Feriados em Portugal

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Os feriados em Portugal consistem num misto de feriados civis e religiosos, observados a nível nacional, regional ou municipal. Existem 14 feriados nacionais, sendo 13 obrigatórios e 1 opcional (Terça-feira de Carnaval). As regiões autónomas e os municípios têm os seus próprios feriados locais.

História[editar | editar código-fonte]

Desde tempos imemoriais que existem dias de descanso para festejar algum acontecimento relevante, geralmente religioso. Na Europa, a influência cristã levou a que o domingo fosse considerado um dia de descanso do trabalho.

Em Portugal, na sequência da Restauração da Independência (em 1 de dezembro de 1640), as Cortes de Lisboa de 1641 aprovaram que o dia 1 de Dezembro deveria ser celebrado com um Te Deum em todas as sés do país (no caso de Lisboa, esse tipo de comemoração manteve-se durante mais de 200 anos, até à década de 1860, quando aquela data passou a ser comemorada de forma mais laica).[1]:52

Monarquia Constitucional[editar | editar código-fonte]

Em finais do século XIX e inícios do XX, eram comemoradas 3 datas relacionadas com o Rei D. Pedro IV (na imagem): 29 de abril (outorga da Carta Constitucional de 1826), 24 de julho (libertação de Lisboa, em 1833) e 24 de setembro (morte, em 1834).

No caso de Portugal, os feriados enquanto dias de descanso para celebrar acontecimentos cívicos foram gradualmente instituídos na Monarquia Constitucional.[2] Em finais do século XIX e inícios do século XX eram "dias de grande gala", e portanto, feriados nacionais, os dias 1 de janeiro (Ano Novo), 21 de março (aniversário de Príncipe Luís Filipe), 29 de abril (outorga da Carta Constitucional de 1826), 24 de julho (libertação de Lisboa pelo Exército Liberal, em 1833),[1]:60 28 de setembro (duplo aniversário do Rei D. Carlos I e da Rainha D. Amélia) e 25 de dezembro (Natal).[1]:60

Também eram considerados feriados os aniversários da morte dos Reis anteriores.[1]:62 O dia 24 de setembro (morte do Rei D. Pedro IV, em 1834) foi sempre observado como feriado;[1]:60 em relação aos outros monarcas, o dia da sua morte era feriado durante os reinados seguintes, mas depois acabava por ser abolido. Assim, entre 1897 e 1908 — durante o reinado de D. Carlos I (1889–1908) —, Portugal assinalava o dia 19 de outubro (morte de D. Luís I, em 1889). Durante o curto reinado de D. Manuel II (1908–1910), o 19 de outubro foi mantido mas também se passou a assinalar o 1 de fevereiro (Regicídio de 1908).[1]:63

A lei também previa os "dias em que são proibidos os espetáculos e divertimentos públicos" e que coincidiam parcialmente com os feriados.[1]:63 Esta lista era constituída por 3 dias da Semana Santa (Quarta-Feira de Trevas, Quinta-feira de Endoenças e Sexta-feira da Paixão), o 2 de novembro (Dia dos Fiéis Defuntos) e dias onde se assinalavam a morte dos Reis.[1]:63

Por último, existiam os "dias de simples gala", que eram assinalados a título privado pela Família Real e não eram considerados feriados nacionais. Para além dos aniversários de membros da Família Real e dos eventuais casamentos reais, eram considerados de "simples gala" os dias do Corpo de Deus, Coração de Jesus, 1 de dezembro (Restauração da Independência) e 8 de dezembro (Imaculada Conceição).[1]:60-61

Em 1892, a Comissão Central 1.º de Dezembro propôs ao governo de Dias Ferreira que o dia 1 de dezembro passasse a ser um dia de grande gala (e logo feriado nacional), como forma de aumentar o patriotismo no contexto da grave crise financeira que Portugal estava então a viver. Contudo, essa mudança não foi aprovada.[1]:61

I República e Ditadura Nacional[editar | editar código-fonte]

Após a Proclamação da República, em 1910, o governo fez uma reforma abrangente do sistema de feriados que durou, com poucas alterações, até meados do século XX.

A implantação da República, em 5 de outubro de 1910, resultou numa radical mudança da lista de feriados.[1]:65 Um decreto de 12 de outubro aboliu todos os dias santificados e estabeleceu 5 feriados nacionais (todos laicos), sendo eles o 1 de janeiro, 31 de janeiro, 5 de outubro, 1 de dezembro e 25 de dezembro.[3] Embora coincidindo com as datas de algumas celebrações religiosas, todos os feriados criados em 1910 eram laicos: assim, o 1 de janeiro passou a ser observado como o Dia da Fraternidade Universal em vez da Circuncisão do Senhor e o 25 de dezembro passou a ser o Dia da Família em vez do Natal.[1]:67 O 31 de janeiro era consagrado aos Precursores e Mártires da República (homenagem à revolta de 31 de janeiro de 1891), o 5 de outubro aos Heróis da República e o 1 de dezembro à Autonomia da Pátria Portuguesa.

Em 1912 é criado um sexto feriado — o 3 de maio — correspondente à data tradicional em que se observava a descoberta do Brasil.[4]

Em 1929, já durante a Ditadura Nacional, o dia 10 de junho (que até então era o feriado municipal de Lisboa, assinalando a morte de Luís de Camões, em 1580), passou a ser o principal feriado nacional, consagrado à Festa Nacional.[5]

Estado Novo[editar | editar código-fonte]

Em 1952, o governo fez uma reforma abrangente dos feriados. Entre outras alterações, foi criado o feriado da Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto).

