Adriano Moreira

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
NoFonti.svg
Esta página ou secção cita fontes confiáveis e independentes, mas que não cobrem todo o conteúdo (desde abril de 2013). Por favor, adicione mais referências e insira-as corretamente no texto ou no rodapé. Material sem fontes poderá ser removido.
Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico)
Adriano Moreira
Ministro(a) de Ministério do Ultramar
Período 1961
até 1963
Vida
Nascimento 6 de setembro de 1922 (93 anos)
Grijó
Nacionalidade  Portugal
Dados pessoais
Profissão Advogado, Professor universitário

Adriano José Alves Moreira ComCGCCMOSDGCSEGOIH (Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 6 de setembro de 1922) é um advogado, professor universitário de Ciência Política e Relações Internacionais e político português.

Estadista e notável estudioso de assuntos de Política Internacional, Adriano Moreira destacou-se pelo seu percurso académico e pela sua ação na qualidade de Ministro do Ultramar, durante o Estado Novo, ao pôr em prática as teses do lusotropicalismo e ao fazer aplicar uma série de reformas. Foi sob o seu Ministério que foi abolido o Estatuto do Indigenato, que foi aprovado o Código de Trabalho Rural (considerado pela OIT como um dos mais avançados à época) e abolido o regime de contratação. No regime democrático foi Presidente do Centro Democrático Social (1986-1988 e, interinamente, 1991-1992).

Biografia[editar | editar código-fonte]

Adriano Moreira nasceu perto de Macedo de Cavaleiros, no norte de Portugal, filho do polícia António José Moreira (Macedo de Cavaleiros, Carrapatas, 31 de Julho de 1898 - Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 13 de Outubro de 1991) e de sua mulher Leopoldina do Céu Alves (Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 3 de Dezembro de 1905 - Macedo de Cavaleiros, Grijó de Vale Benfeito, 17 de Março de 1987). Aluno brilhante, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1944, possuindo o doutoramento na mesma área pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid [carece de fontes?].

O advogado e a política[editar | editar código-fonte]

Adriano Moreira inicia a sua carreira como jurista no Arquivo Geral do Registo Criminal e Policial, em 1944. Posteriormente, em 1947 é admitido no departamento jurídico da sucursal em Portugal da General Electric. Ao mesmo tempo que integra esta multinacional, realizou o estágio de advocacia, junto de Teófilo Carvalho dos Santos[1]. Advogado geral de todas as empresas da General Eletric, chegaria a vice-presidente do Conselho de Administração do grupo, onde pontificava Bacelar Bebiano, ex-Ministro das Colónias.

Enquanto jovem, Adriano Moreira começa por ser simpatizante da Oposição Democrática, assinando inclusive uma lista do Movimento de Unidade Democrática (MUD), em 1945. Em 1948, acompanhando Teófilo Carvalho dos Santos no patrocínio da família do general José Marques Godinho, no processo interposto contra o Ministro da Guerra, Fernando Santos Costa, por homicídio voluntário, Adriano Moreira acaba preso no Aljube, onde é companheiro de cela de Mário Soares[2]..

Com o passar dos anos, porém, Adriano Moreira aproximar-se-ia do regime, mesmo mantendo relações de amizade com antisalzaristas históricos, como Fernando de Abranches Ferrão e Acácio de Gouveia, além do já referido Teófilo Carvalho dos Santos[3]..

O professor[editar | editar código-fonte]

Concorreu a professor na Escola Superior Colonial, atual ISCSP, aonde viria a ascender a diretor. Contribuindo largamente para a reforma do ISCSP, iniciou neste instituto o estudo de ciências como a Sociologia, a Ciência Política, as Relações Internacionais e ciências associadas a estas, como a Estratégia e a Geopolítica — dando, assim, continuação ao projecto da Sociedade de Geografia de Lisboa, para a construção de uma instituição formadora dos quadros administrativos coloniais.

O político do Estado Novo[editar | editar código-fonte]

Salazar chamou-o para Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, em 1959 para Ministro do Ultramar em 1961, cargo em que se manteve até 1963.

Adriano Moreira, juntamente com Manuel Sarmento Rodrigues foi um dos responsáveis diretos pela introdução institucional, nos anos 1950, do luso-tropicalismo de Gilberto Freyre no ideário do Estado Novo e nos meios universitários portugueses.

