Governo da Fusão

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Governos do Segundo Liberalismo (Monarquia Constitucional)
Brasão de armas do reino de Portugal.svg

O 27.º governo da Monarquia Constitucional, ou 6.º governo da Regeneração, mais conhecido por governo da Fusão por juntar regeneradores e históricos, é a designação dada ao executivo de coligação nomeado a 4 de setembro de 1865 e exonerado a 4 de janeiro de 1868, e presidido por Joaquim António de Aguiar.

Facto marcante deste governo foi a abolição da pena de morte para os crimes civis, em 1 de julho de 1867, através da promulgação do novo Código Civil.

Este governo acabaria por cair no início do ano de 1868 na revolta a que se chamou Janeirinha, que tinha por base o protesto contra as leis que criavam o imposto de consumo e procediam à reforma administrativa do território.

A sua constituição era a seguinte:[1][2][3]

Cargo Detentor Período
Presidente do Conselho de Ministros Joaquim António de Aguiar 4 de setembro de 1865 a 4 de janeiro de 1868
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios do Reino
Joaquim António de Aguiar 4 de setembro de 1865 a 9 de maio de 1866
João Martens Ferrão 9 de maio de 1866 a 4 de janeiro de 1868
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Augusto César Barjona de Freitas 4 de setembro de 1865 a 4 de janeiro de 1868
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios da Fazenda
António Maria de Fontes Pereira de Melo 4 de setembro de 1865 a 4 de janeiro de 1868
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios da Guerra
Conde de Torres Novas 4 de setembro de 1865 a 11 de novembro de 1865
Visconde da Praia Grande de Macau (interino) 26 de setembro de 1865 a 22 de novembro de 1965
Salvador de Oliveira Pinto da França 22 de novembro de 1865 a 20 de abril de 1866
Visconde da Praia Grande de Macau (interino) 16 de fevereiro de 1866 a 9 de maio de 1866
António Maria de Fontes Pereira de Melo (interino) 9 de maio de 1866 a 4 de janeiro de 1868
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios da Marinha e Ultramar
Visconde da Praia Grande de Macau 4 de setembro de 1865 a 4 de janeiro de 1868
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios Estrangeiros
Conde de Castro 4 de setembro de 1865 a 9 de maio de 1866
José Maria do Casal Ribeiro 9 de maio de 1866 a 4 de janeiro de 1868
João de Andrade Corvo (interino) 14 de dezembro de 1866 a 24 de dezembro de 1866
João de Andrade Corvo (interino) 19 de julho de 1867 a 20 de agosto de 1867
Ministro e Secretário de Estado dos
Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria
Conde de Castro 4 de setembro de 1865 a 9 de maio de 1866
José Maria do Casal Ribeiro 9 de maio de 1866 a 6 de junho de 1866
João de Andrade Corvo 6 de junho de 1866 a 4 de janeiro de 1868

Galeria[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Maltez, José Adelino. «Governo da fusão (1865–1868)». Politipédia — Repertório Português de Ciência Política. Observatório Político. Consultado em 29 de agosto de 2013 
  2. Imprensa Nacional (1871). «Noticia dos ministros e secretarios d'estado do regimen constitucional nos 41 annos decorridos desde a regencia installada na ilha terceira em 15 de março de 1830 até 15 de março de 1871». Consultado em 29 de agosto de 2013 
  3. Santos, Manuel Pinto dos (1986). «I Parte – Organização do poder governamental; 3. Do poder executivo – 3.2. Elencos ministeriais». Monarquia constitucional: organização e relações do poder governamental com a Câmara dos Deputados, 1834–1910. [S.l.]: Assembleia da República, Divisão de Edições 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

CUNHA, Carlos Manuel Guimarães da, A «Janeirinha» e o Partido Reformista: da Revolução de Janeiro de 1868 ao Pacto da Granja, Lisboa, Edições Colibri, 2003.

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