O Estado Novo manteve o regime de feriados herdado da I República durante quase 20 anos.[2] A primeira mudança no número de feriados só ocorreu em 1948, com a criação (ou restauração) da observância do 8 de dezembro (então com a designação Dia da Consagração de Portugal à Imaculada Conceição), elevando assim o número de feriados nacionais para 8.[2] Na mesma altura, foi lançada uma comissão para rever os feriados, em conjunto com a Santa Sé.

Em inícios de 1952 foi publicada uma reforma abrangente do sistema de feriados: dois feriados civis — 31 de janeiro e 3 de maio — foram extintos e em vez disso foram criados 3 feriados religiosos — Corpo de Deus, Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto) e Todos-os-Santos (1 de novembro).[6] Além disso, o feriado da Festa Nacional (10 de junho) passou a ser o Dia de Portugal (para além da Festa Nacional) e o 5 de outubro passou a estar consagrado à Implantação da República (e não aos Heróis da República). Por último, os dias 1 de janeiro e 25 de dezembro voltaram oficialmente a ser feriados religiosos (Circuncisão e Natal, respetivamente) e o feriado de 8 de dezembro também passou a ser apenas o Dia da Imaculada Conceição.[2] Portanto, Portugal passou a contar com 9 feriados nacionais.

III República[editar | editar código-fonte]

O Domingo de Páscoa tornou-se feriado nacional em 2003.

Poucos dias depois do 25 de Abril de 1974, a Junta de Salvação Nacional instituiu o dia 1 de maio como feriado nacional obrigatório, para ser observado como Dia do Trabalhador.[7] No ano seguinte, em abril, é criado o feriado do dia 25 de abril, inicialmente com a designação Dia de Portugal.[8] Em dezembro de 1975, o regime de feriados no setor público e privado é uniformizado, esclarecendo-se que, para além dos 11 feriados obrigatórios, poderiam ser observados a Sexta-Feira Santa ou a Segunda-Feira de Páscoa, o 24 ou 26 de dezembro e o feriado municipal da localidade. No caso dos trabalhadores do setor público, a observância do feriado deveria ser aprovada por despacho governamental publicado até 15 dias antes da data a ser observada. No caso dos trabalhadores do setor privado (e das empresas públicas) a observância dos feriados seria fixada pelos instrumentos de regulação coletiva de trabalho (por exemplo, contratos de trabalho ou acordos de empresa).[9]

Em 1976, a Sexta-Feira Santa passou a ser um feriado obrigatório, embora a lei permitisse que fosse observada "noutro dia com significado local no período da Páscoa" (por exemplo, a Segunda-Feira de Páscoa).[10] Também nesse ano, os dias 24 e 26 de dezembro foram retirados da lista de feriados facultativos, e foi nela introduzida a Terça-feira de Carnaval.[11] Apesar disso, a legislação continuou a permitir que os feriados facultivos fossem observados em qualquer outro dia que fosse acordado entre o empregador e trabalhador. Deste modo, Portugal passou a contar com 12 feriados obrigatórios e 1 feriado nacional facultativo (Terça-feira de Carnaval).

Em março de 1977, o 10 de junho passou a ser observado como Dia de Camões e Dia das Comunidades.[12] Um ano depois, em março de 1978, ocorrem novas alterações ao significado dos feriados: o feriado de 25 de abril foi renomeado Dia da Liberdade[13] e o de 10 de junho passou a ser o Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas.[14]

Por fim, o Código do Trabalho de 2003 oficializou o Domingo de Páscoa como o 13.º feriado nacional obrigatório.[15][nota 1]

Feriados eliminados em 2013–2015[editar | editar código-fonte]

Pedro Passos Coelho, em outubro de 2012.

Em 2012, o governo de coligação de Pedro Passos Coelho eliminou 4 feriados, sendo eles 2 feriados religiosos — Corpo de Deus (móvel) e de Todos os Santos (1 de novembro) — e 2 feriados civis — Implantação da República (5 de outubro) e Restauração da Independência (1 de dezembro).[16] A medida foi controversa desde o início, mas acabou por entrar em vigor em 2013 e foi apresentada pelo governo como necessária para aumentar a produtividade e competitividade, no contexto da resgate da Troika de 2011–2014 (apesar de tal medida nunca ter sido exigida pelo Memorando de Entendimento[17][nota 2]). Para eliminar os feriados religiosos o governo teve que negociar com a Igreja Católica, pois a lista de feriados religiosos não só constava do Código do Trabalho de 2009 como também estava incluída na Concordata de 2004. Um acordo informal foi alcançado em 8 de maio de 2012 que permitia que os feriados do Corpo de Deus e de Todos-os-Santos deixassem de ser observados.[16] Contudo, diferentemente dos feriados civis, o acordo estabelecia que os feriados religiosos seriam suspensos temporariamente, e não eliminados.[16] A suspensão duraria 5 anos, no mínimo, ao fim da qual o governo e a Santa Sé reavaliariam em conjunto os efeitos da medida e se se justificava continuar com ela.[16]

Na sequência das eleições legislativas de 2015, António Costa (PS) acabou por formar um governo, com o apoio de mais três partidos. O governo assumiu o compromisso de restaurar os 4 feriados,[19][20] uma intenção que foi saudada pela Igreja, que através de contactos verbais deu seu o aval à reposição dos feriados religiosos (o acordo de 2012 era informal).[21][22] A restauração dos 4 feriados foi aprovada pela primeira vez na Assembleia da República em 8 de janeiro de 2016 (debate na generalidade)[23][24] e definitivamente em 23 de fevereiro desse ano.[25][26] Em ambas as votações, todos os partidos votaram a favor, exceto o PSD e do CDS-PP (que se abstiveram). Durante as comemorações de 2016 da Restauração da Independência (1 de dezembro), o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa declarou que "este feriado nunca deveria ter sido suspenso", que "a nossa pátria depende da nossa independência" e que "a nossa independência política, que se deve às Forças Armadas, é o garante de um Estado de Direito; a nossa independência económica, que tem de se fazer com crescimento, rigor e justiça social".[27][28] Pedro Passos Coelho (então já era Líder da Oposição) e o PSD não participaram nas cerimónias, ao contrário do que fez o CDS-PP de Assunção Cristas.[29][30][31]

