Adriano Moreira

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Adriano Moreira
Adriano Moreira no Instituto de Estudos Avançados em Catolicismo e Globalização
Membro do Conselho de Estado
Período 12 de janeiro de 2016
a 2019
Apontado por Assembleia da República
Presidente Aníbal Cavaco Silva
Marcelo Rebelo de Sousa
Presidente do CDS – Partido Popular
Período 13 de abril de 1986 a 31 de janeiro de 1988
Antecessor(a) Francisco Lucas Pires
Sucessor(a) Diogo Freitas do Amaral
Ministro do Ultramar
Período 13 de abril de 1961
4 de dezembro de 1962
Antecessor(a) Vasco Lopes Alves
Sucessor(a) António Augusto Peixoto Correia
Dados pessoais
Nome completo Adriano José Alves Moreira
Nascimento 6 de setembro de 1922
Grijó de Vale Benfeito
Macedo de Cavaleiros
Morte 23 de outubro de 2022 (100 anos)
Nacionalidade português
Alma mater Universidade de Lisboa
Filhos 6 (incluindo Isabel Moreira)
Profissão Advogado, Professor universitário

Adriano José Alves Moreira ComCGCCMOSDGCSEGOIHGCIHGCCaMPDNMPDAHMEMPMA (Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 6 de setembro de 192223 de outubro de 2022)[1][2][3][4] foi um advogado, professor universitário de ciência política e relações internacionais e político português.

Estadista e estudioso de assuntos de política internacional, destacou-se pelo seu percurso académico e pela sua ação na qualidade de Ministro do Ultramar, durante o Estado Novo, ao pôr em prática as teses do lusotropicalismo e ao fazer aplicar uma série de reformas. Foi sob o seu Ministério que foi abolido o Estatuto do Indigenato[5], que foi aprovado o Código de Trabalho Rural[6] e abolido o regime de contratação.[7]

No pós 25 de Abril foi Presidente do Centro Democrático Social (1986–1988 e, interinamente, 1991–1992).

Biografia[editar | editar código-fonte]

Nasceu perto de Macedo de Cavaleiros, no norte de Portugal, filho do polícia António José Moreira (Macedo de Cavaleiros, Carrapatas, 31 de julho de 1898 – Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 13 de outubro de 1991) e de sua mulher Leopoldina do Céu Alves (Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 3 de dezembro de 1905 – Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 17 de março de 1987).

O advogado e a política[editar | editar código-fonte]

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1944.

Após concluir a licenciatura em Direito, iniciou a sua carreira profissional na função pública, como jurista no Arquivo Geral do Registo Criminal e Policial, em 1944.

Posteriormente, em 1947, é admitido no departamento jurídico da sucursal em Portugal da General Electric. Ao mesmo tempo que integra esta empresa multinacional, irá realizar o estágio de advocacia, junto de Teófilo Carvalho dos Santos, advogado conotado com a oposição ao salazarismo.[8] Advogado geral de todas as empresas da General Electric, chegaria a vice-presidente do Conselho de Administração deste grupo, onde pontificava José Bacelar Bebiano, ex-ministro das Colónias.

Enquanto jovem, começa por ser simpatizante da Oposição Democrática, assinando inclusive uma lista do Movimento de Unidade Democrática (MUD), em 1945.

Em 1948, acompanha Teófilo Carvalho dos Santos na assistência jurídica à família do general José Marques Godinho. Em causa estava uma ação instaurada pela família do general contra o então Ministro da Guerra, Fernando dos Santos Costa, na qual a viúva e filhos do general apresentavam uma queixa contra o Ministro, por homicídio voluntário de Marques Godinho, que, estando preso por ordem do Ministro, sucumbira aos problemas cardíacos de que padecia. O general fora preso em virtude da sua participação no movimento de Junta de Libertação Nacional, também conhecido como a Abrilada de 1947, que visava a reposição do ideal democrático do golpe de 28 de maio de 1926. Por causa da defesa da família de Marques Godinho, acaba preso, tal como a viúva e um filho do general, no Aljube, acusado de «ofensa à dignidade do Estado».[9] É então companheiro de cela de Mário Soares, que ali se encontrava preso, também por motivos políticos.[8]

