Presidência do Conselho de Ministros

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Presidência do Conselho de Ministros

Coat of arms of Portugal.svg
Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Apoio ao Conselho de Ministros
Dependência Governo de Portugal
Chefia António Costa, Presidente do Conselho de Ministros
Mariana Vieira da Silva, Ministra da Presidência
Localização
Jurisdição territorial Portugal Portugal
Sede Rua Professor Gomes Teixeira, Lisboa
Histórico
Criação 1834
Sítio na internet
www.pcm.gov.pt

A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) é o departamento central do Governo de Portugal. Tem por missão prestar apoio ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo aí organicamente integrados e promover a coordenação interministerial dos diversos departamentos governamentais. A PCM é equiparada a um ministério diretamente chefiado pelo primeiro-ministro, na sua qualidade de presidente do Conselho de Ministros.

Na Presidência do Conselho de Ministros, estão normalmente integrados — quando existem — os vice-primeiros-ministros, os ministros de Estado, os ministros sem pasta e os ministros encarregados de matérias específicas mas que não tutelam nenhum ministério. Tal como os outros departamentos do Governo, a PCM integra também secretários e subsecretários de Estado, uns dependentes dos seus vários ministros e outros diretamente dependentes do primeiro-ministro.

XXII Governo Constitucional[editar | editar código-fonte]

De acordo com a Lei Orgânica do XXII Governo Constitucional, a Presidência do Conselho de Ministros integra os seguintes membros do Governo:[1]

  • Primeiro-Ministro
    • Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
  • Ministra da Presidência
    • Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
    • Secretário de Estado do Planeamento
    • Secretária de Estado da Administração Pública
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
    • Secretária de Estado da Igualdade e Migrações
    • Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Referências

  1. «Lei Orgânica do Governo: Decreto-Lei n.º 32/2022 de 9 de Maio». www.portugal.gov.pt. Consultado em 20 de maio de 2022 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]