I Governo Constitucional de Portugal
O I Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 23 de julho de 1976, sob chefia de Mário Soares, sendo constituído pelo Partido Socialista, que obteve a maioria dos votos (34,89% — 107 deputados) nas eleições legislativas de 25 de abril de 1976.[1]
O Programa do Governo foi apresentado à Assembleia da República no dia 2 de agosto de 1976, tendo o debate decorrido dia e noite, apenas terminando dia 11 de agosto.
A 23 de janeiro de 1978,[2] terminou o mandato do I Governo Constitucional na sequência da rejeição, pela Assembleia da República, de uma moção de confiança,[Nota 1][1] apresentada pelo Primeiro-Ministro (Artigo 198.º da Constituição da República Portuguesa[Nota 2]).
Após as eleições legislativas, realizaram-se as primeiras eleições democráticas para a Presidência da República, por sufrágio direto, a 27 de junho de 1976. As eleições foram vencidas por António Ramalho Eanes, um dos oficias do Grupo dos Nove.
A 27 de junho de 1976, realizaram-se ainda as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, ambas vencidas pelo Partido Popular Democrático.
A 12 de dezembro de 1976, realizaram-se as primeiras eleições autárquicas, vencidas pelo Partido Socialista. A partir deste momento, todas as instituições democráticas passaram a estar em pleno funcionamento.
A 22 de setembro de 1976, Portugal entrou para o Conselho da Europa e iniciou o processo de adesão à Comunidade Económica Europeia.
Composição[editar | editar código-fonte]
De acordo com a Lei Orgânica do I Governo Constitucional,[3] o Decreto n.º 683-A/76, de 10 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 178-A/77, de 3 de maio, o I Governo Constitucional era constituído pelos seguintes ministros e secretários de estado:[4][2]
Ministros[editar | editar código-fonte]
Legenda de cores
Cargo | Detentor | Período | ||
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Primeiro-Ministro | ![]() |
Mário Soares | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | |
Ministro de Estado | ![]() |
Henrique de Barros | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | |
Ministro sem Pasta | ![]() |
Jorge Campinos | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | |
Ministro da Defesa Nacional | ![]() |
Mário Firmino Miguel | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | |
Ministro do Plano e Coordenação Económica | ![]() |
António Sousa Gomes[Nota 3] | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | |
Ministro da Administração Interna | ![]() |
Manuel da Costa Brás | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | |
Ministro da Justiça | ![]() |
António de Almeida Santos[Nota 3] | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | |
Ministro das Finanças | ![]() |
Henrique Medina Carreira | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | |
Ministro dos Negócios Estrangeiros | ![]() |
José Medeiros Ferreira | 23 de julho de 1976 a 11 de outubro de 1977 | |
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Mário Soares | 12 de outubro de 1977 a 23 de janeiro de 1978 | ||
Ministro da Agricultura e Pescas | ![]() |
António Lopes Cardoso | 23 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976 | |
António Barreto | 5 de novembro de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | |||
Ministro da Indústria e Tecnologia | ![]() |
Walter Rosa | 23 de julho de 1976 a 7 de janeiro de 1977 | |
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António Sousa Gomes[Nota 3] | 7 de janeiro de 1977 a 25 de março de 1977 | ||
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Alfredo Nobre da Costa | 25 de março de 1977 a 23 de janeiro de 1978 | ||
Ministro do Comércio e Turismo | António Barreto | 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | ||
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Carlos Alberto da Mota Pinto | 25 de março de 1977 a 23 de janeiro de 1978 | ||
Ministro do Trabalho | ![]() |
Francisco Marcelo Curto | 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | |
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António Maldonado Gonelha | 25 de março de 1977 a 23 de janeiro de 1978 | ||
Ministro da Educação e Investigação Científica | ![]() |
Mário Sottomayor Cardia | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | |
Ministro dos Assuntos Sociais | ![]() |
Armando Bacelar | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | |
Ministro dos Transportes e Comunicações | ![]() |
Emílio Rui Vilar[Nota 3] | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | |
Ministro das Obras Públicas | ![]() |
João Almeida Pina | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | |
Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção | ![]() |
Eduardo Pereira | 23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | |
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores[Nota 4] | ![]() |
Octávio Galvão de Figueiredo | 27 de agosto de 1976 a 23 de janeiro de 1978 | |
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira[Nota 4] | ![]() |
Lino Miguel | 27 de agosto de 1976 a 23 de janeiro de 1978 |
Secretários e subsecretários de Estado[editar | editar código-fonte]
Dependência | Cargo | Detentor | Período |
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Primeiro-Ministro | Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro | Vitor Cunha Rego | 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro | Antero Monteiro Dinis | 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | |
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para os Assuntos Administrativos | Antero Monteiro Dinis | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | |
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para os Assuntos Políticos | Manuel Alegre | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | |
Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado da Comunicação Social | Manuel Alegre | 23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
José Roque Lino | 26 de março de 1977 a 17 de novembro de 1977 | ||
Subsecretário de Estado da Comunicação Social | João Soares Louro | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | |
Secretário de Estado do Ambiente | Manuel Gomes Guerreiro | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
Secretário de Estado da Cultura | David Mourão Ferreira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
Secretário de Estado para a População e Emprego | Manuel Tito de Morais | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
Ministério do Plano e Coordenação Económica | Secretário de Estado da Coordenação Económica | Carlos Oliveira Cruz | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
Carlos Melancia | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | ||
Secretária de Estado do Planeamento | Manuela Silva | 28 de julho de 1976 a 10 de setembro de 1977 | |
Ministério da Administração Interna | Subsecretário de Estado da Administração Interna | Hugo Gonçalves Rocha | 28 de julho de 1976 a 7 de junho de 1977 |
Secretário de Estado da Administração Pública | Mário de Aguiar | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | |
José Santos Pais | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | ||
Secretário de Estado da Administração Regional e Local | Manuel Ferreira Lima | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
