Senado da República
Senado da República
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Tipo | |
Tipo | |
Liderança | |
Estrutura | |
Assentos | 73 Senadores |
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Grupos políticos
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Partidos
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Eleições | |
Primeira eleição
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16 de novembro de 1913 |
Última eleição
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8 de novembro de 1925 |
Local de reunião | |
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Palácio do Congresso Lisboa | |
Website | |
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Constituição | |
Constituição da República Portuguesa (1911) |
Senado da República (1911-1926) foi a câmara alta do Congresso da República criado pela Constituição Portuguesa de 1911. Funcionou até ser dissolvido pelo Golpe de 28 de Maio de 1926 que pôs termo à Primeira República Portuguesa.
Descrição
[editar | editar código-fonte]Os senadores eram eleitos por listas, por distritos e por províncias ultramarinas, para um período de 6 anos. Com as alterações introduzidas em março de 1918, passaram também a ser representativos das categorias profissionais (Agricultura, Indústria, Comércio, Serviços públicos, Profissões liberais e Artes e Ciências). Sempre que se realizavam eleições de Deputados, o Senado era renovado em metade dos seus membros. Competia aos Senadores, para além do que era comum com os Deputados, de acordo com a Constituição portuguesa de 1911, aprovar ou rejeitar, por votação secreta, as propostas de nomeação dos governadores e comissários da República para as Províncias Ultramarinas[1].
A primeira eleição do Senado foi realizada na sessão de 25 de agosto da Assembleia Nacional Constituinte. A 26 de agosto realiza-se a primeira sessão do Senado da República. A legislatura durava 3 anos e cada sessão legislativa 4 meses. As sessões eram públicas ou secretas, diurnas e noturnas[2].
Mesa do Senado da República
[editar | editar código-fonte]Era composta por um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois vice-secretários eleitos pelo período da legislatura. Todos os membros da Mesa são eleitos pela maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções[3].
Nas reuniões plenárias a Mesa era constituída pelo presidente e pelos Secretários. Na falta do presidente as reuniões eram presididas por um dos outros vice-presidentes.
Lista de Presidentes do Senado da República
[editar | editar código-fonte]Presidente Início do mandato Fim do mandato Anselmo Braamcamp Freire 26 de agosto de 1911 29 de junho de 1914 António Xavier Correia Barreto (1.ª vez) 7 de janeiro de 1915 5 de dezembro de 1917 Manuel Jorge Forbes de Bessa 19 de julho de 1918 4 de novembro de 1918 Zeferino Falcão 3 de dezembro de 1918 18 de fevereiro de 1919 António Xavier Correia Barreto (2.ª vez) 2 de junho de 1919 31 de maio de 1921 Augusto Barreto 2 de agosto de 1921 17 de setembro de 1921 José Pereira Osório 20 de fevereiro de 1922 30 de novembro de 1922 António Xavier Correia Barreto (3.ª vez) 2 de dezembro de 1922 31 de maio de 1926
Comissões Parlamentares
[editar | editar código-fonte]Segundo o Regimento de 1911[3], existiam 16 comissões permanentes[1]:
- Comissão da Administração Pública
- Comissão de Assuntos Culturais
- Comissão das Colónias
- Comissão de Engenharia (obras públicas, minas, correios e telégrafos)
- Comissão de Finanças
- Comissão do Fomento (agricultura, comércio e industria)
- Comissão de Guerra
- Comissão de Higiene e Assistência
- Comissão de Instrução
- Comissão de Legislação civil, comercial e criminal
- Comissão Legislação operária
- Comissão de Marinha e pescarias
- Comissão de Negócios Estrangeiros e internacionais
- Comissão de Petições
- Comissão de Redacção, faltas infracções e Regimento
- Verificação de Poderes.
No entanto o Regimento interno de 1922[4] já só previa 9 comissões permanentes[1] e 4 secções:
- Comissão de Verificação de Poderes, Regimento, Petições, Infracções e Faltas
- Comissão de Legislação, Administração Pública, Política e Civil
- Comissão de Finanças
- Comissão do Fomento
- Comissão de Instrução
- Comissão das Colónias
- Comissão técnica militar
- Comissão de Redacção
- Comissão do Orçamento.
- Economia e Finanças
- Direito e Negócios Estrangeiros
- Educação
- Colónias e Defesa Nacional
A partir de 1923, passou a contar, também, com 2 secções deliberativas[1]:
- Educação, economia política e social, finanças, fomento, trabalho e previdência social, higiene pública, obras e serviços públicos.
- Direito público e privado, administração pública, negócios estrangeiros, orgânica das colónias e defesa nacional.
Evolução histórica da composição do Senado da República
[editar | editar código-fonte]Ao longo do tempo, o Senado da República apresentou a seguinte evolução:
Legislatura (Eleições) |
Bancadas (Deputados) | Vigência | |
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I
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1911-1915 | |
II
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1915-1917 | |
III
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1918 |
IV
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1919-1921 | |
V
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1921 | |
VI
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1922-1925 | |
VII
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1925-1926 |
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ a b c d «Arquivo Histórico | Senado da República». ahpweb.parlamento.pt. Consultado em 22 de fevereiro de 2021
- ↑ «Debates Parlamentares - Senado da República / 1ª República». debates.parlamento.pt. Consultado em 28 de dezembro de 2016
- ↑ a b «Regimento interno do Senado da Republica Portuguesa : aprovado na sessão de 8 de Dezembro de 1911»
- ↑ «Regimento interno do Senado da República Portuguesa aprovado na sessão de 14 de Julho de 1922»