Visão geral[editar | editar código-fonte]

A maior parte da legislação sobre os feriados está incluída no Código do Trabalho de 2009 e suas posteriores revisões.[32] Segundo o artigo 234.º desta lei, existem 13 feriados nacionais obrigatórios e 1 opcional (Terça-feira de Carnaval). Nos feriados obrigatórios encerram todas as atividades laborais que normalmente também fecham ao domingo (tais como escolas, bancos, correios e repartições públicas assim como muitas lojas, supermercados e fábricas).[nota 3] O Código considera a Terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade como feriados facultativos. Estes só são observados caso tal esteja previsto no contrato de trabalho de cada empregado ou caso o seu empregador o autorize. Desde 1978 que o governo de Portugal tem dado tolerância de ponto aos seus funcionários na Terça-feira de Carnaval (as únicas exceções ocorreram em 1993 e em 20122015). Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça de 1996 esclareceu que os feriados facultativos não são verdadeiros feriados; deste modo, estes dias são considerados dias úteis no contexto da contagem de prazos, exceto se o serviço ao qual o cidadão tiver de recorrer estiver encerrado no dia do feriado facultativo.[33]

Nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, para além dos feriados nacionais, são observados feriados regionais. Este tipo de feriado tem sido considerado como um feriado obrigatório. Nos Açores é observado um feriado regional (Segunda-feira do Espírito Santo) e na Madeira são observados dois (1 de Julho e 26 de dezembro).

Já os feriados municipais são considerados feriados opcionais pelo que só são observados se tal estiver previsto no contrato de trabalho de cada empregado (individual ou coletivo).[nota 4] Cada município escolhe 1 dia para ser observado como feriado municipal, que geralmente corresponde ao dia do padroeiro da localidade-sede ou a uma data importante na História do município. Inicialmente circunscritos a alguns municípios, os feriados municipais generalizaram-se por todo o país nas décadas de 1960 e 1970.

Os trabalhadores que não trabalhem num feriado recebem a remuneração que receberiam num dia normal de trabalho. Já aqueles que tiverem que trabalhar no dia de descanso semanal ou num dia feriado têm — pelo Código do Trabalho — o direito a receber o salário normal com um acréscimo de 50% e a usufruir de um descanso compensatório igual a metade do número de horas que trabalharam no dia feriado, artigos 268º e 269º do código do trabalho. Em todo o caso, os contratos coletivos de trabalho podem estabelecer valores mais "generosos" para estas compensações do que os definidos no Código.[nota 5] Os valores das compensações previstos no Código do Trabalho de 2009 foram alterados em 2012 (com efeitos a partir de 1 de agosto desse ano) por imposição do Memorando de Entendimento com a Troika de 2011;[34][nota 6][18][17] até essa altura, a lei laboral definia (pelo menos desde 2003)[15][nota 7] que quem trabalhasse no dia de descanso semanal ou num feriado receberia o salário normal com um acréscimo de 100% ou teria um descanso compensatório igual ao número de horas trabalhadas. Uma vez que existiam contratos coletivos de trabalho que estabeleciam compensações maiores do que as que o Código previa, a revisão de 2012 suspendeu todas essas disposições por 2 anos, até 31 de julho de 2014.[nota 8] A revisão ao Código também previa que caso os contratos coletivos de trabalho não fossem revistos até essa data, as compensações pelo trabalho aos domingos e feriados seriam automaticamente cortadas em metade, até aos valores mínimos definidos no Código do Trabalho.[nota 9] Uma decisão do Tribunal Constitucional de 2013 considerou que era legal suspender temporariamente esse tipo de cláusulas dos contratos coletivos de trabalho, mas considerou que era ilegal que os valores das compensações fossem cortados automática e permanentemente só porque os contratos não foram revistos.[35][36] O governo de Pedro Passos Coelho acabou por cumprir a decisão, mas prolongou a suspensão dos contratos coletivos até 31 de dezembro de 2014.[37][38][39]

Feriados nacionais[editar | editar código-fonte]

