XXIV Governo Constitucional de Portugal
XXIV Governo Constitucional Governo Montenegro I | ||||
|---|---|---|---|---|
 Portugal
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| III República | ||||
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| Tipo | Governo minoritário | |||
| Legislatura | XVI legislatura | |||
| Primeiro-ministro | Luís Montenegro | |||
| Presidente da República | Marcelo Rebelo de Sousa | |||
| Indigitação | por Marcelo Rebelo de Sousa | |||
| Mandato | ||||
| Formação | 02 de abril de 2024 | |||
| Fim | 5 de junho de 2025 | |||
| Composição | ||||
| Partido | PPD/PSD | |||
| Coligação | CDS-PP | |||
| Oposição | PS – CH – IL – B.E. – PCP – L – PAN | |||
| Ministros | ||||
| Número | 17 | |||
Mulheres
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7/17 | |||
Homens
|
10/17 | |||
| Média de idades | 54,6 | |||
| PPD/PSD | 11/17 | |||
| Independentes | 5/17 | |||
| CDS-PP | 1/17 | |||
| Secretários de Estado | ||||
| Número | 41 | |||
| Mulheres
|
17/41 | |||
| Homens
|
24/41 | |||
| Representação | ||||
| Assembleia da República | 80 / 230
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| Sítio oficial | ||||
| Portal do Governo | ||||
| Histórico | ||||
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Governos da União Europeia 
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O XXIV Governo Constitucional foi um governo de Portugal, nomeado e empossado pelo presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa com base nos resultados das eleições legislativas de 2024. Em 21 de março de 2024, o Presidente indigitou Luís Montenegro como Primeiro-Ministro.[1] Montenegro é presidente do Partido Social Democrata (PPD/PSD), o maior partido a integrar a Aliança Democrática, coligação que obteve maioria relativa na Assembleia da República naquelas eleições.
Estas eleições foram antecipadas devido à demissão do primeiro-ministro António Costa no dia 7 de novembro de 2023.
O Governo começou a enfrentar fortes desafios durante a alteração à lei dos solos por causa de conflitos de interesse e o escrutínio associado acabou por dar origem ao Caso Spinumviva, envolvendo o próprio primeiro-ministro e sendo a causa de duas moções de censura (rejeitadas) e uma moção de confiança, que foi rejeitada e levou automaticamente à demissão do governo, em 11 de março de 2025, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea e) da Constituição. Desde então, o XXIV Governo ficou limitado à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, nos termos do artigo 186.º da Constituição.[2][3]
Tomada de posse
[editar | editar código]O governo tomou posse a 2 de abril de 2024, no Palácio Nacional da Ajuda.
Composição
[editar | editar código]De acordo com o artigo 183.º da Constituição, o Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.
O XXIV Governo Constitucional é assim composto por um primeiro-ministro, por 17 ministros (dois dos quais ministros de Estado) e por 40 secretários de Estado. Não contempla nenhum vice-primeiro-ministro nem subsecretários de Estado.
