que por sua vez provocou hostilidade do Xá e de seus apoiadores. A resposta hostil do Xá decorreu principalmente da proposta do Majles de diminuir o financiamento do tesouro da corte, o que levou à deterioração dos estábulos do palácio, arsenais, cozinhas, armazéns, fornos, harém e oficinas, todos os quais contribuíram para forçar a mão do Xá em uma eventual série de golpes. O terceiro fator que permitiu ao Xá forçar a mão foi que certos Liberais propuseram reformas seculares significativas e acusaram o clero de agir em seus próprios interesses, levando Sheikh Fazlollah Nuri a se separar de seus colegas Sayyed Abdallah Behbehani e Sayyed Muhammad Tabatabai, e realizar um comício acusando os Liberais de minar a religião. Sheikh Fazlollah Nuri era o terceiro Mojtahed sênior em Teerã na época, o mesmo indivíduo que anteriormente se juntou a Behbahani e Tabatabai no Santuário em Cume para liderar uma série de protestos massivos que os três contra o Xá, que os três ameaçaram espalhar para Carbala e Najafe, levando a uma greve religiosa virtual em todo o Irã. Os protestos em Cume foram essenciais para abrir caminho para a reforma constitucional, o que por sua vez tornou a fragmentação do apoio entre os ulemá muito mais devastadora quando Nuri discordou de seus colegas, pois seus alunos inevitavelmente seguiram seu exemplo de reconstruir um relacionamento com o Xá. Em junho de 1908, o Xá nomeou o Comandante da Brigada Cossaca, Coronel Liakhoff, como governador militar de Teerã, ao mesmo tempo em que bombardeava o edifício do Majles e colocava Behbehani e Tabatabai em prisão domiciliar. Em uma série de dois golpes militares (o primeiro sendo um fracasso, enquanto o segundo alcançou os objetivos do Xá), muitos líderes nacionalistas foram presos ou executados. A monarquia Qajar recuperou o controle sobre o governo, mantendo apenas uma forma limitada das reformas da revolução e das novas instituições.

Guerra civil e legado da Revolução

Apesar da submissão da maior parte do Irã às forças realistas sob o Xá, a cidade de Tabriz, no noroeste do Irã, realizou uma resistência contra o Xá. Mojahedin (guerreiros sagrados) e Feda'iyan (auto-sacrificantes), totalizando aproximadamente mil voluntários, uniram forças com Muhammad Vali Sepahdar (o principal nobre feudal em Mazanderan), que desertou de ajudar as forças do Xá a retomar Tabriz e foi acompanhado não apenas por seus homens, mas também pelas tribos Bakhtiyari, algumas das quais buscavam legitimamente reformas políticas, enquanto outras simplesmente queriam o controle do governo para si mesmas. Os voluntários vieram de comunidades iranianas, armênias e georgianas e foram organizados pelos Social-Democratas Russos, pelos Dashnaks nacionalistas armênios e pelo Partido Hemmat iraniano, todos os três grupos revolucionários que se concentraram no Irã após a revolução de 1905 na Rússia ter sido reprimida. Em julho de 1909, os grupos de resistência começaram a se aproximar de Teerã e o Xá foi forçado ao exílio, tendo seu filho Ahmad se tornado Xá sob um regente.

Apesar da convocação de um segundo Majles, que reformou as leis eleitorais criando uma única classe de eleitores, o governo ainda estava atormentado pela falência e pela descentralização. Profundamente desconfiado tanto da Rússia quanto dos britânicos, o Irã consultou o governo dos EUA e trouxe um especialista financeiro americano chamado Morgan Shuster. Quando Morgan Shuster tentou incorporar reformas que permitissem uma arrecadação de impostos mais eficiente com a ajuda de um oficial dentro da Legação britânica, a Rússia protestou que o uso de um oficial britânico nas reformas acima era uma violação direta da Convenção Anglo-Russa de 1907, que dizia que a Rússia controlaria quaisquer tais oficiais no norte do Irã. Quando a Rússia enviou um ultimato pedindo a remoção de Shuster em 1911 e começou a avançar tropas em direção a Teerã, a revolução havia oficialmente morrido.

Apesar de a Revolução Constitucional Iraniana não ter tido o sucesso a longo prazo que a população esperava, as reformas financeiras do sistema feudal pré-existente, bem como um liberalismo significativo no sistema político, foram subprodutos dos esforços dos constitucionalistas. A concessão de maior jurisdição civil nos tribunais, o envolvimento das mulheres em manifestações políticas e a opção futura do Majles como um controle contra a política doméstica e a intrusão estrangeira permaneceram após o fim da revolução. Finalmente, tanto o Movimento do Tabaco quanto a Revolução Constitucional demonstraram a força das forças combinadas das classes médias iranianas (especialmente os comerciantes) e do clero. Uma repetição quase exata dessa configuração ocorreu, com maior sucesso, em 1979.

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