Data Nome Observações
1 de janeiro Solenidade de Santa Maria, Mãe de Deus Assinala no primeiro dia do novo ano, a festa litúrgica da Virgem Maria, mãe de Jesus sendo a primeira grande festa dos cristãos. É também o Dia Mundial da Paz, especialmente dedicado à Confraternização Universal.
Terça-feira, festa móvel
(entre 3 de Fevereiro e 9 de Março)
Entrudo A data tem origem na tradição pagã de celebrar o final do inverno e foi depois adaptada pela Igreja Católica marcando agora o período de 40 dias antes da Semana Santa (Quaresma), ou 47 dias antes da Páscoa, sendo conhecido por Carnaval. Celebrado a 28 de fevereiro de 2017 e 13 de fevereiro de 2018. O dia de Entrudo é um feriado opcional. só poderá ser considerado feriado por Decreto-Lei em Diário da República no início de cada ano. O Estado tem dado o feriado aos seus funcionários quase todos os anos desde 1978, quer durante períodos de crescimento económico, quer durante períodos de crise (incluindo durante os resgates do FMI de 1977–1979 e 1983–1985). As únicas exceções foram em 1993 e em 20122015.
Sexta-feira, festa móvel
(entre 20 de Março e 23 de Abril)
Sexta-Feira Santa Sexta-Feira anterior à Páscoa. Em algumas localidades este feriado pode ser celebrado noutra data na época da Páscoa de acordo com a tradição local. Celebrada antes do Domingo de Páscoa. É a data em que os cristãos lembram o julgamento, paixão, crucificação, morte e sepultura de Jesus Cristo,
Domingo, festa móvel
(entre 22 de Março e 25 de Abril)
Páscoa Os cristãos celebram a Ressurreição de Jesus Cristo depois da sua morte por crucificação (ver Sexta-Feira Santa) que teria ocorrido nesta época do ano em 30 ou 33 da Era Comum. Primeiro Domingo após a primeira lua cheia (na realidade a data é calculada e pode diferir um ou dois dias da lua cheia em alguns locais de mundo) que se verificar depois do dia 21 de Março (coincidindo assim com o início da Primavera do Hemisfério Norte). Esta data cai sempre entre 22 de Março e 25 de Abril. Celebrada a 16 de abril de 2017 e 1 de abril de 2018. As tradições gastronómicas da Páscoa variam muito entre as diversas regiões do país, desde o Pão-de-Ló ao Folar. Em algumas regiões, a tradição do Compasso ainda se mantém, mesmo nas grandes cidades, quando um pequeno grupo visita cada casa com um crucifixo e onde é feita uma pequena cerimónia de bênção da casa. Também é altura da segunda visita tradicional dos afilhados solteiros aos respectivos padrinhos para receberem a prenda de Páscoa. 7 dias antes, no Domingo de Ramos, os jovens oferecem flores à madrinha.

Para o cálculo do dia, ver Cálculo da Páscoa

25 de abril Dia da Liberdade Celebração da Revolução dos Cravos que marcou o fim em 1974 do Estado Novo.
1 de maio Dia do Trabalhador Celebra o trabalhador e o trabalho, e é uma data marcada por manifestações, demonstrações políticas e/ou celebrações por parte de sindicatos, associações, partidos políticos, entre outros. Dia de São José Operário, o Carpinteiro, padroeiro dos Trabalhadores. Neste dia é também celebrada a festa das Maias
Quinta-feira, festa móvel
(entre 21 de Maio e 24 de Junho)
Corpo de Deus Quinta-feira da 2.ª semana após o Pentecostes (50 dia equivalem ao Pentecostes, mais 10 dias, perfaz 60 dias após a Páscoa). Por acordo entre a Santa Sé e a República Portuguesa, este feriado esteve suspenso, como feriado civil, entre 2013 e 2015 (inclusive), tendo continuado a ser celebrado pelos crentes, no domingo seguinte.[16]
10 de junho Dia de Portugal Oficialmente Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. A data do falecimento de Luís Vaz de Camões, em 1580, é utilizada para relembrar não só os feitos passados, como os milhões de Portugueses que vivem fora do seu país natal. A nível religioso, é ainda o dia do Santo Anjo da Guarda de Portugal, celebrando a essência espiritual na figura de um arcanjo que protege a nação portuguesa. É celebrado o Dia das Forças Armadas.
15 de agosto Assunção de Nossa Senhora É a solenidade da Igreja Católica referente à elevação de Maria em corpo e alma à eternidade, para junto de Deus, de forma definitiva.
5 de outubro Implantação da República Celebra a Implantação da República Portuguesa, em 1910, que põe termo à monarquia então vigente e relembra a assinatura do Tratado de Zamora em que Afonso VII de Leão e Castela reconhecia Portugal como reino independente em 1143. Por decisão do Governo, este feriado civil esteve suspenso entre 2013 e 2015 (inclusive), de forma a fomentar "o aumento da produtividade"; durante este período, as cerimónias oficiais decorreram sempre como previsto, com intervenções políticas no próprio dia, embora com reduzida participação popular.[16]
1 de novembro Todos os Santos Celebra todos os santos e mártires católicos cristãos. Tradicionalmente utilizado para recordar entes falecidos. O Dia dos Fiéis Defuntos é a 2 de Novembro mas, por questões de ordem prática, passou-se a usar o 1 de Novembro para recordar os falecidos. Relembra-se o Terramoto de 1755. Por acordo entre a Santa Sé e a República Portuguesa, este feriado esteve suspenso, como feriado civil, entre 2013 e 2015 (inclusive), tendo continuado a ser celebrado pelos crentes no próprio dia.[16]
1 de dezembro Restauração da Independência Celebra a restauração da independência de Portugal em 1640, que põe fim aos 60 anos de domínio espanhol. É também celebrado o Dia da Bandeira, devido à sua apresentação oficial neste dia. Por decisão do Governo, este feriado civil esteve suspenso entre 2013 e 2015 (inclusive), de forma a fomentar "o aumento da produtividade"; durante este período, as cerimónias oficiais decorreram sempre como previsto, embora em dia não útil de forma a permitir a participação popular.[16]
8 de dezembro Imaculada Conceição Rainha e Padroeira de Portugal e de todos os Povos de Língua Portuguesa, desde 25 de Março de 1646, por declaração de D. João IV
25 de dezembro Natal do Senhor O Natal é a solenidade cristã que simboliza o Nascimento de Jesus. Por muitos é considerada quase como a festa de família, pois, tradicionalmente, ela reúne-se em volta da mesa na noite de 24 para 25, conhecida como Consoada, onde são saboreados os pratos típicos da época natalícia, que variam de região para região. À meia-noite do dia 25, algumas famílias portuguesas cristãs continuam a manter a tradição de ir à Missa do Galo. À meia-noite ou na manhã do dia 25, é feita a troca de presentes.

