Lista de ministros da Justiça de Portugal

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Bandeira de ministro de Portugal.
Francisca Van Dunem, atual ministra da Justiça.

Esta é uma lista de ministros da Justiça de Portugal, entre o estabelecimento da Regência liberal na Terceira a 15 de março de 1830 (durante as Guerras Liberais), e a atualidade. A lista cobre a Monarquia Constitucional (1830–1910), a Primeira República (1910–1926), o período ditatorial da Ditadura Militar, Ditadura Nacional e Estado Novo (1926–1974) e o atual período democrático (1974–atualidade).

Designação[editar | editar código-fonte]

Entre 1830 e o presente, o atual cargo de ministro da Justiça teve as seguintes designações:

  • Ministro e secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça ou, mais tarde, Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça — designação usada entre 15 de março de 1830 e 5 de outubro de 1910;
  • Ministro da Justiça — designação usada entre 5 de outubro de 1910 e 1 de dezembro de 1914
  • Ministro da Justiça e dos Cultos — designação usada entre 1 de dezembro de 1914 e 15 de maio de 1918;
  • Secretário de Estado da Justiça e dos Cultos — designação usada entre 15 de maio de 1918 e 16 de dezembro de 1918;
  • Ministro da Justiça e dos Cultos — designação usada entre 16 de dezembro de 1918 e 23 de outubro de 1934;
  • Ministro da Justiça — designação novamente usada entre 23 de outubro de 1934 e 4 de setembro de 1981;
  • Ministro da Justiça e da Reforma Administrativa — designação usada entre 4 de setembro de 1981 e 9 de junho de 1983;
  • Ministro da Justiça — designação novamente usada entre 9 de junho de 1983 e a atualidade.

Numeração[editar | editar código-fonte]

Para efeitos de contagem, regra geral, não contam os ministros interinos em substituição de um ministro vivo e em funções. Já nos casos em que o cargo é ocupado interinamente, mas não havendo um ministro efetivamente em funções, o ministro interino conta para a numeração. Os casos em que o ministro não chega a tomar posse não são contabilizados. Os períodos em que o cargo foi ocupado por órgãos coletivos também não contam na numeração desta lista.

São contabilizados os períodos em que o ministro esteve no cargo ininterruptamente, não contando se este serve mais do que um mandato, e não contando ministros provisórios durante os respetivos mandatos. Ministros que sirvam em períodos distintos são, obviamente, distinguidos numericamente. Nos casos de António Vieira de Castro e de Artur Lopes Cardoso, cujos mandatos são interrompidos pelos dos não empossados Francisco de Paula de Oliveira e Luís Mesquita de Carvalho, respetivamente, sendo seguidamente reconduzidos no cargo, contam apenas como uma passagem pelo ministério.

Lista[editar | editar código-fonte]

Regência de D. Pedro (1830–1834)[editar | editar código-fonte]

# Ministro e secretário de Estado dos
Negócios Eclesiásticos e de Justiça
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato Governo
1 Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque
(1792–1846)
Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque.jpg 15 de março de 1830 14 de janeiro de 1831
Gov. Reg.
António César de Vasconcelos Correia
(interino)
(1797–1865)
António César de Vasconcelos Correia.jpg 14 de janeiro de 1831 2 de julho de 1831
2 José António Ferreira Brak-Lamy
(1780–1847)
Jose Antonio Ferreira Brak-Lamy.jpg 2 de julho de 1831 10 de outubro de 1831
3 José Dionísio da Serra
(1772–1836)
Jose Dionisio da Serra.jpg 10 de outubro de 1831 3 de março de 1832
4 José Xavier Mouzinho da Silveira
(interino)
(1780–1849)
Mouzinho4.JPG 3 de março de 1832 3 de dezembro de 1832
5 Joaquim António de Magalhães
(1795–1848)
Sin foto.svg 3 de dezembro de 1832 21 de abril de 1833
6 José da Silva Carvalho
(interino)
(1782–1856)
Jsc1834gd.jpg 21 de abril de 1833 23 de abril de 1834
7 Joaquim António de Aguiar
(1792–1884)
Joaquim António de Aguiar.jpg 23 de abril de 1834 24 de setembro de 1834

Monarquia Constitucional (1830–1910)[editar | editar código-fonte]

