III Governo Constitucional de Portugal

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III Governo Constitucional de Portugal

Governo Nobre da Costa

Portugal
III República Portuguesa
1978
III Governo Constitucional de Portugal
Início 29 de agosto de 1978
Fim 22 de novembro de 1978


2 meses e 24 dias

Organização e Composição
Tipo Governo de iniciativa presidencial
Primeiro-Ministro Alfredo Nobre da Costa
Presidente da República António Ramalho Eanes
Apoio PPD
Oposição PSPCPUDPCDS
Ministros
Número 18 ministros
Indepedentes
18 / 18
Histórico
Legislatura(s) I legislatura
Portal da República Portuguesa
II IV
Governos Constitucionais
da Terceira República Portuguesa

O III Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 29 de agosto de 1978, sendo chefiado por Alfredo Nobre da Costa e constituído por iniciativa do Presidente da República Ramalho Eanes. Terminou o seu mandato a 22 de novembro de 1978,[1] ao fim de 86 dias, devido à aprovação, pela Assembleia da República, da moção de rejeição do programa do Governo apresentada pelo PS.[2][Nota 1]

História[editar | editar código-fonte]

Portugal estava, desde 1977, sujeita àquela que foi a primeira intervenção do Fundo Monetário Internacional no país, causada por uma economia degradada em que Portugal registava uma taxa de desemprego superior a 7%, os bens estavam racionados e a inflação alcançava os 20%.

Para evitar o aumento da crise politica e económica, o presidente Ramalho Eanes, depois da queda da coligação do II Governo, convida o empresário Alfredo Nobre da Costa, a chefiar o III Governo Constitucional. Alfredo Nobre da Costa, tinha sido ministro da Indústria no I Governo, este governo é formado por tecnocratas. Conta com o apoio do Partido Social Democrata (PPD/PSD). Só o PPD/PSD tem 73 deputados em 263, ou 27,8% dos assentos na Assembleia da República .

Embora surpreendido com esta escolha, que nunca tinha sido discutida nas conversações com o Chefe de Estado, o PPD/PSD confirmou a sua intenção de apoiar o novo gabinete, enquanto o Partido Comunista Português (PCP) e a União Democrática Popular ( UDP ) se opõem e que o PS diz querer aguardar a lista de ministros e o conteúdo do programa antes de decidir.[3]

Nobre da Costa apresenta a Eanes a sua lista de 18 ministros. No 29 de agosto de 1978, no dia em que tomou posse como chefe do executivo, depois de ter tentado, sem sucesso, convencer os vários partidos a dar-lhe o seu apoio. O III Governo Constitucional tomava posse no dia seguinte: incluía nomeadamente três ministros claramente de esquerda, enquanto o Ministro da Administração Interna era confiado a alguém próximo do Chefe de Estado.

Acabou por se demitir, depois da aprovação uma moção de rejeição do programa do Governo apresentada pelo PS.[2][Nota 1]

Composição[editar | editar código-fonte]

De acordo com a Lei Orgânica do III Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 300-A/78, de 30 de setembro,[4] este estava organizado da seguinte maneira:[5][6]

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro e por Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado.

2 - O Governo compreende os seguintes Ministros:

a) Da Defesa Nacional;

b) Adjunto do Primeiro-Ministro;

c) Das Finanças e do Plano;

d) Da Administração Interna;

e) Da Justiça;

f) Dos Negócios Estrangeiros;

g) Da Agricultura e Pescas;

h) Da Indústria e Tecnologia;

i) Do Comércio e Turismo;

j) Do Trabalho;

l) Da Educação e Cultura;

m) Dos Assuntos Sociais;

n) Dos Transportes e Comunicações;

o) Da Habitação e Obras Públicas.

