XIII Governo Constitucional de Portugal

Governos Constitucionais; da Terceira República Portuguesa; « 3.ª República; (Gov. Provisórios)
	I Governo (1976–1978) — M. Soares; II Governo (1978) — M. Soares; III Governo (1978) — A. Nobre da Costa; IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto; V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo; VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral; VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão; VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão; IX Governo (1983–1985) — M. Soares; X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva; XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva; XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva; XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres; XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres; XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso; XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes; XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates; XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates; XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho; XX Governo (2015) — P. Passos Coelho; XXI Governo (2015–2019) — A. Costa; XXII Governo (2019 – 2022) — A. Costa; XXIII Governo (2022 — 2024) — A. Costa; XXIV Governo (2024 — ) — L. Montenegro;

XIII Governo Constitucional Governo Guterres I
Portugal
III República Portuguesa
	XIII Governo Constitucional de PortugalAntónio Guterres
Tipo	Governo constitucional
Legislatura	VII legislatura
Primeiro-Ministro	António Guterres
Presidente da República	- Mário Soares; - Jorge Sampaio;
Eleição	1 de outubro de 1995 nas Eleições legislativas portuguesas de 1995
Mandato
Fim	25 de outubro de 1999
Duração	3 anos, 11 meses e 27 dias
Composição
Partido	PS
Oposição	PPD/PSD - CDS-PP – PCP – PEV
Ministros
Número	17 ministros (até 15 jan. 1997); 16 ministros (desde 15 jan. 1997)
Mulheres	3 mulheres (até 25 nov. 1997); 2 mulheres (desde 25 nov. 1997)
Homens	14 homens
Representação
Assembleia da República	112 / 230
Sítio oficial
Portal da República Portuguesa
Histórico
	Governos da União Europeia

O XIII Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 28 de outubro de 1995, sendo chefiado por António Guterres e constituído pelo Partido Socialista, com base nos resultados das eleições de 1 de outubro de 1995. Terminou o seu mandato em 25 de outubro de 1999, devido ao termo da legislatura.

Composição[editar | editar código-fonte]

Ministros^[1][editar | editar código-fonte]

A sua constituição era a seguinte:^[2]

Legenda de cores

Independente

Partido Socialista (PS)

Partido Social Democrata (PPD/PSD)

Cargo		Período
Primeiro-Ministro	António Guterres (1949–)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministro da Presidência	António Vitorino (1957–)	28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministro da Defesa Nacional	António Vitorino (1957–)	28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
	José Veiga Simão (1929–2014)	25 de novembro de 1997 a 29 de maio de 1999
	Jaime Gama (1947–)	29 de maio de 1999 a 25 de outubro de 1999
Ministro dos Negócios Estrangeiros	Jaime Gama (1947–)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministro das Finanças	António de Sousa Franco (1942–2004)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministro da Administração Interna	Alberto Costa (1947–)	28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministro da Administração Interna	Jorge Coelho (1954–2021)	25 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministro do Planeamento e da Administração do Território	João Cravinho (1936–)	28 de outubro de 1995 a 15 de janeiro de 1996
Ministro da Justiça	José Vera Jardim (1939–)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministro da Economia	Daniel Bessa (1948–)	28 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996
	Augusto Mateus (1950–)	27 de março de 1996 a 25 de novembro de 1997
	Joaquim Pina Moura (1952–2020)	25 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministro do Equipamento Social	Henrique Constantino (1995–)	28 de outubro de 1995 a 27 de dezembro de 1995
Ministro do Equipamento Social	Francisco Murteira Nabo (1939–)	27 de dezembro de 1995 a 15 de janeiro de 1996
Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território	João Cravinho (1936–)	15 de janeiro de 1996 a 25 de outubro de 1999
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas	Fernando Gomes da Silva (1938–)	28 de outubro de 1995 a 3 de outubro de 1998
	Luís Capoulas Santos (1951–)	3 de outubro de 1998 a 25 de outubro de 1999
Ministro da Educação	Eduardo Marçal Grilo (1942–)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministra da Saúde	Maria de Belém Roseira (1949–)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministra para a Qualificação e o Emprego	Maria João Rodrigues (1955–)	28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministro da Solidariedade e Segurança Social	Eduardo Ferro Rodrigues (1949–)	28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministro do Trabalho e da Solidariedade	Eduardo Ferro Rodrigues (1949–)	25 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministra do Ambiente	Elisa Ferreira (1955–)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministro da Cultura	Manuel Maria Carrilho (1951–)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministro da Ciência e Tecnologia	Mariano Gago (1948–2015)	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministro dos Assuntos Parlamentares	António Costa (1961–)	27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministro-Adjunto	Jorge Coelho (1954–2021)	28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro	José Sócrates (1957–)	25 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999

Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores	Mário Pinto (1931–)	28 de outubro de 1995 a 5 de outubro de 1997^{[Nota 1]}
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira	Artur Rodrigues Consolado (1932–)	28 de outubro de 1995 a 5 de outubro de 1997^{[Nota 1]}

Secretários de Estado^[1][editar | editar código-fonte]

Dependência	Cargo	Detentor	Período
Presidência do Conselho de Ministros	Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros	Vitalino Canas	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro	Joaquim Pina Moura	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro	António José Seguro	26 de novembro de 1997 a 16 de abril de 1999
	Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares	António Costa	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado da Comunicação Social	Alberto Arons de Carvalho	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado da Comunicação Social	Alberto Arons de Carvalho	25 de dezembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Administração Pública	Fausto Correia	30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado do Desporto	Júlio Miranda Calha	30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Juventude	António José Seguro	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado da Juventude	Miguel Fontes	27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministério da Defesa Nacional	Secretário de Estado da Defesa Nacional	José Júlio Pereira Gomes	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministério da Defesa Nacional	Secretário de Estado da Defesa Nacional	José Penedos	27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministério dos Negócios Estrangeiros	Secretário de Estado dos Assuntos Europeus	Francisco Seixas da Costa	28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas	José Lello	30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação	José Lamego	30 de outubro de 1995 a 27 de novembro de 1997
		Luís Amado	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministério das Finanças	Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais	António Carlos dos Santos	30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
	Secretária de Estado do Orçamento	Manuela Arcanjo	30 de outubro de 1995 a 19 de março de 1998
	Secretária de Estado do Orçamento	João Carlos Silva	20 de março de 1998 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado do Tesouro e Finanças	Fernando Teixeira dos Santos	30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministério da Administração Interna	Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna	Luís Amado	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
		Armando Vara	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Administração Interna	Armando Vara	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado da Administração Interna	Luís Parreirão	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministério do Planeamento e Administração do Território	Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território	José Augusto de Carvalho	30 de outubro de 1995 a 15 de janeiro de 1996
Ministério do Planeamento e Administração do Território	Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional	Adriano Pimpão	30 de outubro de 1995 a 15 de janeiro de 1996
Ministério da Justiça	Secretário de Estado da Justiça	José Matos Fernandes	30 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996
	Secretário de Estado da Justiça	José Mota	28 de março de 1996 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça	José Matos Fernandes	28 de março de 1996 a 25 de outubro de 1999
Ministério da Economia	Secretário de Estado do Comércio	Manuel dos Santos	30 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996
	Secretário de Estado do Comércio	Osvaldo Castro	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Energia	José Penedos	30 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996
	Secretário de Estado da Indústria	Augusto Mateus	30 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996
	Secretário de Estado do Turismo	Ismael Ribeiro da Cunha	30 de outubro de 1995 a 27 de março de 1996
	Secretário de Estado do Turismo	Vitor Cabrita Neto	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado do Comércio e Turismo	Jaime Andrez	28 de março de 1996 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado da Competitividade e Internacionalização	Fernando Freire de Sousa	28 de março de 1996 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado da Indústria e Energia	José Penedos	28 de março de 1996 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado da Indústria e Energia	Fernando Pacheco	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia	Vitor Ramalho	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas	Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural	Luís Capoulas Santos	30 de outubro de 1995 a 3 de outubro de 1998
	Secretário de Estado das Pescas	Marcelo Vasconcelos	30 de outubro de 1995 a 3 de outubro de 1998
	Secretário de Estado das Pescas	José Apolinário	4 de outubro de 1998 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar	Manuel Cardoso Leal	30 de outubro de 1995 a 3 de outubro de 1998
	Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural	Vitor Barros	4 de outubro de 1998 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar	Luís Vieira	4 de outubro de 1998 a 25 de outubro de 1999
Ministério da Educação	Secretário de Estado da Administração Educativa	Guilherme d'Oliveira Martins	30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
	Secretária de Estado da Educação e Inovação	Ana Maria Benavente	30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado do Ensino Superior	Alfredo Jorge Silva	30 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999
Ministério do Equipamento Social	Secretário de Estado da Habitação	Emílio Rosa	30 de outubro de 1995 a 27 de dezembro de 1995
	Secretária de Estado da Habitação e Comunicações	Leonor Coutinho	28 de dezembro de 1995 a 15 de janeiro de 1996
	Secretário de Estado das Obras Públicas	Luís Ferreira Simões	30 de outubro de 1995 a 27 de dezembro de 1995
	Secretário de Estado das Obras Públicas	António Crisóstomo Teixeira	28 de dezembro de 1995 a 15 de janeiro de 1996
	Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações	Norberto Fernandes	30 de outubro de 1995 a 27 de dezembro de 1995
	Secretário de Estado dos Transportes	Guilhermino Rodrigues	28 de dezembro de 1995 a 15 de janeiro de 1996
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território	Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território	José Manuel Consiglieri Pedroso	16 de janeiro de 1996 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território	José Augusto de Carvalho	16 de janeiro de 1996 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional	Adriano Pimpão	16 de janeiro de 1996 a 27 de novembro de 1997
	Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional	Maria José Constâncio	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretária de Estado da Habitação e Comunicações	Leonor Coutinho	16 de janeiro de 1996 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado das Obras Públicas	António Crisóstomo Teixeira	16 de janeiro de 1996 a 23 de abril de 1997
	Secretário de Estado das Obras Públicas	Emanuel Maranha das Neves	24 de abril de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado dos Transportes	Guilhermino Rodrigues	16 de janeiro de 1996 a 25 de outubro de 1999
Ministério da Saúde	Secretário de Estado da Saúde	José Arcos dos Reis	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministério da Saúde	Secretário de Estado da Saúde	Francisco Ramos	28 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministério para a Qualificação e Emprego	Secretário de Estado do Trabalho	António Monteiro Fernandes	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministério da Solidariedade e Segurança Social	Secretário de Estado da Inserção Social	Rui Cunha	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministério da Solidariedade e Segurança Social	Secretário de Estado da Segurança Social	Fernando Ribeiro Mendes	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
Ministério do Trabalho e da Solidariedade	Secretário de Estado do Emprego e Formação	Paulo Pedroso	27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Inserção Social	Rui Cunha	27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
	Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais	Fernando Ribeiro Mendes	27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministério do Ambiente	Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente	José Sócrates	30 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997
	Secretário de Estado dos Recursos Naturais	Ricardo de Magalhães	30 de outubro de 1995 a 27 de novembro de 1997
	Secretário de Estado do Ambiente	José Guerreiro	27 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999
Ministério da Cultura	Secretário de Estado da Cultura	Rui Vieira Nery	30 de outubro de 1995 a 25 de setembro de 1997
Ministério da Cultura	Secretário de Estado da Cultura	Catarina Vaz Pinto	26 de setembro de 1997 a 25 de outubro de 1999