# Ministro e secretário de Estado dos
Negócios Eclesiásticos e de Justiça
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato Governo
8 António Barreto Ferraz de Vasconcelos
(1789–1861)
Sin foto.svg 24 de setembro de 1834 28 de abril de 1835
I
9 Manuel Duarte Leitão
(1787–1856)
Manuel Duarte Leitão.jpg 28 de abril de 1835 27 de maio de 1835
10 Manuel António de Carvalho
(1785–1858)
Manuel António de Carvalho.jpg 27 de maio de 1835 15 de julho de 1835
II
11 João de Sousa Pinto de Magalhães
(1790–1865)
João de Sousa Pinto de Magalhães.jpg 15 de julho de 1835 18 de novembro de 1835
III
12 Manuel António Velez Caldeira de Pina Castelo Branco
(1791–1868)
Manoel António Vellez Caldeira Castel-Branco.png 18 de novembro de 1835 20 de abril de 1836
IV
13 Joaquim António de Aguiar
(2.ª vez)
(1792–1884)
Joaquim António de Aguiar.jpg 20 de abril de 1836 10 de setembro de 1836
V
14 António Manuel Lopes Vieira de Castro
(1766–1842)
Antonio Manuel Lopes Vieira de Castro.jpg 10 de setembro de 1836 4 de novembro de 1836
VI
Francisco de Paula de Oliveira
(não empossado)
(1768–1865)
Sin foto.svg 4 de novembro de 1836 5 de novembro de 1836
G. M.
António Manuel Lopes Vieira de Castro
(reconduzido)
(1766–1842)
Antonio Manuel Lopes Vieira de Castro.jpg 5 de novembro de 1836 27 de maio de 1837
VII
15 Manuel da Silva Passos "Manuel"
(interino)
(1801–1862)
Passos Manuel.jpg 27 de maio de 1837 1 de junho de 1837
16 António Dias de Oliveira
(interino)
(1804–1863)
António Dias de Oliveira.jpg 1 de junho de 1837 10 de agosto de 1837
VIII
17 José Alexandre de Campos e Almeida
(1794–1850)
Sin foto.svg 10 de agosto de 1837 9 de março de 1838
IX
18 João Gualberto de Oliveira
(interino)
(1788–1852)
CondeDeTojal.png 9 de março de 1838 22 de março de 1838
19 Manuel Duarte Leitão
(2.ª vez; interino)
(1787–1856)
Manuel Duarte Leitão.jpg 22 de março de 1838 22 de agosto de 1838
20 António Fernandes Coelho
(interino)
(1807–1886)
Sin foto.svg 22 de agosto de 1838 18 de abril de 1839
21 João Cardoso da Cunha Araújo e Castro Portocarrero
(1792–1864)
Sin foto.svg 18 de abril de 1839 26 de novembro de 1839
X
22 António Bernardo da Costa Cabral
(1803–1889)
Marquês de Tomar.jpg 26 de novembro de 1839 12 de janeiro de 1842
XI
XII
23 Joaquim António de Aguiar
(3.ª vez; interino)
(1792–1884)
Joaquim António de Aguiar.jpg 12 de janeiro de 1842 7 de fevereiro de 1842
24 Joaquim António de Magalhães
(2.ª vez; interino)
(1795–1848)
Sin foto.svg 7 de fevereiro de 1842 8 de fevereiro de 1842
XIII (G.E.)
25 Joaquim Filipe de Soure
(1805–1882)
Sin foto.svg 8 de fevereiro de 1842
Junta Provisória de Governo
composta por:
António Bernardo da Costa Cabral
António Vicente de Queirós, Barão da Ponte de Santa Maria
Marcelino Máximo de Azevedo e Melo
António Pereira dos Reis
Coat of Arms of the Kingdom of Portugal (1640-1910).png 8 de fevereiro de 1842 9 de fevereiro de 1842
——
26 Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque
(2.ª vez; interino)
(1792–1846)
Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque.jpg 9 de fevereiro de 1842 20 de fevereiro de 1842
XIV
27 João Baptista Felgueiras
(1787–1848)
Cons. Felgueiras.png 20 de fevereiro de 1842 24 de fevereiro de 1842
28 António de Azevedo Melo e Carvalho
(1795–1862)
António de Azevedo Melo e Carvalho.JPG 24 de fevereiro de 1842 14 de setembro de 1842
29 José António de Sousa Azevedo,
Visconde de Algés

(1796–1865)
José António de Sousa Azevedo, visconde de Algés.png 14 de setembro de 1842 27 de junho de 1844
D. António José de Sousa Manuel de Meneses Severim de Noronha,
Duque da Terceira
e Conde de Vila Flor

(interino[Nota 1])
(1792–1860)
Duque da Terceira.jpg 27 de junho de 1844 15 de julho de 1844
30 António Bernardo da Costa Cabral,
Conde de Tomar

(interino)
(1803–1889)
Marquês de Tomar.jpg 15 de julho de 1844 3 de maio de 1845
31 José Bernardo da Silva Cabral
(interino até 24 de julho de 1845[Nota 2])
(1801–1869)
Silva Cabral.jpg 3 de maio de 1845 21 de abril de 1846
António Bernardo da Costa Cabral,
Conde de Tomar

(interino)
(1803–1889)
Marquês de Tomar.jpg 21 de abril de 1846 20 de maio de 1846
32 D. Pedro de Sousa Holstein,
Duque de Palmela

