Presidência do Conselho de Ministros

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Presidência do Conselho de Ministros

Coat of arms of Portugal.svg
Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Apoio ao Conselho de Ministros
Dependência Governo de Portugal
Chefia António Costa, presidente do conselho de ministros
Localização
Jurisdição territorial Portugal Portugal
Sede Rua Professor Gomes Teixeira, Lisboa
Histórico
Criação 1834
Sítio na internet
www.pcm.gov.pt

A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) é o departamento central do Governo de Portugal. Tem por missão prestar apoio ao Conselho de Ministros e aos demais membros do Governo nela integrados e promover a coordenação dos diversos departamentos governamentais que a integram. A PCM é equiparada a um ministério diretamente chefiado pelo primeiro-ministro, na sua qualidade de presidente do Conselho de Ministros.

Na Presidência do Conselho de Ministros, estão normalmente integrados - quando existem - os vice-primeiros-ministros, os ministros de Estado, os ministros sem pasta e os ministros encarregados de matérias específicas mas que não tutelam nenhum ministério. Tal como os outros departamentos do Governo, a PCM integra também secretários e subsecretários de Estado, uns dependentes dos seus vários ministros e outros diretamente dependentes do primeiro-ministro.

Organização atual[editar | editar código-fonte]

De acordo com a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, a Presidência do Conselho de Ministros integra os seguintes membros do Governo:

  • Primeiro-ministro;
    • Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares;
    • Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro;
  • Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa;
    • Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;
    • Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa;
    • Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
  • Ministro Adjunto;

Ligações externas[editar | editar código-fonte]