Nomeações[editar | editar código-fonte]

Entre outubro de 1995 e junho de 1999, o governo de António Guterres nomeou 5 597 pessoas. Só para os gabinetes ministeriais, chegou-se a nomear 2 132 pessoas, de acordo com os dados divulgados, em julho de 1999, pela Secretaria de Estado da Administração Pública^[3].

Notas[editar | editar código-fonte]

↑ ^a ^b Os Ministros da República para as Regiões Autónomas, desde a entrada em vigor da Lei Constitucional n.º1/97 de 20 de setembro, deixaram de integrar o Conselho de Ministros e perderam a capacidade de agir enquanto membros do Governo.

Referências

↑ ^a ^b «Composição do XIII Governo Constitucional de Portugal»
↑ Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «XIII Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 493–499. ISBN 978-989-97322-0-9
↑ Jornal Público. «Nomeações de Sócrates já acima de Durão e Santana». Consultado em 8 de Fevereiro de 2010. Arquivado do original em 9 de fevereiro de 2010

Precedido por
XII Governo Constitucional de Portugal

XIII Governo Constitucional de Portugal
1995-1999

Sucedido por
XIV Governo Constitucional de Portugal

↑ Primeiro-Ministro Indigitado

[MR-3] Os Ministros da República para as Regiões Autónomas, desde a entrada em vigor da Lei Constitucional n.º1/97 de 20 de setembro, deixaram de integrar o Conselho de Ministros e perderam a capacidade de agir enquanto membros do Governo.