(interino)
(1781–1850)
D. Pedro de Sousa Holstein, 1º Duque de Palmela - Domingos Sequeira.jpg 20 de maio de 1846 26 de maio de 1846
XV
33 Joaquim Filipe de Soure
(2.ª vez)
(1805–1882)
Sin foto.svg 26 de maio de 1846 19 de julho de 1846
34 Joaquim António de Aguiar
(4.ª vez)
(1792–1884)
Joaquim António de Aguiar.jpg 19 de julho de 1846 6 de outubro de 1846
35 José Jacinto Valente Farinho
(1792–1855)
Sin foto.svg 6 de outubro de 1846 28 de abril de 1847
XVI
36 Manuel Duarte Leitão
(3.ª vez)
(1787–1856)
Manuel Duarte Leitão.jpg 28 de abril de 1847 22 de agosto de 1847
37 Francisco António Fernandes da Silva Ferrão
(1798–1874)
Francisco Silva Ferrão.jpg 22 de agosto de 1847 18 de dezembro de 1847
Bernardo Gorjão Henriques da Cunha Coimbra Botado e Serra
(interino[Nota 3])
(1786–1854)
Bernardo Gorjão Henriques (lit.) (cropped).jpg 18 de dezembro de 1847 21 de janeiro de 1848
XVII
38 Joaquim José de Queirós
(1774–1850)
Juiz Desembargador Joaquim José de Queirós.jpg 21 de janeiro de 1848 21 de fevereiro de 1848
39 José Joaquim de Azevedo e Moura
(1794–1876)
Galeria dos Arcebispos de Braga-José Joaquim Azevado Moura.jpg 21 de fevereiro de 1848 29 de março de 1848
40 João Elias da Costa Faria e Silva
(1788–1860)
João Elias da Costa Faria e Silva.png 29 de março de 1848 29 de janeiro de 1849
41 José Marcelino de Sá Vargas
(1802–1876)
Sin foto.svg 29 de janeiro de 1849 18 de junho de 1849
42 Félix Pereira de Magalhães
(1794–1878)
Conselheiro Félix Pereira de Magalhães.jpg 18 de junho de 1849 1 de maio de 1851
XVIII
XIX
43 Marino Miguel Franzini
(interino)
(1779–1861)
Marino Miguel Franzini.jpg 1 de maio de 1851 22 de maio de 1851
XX
44 Joaquim Filipe de Soure
(3.ª vez)
(1805–1882)
Sin foto.svg 22 de maio de 1851 7 de julho de 1851
XXI
D. António Bernardo da Fonseca Moniz
(não empossado)
(1789–1859)
António Bernardo da Fonseca Moniz.jpg 7 de julho de 1851 4 de março de 1852
45 Rodrigo da Fonseca Magalhães
(interino)
(1787–1858)
Rodrigo da Fonseca Magalhaes.jpg
46 António Luís de Seabra e Sousa
(1798–1895)
Antonio Luis de Seabra.jpg 4 de março de 1852 19 de agosto de 1852
47 Rodrigo da Fonseca Magalhães
(2.ª vez; interino)
(1787–1858)
Rodrigo da Fonseca Magalhaes.jpg 19 de agosto de 1852 3 de setembro de 1853
48 Frederico Guilherme da Silva Pereira
(1806–1871)
Frederico Guilherme da Silva Pereira.jpg 3 de setembro de 1853 6 de junho de 1856
49 Elias da Cunha Pessoa
(1801–1860)
Elias da Cunha Pessoa (CvNSC).jpg 6 de junho de 1856 14 de março de 1857
XXII
50 Vicente Ferrer Neto Paiva
(1798–1886)
Vicente Ferrer Neto de Paiva.JPG 14 de março de 1857 4 de maio de 1857
51 António José de Ávila
(interino)
(1807–1881)
Retrato do Duque d’Ávila e Bolama - Miguel Ângelo Lupi, 1880.png 4 de maio de 1857 7 de dezembro de 1857
52 José Silvestre Ribeiro
(1807–1891)
Jose Silvestre Ribeiro.jpg 7 de dezembro de 1857 31 de março de 1858
53 António José de Ávila
(2.ª vez; interino)
(1807–1881)
Retrato do Duque d’Ávila e Bolama - Miguel Ângelo Lupi, 1880.png 31 de março de 1858 16 de março de 1859
54 João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens "Ferrão"
(1824–1895)
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens (1824–1895).png 16 de março de 1859 4 de julho de 1860
XXIII
XXIV
55 Alberto António de Morais Carvalho, pai
(1801–1878)
Sin foto.svg 4 de julho de 1860 21 de fevereiro de 1862
XXV
56 Gaspar Pereira da Silva
(1801–1870)
Sin foto.svg 21 de fevereiro de 1862 2 de novembro de 1863
Anselmo José Braamcamp de Almeida Castelo Branco
(interino)
(1819–1885)
Anselmo José Braamcamp de Almeida Castelo Branco.jpg 2 de novembro de 1863 16 de novembro de 1863
Gaspar Pereira da Silva
(continuação)
(1801–1870)
Sin foto.svg 16 de novembro de 1963 5 de março de 1865
57 D. António Frutuoso Aires de Gouveia Osório
(1828–1916)
António Ayres de Gouveia.png 5 de março de 1865 17 de abril de 1865
58 Júlio Gomes da Silva Sanches
(interino)
(1803–1866)
Júlio Gomes da Silva Sanches.JPG 17 de abril de 1865 4 de setembro de 1865
XXVI
59 Augusto César Barjona de Freitas
(1834–1900)
Barjona de Freitas.jpg 4 de setembro de 1865 4 de janeiro de 1868
XXVII
60 António Luís de Seabra e Sousa,
Visconde de Seabra

(2.ª vez)
(1798–1895)
Antonio Luis de Seabra.jpg 4 de janeiro de 1868 22 de julho de 1868
XXVIII
D. António Alves Martins
(interino[Nota 4])
(1808–1882)
António Alves Martins.jpg 22 de julho de 1868 15 de agosto de 1868
XXIX
61 António Adriano Pequito Seixas de Andrade
(1819–1895)
António Pequito Seixas de Andrade.jpg 15 de agosto de 1868 18 de junho de 1869
D. António Alves Martins
(interino)
(1808–1882)
António Alves Martins.jpg 18 de junho de 1869 24 de julho de 1869
António Adriano Pequito Seixas de Andrade
(continuação)
(1819–1895)
António Pequito Seixas de Andrade.jpg 24 de julho de 1869 2 de agosto de 1869
62 João José de Mendonça Cortês
(1837–1912)
Sin foto.svg 2 de agosto de 1869 11 de agosto de 1869
63 José Luciano de Castro Pereira Corte-Real
(1834–1914)
Luciano de Castro.jpg 11 de agosto de 1869 20 de maio de 1870
XXX
64 D. João Carlos Gregório Domingos Vicente Francisco de Saldanha Oliveira e Daun,
Duque de Saldanha