Datas em 2017[editar | editar código-fonte]

Data Dia da semana Feriado
1 de Janeiro Domingo St.ª Mãe de Deus
28 de fevereiro Terça-feira Carnaval
14 de abril Sexta-feira Sexta-Feira Santa
16 de abril Domingo Páscoa
25 de abril Terça-feira Dia da Liberdade
1 de maio Segunda-feira Dia do Trabalhador
10 de junho Sábado Dia de Portugal
15 de junho Quinta-feira Corpo de Deus
15 de agosto Terça-feira Assunção de Nossa Senhora
5 de outubro Quinta-feira Implantação da República
1 de novembro Quarta-feira Todos os Santos
1 de dezembro Sexta-feira Restauração da Independência
8 de dezembro Sexta-feira Imaculada Conceição
25 de dezembro Segunda-feira Natal

Datas em 2018[editar | editar código-fonte]

Data Dia da semana Feriado
1 de janeiro Segunda-feira St.ª Mãe de Deus
13 de fevereiro Terça-feira Carnaval
30 de março Sexta-feira Sexta-Feira Santa
1 de abril Domingo Páscoa
25 de abril Quarta-feira Dia da Liberdade
1 de maio Terça-feira Dia do Trabalhador
10 de junho Domingo Dia de Portugal
31 de maio Quinta-feira Corpo de Deus
15 de agosto Quarta-feira Assunção de Nossa Senhora
5 de outubro Sexta-feira Implantação da República
1 de novembro Quinta-feira Todos os Santos
1 de dezembro Sábado Restauração da Independência
8 de dezembro Sábado Imaculada Conceição
25 de dezembro Terça-feira Natal


Feriados regionais[editar | editar código-fonte]

Inicialmente, os feriados regionais eram considerados feriados opcionais, de forma similar aos municipais. Contudo, gradualmente passaram a ser considerados feriados obrigatórios. Em 2002, a região autónoma da Madeira criou um segundo feriado regional — 26 de Dezembro, a Primeira Oitava — reconhecendo a tradição secular de comemoração do Natal naquela região.

Data Nome Região Autónoma
Segunda-feira após o Domingo de Pentecostes
(entre 11 de Maio e 14 de Junho)
5 de junho de 2017
21 de maio de 2018
Dia dos Açores / Segunda-Feira do Espírito Santo / Segunda-Feira de Pentecostes Açores
1 de Julho Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses / Dia da Autonomia Madeira[40][41]
26 de Dezembro Primeira Oitava Madeira[42]

Feriados municipais[editar | editar código-fonte]

Nos termos do Código do Trabalho, os feriados municipais são opcionais, isto é, podem ser observados pelas empresas mas não necessariamente.

Datas móveis[editar | editar código-fonte]

Data Nome Concelhos
Segunda-feira após a Páscoa
(entre 23 de Março e 26 de Abril)
17 de abril de 2017
2 de abril de 2018
Segunda-feira de Páscoa Avis, Borba, Caminha, Campo Maior, Cuba, Freixo de Espada à Cinta, Ílhavo, Mação, Mora, Penamacor, Ponte de Sor, Portel, Redondo
Nossa Senhora da Luz Castelo de Vide
Nossa Senhora da Boa Viagem Constância
São Gregório Crato
Nossa Senhora da Graça Nisa
Nossa Senhora do Carmo da Serra (de São Miguel) Sousel
Segunda Segunda-feira após a Páscoa
(entre 30 de Março e 3 de Maio)
24 de abril de 2017
9 de abril de 2018
Segunda-feira de Pascoela
(Nossa Senhora da Boa Nova)
Alandroal
Segunda-feira de Pascoela
(Nossa Senhora dos Prazeres)
Monforte
Segunda-feira de Pascoela
(Nossa Senhora dos Prazeres / Nossa Senhora da Graça)
Sabugal
Terceira Segunda-feira após a Páscoa
(entre 6 de Abril e 10 de Maio)
1 de maio de 2017
16 de abril de 2018
Nossa Senhora do Almortão Idanha-A-Nova
Terça-feira da terceira semana depois da Páscoa
(entre 31 de Março e 4 de Maio)
25 de abril de 2017
10 de abril de 2018
Nossa Senhora de Mércoles Castelo Branco
Quinta Segunda-feira após a Páscoa
(entre 27 de Abril e 31 de Maio)
22 de maio de 2017
7 de maio de 2018
Senhor Santo Cristo dos Milagres Ponta Delgada
Sexta Quinta-feira após o Domingo de Páscoa
(entre 30 de Abril e 3 de Junho)
25 de maio de 2017
10 de maio de 2018
Quinta-feira da Ascensão
Dia da Espiga / Quinta-feira da Espiga
Alcanena, Alenquer, Almeirim, Alter do Chão, Alvito, Anadia, Ansião, Arraiolos, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Beja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Estremoz, Golegã, Loulé, Mafra, Marinha Grande, Mealhada, Melgaço, Monchique, Mortágua, Oliveira do Bairro, Quarteira, Salvaterra de Magos, Santa Comba Dão, Sobral de Monte Agraço, Torres Novas, Vidigueira, Vila Franca de Xira
Segunda-feira após o Domingo de Pentecostes
(entre 11 de Maio e 14 de Junho)
5 de junho de 2017
21 de maio de 2018
São Geraldo Águeda
Divino Espírito Santo Vagos
Terça-Feira após o Domingo de Pentecostes
(entre 12 de Maio e 15 de Junho)
6 de junho de 2017
22 de maio de 2018
Terça-feira de Pentecostes Matosinhos
Sexta-feira a seguir ao Dia do Corpo de Deus
(entre 22 de Maio e 25 de Junho)
16 de junho de 2017
1 de junho de 2018
- Povoação (Açores)
Segunda-feira após o segundo Domingo de Julho
(entre 9 e 15 de Julho)