Na sua ação como governante — coincidindo com a eclosão da Guerra Colonial em Angola — Adriano Moreira viria estabelecer uma política reformista, que teve como principal marca a abolição do Estatuto do Indigenato (que impedia a quase totalidade dos habitantes das colónias de adquirir a nacionalidade portuguesa) permitindo a esses indígenas aceder à cidadania portuguesa, usufruindo do direito a fixarem-se e circularem em todas as parcelas do território nacional e acesso à educação. Levou também a cabo a adoção de um Código de Trabalho Rural; criou escolas do Magistério Primário; fundou o ensino superior nas colónias, ao fazer arrancar os Estudos Gerais Universitários, em Angola e Moçambique[4].

Salazar manifestou-lhe posteriormente que não podia concordar com várias das suas políticas, afirmando-lhe que mudaria de ministro se não as alterasse. Segundo conta o próprio Adriano Moreira, este então comunicou-lhe que «Vossa Excelência acaba de mudar de ministro». Entrevistado pela RTP2 em 2014, Adriano Moreira afirmaria que "Salazar já estava ultrapassado no seu tempo".

Apesar da intenção reformista, a ação de Adriano Moreira e a sua defesa da tese lusotropicalista, não é isenta de controvérsia; até porque o seu ministério coincidiu com a eclosão da guerra. Por isso, afirma o historiador brasileiro João Alberto da Costa Pinto, que foi nesse perído que se deu a organização, a partir de 1961, da resistência armada das tropas portuguesas contra os primeiros levantes nacionalistas das colónias e a instituição em Angola das práticas repressivas da PIDE[5], alegação que Adriano Moreira recusa na sua autobiografia[6].

O Campo de Trabalho de Chão Bom[editar | editar código-fonte]

Através da Portaria n.º 18539, de 17 de junho de 1961[7], assinada pelo Ministro do Ultramar Adriano Moreira ao abrigo dos artigos 4.º e 5.º do Decreto n.º 43600, de 14 de abril de 1961, foi criado, em Chão Bom (Ilha de Santiago, Cabo Verde), um campo de trabalho[8].

O Decreto n.º 43600, de 14 de abril de 1961[9], assinado pelo Ministro do Ultramar Vasco Lopes Alves, deu execução ao Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954[10]:

  • Autorizando a construção na ilha de Santo Antão (Cabo Verde) de um estabelecimento detinado ao cumprimento das medidas de tutela previstas no artigo 3.º do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954 (artigo 1.º)[11].
O corpo do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954 estabelece o seguinte: «As penas maiores e as medidas de segurança serão cumpridas nos estabelecimentos especialmente construídos para tal efeito, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 26643.»
  • Prevendo que «em cada província, e conforme as necessidades, poderão ser instituídos estabelecimentos provisórios para os fins do capítulo II do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954 (artigo 4.º);
O capítulo II do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954, tem como título «Dos indígenas» e estabelece no seu primeiro artigo (artigo 8.º) o seguinte: «Os estabelecimentos prisionais privativos dos indígeneas destinam-se à detenção e ao cumprimento da pena de trabalhos púlicos ou de trabalho correcional.»
  • Determinando que compete ao Ministro do Ultramar regulamentar por portaria, os estabelecimentos nele previstos (artigo 5.º).

Estranhamente, a portaria não refere onde se situa a localidade de Chão Bom[12].

O Campo de Trabalho de Chão Bom foi colocado a funcionar onde anteriormente tida funcionado o Campo do Tarrafal[13].[14]

Além do campo de trabalho de Chão Bom, na ilha de Santiago de Cabo Verde, Adriano Moreira criou igualmente o campo de trabalho de Missombo, através da Portaria n.º 18702, de 24 de agosto de 1961[15].

O político após a Revolução do 25 de Abril[editar | editar código-fonte]

Após o 25 de Abril, Adriano Moreira aderiu ao Partido do Centro Democrático Social, sendo seu deputado à Assembleia da República.

Foi igualmente presidente deste partido de 1985 a 1988 e, interinamente, de 1991 a 1992. Foi deputado à Assembleia da República até 1995, quando renunciou ao mandato.

Em 2015 o CDS-PP indica Adriano Moreira para o Conselho de Estado.

Família[editar | editar código-fonte]

Casou em Sintra, São Martinho, a 30 de Agosto de 1968 com Isabel Mónica Maia de Lima Mayer (Lisboa, Mercês, 2 de Agosto de 1945), filha de Bernardo de Lima Mayer (Sintra, São Martinho, 16 de Junho de 1918 - ?) e de sua mulher Maria Isabel de Carvalho Maia (Lisboa, Mercês, 2 de Fevereiro de 1923), cujo avô paterno tinha ascendência Judaica Asquenaze e Sefardita e cuja avó paterna era de origem Irlandesa e prima-tia em segundo grau de Fernando Ulrich. O casal teve seis filhos e filhas, uma das quais é a deputada à Assembleia da República Isabel Moreira, independente pelo Partido Socialista.