Secretário de Estado da Integração Administrativa | João Cristóvão Moreira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
Ministério da Justiça | Secretário de Estado da Justiça | José Santos Pais | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
Ministério das Finanças | Secretário de Estado do Tesouro | António Palmeiro Ribeiro | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
Manuela Morgado | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | ||
Subsecretário de Estado do Tesouro | José Achando Cabral | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | |
Eduardo Consiglieri Pedroso | 26 de março de 1977 a 7 de setembro de 1977 | ||
Secretária de Estado das Finanças | Manuela Morgado | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
Secretário de Estado do Orçamento | Alberto Ramalheira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
Subsecretário de Estado das Finanças | Eurico Ferreira Nunes | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | |
Subsecretário de Estado do Orçamento | Ludovico Cândido | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | |
Ministério dos Negócios Estrangeiros | Secretário de Estado da Emigração | João Vieira de Lima | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
Ministério da Agricultura e Pescas | Subsecretário de Estado das Florestas | António Azevedo Gomes | 28 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976 |
Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas | Carlos Antunes Filipe | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
Secretário de Estado da Estruturação Agrária | Joaquim Castro Guerra | 28 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976 | |
Carlos Martins Portas | 6 de novembro de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | ||
Secretário de Estado do Fomento Agrário | Reinaldo Vital Rodrigues | 28 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976 | |
António Campos | 6 de novembro de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | ||
Secretário de Estado das Pescas | Pedro Coelho | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
Secretário de Estado das Florestas | António Azevedo Gomes | 6 de novembro de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
Ministério da Indústria e Tecnologia | Secretário de Estado da Energia e Minas | Joaquim Rocha Cabral | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
Ricardo Bayão Horta | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | ||
Secretário de Estado da Indústria Ligeira | José Rabaça | 28 de julho de 1976 a 7 de janeiro de 1977 | |
José Trigo de Morais | 8 de janeiro de 1977 a 25 de março de 1977 | ||
Secretário de Estado da Indústria Pesada | Carlos Melancia | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | |
Secretário de Estado da Indústria Ligeira e Pesada | Fernando Santos Martins | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | |
Ministério do Comércio e Turismo | Secretário de Estado do Comércio Externo | António Celeste | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
Secretário de Estado do Comércio Interno | António Escaja Gonçalves | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
Secretário de Estado do Turismo | Luís Filipe Madeira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
Ministério do Trabalho | Secretário de Estado do Trabalho | António Maldonado Gonelha | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
Custódio Simões | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | ||
Subsecretário de Estado do Trabalho | Custódio Simões | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | |
Ministério da Educação e Investigação Científica | Secretário de Estado da Administração e Equipamento Escolar | Almerindo Marques | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
Secretário de Estado do Ensino Superior | Joaquim Cruz e Silva | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
Secretário de Estado da Investigação Científica | José Tiago Oliveira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
Secretário de Estado da Juventude e Desportos | Joaquim Barros de Sousa | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
Secretário de Estado da Orientação Pedagógica | Joaquim Romero de Magalhães | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
Ministério dos Assuntos Sociais | Secretário de Estado da Segurança Social | Vítor Vasques | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
Secretário de Estado da Saúde | Paulo Mendo | 28 de julho de 1976 a 7 de junho de 1977 | |
Ministério dos Transportes e Comunicações | Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações | António Machado Rodrigues | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
Secretário de Estado da Marinha Mercante | António Crisóstomo Teixeira | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 | |
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção | Secretário de Estado da Construção Civil | Armando Esteves Pereira | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 |
Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo | Álvaro Pinto Correia | 28 de julho de 1976 a 25 de março de 1977 | |
Subsecretário de Estado da Habitação, Urbanismo e Construção | Albérico Santos Machado | 26 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 | |
Ministério das Obras Públicas | Secretário de Estado das Obras Públicas | Mário de Azevedo | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
Secretário de Estado das Recursos Hídricos e Saneamento Básico | Baltazar Morais Barroco | 28 de julho de 1976 a 30 de janeiro de 1978 |
Notas[editar | editar código-fonte]
- ↑ Contra: 159 – PSD, CDS, PCP, UDP, Deputados Independentes Carmelinda Pereira, Aires Rodrigues, Brás Pinto, Lopes Cardoso e Vital Rodrigues; Favor: 100 – PS.
- ↑ "Artigo 198.º (Efeitos) 1. Implicam a demissão do Governo: (...) b) A não aprovação de uma moção de confiança;" Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976
- ↑ a b c d António de Almeida Santos, António Sousa Gomes e Emílio Rui Vilar aderiram ao Partido Socialista a 30 de janeiro de 1977.
- ↑ a b "Artigo 232.º (Representação da soberania da República) 1. A soberania da República é especialmente representada, em cada uma das regiões autónomas, por um Ministro da República, nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro, ouvido o Conselho da Revolução. 2. Compete ao Ministro da República a coordenação da actividade dos serviços centrais do Estado no tocante aos interesses da região, dispondo para isso de competência ministerial e tendo assento em Conselho de Ministros nas reuniões que tratem de assuntos de interesse para a respectiva região. 3. O Ministro da República superintende nas funções administrativas exercidas pelo Estado na região e coordena-as com as exercidas pela própria região." Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976
Referências
- ↑ a b «I Governo Constitucional». www.parlamento.pt. Consultado em 2 de novembro de 2018
- ↑ a b Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «I Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 411–416. ISBN 978-989-97322-0-9
- ↑ Portugal, Grand Union. «Lei Orgânica do i Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 1 de novembro de 2018
- ↑ «Composição do I Governo Constitucional»