Vitalino Canas

Vitalino Canas
Vitalino Canas
Nascimento	Vitalino José Ferreira Prova Canas 14 de julho de 1959 (64 anos) Caldas da Rainha
Cidadania	Portugal
Alma mater	Universidade de Lisboa
Ocupação	político
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Vitalino José Ferreira Prova Canas (Caldas da Rainha, 14 de Julho de 1959) é um professor universitário, advogado e político português.

Biografia

Licenciado, mestre e doutor em Direito, o último dos graus obtidos com uma tese intitulada O princípio da proibição do excesso: em especial, na conformação e no controlo de atos legislativos, publicada em 2017, Vitalino Canas é professor, advogado e jurisconsulto.

Iniciou a sua carreira docente em 1982, tendo lecionado nas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa, da Universidade de Macau e da Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique, bem como no Instituto Superior de Ciências da Administração e no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna. As suas áreas de investigação e ensino são o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, a Ciência Política e as Relações Internacionais, bem como os Direitos Fundamentais e Humanos.

É sócio maioritário da sociedade de advogados Vitalino Canas & Associados, em Lisboa, foi consultor jurídico da Fundação Oriente e da Fundação Stanley Ho, desde 2002, do Governo de Cabo Verde, desde 2004, e foi administrador (não executivo) da Companhia de Seguros Sagres, desde 2006. É Presidente da Assembleia Geral do Banco Português de Gestão. Mantém atividade empresarial em em Macau. É membro do CAAD, Centro de Arbitragem Administrativa. Além disso, entre 1983 e 1984 foi assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, funções que retomaria entre 1993 e 1995; chefiou o gabinete do Governador de Macau, entre 1989 e 1991; em Moçambique foi consultor jurídico do Banco Mundial, em 1991, e do Governo moçambicano, de 1992 a 1995.

Ainda estudante, Vitalino Canas aderiu à Juventude e ao Partido Socialista, tendo presidido à Comissão Nacional de Jurisdição nas duas estruturas. Entre 1995 e 2002 foi Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, sob a chefia de António Guterres. Desde 2002 até 2019 foi Deputado na Assembleia da República, tendo sido porta-voz nacional do PS, entre 2005 e 2009.

Em 2020, foi escolhido por pelo PS para integrar o Tribunal Constitucional.

É conhecida a sua filiação no Sporting Clube de Portugal, tendo sido candidato e membro de órgãos sociais do Clube.

É membro do Grande Oriente Lusitano.

Condecorações

• Grã-Cruz da Ordem de Mayo da Argentina (18 de Junho de 2003)
• Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco do Brasil (6 de Janeiro de 2005)