Legado teórico-metodológico[editar | editar código-fonte]

Segundo Marcos Farias Ferreira (Cristãos & Pimenta, A via media na Teoria das Relações Internacionais de Adriano Moreira, Almedina, Coimbra, 2007), a obra de Adriano Moreira seria tributária de uma escola racionalista apoiada em vultos como Grotius, Vitória e Suárez, e teria construído uma via intermédia relativamente às diferentes correntes idealistas e realistas no estudo académico de Relações Internacionais (RI), a par de Raymond Aron e dos autores da escola inglesa de RI como Martin Wight, Hedley Bull e Herbert Butterfield, assente na tensão normativa entre sociedade e comunidade internacional.


Cargos políticos[editar | editar código-fonte]

Curriculum Vitæ[editar | editar código-fonte]

É ainda Professor Honorário da Universidade de Santa Maria.

No próximo mês de Julho ser-lhe-á atribuído o doutoramento honoris causa pela Universidade dos Açores, através do seu Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais. Este deve-se ao seu valioso trabalho jurídico em prol da conquista da autonomia político-administrativa do arquipélago, desde 1976.

Prémios e distinções[editar | editar código-fonte]

Condecorações[19][20][editar | editar código-fonte]

Principais obras[editar | editar código-fonte]

  • Direito Corporativo (Lisboa, 1950)
  • Política Ultramarina (Lisboa, 1956)
  • Ideologias Políticas (Lisboa, 1964)
  • O Tempo dos Outros (Lisboa, 1968)
  • Política Internacional (Porto, 1970)
  • A Europa em Formação (Lisboa, 1974)
  • Saneamento Nacional (Lisboa, 1976)
  • O Drama de Timor (Lisboa, 1977)
  • Legado Político do Ocidente - Colaboração - (São Paulo, 1978)
  • Ciência Política (Lisboa, 1979)
  • Direito Internacional Público (Lisboa, 1983)
  • Teoria das Relações Internacionais (Coimbra, 1996)

Referências

  1. Caminhos da Memória
  2. Caminhos da Memória
  3. Caminhos da Memória
  4. Biblioteca Adriano Moreira
  5. Costa Pinto1 João Alberto da, “Gilberto Freyre e o Lusotropicalismo como ideologia do Colonialismo português (1951–1974), Revista UFG / Junho 2009 / Ano XI nº 6 [1]
  6. Espuma do Tempo. Memórias do Tempo de Vésperas, Almedina Ed. 2009.
  7. Portaria n.º 18539, de 17 de junho de 1961.
  8. Isto é, de acordo com as disposições do capítulo II do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954, uma colónia penal (Cf. artigo 9.º).
  9. Decreto n.º 43600, de 14 de abril de 1961
  10. Erro de citação: Tag <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs chamadas DL39997
  11. Este estabelecimento prisional nunca foi construído, tendo, em alternativa, sido criados vários campos de trabalho, entre os quais o de Chão Bom (Tarrafal).
  12. O seu n.º I diz apenas «É instituído em Chão Bom um campo de trabalho.»
  13. Cf. MATEUS, Dalila. A PIDE/DGS na Guerra Colonial: 1961-1974. Lisboa : Terramar, 2004 ISBN 972-710-369-3, pgs 125-131.
  14. Cf. Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Fundo Campo de Trabalho de Chão Bom (CTCB).
  15. [ https://dre.pt/application/file/174035 Portaria n.º 18702], de 24 de agosto de 1961.
  16. «Biografia». Assembleia da República. Parlamento.pt. 
  17. «César, Louçã, Domingos Abrantes, Balsemão e Adriano Moreira eleitos para o Conselho de Estado». www.jornaldenegocios.pt. Consultado em 2015-12-18. 
  18. . Academia das Ciências de Lisboa http://www.acad-ciencias.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=224&Itemid=74.  Falta o |titulo= (Ajuda)
  19. «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Estrangeiras». Resultado da busca de "Adriano José Alves Moreira". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 2015-02-13. 
  20. «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Adriano José Alves Moreira". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 2015-02-13. 


Precedido por
Francisco Lucas Pires
Presidente do CDS
1986 — 1988
Sucedido por
Freitas do Amaral