Contudo, o passar dos anos e o estudo das teses lusotropicalistas levam-no a aproximar-se do regime do Estado Novo; mesmo mantendo relações de amizade com anti salazaristas históricos, como Fernando de Abranches Ferrão e Acácio de Gouveia, além do já referido Carvalho dos Santos.[8]

O professor[editar | editar código-fonte]

Concorreu a professor na Escola Superior Colonial, atual ISCSP, onde viria a ascender a diretor. Contribuindo largamente para a reforma do ISCSP, iniciou neste instituto o estudo de ciências como a sociologia, a ciência política, as relações internacionais e ciências associadas a estas, como a Estratégia e a Geopolítica — dando, assim, continuação ao projeto da Sociedade de Geografia de Lisboa, para a construção de uma instituição formadora dos quadros administrativos coloniais.

O político do Estado Novo[editar | editar código-fonte]

Adriano Moreira enquanto Ministro do Ultramar numa conferência de imprensa em 1962

Em 1956, Adriano Moreira foi incumbido de defender a posição portuguesa, na Assembleia Geral da ONU, face à exigência de descolonizar os «non self-governing territories».[10][7]

Posteriormente, Salazar chamou-o para Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, em 1959, e para Ministro do Ultramar, em 1961, cargo em que se manteve até 1963.

Foi, juntamente com Manuel Sarmento Rodrigues, um dos responsáveis diretos pela introdução institucional, nos anos 1950, do lusotropicalismo de Gilberto Freyre no ideário do Estado Novo e nos meios universitários portugueses.

Em 1962, quando era Ministro de Ultramar teve um papel ativo na perseguição política de que foi alvo o Professor Vitorino Magalhães Godinho. Aquando da Crise académica de 1962 que abalou o Estado Novo, Magalhães Godinho solidariza-se com os estudantes, pelo que é alvo de um processo disciplinar que termina com a sua demissão compulsiva do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (ISCSPU) onde Adriano Moreira era o presidente. Magalhães Godinho foi demitido por ter apoiado o movimento estudantil e ter denunciado Adriano Moreira pela sua incompetência enquanto mentor da referida escola. Magalhães Godinho recorreu aos tribunais, Ganhou o recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, foi-lhe dada razão, e foi reintegrado, contudo foi-lhe movido um novo processo e foi novamente expulso – as duas decisões foram publicadas no mesmo Diário do Governo. Magalhães Godinho culpará sempre Adriano Moreira pelas sua expulsão.[11][12] Após ter sido expulso Magalhães Godinho viveu desempregado e com dificuldades financeiras durante grande parte da década de 1960. Só na década de 1970, foi convidado a voltar a França para ocupar um lugar na Universidade de Clermont-Ferrand. Mais tarde Magalhães Godinho dirá “Tive a honra de ser o único professor catedrático demitido.”

Em setembro de 1962 também entrou em choque com o General Venâncio Augusto Deslandes e demitiu-o. O General Deslandes assumiu funções de 117.º Governador-Geral e também Comandante Chefe das Forças Armadas em Angola quando a luta armada da UPA assolava ainda o Norte de Angola. Controlada a situação, e concluída a reocupação de todo o Norte, através da Operação Viriato, o General Deslandes lançou um vasto plano de fomento para Angola, o chamado chamado “plano Deslandes” que incluía a criação de uma Universidade em Luanda. As iniciativas reformistas do General Deslandes encontraram forte resistência em Adriano Moreira que o demitiu.[13]

Na sua ação como governante — coincidindo com a eclosão da Guerra Colonial em Angola — viria estabelecer uma política reformista, que teve como principal marca a abolição do Estatuto do Indigenato (que impedia a quase totalidade dos habitantes das colónias de adquirir a nacionalidade portuguesa) permitindo a esses indígenas aceder à cidadania portuguesa, usufruindo do direito a fixarem-se e circularem em todas as parcelas do território nacional e também do acesso à educação. Levou também a cabo a adoção de um Código de Trabalho Rural, criou escolas do Magistério Primário, fundou o ensino superior nas colónias, ao fazer arrancar os Estudos Gerais Universitários, em Angola e Moçambique.[14]

Salazar manifestou-lhe posteriormente que não podia concordar com várias das suas políticas, afirmando-lhe que mudaria de ministro se não as alterasse. Segundo conta o próprio, comunicou então a Salazar que «Vossa Excelência acaba de mudar de ministro». Entrevistado pela RTP2 em 2014, afirmaria que "Salazar já estava ultrapassado no seu tempo".

