Assembleia Nacional Constituinte

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Assembleia Nacional Constituinte
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
História
Fundação 28 de maio de 1911
Dissolução 16 de novembro de 1913
Precedida por Cortes
-Câmara dos Deputados
-Câmara dos Pares do Rei
Sucedida por Congresso da República
-Câmara dos Deputados
-Câmara dos Senadores
Estrutura
Assentos 234
Portugal Chamber of Deputies 1911.svg
Grupos políticos
  PSP (2)
  PRP (229)
  Independente (3)
Eleições
Representação proporcional
Lista fechada
Método de d'Hondt
Primeira eleição
28 de maio de 1911
Local de reunião
Assembleia Constituinte da República, presidida pelo presidente Braamcamp Freire.png
Palácio de São Bento, Lisboa
Website
[1]
Constituição
Constituição da República Portuguesa (1911)

A Assembleia Nacional Constituinte de 1911, que marca o início da Primeira República Portuguesa (1910-1926), nasce da necessidade de elaborar uma constituição, após a revolução republicana de 5 de Outubro de 1910.

Os deputados para a Assembleia Nacional Constituinte foram eleitos a 28 de Maio de 1911. A Assembleia Constituinte foi eleita através de um sufrágio em que só houve eleições em cerca de um terço dos círculos eleitorais e em que apenas os homens, cidadãos alfabetizados, os chefes de família e os maiores de 21 anos puderam votar. De salientar que este sufrágio foi onde o método de Hondt (representação proporcional) foi utilizado pela primeira vez na conversão dos votos em mandatos, ainda que apenas nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra.

O país tinha sido dividido, incluindo as ilhas adjacentes, em 51 círculos, elegendo cada um 4 deputados, com e excepção das duas maiores cidades do país, Lisboa e Porto, sendo 20 eleitos pela capital e 10 na segunda maior cidade. Horta e Angra do Heroísmo elegiam 3 deputados. Utilizaram-se dois sistemas de eleição. Em todos os círculos o sistema de votação em três candidatos para eleger quatro e nas cidades principais o método D'Hondt.

Dos trabalhos desta Assembleia Constituinte resultou a Constituição portuguesa de 1911.

Deputados[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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