(interino)
(1790–1876)
Saldanha.PNG 20 de maio de 1870 26 de maio de 1870
XXXI
65 José Dias Ferreira
(interino)
(1837–1909)
José Dias Ferreira.jpg 26 de maio de 1870 29 de agosto de 1870
66 António José de Ávila,
Marquês de Ávila e Bolama

(3.ª vez; interino)
(1806–1881)
Retrato do Duque d’Ávila e Bolama - Miguel Ângelo Lupi, 1880.png 29 de agosto de 1870 12 de setembro de 1870
XXXII
67 D. António Alves Martins
(interino)
(1808–1882)
António Alves Martins.jpg 12 de setembro de 1870 29 de outubro de 1870
68 Augusto Saraiva de Carvalho
(1839–1882)
AugustoSaraivaDeCarvalho.png 29 de outubro de 1870 30 de janeiro de 1871
XXXIII
69 José Eduardo de Melo Gouveia
(interino)
(1815–1893)
JoséDeMelloGouveia.png 30 de janeiro de 1871 1 de março de 1871
70 José Marcelino de Sá Vargas
(2.ª vez)
(1802–1876)
Sin foto.svg 1 de março de 1871 13 de setembro de 1871
71 Augusto César Barjona de Freitas
(2.ª vez)
(1834–1900)
Barjona de Freitas.jpg 13 de setembro de 1871 9 de novembro de 1876
XXXIV
72 António Cardoso Avelino
(1822–1889)
António Cardozo Avelino (1822–1889).png 9 de novembro de 1876 5 de março de 1877
73 José de Sande Magalhães Mexia Salema
(1816–1893)
Sin foto.svg 5 de março de 1877 29 de janeiro de 1878
XXXV
74 Augusto César Barjona de Freitas
(3.ª vez)
(1834–1900)
Barjona de Freitas.jpg 29 de janeiro de 1878 15 de novembro de 1878
XXXVI
75 Tomás António Ribeiro Ferreira
(interino)
(1831–1901)
Thomaz Ribeiro.jpg 15 de novembro de 1878 3 de dezembro de 1878
76 António Maria do Couto Monteiro
(1821–1896)
Sin foto.svg 3 de dezembro de 1878 1 de junho de 1879
77 Adriano de Abreu Cardoso Machado
(1829–1891)
Adriano de Abreu Cardoso Machado.png 1 de junho de 1879 25 de março de 1881
XXXVII
78 António José de Barros e Sá
(1822–1903)
Conselheiro António José de Barros e Sá.png 25 de março de 1881 14 de novembro de 1881
XXXVIII
79 Júlio Marques de Vilhena
(1845–1928)
JúlioDeVilhena.png 14 de novembro de 1881 24 de outubro de 1883
XXXIX
80 Lopo Vaz de Sampaio e Melo
(1848–1892)
Lopo Vaz de Sampaio e Melo.jpg 24 de outubro de 1883 4 de fevereiro de 1885
XL
81 Augusto César Barjona de Freitas
(4.ª vez; interino)
(1834–1900)
Barjona de Freitas.jpg 4 de fevereiro de 1885 19 de novembro de 1885
82 Manuel de Assunção
(n/d–n/d)
Sin foto.svg 19 de novembro de 1885 20 de fevereiro de 1886
83 Francisco António da Veiga Beirão
(1841–1916)
Francisco da Veiga Beirão.jpg 20 de fevereiro de 1886 6 de outubro de 1886
XLI
José Luciano de Castro Pereira Corte-Real
(interino)
(1834–1914)
Luciano de Castro.jpg 6 de outubro de 1886 19 de outubro de 1886
Francisco António da Veiga Beirão
(continuação)
(1841–1916)
PCdMVeigaBeirão.jpg 19 de outubro de 1886 14 de janeiro de 1890
84 Lopo Vaz de Sampaio e Melo
(2.ª vez)
(1848–1892)
Lopo Vaz de Sampaio e Melo.jpg 14 de janeiro de 1890 13 de outubro de 1890
XLII
85 António Emílio Correia de Sá Brandão
(1821–1909)
Conselheiro Sá Brandão (cropped).png 13 de outubro de 1890 21 de maio de 1891
XLIII
86 Alberto António de Morais Carvalho, filho
(1853–1932)
Morais de Carvalho.png 21 de maio de 1891 17 de janeiro de 1892
XLIV
87 D. António Frutuoso Aires de Gouveia Osório
(2.ª vez; interino)
(1828–1916)
António Ayres de Gouveia.png 17 de janeiro de 1892 27 de maio de 1892
XLV
88 António Teles Pereira de Vasconcelos Pimentel
(c. 1845–n/d)
António Teles Pereira de Vasconcelos Pimentel.png 27 de maio de 1892 22 de fevereiro de 1893
XLVI
89 António de Azevedo Castelo Branco
(1842–1916)
António de Azevedo Castelo Branco.png 22 de fevereiro de 1893 7 de fevereiro de 1897
XLVII
90 Francisco António da Veiga Beirão
(2.ª vez)
(1841–1916)
Francisco da Veiga Beirão.jpg 7 de fevereiro de 1897 18 de agosto de 1898
XLVIII
91 José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
(1858–1916)
José Maria Alpoim.jpg 18 de agosto de 1898 25 de junho de 1900
XLIX
92 Artur Alberto de Campos Henriques
(1853–1922)
Campos Henriques.jpg 25 de junho de 1900 4 de julho de 1903
L
LI
Luís Augusto Pimentel Pinto
(interino)
(1843–1913)
Coronel Luís Pimentel Pinto.png 4 de julho de 1903 7 de setembro de 1903
Artur Alberto de Campos Henriques
(continuação)
(1853–1922)
Campos Henriques.jpg 7 de setembro de 1903 20 de outubro de 1904
93 José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
(2.ª vez)
(1858–1916)
José Maria Alpoim.jpg 20 de outubro de 1904 10 de maio de 1905
LII
94 Artur Pinto de Miranda Montenegro
(1871–1941)
Artur Montenegro.jpg 10 de maio de 1905 20 de março de 1906
LII
LIII
95 Artur Alberto de Campos Henriques
(2.ª vez)
(1853–1922)
Campos Henriques.jpg 20 de março de 1906 19 de maio de 1906
LIV
96 José Joaquim de Abreu do Couto de Amorim Novais
(1855–1913)
José de Abreu do Couto Amorim Novais.png 19 de maio de 1906 2 de maio de 1907
LV
97 António José Teixeira de Abreu
(1865–1930)
António José Teixeira de Abreu.jpg 2 de maio de 1907 4 de fevereiro de 1908
98 Artur Alberto de Campos Henriques
(3.ª vez)
(1853–1922)
Campos Henriques.jpg 4 de fevereiro de 1908 25 de dezembro de 1908
LVI
99 João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
(1854–1918)
João de Alarcão.jpg 25 de dezembro de 1908 11 de abril de 1909
LVII
100 Amadeu Teles da Silva de Afonseca Mesquita de Castro Pereira e Solla,
Conde de Castro e Solla