Apesar da intenção reformista, a sua ação e a sua defesa da tese lusotropicalista não são isentas de controvérsia; até porque o seu ministério coincidiu com a eclosão da guerra. Por isso, afirma o historiador brasileiro João Alberto da Costa Pinto, foi nesse período que se deu a organização, a partir de 1961, da resistência armada das tropas portuguesas contra os primeiros levantes nacionalistas das colónias e a instituição em Angola das práticas repressivas da PIDE,[15] alegação que recusa na sua autobiografia.[16]

O campo de concentração do Tarrafal[editar | editar código-fonte]

Através da Portaria n.º 18.539, de 17 de junho de 1961,[17] assinada pelo Ministro do Ultramar Adriano Moreira ao abrigo dos artigos 4.º e 5.º do Decreto n.º 43.600, de 14 de abril de 1961, foi criado, em Chão Bom (Ilha de Santiago, Cabo Verde), o campo de concentração do Tarrafal, oficialmente "Campo de Trabalho de Chão Bom".[18]

O Decreto n.º 43.600, de 14 de abril de 1961,[19] assinado pelo Ministro do Ultramar Vasco Lopes Alves, deu execução ao Decreto Lei n.º 39.997, de 29 de dezembro de 1954:[19]

  • Autorizando a construção na ilha de Santo Antão (Cabo Verde) de um estabelecimento destinado ao cumprimento das medidas de tutela previstas no artigo 3.º do Decreto Lei n.º 39.997, de 29 de dezembro de 1954 (artigo 1.º).[20]
O corpo do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 39.997, de 29 de dezembro de 1954, estabelece o seguinte: «As penas maiores e as medidas de segurança serão cumpridas nos estabelecimentos especialmente construídos para tal efeito, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 26643.»
  • Prevendo que «em cada província, e conforme as necessidades, poderão ser instituídos estabelecimentos provisórios para os fins do capítulo II do Decreto Lei n.º 39.997, de 29 de dezembro de 1954 (artigo 4.º);
O capítulo II do Decreto Lei n.º 39.997, de 29 de dezembro de 1954, tem como título «Dos indígenas» e estabelece no seu primeiro artigo (artigo 8.º) o seguinte: «Os estabelecimentos prisionais privativos dos indígenas destinam-se à detenção e ao cumprimento da pena de trabalhos públicos ou de trabalho correcional.»
  • Determinando que compete ao Ministro do Ultramar regulamentar, por portaria, os estabelecimentos nele previstos (artigo 5.º).

Estranhamente, a portaria não refere onde se situa a localidade de Chão Bom.[21] O Campo de Trabalho de Chão Bom foi colocado a funcionar onde anteriormente tinha funcionado o Campo do Tarrafal.[22][23] Além do campo de trabalho de Chão Bom, na ilha de Santiago, em Cabo Verde, criou igualmente o campo de trabalho de Missombo, através da Portaria n.º 18.702, de 24 de agosto de 1961.[24]

O político após a Revolução do 25 de Abril[editar | editar código-fonte]

Após o 25 de Abril, aderiu ao Partido do Centro Democrático Social, sendo seu deputado à Assembleia da República.

Foi igualmente presidente deste partido de 1986 a 1988 e, interinamente, de 1991 a 1992. Foi deputado à Assembleia da República até 1995, quando renunciou ao mandato.

Em 2015, foi indicado pelo CDS-PP para o Conselho de Estado, exercendo funções até 2019.