[:0-1] «Composição do XIII Governo Constitucional de Portugal»

[2] Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «XIII Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 493–499. ISBN 978-989-97322-0-9

[4] Jornal Público. «Nomeações de Sócrates já acima de Durão e Santana». Consultado em 8 de Fevereiro de 2010. Arquivado do original em 9 de fevereiro de 2010

[5] Primeiro-Ministro Indigitado

[1]

[2]

[Nota 1]

[3]

[1]

v d e Governos de Portugal
Monarquia Absoluta (1736–1808)	Mota e Silva Mota e Silva Pombal Angeja Seabra da Silva Lafões Vila Verde Conselho de Regência (Abrantes)
Governo Napoleónico (1808)	Junot
Monarquia Absoluta (1808–1820)	Junta Provisional (Bispo do Porto) Conselho de Regência (Aguiar) Aguiar Portugal Quintela
Monarquia Constitucional (1820–1828)	Junta Provisional Regência (Sampaio) Costa Quintela Araújo e Castro Carvalho/Azevedo Subserra Correia de Lacerda Trigoso Moura Cabral Viseu Santarém Gouveia Durão
Monarquia Absoluta (1828–1934)	Cadaval Basto Guião
Monarquia Constitucional (1830–1910)	Governo da Regência Palmela-Linhares Saldanha I II Loureiro Terceira I Lumiares Gabinete dos Mortos (Valença) Sá da Bandeira I Dias de Oliveira Sá da Bandeira II Sabrosa Bonfim Aguiar I Governo do Entrudo (Palmela II) J. Provisória Terceira II Palmela III Saldanha III IV Costa Cabral Terceira III Saldanha V VI Loulé I Terceira III Aguiar II Loulé II Sá da Bandeira III Governo da Fusão (Aguiar III) Ávila I Sá da Bandeira IV Loulé II Saldanha VII Sá da Bandeira V Ávila II F. Pereira de Melo I Ávila III F. Pereira de Melo II Braamcamp Rodrigues Sampaio F. Pereira de Melo III IV Luciano de Castro I Serpa Crisóstomo I II Dias Ferreira I II Hintze Ribeiro I Luciano de Castro I II Hintze Ribeiro II III Luciano de Castro III IV Hintze Ribeiro IV Franco Governo da Acalmação (Ferreira do Amaral) Campos Henriques Teles Lima Veiga Beirão Teixeira de Sousa
I República (1910-1926)	Governo Provisório (Braga) Chagas I Governo da Concentração (Vasconcelos) Leite Costa I Machado I II Azevedo Coutinho Pimenta de Castro J. Constitucional Chagas-Castro Castro Costa II União Sagrada (Almeida) Costa III J. Revolucionária (Pais) Pais Pais-Canto e Castro Tamagnini Barbosa I II Relvas Pereira I Sá Cardoso I Fernandes Costa Sá Cardoso II Pereira II Baptista-Ramos Preto Silva I Granjo I II Pinto Machado II Barros Queirós Granjo II Coelho Governo Outubrista (Maia Pinto) Cunha Leal Silva II III IV Ginestal Machado Castro II Rodrigues Gaspar Domingues dos Santos Guimarães Silva V Pereira III Silva VI
Ditadura Militar (1926-1933)	Mendes Cabeçadas Gomes da Costa Carmona Vicente de Freitas I II Ivens Ferraz Oliveira Salazar
II República (1933-1974)	Salazar Caetano
III República (1974-presente)	J. Salvação Nacional (Spínola) Governos Provisórios (1974-1976) Palma Carlos Gonçalves I II III IV Pinheiro de Azevedo Soares I II Nobre da Costa Mota Pinto Pintasilgo Sá Carneiro-Freitas do Amaral Pinto Balsemão I II Soares III Cavaco Silva I II III Guterres I II Durão Barroso Santana Lopes Sócrates I II Passos Coelho I II Costa I II III Montenegro
Governo atual

v d e Governos portugueses da Terceira República a 27 de abril de 2024
Governos Constitucionais
Ramalho Eanes (1976–1986)	I Governo II Governo III Governo IV Governo V Governo VI Governo VII Governo VIII Governo IX Governo X Governo
Mário Soares (1986–1996)	X Governo XI Governo XII Governo XIII Governo
Jorge Sampaio (1996–2006)	XIII Governo XIV Governo XV Governo XVI Governo XVII Governo
Cavaco Silva (2006–2016)	XVII Governo XVIII Governo XIX Governo XX Governo XXI Governo
Rebelo de Sousa (2016–)	XXI Governo XXII Governo XXIII Governo XXIV Governo^[1]
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