(1874–1948)
Amadeu de Castro e Sola.png 11 de abril de 1909 14 de maio de 1909
LVIII
101 Francisco José de Medeiros
(1845–1912)
Francisco José de Medeiros.png 14 de maio de 1909 26 de outubro de 1909
LIX
102 Venceslau de Sousa Pereira de Lima
(interino)
(1858–1919)
Wenceslau Pereira de Lima.jpg 26 de outubro de 1909 22 de dezembro de 1909
103 Artur Pinto de Miranda Montenegro
(2.ª vez)
(1871–1941)
Artur Montenegro.jpg 22 de dezembro de 1909 10 de maio de 1910
LX
104 Francisco António da Veiga Beirão
(3.ª vez)
(1841–1916)
Francisco da Veiga Beirão.jpg 10 de maio de 1910 26 de junho de 1910
105 Manuel Joaquim Fratel
(1869–1938)
Manuel Fratel.png 26 de junho de 1910 5 de outubro de 1910
LXI

Primeira República (1911–1926)[editar | editar código-fonte]

# Ministro da Justiça
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato Governo
Governo Provisório (1910–1911)
106 Afonso Augusto da Costa
(1871–1937)
Afonso Costa.jpg 5 de outubro de 1910 14 de março de 1911
Gov. Prov.
(I)
Bernardino Luís Machado Guimarães
(interino)
(1851–1944)
Bernardino Machado.jpg 14 de março de 1911 4 de abril de 1911
Afonso Augusto da Costa
(continuação)
(1871–1937)
Afonso Costa.jpg 4 de abril de 1911 18 de maio de 1911
Bernardino Luís Machado Guimarães
(interino)
(1851–1944)
Bernardino Machado.jpg 18 de maio de 1911 26 de julho de 1911
Afonso Augusto da Costa
(continuação)
(1871–1937)
Afonso Costa.jpg 26 de julho de 1911 3 de setembro de 1911
Governos Constitucionais (1911–1917)
107 Diogo Tavares de Melo Leote
(1849–1920)
Sin foto.svg 4 de setembro de 1911 12 de novembro de 1911
II
108 António Caetano Macieira Júnior
(1875–1918)
AntónioMacieiraJr.png 12 de novembro de 1911 16 de junho de 1912
III
109 Francisco Correia de Lemos
(1852–1914)
Sin foto.svg 16 de junho de 1912 9 de janeiro de 1913
IV
110 Álvaro Xavier de Castro
(1878–1928)
Alvaro de Castro1.jpg 9 de janeiro de 1913 9 de fevereiro de 1914
V
111 Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro
(1879–1952)
ManuelJoaquimRodriguesMonteiro.png 9 de fevereiro de 1914 23 de junho de 1914
VI
112 Bernardino Luís Machado Guimarães
(interino)
(1851–1944)
Bernardino Machado.jpg 23 de junho de 1914 22 de julho de 1914
VII
113 Eduardo Augusto de Sousa Monteiro
(1864–1965)
Eduardo de Sousa Monteiro.JPG 22 de julho de 1914 1 de dezembro de 1914
# Ministro da Justiça e dos Cultos
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato
Eduardo Augusto de Sousa Monteiro
(continuação)
(1864–1965)
Eduardo de Sousa Monteiro.JPG 1 de dezembro de 1914 12 de dezembro de 1914
114 Augusto Luís Vieira Soares
(interino)
(1873–1954)
AugustoVieiraSoares.png 12 de dezembro de 1914 21 de dezembro de 1914
VIII
115 José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães
(1879–1959)
José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães (As Constituintes de 1911 e os seus Deputados, Livr. Ferreira, 1911).png 21 de dezembro de 1914 25 de janeiro de 1915
116 José Joaquim Pereira Pimenta de Castro
(interino)
(1846–1918)
Pimenta de Castro.jpg 25 de janeiro de 1915 28 de janeiro de 1915
IX
117 Guilherme Alves Moreira
(1861–1922)
Guilherme Moreira.jpg 28 de janeiro de 1915 14 de maio de 1915
Junta Constitucional
composta por:
José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos
António Maria da Silva
José de Freitas Ribeiro
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Álvaro Xavier de Castro
Coat of arms of Portugal.svg 14 de maio de 1915 15 de maio de 1915
——
118 Paulo José Falcão
(1873–1950)
Sin foto.svg 15 de maio de 1915 19 de junho de 1915
X
119 João Catanho de Meneses
(1854–1942)
João Catanho de Meneses.jpg 19 de junho de 1915 15 de março de 1916
XI
XII
120 Luís Augusto de Sales Pinto Mesquita de Carvalho
(1868–1931)
Luiz Augusto Pinto de Mesquita Carvalho (As Constituintes de 1911 e os seus Deputados, Livr. Ferreira, 1911).png 15 de março de 1916 25 de abril de 1917
XIII
121 Alexandre Braga, filho
(1871–1921)
AlexandreBraga1908postal.jpg 25 de abril de 1917 28 de novembro de 1917
XIV
José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães
(interino)
(1879–1959)
José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães (As Constituintes de 1911 e os seus Deputados, Livr. Ferreira, 1911).png 28 de novembro de 1917 8 de dezembro de 1917
República Nova (1917–1918)
Junta Revolucionária
composta por:
Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Pais (Presidente)
António Maria de Azevedo Machado Santos (Vogal)
José Feliciano da Costa Júnior (Vogal)
