XVII Governo Constitucional de Portugal

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Governos Constitucionais
da Terceira República Portuguesa

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O XVII Governo Constitucional de Portugal (12 de março de 2005 - 26 de outubro de 2009) foi empossado pelo presidente da República Jorge Sampaio na sequência das eleições legislativas portuguesas de 2005, realizadas a 20 de fevereiro. Presidido pelo Primeiro-Ministro José Sócrates, dispunha de apoio parlamentar maioritário do Partido Socialista (PS). Cessou funções a 26 de outubro de 2009, na sequência do termo normal da X legislatura.

Composição[editar | editar código-fonte]

A sua constituição era a seguinte:[1]

Legenda de cores

Cargo Detentor Período
Primeiro-ministro José Sócrates   12 de março de 2005 a 26 de outubro de 2009
Ministro de Estado e da Administração Interna António Costa   12 de março de 2005 a 17 de maio de 2007
Ministro da Administração Interna Rui Pereira   17 de maio de 2007 a 26 de outubro de 2009
Ministro de Estado, e dos Negócios Estrangeiros Diogo Freitas do Amaral   12 de março de 2005 a 3 de julho de 2006
Luís Amado   3 de julho de 2006 a 26 de outubro de 2009
Ministro de Estado e das Finanças Luís Campos e Cunha   12 de março de 2005 a 21 de julho de 2005
Fernando Teixeira dos Santos   21 de julho de 2005 a 26 de outubro de 2009
Ministro da Presidência Pedro Silva Pereira   12 de março de 2005 a 26 de outubro de 2009
Ministro da Defesa Nacional Luís Amado   12 de março de 2005 a 3 de julho de 2006
Nuno Severiano Teixeira   3 de julho de 2006 a 26 de outubro de 2009
Ministro da Justiça Alberto Costa   12 de março de 2005 a 26 de outubro de 2009
Ministro do Ambiente, do Ordenamento
do Território e do Desenvolvimento Regional
Francisco Nunes Correia   12 de março de 2005 a 26 de outubro de 2009
Ministro da Economia e da Inovação Manuel Pinho   12 de março de 2005 a 6 de julho de 2009
Fernando Teixeira dos Santos   6 de julho de 2009 a 26 de outubro de 2009
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas
Jaime Silva   12 de março de 2005 a 26 de outubro de 2009
Ministro das Obras Públicas, Transportes
e Comunicações
Mário Lino   12 de março de 2005 a 26 de outubro de 2009
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social José António Vieira da Silva   12 de março de 2005 a 26 de outubro de 2009
Ministro da Saúde António Correia de Campos   12 de março de 2005 a 30 de janeiro de 2008
Ana Jorge   30 de janeiro de 2008 a 26 de outubro de 2009
Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues   12 de março de 2005 a 26 de outubro de 2009
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Mariano Gago   12 de março de 2005 a 26 de outubro de 2009
Ministro da Cultura Isabel Pires de Lima   12 de março de 2005 a 30 de janeiro de 2008
José Pinto Ribeiro   30 de janeiro de 2008 a 26 de outubro de 2009
Ministro dos Assuntos Parlamentares Augusto Santos Silva   12 de março de 2005 a 26 de outubro de 2009

Galeria[editar | editar código-fonte]

Secretários de Estado[editar | editar código-fonte]

Presidência do Conselho de Ministros
Ministério da Administração Interna
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério das Finanças, Economia e Inovação
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Justiça
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Ministério da Saúde
Ministério da Educação
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ministério da Cultura

Medidas e actos[editar | editar código-fonte]

  • Em 2006 o governo concluiu um concurso público para a compra de aeronaves destinadas a substituir os CASA C-212 Aviocar da Força Aérea Portuguesa. Decorrente deste concurso, o governo português comprou ao candidato vencedor, o consórcio europeu EADS CASA, 12 aeronaves modelo C-295M. O contrato de aquisição foi feito no início de 2006, sendo da responsabilidade directa dos ministros Luís Amado e Fernando Teixeira dos Santos. A análise que o Tribunal de Contas realizou a este negócio chegou a conclusões descritas como muito graves, alertando para a complexidade do negócio que foi montado, notando que foram envolvidas empresas criadas especificamente com o propósito de serem intermediárias no negócio e permitirem a compra das aeronaves sob a forma de aluguer, aumentando assim o custo inicial de 275 milhões de euros para 390 milhões – mais 42% do que o acordado[2] .
  • Em 2007 o governo criou a Empresa de Meios Aéreos com o objectivo de dotar o Estado português de um dispositivo permanente de meios aéreos para a prossecução das missões públicas realizadas pelos diversos organismos do MAI[3] . A operação da EMA resultou em prejuízos de milhões de euros em todos os anos da sua operação, com um conselho de administração com rendimento anual bruto de cerca de 280 mil euros e com dívidas a fornecedores que ultrapassam o 1 milhão de euros, dos quais 11 mil eram de combustível e o restante registado como "outros bens e serviços"[3] . O encerramento da Empresa de Meios Aéreos foi anunciado em 2011 no âmbito da reforma da protecção civil realizada pelo XIX Governo Constitucional de Portugal[4]

Referências

  1. Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. Capítulo: XVII Governo Constitucional. , p. 525–530. ISBN 978-989-97322-0-9
  2. "TC chumba compra de aviões" Sol [S.l.] 2011-09-27. Consult. 2011-09-27. 
  3. a b "Empresa de Meios Aéreos teve 1,3 milhões de prejuízo no ano passado" [S.l.: s.n.] 2011-10-31.  Parâmetro desconhecido |Publisher= ignorado (|publisher=) (Ajuda)
  4. ""MAI vai fechar Empresa de Meios Aéreos"" Expresso [S.l.] 2011-10-31. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]