Departamentos governamentais
[editar | editar código]- Presidência do Conselho de Ministros — dirigida pelo primeiro-ministro e integrando também:
- Ministro da Presidência, coadjuvado por dois secretários de Estado,
- Ministro adjunto e da Coesão Territorial, coadjuvado por dois secretários de Estado,
- Ministro dos Assuntos Parlamentares, coadjuvado por dois secretários de Estado,
- Ministro das Infraestruturas e Habitação, coadjuvado por três secretários de Estado,
- Ministra da Juventude e Modernização, coadjuvada por dois secretários de Estado;
- Ministério dos Negócios Estrangeiros — dirigido pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, coadjuvado por três secretários de Estado;
- Ministério das Finanças — dirigido pelo ministro de Estado e das Finanças, coadjuvado por três secretários de Estado;
- Ministério da Defesa Nacional — dirigido pelo ministro da Defesa Nacional, coadjuvado por dois secretários de Estado;
- Ministério da Justiça — dirigido pela ministra da Justiça, coadjuvada por dois secretários de Estado;
- Ministério da Administração Interna — dirigido pela ministra da Administração Interna, coadjuvada por dois secretários de Estado;
- Ministério da Educação, Ciência e Inovação — dirigido pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, coadjuvado por três secretários de Estado;
- Ministério da Saúde — dirigido pela ministra da Saúde, coadjuvada por dois secretários de Estado;
- Ministério da Economia — dirigido pelo ministro da Economia, coadjuvado por três secretários de Estado;
- Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — dirigido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, coadjuvada por três secretários de Estado;
- Ministério do Ambiente e Energia — dirigido pela ministra do Ambiente e Energia, coadjuvada por dois secretários de Estado;
- Ministério da Agricultura e Pescas — dirigido pelo ministro da Agricultura e Pescas, coadjuvado por três secretários de Estado;
- Ministério da Cultura — dirigido pela ministra da Cultura, coadjuvada por um secretário de Estado.[4]
Primeiro-Ministro
[editar | editar código]| Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período | |
|---|---|---|---|---|---|
|
(Artigo 183.º da Constituição Portuguesa) |
Luís Montenegro (1973–) |
PPD/PSD | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
Ministros
[editar | editar código]| Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período | |
|---|---|---|---|---|---|
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Paulo Rangel (1968–) |
PPD/PSD | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
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Joaquim Miranda Sarmento (1978–) |
PPD/PSD | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
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António Leitão Amaro (1980–) |
PPD/PSD | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
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Manuel Castro Almeida (1957–) |
PPD/PSD | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
|
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Pedro Duarte (1973–) |
PPD/PSD | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
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Nuno Melo (1966–) |
CDS-PP | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
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 |
Rita Júdice (1973–) |
Independente | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
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Margarida Blasco (1956–) |
Independente | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
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Fernando Alexandre (1972–) |
Independente | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
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Ana Paula Martins (1965–) |
PPD/PSD | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
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Miguel Pinto Luz (1977–) |
PPD/PSD | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
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|
Pedro Reis (1967–) |
PPD/PSD | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
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Maria do Rosário Palma Ramalho (1960–) |
Independente | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
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Maria da Graça Carvalho (1955–) |
PPD/PSD | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
|
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|
Margarida Balseiro Lopes (1989–) |
PPD/PSD | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
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|
José Manuel Fernandes (1967–) |
PPD/PSD | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
 |
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Dalila Rodrigues (1961–) |
Independente | 2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 | |
Secretários de Estado
[editar | editar código]Cada ministro é coadjuvado no exercício das suas funções por um ou mais secretários de Estado.
| Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período |
|---|---|---|---|---|
| Negócios Estrangeiros | ||||
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Secretária de Estado dos Assuntos Europeus | Inês Domingos | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 |
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Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação | Nuno Sampaio | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 |
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Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas | José Cesário | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 |
| Finanças | ||||
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Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento | José Maria Brandão de Brito | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 |
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Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais | Cláudia Reis Duarte | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 |
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Secretária de Estado da Administração Pública | Marisa Garrido | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 |
| Presidência do Conselho de Ministros | ||||
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Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros | Paulo Lopes Marcelo | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 |
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Secretário de Estado Adjunto da Presidência | Rui Armindo Freitas | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 |
| Adjunto e da Coesão Territorial | ||||
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Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional | Hélder Reis | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 |
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Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território | Hernâni Dias | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
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Silvério Regalado | PPD/PSD | 13 de fevereiro de 2025 – 5 de junho de 2025 | |
| Assuntos Parlamentares | ||||