10 de julho de 2017
9 de julho de 2018

Nossa Senhora do Bom Despacho Maia
Segunda-feira após o terceiro Domingo de Julho
(entre 16 e 22 de Julho)

17 de julho de 2017
16 de julho de 2018

- Carregal do Sal
Divino Salvador Paredes
Segunda-feira após o último Domingo de Julho

(entre 26 de Julho e 1 de Agosto)
31 de julho de 2017
30 de julho de 2018

Nosso Senhor dos Aflitos Lousada
Segunda-feira após o primeiro Domingo de Agosto
(entre 2 e 8 de Agosto)
Nossa Senhora da Boa Viagem Peniche
Segunda-feira após o segundo Domingo de Agosto
(entre 9 e 15 de Agosto)
Nosso Senhor do Calvário Gouveia
Santa Margarida Oleiros
Nossa Senhora de La Salette Oliveira de Azeméis
Senhor Santo Cristo dos Milagres Santa Cruz da Graciosa
Segunda-feira após o terceiro Domingo de Agosto
(entre 16 e 22 de Agosto)
Segunda-feira da Senhora do Socorro Albergaria-a-Velha
Segunda-feira após o quarto Domingo de Agosto
(entre 23 e 29 de Agosto)
Nossa Senhora da Alagada Vila Velha de Ródão
Segunda Sexta-feira de Setembro
(entre 8 e 14 de Setembro)
- Alcoutim
Terça-feira após o segundo Domingo de Setembro
(entre 10 e 16 de Setembro)
Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem Moita
Segunda-feira após o primeiro Domingo de Outubro
(entre 2 e 8 de Outubro)
Nossa Senhora do Rosário Gondomar
Segunda-feira após o primeiro Sábado de Outubro
(entre 3 e 9 de Outubro)
Encerramento da tradicional Feira da Ladra Vieira do Minho

Janeiro[editar | editar código-fonte]

Data Nome Concelhos
11 de Janeiro Tomada de Óbidos aos mouros Óbidos
13 de Janeiro Restauração do município Cadaval, Santa Marta de Penaguião, Viana do Alentejo, Vila Nova de Poiares
14 de Janeiro Batalha das Linhas de Elvas (1659) Elvas
15 de Janeiro Santo Amaro Santa Cruz (Madeira)
20 de Janeiro São Sebastião Santa Maria da Feira
22 de Janeiro São Vicente São Vicente, Vila do Bispo

Fevereiro[editar | editar código-fonte]

Data Nome Concelhos
2 de Fevereiro Nossa Senhora das Candeias Mourão
10 de Fevereiro Restauração do concelho Aguiar da Beira
18 de Fevereiro São Teotónio Valença do Minho

Março[editar | editar código-fonte]

Data Nome Concelhos
1 de Março Fundação do Castelo Templário Tomar
2 de Março Estabelecimento e denominação da sede de concelho Vila Nova de Paiva
4 de Março Atribuição do foral Manteigas
5 de Março Outorgação do foral manuelino Ferreira do Alentejo
8 de Março São João de Deus Montemor-o-Novo
12 de Março Atribuição do foral Monção
19 de Março Restauração do município Vizela
19 de Março São José Póvoa de Lanhoso, Santarém, Torre de Moncorvo e Vizela

Abril[editar | editar código-fonte]

Data Nome Concelhos
2 de Abril Criação do município Alpiarça
6 de Abril Batalha dos Atoleiros Fronteira
10 de Abril Restauração dos títulos de vila isenta Pampilhosa da Serra
Restauração da Comarca Tábua
11 de Abril Criação do município Lagoa (Açores)
23 de Abril São Jorge Velas
26 de Abril Primeira missa no Brasil Belmonte

Maio[editar | editar código-fonte]

Data Nome Concelhos
2 de Maio Rainha Santa Mafalda Arouca
3 de Maio Santa Cruz Barcelos
Festa de N.ª Srª ao Pé da Cruz Sernancelhe
4 de Maio Nosso Senhor Jesus das Chagas Sesimbra
8 de Maio Criação do município Murça
12 de Maio Santa Joana Princesa Aveiro
13 de Maio Elevação a cidade Vila Real de Santo António
Nossa Senhora de Fátima Fátima
14 de Maio São Frei Gil Vouzela
15 de Maio Fundação da localidade pela rainha D. Leonor Caldas da Rainha
16 de Maio Feiras Francas Fafe
20 de Maio Outorgação do foral manuelino Vinhais
21 de Maio Outorgação do foral de D. Dinis Vila Nova de Foz Côa
22 de Maio Passagem a cidade e criação da diocese Leiria
23 de Maio Nascimento de Sacadura Cabral Celorico da Beira
Elevação a cidade e criação da diocese Portalegre
25 de Maio Recebimento do Foral de D. Afonso III (1250) Mirandela
Criação do município (1835) Santana (Madeira)
29 de Maio Batalha de São Marcos (1385) Trancoso

Junho[editar | editar código-fonte]