Coat of arms of Portugal.svg 8 de dezembro de 1917 11 de dezembro de 1917
——
122 Alberto de Moura Pinto
(1883–1960)
Sin foto.svg 11 de dezembro de 1917 7 de março de 1918
XV
123 Martinho Nobre de Melo
(1891–1985)
Martinho Nobre de Melo.png 7 de março de 1918 15 de maio de 1918
# Secretário de Estado da Justiça e dos Cultos
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato Governo
124 Alberto Osório de Castro
(1868–1946)
Alberto Osório de Castro.jpg 15 de maio de 1918 8 de outubro de 1918
XVI
125 Jorge Couceiro da Costa
(1858–1937)
Sin foto.svg 8 de outubro de 1918 16 de dezembro de 1918
# Ministro da Justiça e dos Cultos
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato
Jorge Couceiro da Costa
(continuação)
(1858–1937)
Sin foto.svg 16 de dezembro de 1918 23 de dezembro de 1918
Governos Constitucionais (1918–1926)
126 Afonso de Melo Pinto Veloso
(1878–1968)
Retrato do Conselheiro Dr. Afonso de Melo Pinto Veloso (1935) - José de Almeida e Silva.png 23 de dezembro de 1918 7 de janeiro de 1919
XVII
127 Francisco Joaquim Fernandes
(1869–1923)
Sin foto.svg 7 de janeiro de 1919 27 de janeiro de 1919
XVIII
128 Francisco Manuel Couceiro da Costa
(1870–1925)
Francisco Couceiro da Costa.jpg 27 de janeiro de 1919 30 de março de 1919
XIX
129 António Joaquim Granjo
(1881–1921)
António Granjo.JPG 30 de março de 1919 29 de junho de 1919
XX
130 Artur Alberto da Cunha Camacho Lopes Cardoso
(1881–1968)
Sin foto.svg 29 de junho de 1919 15 de janeiro de 1920
XXI
Luís Augusto de Sales Pinto Mesquita de Carvalho
(não empossado)
(1868–1931)
Luiz Augusto Pinto de Mesquita Carvalho (As Constituintes de 1911 e os seus Deputados, Livr. Ferreira, 1911).png 15 de janeiro de 1920
XXII
Artur Alberto da Cunha Camacho Lopes Cardoso
(reconduzido)
(1881–1968)
Sin foto.svg 15 de janeiro de 1920 21 de janeiro de 1920
XXI
131 Luís Augusto de Sales Pinto Mesquita de Carvalho
(2.ª vez)
(1868–1931)
Luiz Augusto Pinto de Mesquita Carvalho (As Constituintes de 1911 e os seus Deputados, Livr. Ferreira, 1911).png 21 de janeiro de 1920 8 de março de 1920
XXIII
132 José Ramos Preto
(1871–1949)
José Ramos Preto.png 8 de março de 1920 26 de junho de 1920
XXIV
133 António Joaquim de Oliveira e Castro
(1865–n/d)
Sin foto.svg 26 de junho de 1920 19 de julho de 1920
XXV
134 Artur Alberto da Cunha Camacho Lopes Cardoso
(2.ª vez)
(1881–1968)
Sin foto.svg 19 de julho de 1920 23 de maio de 1921
XXVI
XXVII
XXVIII
XXIX
135 José do Vale de Matos Cid
(1871–1945)
Sin foto.svg 23 de maio de 1921 30 de agosto de 1921
XXX
136 Raul Lelo Portela
(1888–1972)
Sin foto.svg 30 de agosto de 1921 19 de outubro de 1921
XXXI
Vasco Guedes de Vasconcelos
(não empossado)
(1880–1950)
Sin foto.svg 19 de outubro de 1921 22 de outubro de 1921
XXXII
137 António Augusto de Almeida Arez
(1868–1942)
Sin foto.svg 22 de outubro de 1921 5 de novembro de 1921
138 Vasco Guedes de Vasconcelos
(1880–1950)
Sin foto.svg 5 de novembro de 1921 16 de dezembro de 1921
XXXIII
139 António de Abranches Ferrão
(1883–1932)
António de Abranches Ferrão.jpg 16 de dezembro de 1921 6 de fevereiro de 1922
XXXIV
140 João Catanho de Meneses
(2.ª vez)
(1854–1942)
João Catanho de Meneses.jpg 6 de fevereiro de 1922 7 de fevereiro de 1922
XXXV
Vasco Borges
(interino)
(1882–1942)
Vasco Borges.jpg 7 de fevereiro de 1922 18 de fevereiro de 1922
João Catanho de Meneses
(2.ª vez continuação)
(1854–1942)
João Catanho de Meneses.jpg 18 de fevereiro de 1922 7 de dezembro de 1922
XXXV
XXXVI
141 António de Abranches Ferrão
(2.ª vez)
(1883–1932)
António de Abranches Ferrão.jpg 7 de dezembro de 1922 15 de novembro de 1923
XXXVII
142 Artur Alberto da Cunha Camacho Lopes Cardoso
(3.ª vez)
(1881–1968)
Sin foto.svg 15 de novembro de 1923 18 de dezembro de 1923
XXXVIII
143 José Domingues dos Santos
(1885–1958)
Domigues dos santos.jpg 18 de dezembro de 1923 6 de julho de 1924
XXXIX
144 João Catanho de Meneses
(3.ª vez)
(1854–1942)
João Catanho de Meneses.jpg 6 de julho de 1924 22 de novembro de 1924
XL
145 Pedro Augusto Pereira de Castro
(1867–n/d)
Sin foto.svg 22 de novembro de 1924 15 de fevereiro de 1925
XLI
146 Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho
(1875–1950)
Sin foto.svg 15 de fevereiro de 1925 1 de julho de 1925
XLII
147 Augusto Casimiro Alves Monteiro
(1861–1958)
Sin foto.svg 1 de julho de 1925 17 de dezembro de 1925
XLIII
XLIV
148 João Catanho de Meneses
(4.ª vez)
(1854–1942)
João Catanho de Meneses.jpg 17 de dezembro de 1925 29 de maio de 1926
XLV

