África Ocidental Portuguesa

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Estado da África Ocidental (até 1951)
Província Ultramarina de Angola (1951-1972)
Estado de Angola (1972-1975)

Colónia, Província ultramarina, "Estado"
(Império Português)

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1575 – 1975 Flag of Angola.svg
Flag Brasão
Bandeira Brasão
Localização de Angola
Continente África
País Angola
Capital Luanda
Língua oficial Português
Governo Não especificado
Rei/Presidente da República Portuguesa
 • 1640-1656 João IV de Portugal
 • 1974-1975 Francisco da Costa Gomes, presidente
Período histórico Colonialismo
 • 1575 Fundação
 • 11 de Novembro de 1975 de 1975 Independência após a Guerra Colonial (1961-1974)
População
 • 1970 est. 5 926 000 

Angola ou África Ocidental Portuguesa (oficialmente, Estado da África Ocidental ou Angola Portuguesa, depois elevada para Província Ultramarina de Angola a 11 de Junho de 1951 e, finalmente, Estado de Angola em 1972) é o nome comum pelo qual essa colónia portuguesa no sudoeste da África foi conhecida em diferentes épocas. A colónia tornou-se um país independente em 1975 e hoje forma a República de Angola.

Exploração e colonização inicial[editar | editar código-fonte]

Ilustração da rainha Nzinga em negociações de Paz com o governador português em Luanda em 1657.

Os portugueses, sob o comando de Diogo Cão, no reinado de D. João II, chegam ao Zaire em 1482. É a partir daqui que se iniciará a conquista pelos portugueses desta região de África, incluindo Angola. O primeiro passo foi estabelecer uma aliança com o Reino do Congo, que dominava toda a região. A sul deste reino existiam dois outros, o do Reino de Ndongo e o da Matamba, os quais não tardam a fundir-se, para dar origem ao Reino de Angola cerca de 1559.

Explorando as rivalidades e conflitos entre estes reinos, na segunda metade do século XVI, os portugueses instalam-se na região de Angola. O primeiro governador de Angola, Paulo Dias de Novais, procura delimitar este vasto território e explorar os seus recursos naturais, em particular os escravos. A penetração para o interior é muito limitada. Em 1576 fundam São Paulo da Assunção de Luanda, a actual cidade de Luanda. Angola transforma-se rapidamente no principal mercado abastecedor de escravos para as plantações da cana-de-açúcar do Brasil.

Durante a união ibérica (1580-1640), os holandeses procuram desapossar os portugueses desta região, ocupando grande parte do litoral: Benguela, Santo António do Zaire, e as barras do Bengo e do Cuanza. Em 1648, tropas portuguesas expulsam os holandeses, possibilitando o reatamento das linhas de comércio, então essencialmente tráfico de escravos, de Salvador da Bahia e Rio de Janeiro com Luanda.

Até pelo menos finais do século XVIII, Angola funciona como um reservatório de escravos para as plantações e minas do Brasil ou de outras colónias portuguesas do continente americano.[1] A ocupação dos portugueses aposta nas Fortaleza e feitorias estabelecidas na costa.

Século XIX[editar | editar código-fonte]

A colonização efectiva do interior só se inicia no século XIX, após a independência do Brasil (1822) e o fim do tráfico de escravos (1836-42), mas não da escravatura. Esta ocupação do interior tinha o carácter de uma resposta às pretensões de outras potências europeias, como a Inglaterra, a Alemanha e a França, que reclamavam na altura o seu quinhão em África. Diversos tratados são firmados estabelecendo os territórios que a cada uma cabem, de acordo com o seu poder e habilidade negocial.

Uma boa parte desses colonos são presos deportados de Portugal, como o célebre Zé do Telhado. Paralelamente são feitas diversas viagens com objectivos políticos e científicos para o interior do território angolano, tais como: José Rodrigues Graça (1843-1848) - Malanje e Bié; José Brochado - Huambo, Mulando, Cuanhama; Silva Porto - Bié.

Em 1823, em Benguela, surgiu a Confederação Brasílica, um movimento com a finalidade de juntar Angola ao recém-independente Brasil. Esse movimento foi formado por colonos e soldados de Benguela que em boa parte provinham do Brasil. O governo da colónia em Luanda chamou reforços e esmagou esta revolta. [2]

Em 1861, a colónia portuguesa de Angola compunha-se de cinco distritos: Luanda, Benguela, Moçâmedes, Ambriz e Golungo Alto. Os seus limites, segundo o disposto na Carta Constitucional portuguesa de 1826, e de acordo com o Tratado de Aliança e Amizade, de 1810, o Tratado de 22 de Janeiro de 1815, e a Convenção de 1817, eram: ao norte a latitude 5º12'S, e muito mais ao norte segundo o direito anterior, e ao sul a de 18º, ao longo da costa que corre na linha nor-noroeste - su-sudeste.[3]