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Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares | Carlos Abreu Amorim | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
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Secretário de Estado do Desporto | Pedro Dias | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
| Defesa Nacional | ||||
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Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional | Álvaro Castello-Branco | CDS–PP | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
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Secretária de Estado da Defesa Nacional | Ana Isabel Xavier | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
| Justiça | ||||
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Secretária de Estado Adjunta e da Justiça | Maria Clara Figueiredo | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
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Secretária de Estado da Justiça | Maria José Barros | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
| Administração Interna | ||||
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Secretário de Estado da Administração Interna | Telmo Correia | CDS–PP | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
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Secretário de Estado da Proteção Civil | Paulo Simões Ribeiro | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
| Educação, Ciência e Inovação | ||||
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Secretário de Estado Adjunto e da Educação | Alexandre Homem Cristo | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
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Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa | Pedro Dantas da Cunha | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 13 de fevereiro de 2025 |
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Maria Luísa Oliveira | PPD/PSD | 13 de fevereiro de 2025 – 5 de junho de 2025 | |
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Secretária de Estado da Ciência | Ana Maria Paiva | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
| Saúde | ||||
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Secretária de Estado da Saúde | Ana Povo | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
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Secretária de Estado da Gestão da Saúde | Cristina Vaz Tomé | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
| Infraestruturas e Habitação | ||||
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Secretário de Estado das Infraestruturas | Hugo Espírito Santo | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
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Secretária de Estado da Mobilidade | Cristina Pinto Dias | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
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Secretária de Estado da Habitação | Patrícia Machado Santos | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
| Economia | ||||
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Secretário de Estado do Turismo | Pedro Machado | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
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Secretário de Estado da Economia | João Rui Ferreira | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
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Secretária de Estado do Mar | Lídia Bulcão | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
| Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | ||||
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Secretário de Estado da Segurança Social | Jorge Campino | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
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Filipa Lima | PPD/PSD | 13 de fevereiro de 2025 – 5 de junho de 2025 | |
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Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão | Clara Marques Mendes | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
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Secretário de Estado do Trabalho | Adriano Rafael Moreira | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
| Ambiente e Energia | ||||
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Secretário de Estado do Ambiente | Emídio Sousa | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
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Secretário de Estado da Energia | Maria João Pereira | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 13 de fevereiro de 2025 |
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Jean Barroca | PPD/PSD | 13 de fevereiro de 2025 – 5 de junho de 2025 | |
| Juventude e Modernização | ||||
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Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade | Carla Mouro | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 13 de fevereiro de 2025 |
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Carla Rodrigues | PPD/PSD | 13 de fevereiro de 2025 – 5 de junho de 2025 | |
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Secretário de Estado da Modernização e da Digitalização | Alberto Rodrigues da Silva | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
| Agricultura e Pescas | ||||
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Secretário de Estado da Agricultura | João Moura | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
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Secretária de Estado das Pescas | Cláudia Monteiro de Aguiar | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
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Secretário de Estado das Florestas | Rui Ladeira | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 28 de janeiro de 2025 |
| Cultura | ||||
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Secretário de Estado da Cultura | Maria de Lurdes Craveiro | PPD/PSD | 5 de abril de 2024 – 13 de fevereiro de 2025 |
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Alberto Santos | PPD/PSD | 13 de fevereiro de 2025 – 5 de junho de 2025 | |
Referências
- ↑ «Presidente da República indigita Luís Montenegro como Primeiro-Ministro». 21 de março de 2024. Consultado em 21 de março de 2024
- ↑ «Luís Montenegro». Wikipédia, a enciclopédia livre. 10 de março de 2025. Consultado em 10 de março de 2025
- ↑ «Parlamento rejeita moção de confiança e derruba Governo da Aliança Democrática». euronews. 11 de março de 2025. Consultado em 11 de março de 2025
- ↑ PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, "Decreto-lei nº 32/2024 - Regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional", Diário da República, 2024
Governos constitucionais | ||
| Ramalho Eanes (1976–1986) |  | |
| Mário Soares (1986–1996) | ||
| Jorge Sampaio (1996–2006) | ||
| Cavaco Silva (2006–2016) | ||
| Marcelo Rebelo de Sousa (2016–) | ||
| Monarquia absoluta (1736–1808) |  | |
|---|---|---|
| Governo napoleónico (1808) | ||
| Monarquia absoluta (1808–1820) | ||
| Monarquia constitucional – I Liberalismo (1820–1828) | ||
| Monarquia absoluta –- Miguelismo (1828–1834) | ||
| Monarquia constitucional – II Liberalismo (1830–1910) |
| |
| I República (1910–1926) |
| |
| Ditadura militar (1926–1933) |
| |
| II República (1933–1974) | ||
| Governos provisórios (1974–1976) | ||
| III República (1976–presente) |
| |