Adriano Moreira em 2015

Morte[editar | editar código-fonte]

Adriano Moreira faleceu aos 100 anos, na manhã do dia 23 de outubro de 2022.[25]

Família[editar | editar código-fonte]

Casou em Sintra, São Martinho, a 30 de agosto de 1968, com Isabel Mónica de Lima Mayer[26] (Lisboa, Mercês, 2 de agosto de 1945), filha de Bernardo de Lima Mayer (Sintra, São Martinho, 16 de junho de 1918 – ?) e da sua mulher Maria Isabel de Carvalho Maia (Lisboa, Mercês, 2 de fevereiro de 1923), cujo avô paterno tinha ascendência judaica asquenaze e sefardita e cuja avó paterna era de origem irlandesa e prima-tia em segundo grau de Fernando Ulrich. O casal teve seis filhos e filhas, uma das quais é a deputada na Assembleia da República e dirigente nacional do partido socialista, Isabel Moreira.[27]

Legado teórico-metodológico[editar | editar código-fonte]

A sua obra de seria tributária de uma escola racionalista apoiada em vultos como Grotius, Vitória e Suárez, e teria construído uma via intermédia relativamente às diferentes correntes idealistas e realistas no estudo académico de Relações Internacionais (RI), a par de Raymond Aron e dos autores da escola inglesa de RI como Martin Wight, Hedley Bull e Herbert Butterfield, assente na tensão normativa entre sociedade e comunidade internacional.

Cargos políticos[editar | editar código-fonte]

Curriculum Vitæ[editar | editar código-fonte]

Foi ainda Professor Honorário da Universidade de Santa Maria.[30][31]

Distinções[editar | editar código-fonte]

Condecorações[35][36][editar | editar código-fonte]

Principais obras[editar | editar código-fonte]

  • Direito Corporativo (Lisboa, 1950)
  • O Problema Prisional do Ultramar (Lisboa, 1953)[38]
  • Administração da Justiça aos Indígenas (Lisboa, 1955)
  • Política Ultramarina (Lisboa, 1956)
  • Ideologias Políticas (Lisboa, 1964)
  • O Tempo dos Outros (Lisboa, 1968)
  • Política Internacional (Porto, 1970)
  • A Europa em Formação (Lisboa, 1974)
  • Saneamento Nacional (Lisboa, 1976)
  • O Drama de Timor (Lisboa, 1977)
  • Legado Político do Ocidente - Colaboração - (São Paulo, 1978)
  • Ciência Política (Lisboa, 1979)
  • Direito Internacional Público (Lisboa, 1983)

Teoria das Relações Internacionais (Coimbra, 1996)