Data Nome Concelhos
1 de Junho Nascimento de José Falcão (1841) Miranda do Corvo
Atribuição do foral manuelino (1512) Palmela
Elevação a município (1914) São Brás de Alportel
7 de Junho Criação do município (1759) Oeiras
9 de Junho Atribuição do foral Montalegre
13 de Junho Santo António Aljustrel, Alvaiázere, Amares, Cascais, Estarreja, Ferreira do Zêzere, Lisboa, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Vale de Cambra, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Famalicão, Vila Real, Vila Verde. Em Lisboa celebram-se especialmente nos bairros tradicionais, comendo sardinhas assadas e vendo as marchas populares na Avenida da Liberdade.
14 de Junho Elevação a cidade (1916) Abrantes
16 de Junho Elevação a cidade Espinho
Revolta de Olhão contra os Franceses (1808) Olhão
20 de Junho Elevação a cidade Ourém, Praia da Vitória
Elevação a vila e sede de concelho (1832) Vila Nova do Corvo
22 de Junho Atribuição do foral manuelino Vila Pouca de Aguiar
24 de Junho São João Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Almodôvar, Angra do Heroísmo, Armamar, Arronches, Braga, Calheta (Madeira), Castelo de Paiva, Castro Marim, Cinfães, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Horta, Lourinhã, Lousã, Mértola, Moimenta da Beira, Moura, Nelas, Porto, Santa Cruz das Flores, São João da Pesqueira, Tabuaço, Tavira, Valongo, Vila do Conde, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Gaia, Vila do Porto. No Porto e em Braga, à noite, é o maior evento da cidade em que milhares de pessoas saem para as ruas com alhos porros e martelinhos (menos tradicionais) e são montados bailaricos em diversos pontos da cidade. Na ocasião também é comum lançar balões de ar quente em papel (balão de São João), e saltar a fogueira. O manjerico também faz parte dos acessórios da época.
Batalha de São Mamede (1128) Guimarães
Criação do município (1835) Porto Santo
São Nuno de Santa Maria (1360) Sertã
28 de Junho Elevação a cidade (1984) Barreiro
29 de Junho São Pedro Alfândega da Fé, Bombarral, Castro Daire, Castro Verde, Évora, Felgueiras, Macedo de Cavaleiros, Montijo, Penedono, Porto de Mós, Póvoa de Varzim, Ribeira Brava, Ribeira Grande, São Pedro do Sul, Seixal, Sintra
Criação do município (1501) Lajes do Pico

Julho[editar | editar código-fonte]

Data Nome Concelhos
2 de Julho Batalha do Côa (1810) Almeida
3 de Julho Elevação a cidade Seia
4 de Julho Rainha Santa Isabel Coimbra
Criação do município Castanheira de Pera
7 de Julho Batalha de Salgadela (1664) Figueira de Castelo Rodrigo
8 de Julho Elevação a cidade Amarante
1ª Incursão Monárquica (1912) Chaves
10 de Julho Elevação a cidade Miranda do Douro
11 de Julho São Bento Arcos de Valdevez, Santo Tirso
17 de Julho Nascimento de António José de Almeida Penacova
18 de Julho Fundação do município (1514) Nordeste (Açores)
22 de Julho Santa Maria Madalena Madalena, Porto Moniz
24 de Julho Santa Cristina Condeixa-a-Nova
Criação do município Pedrógão Grande
25 de Julho São Tiago Cantanhede, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Santiago do Cacém
São Tomé Mira
São Cristóvão Ovar
26 de Julho Criação do município Loures

Agosto[editar | editar código-fonte]

Data Nome Concelhos
10 de Agosto São Lourenço Paredes de Coura, Vimioso
13 de Agosto Doação de D. Teresa e D. Afonso Henriques a Anaia Vestrares a administração do município Góis
14 de Agosto Batalha de Aljubarrota (1385) Batalha
16 de Agosto Nossa Senhora do Socorro Peso da Régua, Ribeira de Pena
São Roque São Roque do Pico
Nascimento de Couto Jardim Vila Viçosa
17 de Agosto Nossa Senhora do Castelo Coruche
19 de Agosto Elevação à categoria de vila Esposende
20 de Agosto Foral de D. Manuel I (1504) Albufeira
São Bernardo Alcobaça, Sátão
Nossa Senhora da Agonia Viana do Castelo
21 de Agosto Elevação a cidade Funchal
22 de Agosto Nossa Senhora das Graças Bragança
24 de Agosto São Bartolomeu Baião, Ponte da Barca, Vila Flor
25 de Agosto Elevação a cidade (2007) Pinhel
São Genésio Penalva do Castelo
28 de Agosto Festa de Nossa Senhora da Conceição Barrancos
29 de Agosto Banho Santo Aljezur

Setembro[editar | editar código-fonte]

Data Nome Concelhos
3 de Setembro Conquista da cidade aos mouros Silves (Portugal)
7 de Setembro Nossa Senhora do Mont`Alto Arganil
Elevação a cidade / Santa Maria de Faro Faro
Elevação a município Vendas Novas
8 de Setembro Nossa Senhora da Luz Lagoa, Ponta do Sol
Nossa Senhora dos Remédios Lamego
Nossa Senhora do Castelo Mangualde
Nossa Senhora do Castelinho Marco de Canaveses
Nossa Senhora da Estrela Marvão
Nossa Senhora da Vitória Montemor-o-Velho
Nossa Senhora da Natividade Murtosa
Nossa Senhora das Areias (ou da Nazaré) Nazaré
Nossa Senhora da Piedade Odemira
Nossa Senhora da Cola Ourique
Nossa Senhora do Rosário Sabrosa
11 de Setembro Criação do município Amadora
15 de Setembro Santa Luzia Fundão
Nascimento de Bocage (Setúbal) Setúbal
16 de Setembro Santa Eufémia Tondela
19 de Setembro Recebimento do foral de D. Dinis Vila de Rei
20 de Setembro Nossa Senhora das Dores Ponte de Lima
21 de Setembro São Mateus Sever do Vouga, Soure, Viseu
22 de Setembro Elevação à categoria de vila Sardoal
29 de Setembro São Miguel Arcanjo Cabeceiras de Basto, Fornos de Algodres, Penela, Resende, Tarouca