Além dos Ministros que o Governo integra, têm assento em Conselho de Ministros o Ministro da República para os Açores e o Ministro da República para a Madeira sempre que as reuniões tratem de assuntos com interesse específico para as respetivas Regiões. Participam igualmente nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito a voto, os Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e os titulares das Secretarias de Estado da Comunicação Social e da Administração Pública, que se integram na Presidência do Conselho.[4]

Cargo Retrato Nome Período Partido
Primeiro-Ministro Alfredo Nobre da Costa
(1923–1996)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro Carlos Costa Freitas
(n/d–2004)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da Defesa Nacional Mário Firmino Miguel
(1932–1991)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro das Finanças e do Plano José da Silva Lopes
(1932–2015)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da Administração Interna António Gonçalves Ribeiro
(1933–)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da Justiça Mário Raposo
(1929–2013)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro dos Negócios Estrangeiros Carlos Corrêa Gago
(1934–2015)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da Agricultura e Pescas Apolinário Vaz Portugal
(1930–2008)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da Indústria e Tecnologia Fernando Santos Martins
(1930–2006)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro do Comércio e Turismo Pedro Pires de Miranda
(1928–2015)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro do Trabalho António da Costa Leal
(1921–2007)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da Educação e Cultura Carlos Lloyd Braga
(1928–1997)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro dos Assuntos Sociais Acácio Pereira Magro
(1932–2018)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro dos Transportes e Comunicações Amílcar Marques
(1917–1982)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da Habitação e Obras Públicas João Almeida Pina
(1926–2014)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Octávio Galvão de Figueiredo
(1919–1996)
29 de agosto de 1978 a 25 de setembro de 1978   Independente
Henrique Afonso da Silva Horta
(1920–2012)
25 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Lino Miguel
(1936–2022)
29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978   Independente

Secretários e subsecretários de Estado[editar | editar código-fonte]

Dependência Cargo Detentor Período
Presidência do Conselho de Ministros Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Luís Rosado Lobo 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado da Comunicação Social João Figueiredo 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado da Administração Pública António Figueiredo Lopes 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano Secretário de Estado das Finanças Eurico Ferreira Nunes 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado do Orçamento Alberto Ramalheira 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Subsecretário de Estado do Orçamento Ludovico Cândido 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretária de Estado do Tesouro Manuela Morgado 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Administração Interna Secretário de Estado da Administração Regional e Local José Marques Leandro 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Emigração Paulo Ennes 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas Secretário de Estado da Estruturação Agrária Augusto Ferreira do Amaral 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado do Fomento Agrário e das Florestas Francisco Moniz Borba 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado das Pescas João de Albuquerque 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Indústria e Tecnologia Secretário de Estado da Energia e Indústrias de Base Abel Repolho Correia 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras José Manuel Fonseca 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo Secretário de Estado do Comércio Externo António Cardoso e Cunha 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado do Comércio Interno António Escaja Gonçalves 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado do Turismo João Saraiva Padrão 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério do Trabalho Secretário de Estado da População e Emprego Acácio Ferreira Catarino 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado do Trabalho José Dimas de Lacerda 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Educação e Cultura Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e Cultura Carlos Moura Pulido 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário António de Almeida e Costa 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica Eduardo Arantes de Oliveira 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado da Juventude e Desportos Rodolfo Bacelar Begonha 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretária de Estado da Cultura Teresa Santa Clara Gomes 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais Secretário de Estado da Saúde Mário Marques 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado da Segurança Social Coriolano Albino Ferreira 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações Secretário de Estado da Marinha Mercante Fernando Sobral Cid 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado dos Transportes Rogério do Ouro Lameira 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ministério da Habitação e Obras Públicas Secretário de Estado das Obras Públicas Mário de Azevedo 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado da Habitação José Augusto Ramos 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente Baltazar Morais Barroco 7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. a b Favor: 141 – PS, CDS, UDP, Deputados Independentes Galvão de Melo, Aires Rodrigues, Brás Pinto, Carmelinda Pereira, Lopes Cardoso, Vital Rodrigues; Contra: 71 – PSD, Deputados Independentes António Barreto, Medeiros Ferreira; Abstenção: 40 – PCP.

Referências

  1. Portugal, Grand Union. «Tomada de Posse do Iii Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 2 de novembro de 2018 
  2. a b Falcão, Catarina. «Os governos mais curtos da democracia portuguesa». Observador. Consultado em 2 de novembro de 2018 
  3. Moeda, Imprensa Nacional Casa da. «Os Primeiros-Ministros de Portugal 1820-2020 — Volumes I a III». Imprensa Nacional Casa da Moeda. Consultado em 26 de junho de 2023 
  4. a b Portugal, Grand Union. «Lei Orgânica do Iii Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 2 de novembro de 2018 
  5. Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «III Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 425–427. ISBN 978-989-97322-0-9 
  6. «Composição do III Governo Constitucional»