Os limites da província no interior não estavam estabelecidos de forma determinada, considerando-se que estavam "no ponto, além do qual não pudermos levar a acção civilizadora". Pelo norte, os pontos extremos que então se ocupavam pelo interior eram: São Salvador do Congo, Bembe e Encoge, distando 100 quilómetros pouco mais ou menos uns dos outros, e 200 da costa. Pelo centro os pontos mais avançados eram o Duque de Bragança e Pungo Andongo, que estavam quase norte-sul um para o outro, a cerca de 330 quilómetros da costa ou de Luanda; Malange, que está no meio daqueles dois, porém 100 quilómetros proximamente mais a leste; e Talla Mugongo e Cassange, que estão a leste de Malange, o primeiro perto de 200 quilómetros, e o segundo de 320. Pelo sul os pontos mais avançados eram: Caconda, no interior de Benguela, e Humbe, no de Mossâmedes, a distância aproximada de 250 quilómetros da costa. Não compreendendo a extensa linha oriental de Malange e Cassange, podia dizer-se que os limites interiores da província estavam então lançados numa linha média , cujos pontos distavam da costa entre 200 e 300 quilómetros, e que se estendia do Humbe, nas margens do Cunene, até São Salvador do Congo, muito perto do Zaire, do qual era dependência. No entanto, esta linha estava cortada em muitos pontos por extensões de território de população indígena rebelada.[3]

Devido à ausência de vias de comunicação terrestres, as campanhas de ocupação do interior são feitas através dos cursos fluviais: Bacia do Cuango (1862), Bacia do Cuanza (1895, 1905 e 1908); Bacia do Cubango (1886-1889, 1902 e 1906); Bacia do Cunene (1906-1907); Bacia do Alto Zambeze (1895-1896); Entre Zeusa e Dande (1872-1907), etc.

As fronteiras de Angola só são definidas em finais do século XIX, sendo a sua extensão muitíssimo maior do que a do território dos Ambundu, a cuja língua o termo Angola anda associado.

Século XX[editar | editar código-fonte]

Nas suas fronteiras atuais, a colónia de Angola só existiu meio século, a partir de meados dos anos 1920. É certo que os portugueses estiveram presentes no litoral deste território a partir do fim do século XV, estabelecendo sucessivamente - essencialmente para fins de tráfico de escravos e outro tipo de comércio - postos comerciais e, sobretudo, as praças-fortes de Luanda e de Benguela, cujas áreas circundantes foram ocupadas. Uma penetração e conquista do interior começou apenas no século XIX. No fim desse século, a "colónia de Angola" estava constituída, mas uma delimitação definitiva e "ocupação efetiva" do território não foi alcançada antes de 1926.[4]

Durante o domínio colonial português sobre Angola, cidades, vilas e postos de comércio foram fundados, ferrovias e rodovias foram abertas, portos construídos - tudo ao serviço de uma economia colonial moldada de acordo com os interesses da Metrópole Portuguesa e da crescente comunidade de portugueses que se estabeleceram em Angola - como colonos ou ao serviço de empresas e da administração estatal. Uma base essencial para esta economia foi a exploração sistemática de recursos naturais e da população africana, discriminada de acordo com critérios raciais e culturais.[5]

Uma vez que o sistema colonial precisou cada vez mais de uma mão de obra africana qualificada, desenvolveu-se, de forma hesitante, um sistema de educação[6] Nos anos 1950, surgiu uma "massa crítica" de africanos escolarizados com a capacidade de articular uma resistência anticolonial nacionalista.

Processo de independência[editar | editar código-fonte]

Em 1961, eclodiu a Guerra de Independência de Angola, que ocasionou uma mudança radical da política colonial portuguesa: abolindo todas as disposições legais discriminatórias, tentou ganhar a população africana à concepção de uma integração num Portugal transcontinental. Este objetivo não foi, no entanto, conseguido, e a Guerra Colonial Portuguesa foi uma das causas fundamentais para um golpe militar que, em Portugal, aboliu o regime salazarista e iniciou uma descolonização imediata de todas as colónias.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. João Medina & Isabel Castro Henriques (orgs.), A rota dos escravos: Angola e a rede do comércio negreiro, Lisboa: Cegia, 1996.
  2. Douglas Wheeler & René Pélissier, Angola, Londres: Pall Mall, 1971.
  3. a b Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes (1867). Relatório do governador geral da Província de Angola, Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes, referido ao anno de 1861 Imprensa Nacional [S.l.] p. 3-5. 
  4. René Pélissier, Les guerres grises: Résistance et revoltes en Angola (1845-1941), Orgeval/Montamets: Ed. do Autor, 1977
  5. René Pélissier, La colonie du Minotaure: Nationalismes et revoltes en Angola (1926-1961), Orgeval/Montaments: Edição do Autor,1978
  6. Elisete Marques da Silva, "O papel societal do sistema de ensino na Angola colonial (1926-1974)", Revista Internacional de Estudos Africanos, 16-17, 1992-94, pp. 103-130