Referências

  1. Adriano Moreira — Curriculum Vitae — Universidade da Beira Interior
  2. «Presidente da República saúda o Professor Doutor Adriano Moreira». Presidência da República. 6 de setembro de 2021. Consultado em 9 de fevereiro de 2022 
  3. «Presidente da República saúda Adriano Moreira no seu 99.º aniversário». Observador. 6 de setembro de 2021. Consultado em 9 de fevereiro de 2022 
  4. Ribeiro e Castro, José (8 de setembro de 2021). «100.º ano». Diário de Notícias. Consultado em 9 de fevereiro de 2022 
  5. «Decreto-Lei n.º 43893, de 6 de setembro». dre.pt. Consultado em 24 de outubro de 2022 
  6. Ministro, Ministério Do Ultramar-Gabinete Do (27 de abril de 1962). «Decreto 44309, de 27 de Abril». Diários da República. Consultado em 24 de outubro de 2022 
  7. a b Martins, Pedro (Junho 2010). «Adriano Moreira - Entre o Luso-tropicalismo e a Autonomia» (PDF). Universidade de Coimbra. Relações Internacionais: 145. Consultado em 24 de outubro de 2022 
  8. a b c Caminhos da Memória
  9. Fundação Mário Soares
  10. Reis, Bruno Cardoso (2013). «Portugal and the UN: A Rogue State Resisting the Norm of Decolonization (1956–1974)». Portuguese Studies (2): 251–276. ISSN 0267-5315. doi:10.5699/portstudies.29.2.0251. Consultado em 24 de outubro de 2022 
  11. Magalhães, Joaquim Romero (2019). «GODINHO, Vitorino Barbosa de Magalhães» (PDF). Dicionário de Historiadores Portugueses - Da Academia Real das Ciências ao Final do Estado Novo. Biblioteca Nacional de Portugal. ISBN 978-972-565-595-5 
  12. “Vitorino Magalhães Godinho e a questão da escravatura” Práticas da História, Journal on Theory, Historiography and Uses of the Past, n.º 8 (2019), pp 258-272
  13. Revista Portuguesa de História Militar Ano I, n.º 1 (Dezembro 2021).Dossier: Início da Guerra de África 1961-1965, ISSN 2795-432
  14. «Biblioteca Adriano Moreira». Consultado em 10 de junho de 2016. Arquivado do original em 6 de agosto de 2016 
  15. Costa Pinto1 João Alberto da, “Gilberto Freyre e o Lusotropicalismo como ideologia do Colonialismo português (1951–1974), Revista UFG / Junho 2009 / Ano XI n.º 6 [1] Arquivado em 3 de março de 2016, no Wayback Machine.
  16. Espuma do Tempo. Memórias do Tempo de Vésperas, Almedina Ed. 2009.
  17. Portaria n.º 18539, de 17 de junho de 1961.
  18. Isto é, de acordo com as disposições do capítulo II do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954, uma colónia penal (Cf. artigo 9.º).
  19. a b Decreto n.º 43600, de 14 de abril de 1961
  20. Este estabelecimento prisional nunca foi construído, tendo, em alternativa, sido criados vários campos de trabalho, entre os quais o de Chão Bom (Tarrafal).
  21. O seu n.º I diz apenas «É instituído em Chão Bom um campo de trabalho.»
  22. Cf. MATEUS, Dalila. A PIDE/DGS na Guerra Colonial: 1961-1974. Lisboa : Terramar, 2004 ISBN 972-710-369-3, pgs 125-131.
  23. Cf. Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Fundo Campo de Trabalho de Chão Bom (CTCB).
  24. [ https://dre.pt/application/file/174035 Portaria n.º 18702], de 24 de agosto de 1961.
  25. «Morreu Adriano Moreira, um transmontano sem ressentimentos». www.dn.pt. Consultado em 23 de outubro de 2022 
  26. Protocolo de cedência e doação da biblioteca pessoal de Adriano Moreira à Câmara Municipal de Bragança
  27. Group, Global Media (23 de outubro de 2022). «Isabel Moreira recorda o pai: ″O amor da minha vida″». DN. Consultado em 24 de outubro de 2022 
  28. «Biografia». Assembleia da República. Parlamento.pt 
  29. «César, Louçã, Domingos Abrantes, Balsemão e Adriano Moreira eleitos para o Conselho de Estado». www.jornaldenegocios.pt. Consultado em 18 de dezembro de 2015 
  30. Aveiro, Universidade de. «Morreu Adriano Moreira, Doutor Honoris Causa da UA». Universidade de Aveiro. Consultado em 24 de outubro de 2022 
  31. Portugal, Rádio e Televisão de. «Adriano Moreira, de ministro do Estado Novo a líder do CDS». Adriano Moreira, de ministro do Estado Novo a líder do CDS. Consultado em 24 de outubro de 2022 
  32. «Salão Nobre da Academia de Ciências de Lisboa - Adriano Moreira». Academia das Ciências de Lisboa 
  33. «Centro Cultural Adriano Moreira - O que fazer». www.portoenorte.pt. Consultado em 24 de outubro de 2022 
  34. «Biblioteca Adriano Moreira / Inauguração». bibliotecaadrianomoreira.cm-braganca.pt. Consultado em 24 de outubro de 2022 
  35. «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Estrangeiras». Resultado da busca de "Adriano José Alves Moreira". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 13 de fevereiro de 2015 
  36. «Entidades Nacionais Agraciadas com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Adriano José Alves Moreira". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 18 de setembro de 2022 
  37. Ministerio de Asuntos Exteriores: «Decreto 1332/1961, de 18 de julio, por el que se concede la Gran Cruz de la Orden de Isabel la Católica al señor Adriano Moreira» (PDF). Boletín Oficial del Estado núm. 184, de 3 de agosto de 1961 (em espanhol): 11539. ISSN 0212-033X  templatestyles stripmarker character in |periódico= at position 32 (ajuda)
  38. «Biblioteca Adriano Moreira / Principais obras publicadas». bibliotecaadrianomoreira.cm-braganca.pt. Consultado em 24 de outubro de 2022 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Precedido por
Francisco Lucas Pires
Presidente do CDS
1986 — 1988
Sucedido por
Diogo Freitas do Amaral