Bibliografia

• "A Problemática das delegações de poder em Macau", in Adminístração, n.º 7, 1990
• "Relações entre o Ordenamento Constitucional Português e o Ordenamento Jurídico do Território de Macau." in Boletim do Ministério da Justiça n.º 365, de 1987 e Revista Jurídica de Macau, Vol. 1, 1988
• "Vias de participação política das diferentes comunidades de Macau", in Population and city growth in Macau, Macau, 1990
• "Princípio da proporcionalidade", separata do vol. VI do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1994
• "Staat und Kirche in Portugal", in Gerhard Robbers (org), Staat und Kirche in der Europaischen Union, Baden-Baden, 1995 (com versões em inglês, italiano, castelhano, francês e checo)
• "A Lei 3/94, de 13 de Setembro, da República de Moçambique, sobre o quadro institucional dos distritos municipais", in Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. XXXVI (1995)
• "Relação Jurídico-Pública", separata do vol. VII do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1996
• "Tribunal Constitucional: órgão de estratégia legislativa?", in Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. XXXVIII, 1996
• "A Lei Básica e a evolução política de Macau", in Política Internacional, n.^os 15/16, Outono-Inverno 1997
• "O princípio da proibição do excesso na Constituição: arqueologia e aplicações", in Perspectivas Constitucionais, org. Jorge Miranda, vol. 11, Coimbra, 1997
• "O sistema de governo moçambicano na Constituição de 1990", in Revista Luso-Africana de Direito, n.º 1, 1997
• "Macau", separata do 1° suplemento do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1998
• "Sistema semi-presidencial", separata do 1° suplemento do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1998
• "A fiscalização da constitucional idade em Portugal e em Cabo Verde: em especial a fiscalização preventiva", in Revista Direito e Cidadania (Cabo Verde), número especial, ano 111. Maio de 1999
• "Um passo mais na qualidade da democracia", Revista Paraná Eleitoral (Brasil), n.º 32, Abr./Jun., 1999
• "O n.° 9 do artigo 112° da Constituição: transposição de directivas", separata à Revista Polis, ano VI, n.º 7/8, Jan.-Dez. 1999
• "Notas sobre alguns aspectos restritivos da "nova" lei dos estrangeiros", in Vida Judiciária, n.º 71, Jul./Agosto de 2003.
• "Os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional: a garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público", in Revista Brasileira de Direito Constitucional, n.º 2, Jul./Dez. 2003
• "Partidos Políticos: um balanço do estudo do tema", in Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardodso da Costa, Coimbra, 2003
• "Dilemas da comunicação política", in Comunicação para os Cidadãos no estado da sociedade em que vivemos, Comunicações da Conferência Internacional realizada em Oeiras em 9 e 10 de Outubro de 2003
• "The semi-presidential system", in Zeitschrift für auslãndisches offentliches Recht und VO/kerrecht (Heidelberg Journal of International Law), Band 64 (2004), n.º 1
• "O Tribunal Constitucional: órgão de garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público de excepcional relevo", Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes, Coimbra, 2004
• Recensão a André Freire, Marina Costa Lobo e Pedro Magalhães (orgs.), Portugal a votos. As eleições legislativas de 2002, in Análise Social n.º 172, vol. XXXIX, Outono de 2004
• "«Branqueamento de capitais»: noções elementares do regime jurídico de prevenção e repressão e evolução previsível", separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, suplemento, 2004
• "Constituição da República Portuguesa. Textos e Comentários à Lei Constituicional n.º 1/82, Lisboa, 1983
• "Lei sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional", Lisboa, 1984.
• Código de Justiça Militar anotado, 1.ª ed., Coimbra, 2004
• "Autarquias Locais em Moçambique. Antecedentes e Regime Jurídico", Lisboa-Maputo, 1998
• "Democracia com mais cidadania. A questão da igualdade de participação política", Lisboa, 1998
• 10 Milhões de Razões, Lisboa, 2002
• Publica com regularidade artigos de opinião em jornais e revistas
• As Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional. Os seus efeitos em particular, Lisboa, 1984
• Os Processos de Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade pelo Tribunal Constitucional, Coimbra, 1986
• Preliminares do Estudo da Ciência Política (Manual Universitário), Macau, 1992
• Introdução às Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional, Lisboa, 1994
• Preliminares do Estudo da Ciência Política (Manual Universitário), tradução chinesa, Macau, 1997
• Referendo Nacional. Introdução e Regime, Lisboa, 1998
• O Crime de Branqueamento. Regime de prevenção e de repressão, Lisboa, 2004
• Constituição da República Portuguesa - Comentários e notas, Lisboa, 2004
• " A Forma de Governo Semipresidencial. Alguns aspectos" , in Revista jurídica, 1982, n.º 1
• "O Ministério Público e a Defesa da Constituição", in Revista do Ministério Público, ano 5, n.º 20 (1984)
• "O Orçamento Comunitário, principais problemas", in Revísta Jurídica, 1985, n.º 4
• "Os Efeitos das Decisões do Tribunal Constitucional", Revista Progresso do Direito, n.^os 3/4,1986
• "O Vício de forma do acto administrativo", in Revista Jurídica n.º 9/10 (Jan./Jul., 1987)
• "Vias de participação política das diferentes comunidades de Macau", in Population and city growth in Macau, Macau, 1990