Segunda República (1926–1974)[editar | editar código-fonte]

# Ministro da Justiça e dos Cultos
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato Governo
Ditadura Militar (1926–1928)
Junta de Salvação Pública
composta por:
José Mendes Cabeçadas Júnior
(Presidente)
Armando Humberto da Gama Ochôa
Jaime Pereira Rodrigues Baptista
Carlos de Jesus Vilhena
Coat of arms of Portugal.svg 29 de maio de 1926 30 de maio de 1926
——
149 José Mendes Cabeçadas Júnior
(interino até 1 de junho)
(1883–1965)
President José Mendes Cabeçadas.jpg 30 de maio de 1926 3 de junho de 1926
I
150 Manuel Rodrigues Júnior
(1889–1946)
Manuel Rodrigues.jpg 3 de junho de 1926 11 de abril de 1928
I
II
III
151 António Maria de Bettencourt Rodrigues
(1854–1933)
Retrato de António Maria de Bettencourt Rodrigues - Columbano Bordalo Pinheiro.png 11 de abril de 1928 18 de abril de 1928
Ditadura Nacional (1928–1933)
152 José da Silva Monteiro
(1867–1940)
Sin foto.svg 18 de abril de 1928 10 de novembro de 1928
IV
153 Mário de Figueiredo
(1890–1969)
Mário de Figueiredo.jpg 10 de novembro de 1928 8 de julho de 1929
V
154 Francisco Xavier da Silva Teles
(1860–1930)
Francisco Xavier da Silva Teles.jpg 8 de julho de 1929 15 de julho de 1929
VI
155 Luís Maria Lopes da Fonseca
(1883–1974)
Luís Maria Lopes da Fonseca.png 15 de julho de 1929 23 de janeiro de 1931
VI
VII
156 Domingos Augusto Alves da Costa e Oliveira
(interino)
(1873–1957)
Domingos Oliveira.jpg 23 de janeiro de 1931 26 de janeiro de 1931
157 José de Almeida Eusébio
(1881–1945)
José de Almeida Eusébio.jpg 26 de janeiro de 1931 5 de julho de 1932
158 Manuel Rodrigues Júnior
(2.ª vez)
(1889–1946)
Manuel Rodrigues.jpg 5 de julho de 1932 11 de abril de 1933
VIII
Estado Novo (1933–1974)
Manuel Rodrigues Júnior
(2.ª vez continuação)
(1889–1946)
Manuel Rodrigues.jpg 11 de abril de 1933 23 de outubro de 1934
I
# Ministro da Justiça
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato Governo
Manuel Rodrigues Júnior
(2.ª vez continuação)
(1889–1946)
Manuel Rodrigues.jpg 23 de outubro de 1934 28 de agosto de 1940
I
II
159 Adriano Pais da Silva Vaz Serra
(1903–1989)
Adriano Vaz Serra.jpg 28 de agosto de 1940 6 de setembro de 1944
160 Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira
(1911–1992)
MCF Beja.jpg 6 de setembro de 1944 7 de agosto de 1954
Cargo vago Coat of arms of Portugal.svg 7 de agosto de 1954 14 de agosto de 1954
161 João de Matos Antunes Varela
(1919–2005)
João Antunes Varela.jpg 14 de agosto de 1954 31 de maio de 1955
162 Fernando Andrade Pires de Lima
(interino)
(1906–1970)
Fernando Pires de Lima.jpg 31 de maio de 1955 30 de junho de 1955
163 João de Matos Antunes Varela
(2.ª vez)
(1919–2005)
João Antunes Varela.jpg 30 de junho de 1955 22 de setembro de 1967
164 Mário Júlio Brito de Almeida Costa
(1927–)
Sin foto.svg 22 de setembro de 1967 7 de novembro de 1973
II
III
165 António Maria de Mendonça Lino Neto
(1913–n/d)
António Maria Lino Neto.jpg 7 de novembro de 1973 25 de abril de 1974