Outubro[editar | editar código-fonte]

Data Nome Concelhos
1 de Outubro Recebimento do foral manuelino Vila Nova de Cerveira
7 de Outubro Restauração do município Oliveira de Frades
Recebimento da notícia da Implantação da República Oliveira do Hospital
9 de Outubro Nosso Senhor dos Milagres / Aluvião de 1803 Machico
11 de Outubro Elevação a cidade e fundação do município São João da Madeira
15 de Outubro Feira dos Gorazes Mogadouro
16 de Outubro Criação do município Câmara de Lobos
20 de Outubro Elevação a cidade Covilhã
Foral de D. Manuel I (1514) Terras de Bouro
22 de Outubro Criação do município através do foral Grândola
27 de Outubro São Gonçalo de Lagos Lagos

Novembro[editar | editar código-fonte]

Data Nome Concelhos
6 de Novembro Criação do município Boticas, Paços de Ferreira, Rio Maior, Valpaços
11 de Novembro São Martinho Alijó, Mêda, Penafiel, Pombal, Torres Vedras
19 de Novembro Criação do município Odivelas, Trofa
23 de Novembro Recebimento do foral manuelino Gavião
24 de Novembro Criação do município (1945) Entroncamento
Elevação a vila (1362) Sines
25 de Novembro Santa Catarina Calheta
27 de Novembro Foral de D. Sancho I (1199) Guarda
30 de Novembro Santo André Mesão Frio

Dezembro[editar | editar código-fonte]

Data Nome Concelhos
11 de Dezembro Elevação a cidade (1924) Portimão

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. Artigo 208.º do Código do Trabalho de 2003.
  2. A única referência a feriados no Memorando de Entendimento de 17 de maio de 2011 encontra-se na Cláusula 4.6.ii que diz "Será apresentado à Assembleia da República uma proposta de lei até ao T1-2012 sobre os seguintes aspectos: (...) Revisão da retribuição especial pela prestação de trabalho suplementar prevista no Código do Trabalho: (i) redução para o máximo de 50% (dos actuais 50% para a primeira hora de trabalho suplementar, 75% para as horas seguintes e 100% para o trabalho suplementar em dia de descanso semanal ou em feriado); (ii) eliminação do descanso compensatório correspondente a 25% do trabalho suplementar prestado. Estas normas podem ser alteradas, para mais ou para menos, por convenção colectiva de trabalho."[18]
  3. Artigo 236.º do Código do Trabalho de 2009.
  4. Artigo 235.º do Código do Trabalho de 2009.
  5. Artigos 268.º e 269.º do Código do Trabalho de 2009, nas redações que lhes foram dadas pela Lei n.º 23/2012, a 3.ª revisão ao Código.
  6. Artigo 208.º do Código do Trabalho de 2003.
  7. Artigos 258.º e 259.º do Código do Trabalho de 2003.
  8. Artigo 7.º, n.º 4 da Lei n.º 23/2012 (a 3.ª alteração ao Código do Trabalho de 2009).
  9. Artigo 7.º, n.º 5 da Lei n.º 23/2012 (a 3.ª alteração ao Código do Trabalho de 2009).

Referências

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  2. a b c d «A história dos feriados: do mais antigo ao mais recente». Diário de Notícias. 27 de novembro de 2011. Consultado em 7 de janeiro de 2017 
  3. «Decreto de 12 de outubro de 1910». Diário do Governo — I série, n.º 7/1910. 13 de outubro de 1910. Consultado em 6 de janeiro de 2017 
  4. «Lei de 1 de Maio de 1912». Diário do Governo — I série, n.º 104/1912. 4 de maio de 1912. Consultado em 6 de janeiro de 2017 
  5. «Decreto n.º 17 171, de 29 de Julho de 1929». Diário do Governo — I série, n.º 174/1929. 1 de agosto de 1929. Consultado em 7 de janeiro de 2017 
  6. «Decreto n.º 38 596, de 4 de Janeiro de 1952». Diário do Governo — I série, n.º 1/1952. 4 de janeiro de 1952. pp. 1–2. Consultado em 7 de janeiro de 2017 
  7. «Decreto-Lei n.º 175/74, de 27 de Abril». Diário do Governo — I série, n.º 99/1975. 27 de abril de 1974. Consultado em 7 de janeiro de 2017 
  8. «Decreto-Lei n.º 210-A/75, de 18 de Abril». Diário do Governo — I série, n.º 91/1975. 18 de abril de 1975. Consultado em 7 de janeiro de 2017 
  9. «Decreto-Lei n.º 713-A/75, de 19 de Dezembro». Diário do Governo — I série, n.º 292/1975. 19 de dezembro de 1975. Consultado em 7 de janeiro de 2017 
  10. «Decreto-Lei n.º 274-A/76, de 12 de Abril». Diário do Governo — I série, n.º 87/1976 (suplemento). 12 de abril de 1976. Consultado em 7 de janeiro de 2017 
  11. «Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro». Diário da República — I série, n.º 300/1976. 28 de dezembro de 1976. 2858 páginas. Consultado em 7 de janeiro de 2017 
  12. «Decreto-Lei n.º 80/77, de 4 de Março». Diário da República — I série, n.º 53/1977. 4 de março de 1977. Consultado em 7 de janeiro de 2017 
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  14. «Decreto-Lei n.º 39-B/78, de 2 de Março». Diário da República — I série, n.º 51/1978 (suplemento). 2 de março de 1978. Consultado em 7 de janeiro de 2017 
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  38. «Diploma que alarga corte nas horas extra entra em vigor esta sexta-feira». Jornal de Negócios. 31 de julho de 2014. Consultado em 8 de janeiro de 2017 
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