36.º governo da Monarquia Constitucional

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Governos do Segundo Liberalismo (Monarquia Constitucional)
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O 36.º governo da Monarquia Constitucional, 2.º governo do Rotativismo e 2.º governo do Fontismo, e o 15.º desde a Regeneração, nomeado a 29 de janeiro de 1878 e exonerado a 1 de junho de 1879, foi presidido por António Maria de Fontes Pereira de Melo.

São realizadas eleições em 13 de novembro de 1878.

O governo fez várias reformas das quais se destacam a da lei eleitoral, um novo código administrativo e a reforma da Câmara dos Pares. Em 1879, foi assinado um acordo polémico, o Tratado de Lourenço Marques, o qual permitia a presença da marinha britânica nas águas territoriais moçambicanas e o desembarque das suas tropas no porto de Lourenço Marques. A contestação a este tratado, foi uma das causas para a queda do governo.

A sua constituição era a seguinte:[1][2]

Cargo Detentor Período
Presidente do Conselho de Ministros António Maria de Fontes Pereira de Melo 29 de janeiro de 1878 a 1 de junho de 1879
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios do Reino
António Rodrigues Sampaio 29 de janeiro de 1878 a 1 de junho de 1879
António Maria de Fontes Pereira de Melo (interino) 19 de julho de 1878 a 19 de agosto de 1878
António Maria de Fontes Pereira de Melo (interino) 28 de março de 1879 a 28 de abril de 1879
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Augusto César Barjona de Freitas 29 de janeiro de 1878 15 de novembro de 1878
Tomás Ribeiro (interino) 15 de novembro de 1878 a 3 de dezembro de 1878
António Maria do Couto Monteiro 3 de dezembro de 1878 a 1 de junho de 1879
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios da Fazenda
António Serpa 29 de janeiro de 1878 a 1 de junho de 1879
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios da Guerra
António Maria de Fontes Pereira de Melo 29 de janeiro de 1878 a 1 de junho de 1879
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios da Marinha e Ultramar
Tomás Ribeiro 29 de janeiro de 1878 a 1 de junho de 1879
João de Andrade Corvo (interino) 16 de maio de 1879 a 1 de junho de 1879
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios Estrangeiros
João de Andrade Corvo 29 de janeiro de 1878 a 1 de junho de 1879
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria
Lourenço António de Carvalho 29 de janeiro de 1878 a 1 de junho de 1879

Galeria[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Maltez, José Adelino. «Governo de Fontes (1878–1879)». Politipédia — Repertório Português de Ciência Política. Observatório Político. Consultado em 18 de setembro de 2013 
  2. Santos, Manuel Pinto dos (1986). «I Parte – Organização do poder governamental; 3. Do poder executivo – 3.2. Elencos ministeriais». Monarquia constitucional: organização e relações do poder governamental com a Câmara dos Deputados, 1834–1910. [S.l.]: Assembleia da República, Divisão de Edições 
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