Terceira República (1974–presente)[editar | editar código-fonte]

# Ministro da Justiça
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato Governo
Junta de Salvação Nacional (1974)
Junta de Salvação Nacional
composta por:
António Sebastião Ribeiro de Spínola (Presidente)
Francisco da Costa Gomes
Jaime Silvério Marques
Manuel Diogo Neto
Carlos Galvão de Melo
José Baptista Pinheiro de Azevedo
António Alva Rosa Coutinho
Coat of arms of Portugal.svg 25 de abril de 1974 16 de maio de 1974
——
Governos Provisórios (1974–1976)
166 Francisco de Almeida Salgado Zenha
(1923–1993)
Francisco Salgado Zenha.jpg 16 de maio de 1974 8 de agosto de 1975
I Prov.
II Prov.
III Prov.
IV Prov.
167 Joaquim Pinto da Rocha e Cunha
(1913–)
Sin foto.svg 8 de agosto de 1975 19 de setembro de 1975
V Prov.
168 João de Deus Pinheiro Farinha
(1919–1994)
João de Deus Pinheiro Farinha.jpg 19 de setembro de 1975 22 de julho de 1976
VI Prov.
Governos Constitucionais (1976-presente)
169 António de Almeida Santos
(1926–2016)
Almeida-santos.png 23 de julho de 1976 30 de janeiro de 1978
I
170 José Dias Santos Pais
(1929–)
Sin foto.svg 30 de janeiro de 1978 29 de agosto de 1978
II
171 Mário Ferreira Bastos Raposo
(1929–2013)
Mário Raposo.jpg 29 de agosto de 1978 22 de novembro de 1978
III
172 Eduardo Henriques da Silva Correia
(1915–1991)
Eduardo Correia.jpg 22 de novembro de 1978 1 de agosto de 1979
IV
173 Pedro de Lemos e Sousa Macedo
(1928–)
Sin foto.svg 1 de agosto de 1979 3 de janeiro de 1980
V
174 Mário Ferreira Bastos Raposo
(2.ª vez)
(1929–2013)
Mário Raposo.jpg 3 de janeiro de 1980 9 de janeiro de 1981
VI
175 José Manuel Menéres Sampaio Pimentel
(1928–2014)
José Menéres Pimentel.jpg 9 de janeiro de 1981 4 de setembro de 1981
VII
# Ministro da Justiça e da Reforma Administrativa
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato Governo
José Manuel Menéres Sampaio Pimentel
(continuação)
(1928–2014)
José Menéres Pimentel.jpg 4 de setembro de 1981 9 de junho de 1983
VIII
# Ministro da Justiça
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato Governo
176 Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete
(1940–)
Rui Machete.jpeg 9 de junho de 1983 15 de fevereiro de 1985
IX
177 Mário Ferreira Bastos Raposo
(3.ª vez)
(1929–2013)
Mário Raposo.jpg 15 de fevereiro de 1985 17 de agosto de 1987
IX
X
178 Joaquim Fernando Nogueira
(1950–)
Picture of Fernando Nogueira.jpg 17 de agosto de 1987 5 de março de 1990
XI
179 Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio
(1941–)
Sin foto.svg 5 de março de 1990 28 de outubro de 1995
XI
XII
180 José Eduardo Vera-Cruz Jardim
(1939–)
Sin foto.svg 28 de outubro de 1995 25 de outubro de 1999
XIII
181 António Luís Santos da Costa
(1961–)
António Costa 2014 (cropped).jpg 25 de outubro de 1999 6 de abril de 2002
XIV
182 Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
(1951–)
Sin foto.svg 6 de abril de 2002 17 de julho de 2004
XV
183 José Pedro Correia de Aguiar-Branco
(1957–)
Retrato oficial Jose Pedro Aguiar Branco.jpg 17 de julho de 2004 12 de março de 2005
XVI
184 Alberto Bernardes Costa
(1947–)
Alberto Costa.jpg 12 de março de 2005 26 de outubro de 2009
XVII
185 Alberto de Sousa Martins
(1945–)
Retrato oficial Alberto Martins.jpg 26 de outubro de 2009 21 de junho de 2011
XVIII
186 Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz
(1960–)
Retrato oficial Paula Teixeira da Cruz.jpg 21 de junho de 2011 30 de outubro de 2015
XIX
187 Fernando Mimoso Negrão
(1955–)
Fernando Negrão.jpg 30 de outubro de 2015 26 de novembro de 2015
XX
188 Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem
(1955–)
TOUR DE TABLE 2016-07-08 Informal Meeting of Justice Ministers (27553458143) (cropped).jpg 26 de novembro de 2015 presente
XXI

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. Interinamente e em substituição de António Bernardo da Costa Cabral, cuja data de nomeação é a mesma.
  2. O período em interinidade foi feito em substituição de António Bernardo da Costa Cabral.
  3. Interinamente e em substituição de Joaquim José de Queirós, cuja data de nomeação é a mesma.
  4. Interinamente e em substituição de António Pequito Seixas de Andrade, cuja data de nomeação é a mesma.

Referências[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]