Ministério da Educação (Portugal)

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Ministério da Educação

Coat of arms of Portugal.svg
Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Políticas executivas nos setores da educação
Dependência Governo de Portugal
Chefia Tiago Brandão Rodrigues, Ministro da Educação
Localização
Jurisdição territorial  Portugal
Sede Av. 5 de Outubro, Avenidas Novas, Lisboa
38° 44' 21" N 9° 8' 54" O
Histórico
Antecessor Ministério da Educação e Ciência
Criação 2015
Sítio na internet
Sítio

O Ministério da Educação (ME) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir, coordenar, executar e avaliar as políticas nacionais dirigidas à educação, articulando-as como as políticas de qualificação e formação profissional[1] .

Organização[editar | editar código-fonte]

Secretários de Estado[editar | editar código-fonte]

O Ministro da Educação é coadjuvado pelos seguintes Secretários de Estado:

  • Secretária de Estado Adjunta e da Educação;
  • Secretário de Estado da Educação;
  • Secretário de Estado da Juventude e do Desporto[2] .

Serviços, organismos e estruturas[editar | editar código-fonte]

O Ministério da Educação compreende os serviços, organismos e estruturas[3] :

  • Serviços centrais:
    • Secretaria-Geral (SG);
    • Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC);
    • Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE);
    • Direcção-Geral da Educação (DGE);
    • Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
    • Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC);
    • Instituto de Avaliação Educativa (IAVE);
    • Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.[4] .
  • Estruturas em articulação com outros ministérios [1]
    • Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (superintendência e tutela).
  • Editorial do Ministério da Educação (EME);

História[editar | editar código-fonte]

Até 1870[editar | editar código-fonte]

Até 1870, a administração da educação em Portugal foi da responsabilidade do Ministério do Reino. Nesse ano foi criado pela primeira vez um ministério especializado, denominado Ministério da Instrução Pública, e logo extinto.[5]

De 1870 à actualidade[editar | editar código-fonte]

Entre 1870 e a actualidade, o departamento governamental responsável pela educação sofreu diversas alterações na sua denominação e âmbito:

  • Ministério dos Negócios da Instrução Pública (1870 — 1870)
  • Ministério do Reino (1870 — 1890)
  • Ministério da Instrução Pública e Belas Artes (1890 — 1892)
  • Ministério do Reino (1892 - 1910)
  • Ministério do Interior (1910 - 1913)
  • Ministério da Instrução Pública (1913 — 1936)
  • Ministério da Educação Nacional (1936 — 1974)[6]
  • Ministério da Educação e Cultura (1974 — 1975)[7]
  • Ministério da Educação e Investigação Científica (1975 — 1978)
  • Ministério da Educação e Cultura (1978 — 1978)[8]
  • Ministério da Educação e Investigação Científica (1978 — 1979)[9]
  • Ministério da Educação (1979 — 1980)[10]
  • Ministério da Educação e Ciência (1980 — 1981)[11]
  • Ministério da Educação e das Universidades (1981 — 1982)[12]
  • Ministério da Educação (1982 — 1985)[13]
  • Ministério da Educação e Cultura (1985 — 1987)[14]
  • Ministério da Educação (1987 — 2011)[15]
  • Ministério da Educação e Ciência (2011 — 2015 )[16]
  • Ministério da Educação (2015 — )[17]

A autonomização do ensino superior[editar | editar código-fonte]

O ensino superior encontra-se atualmente no âmbito de outro departamento governamental, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A autonomização do ensino superior num departamento governamental próprio iniciou-se em 2002 e foi interrompida entre 2011 e 2015:

  • Ministério da Ciência e Ensino Superior (2002 — 2004)[18] ;
  • Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior (2004 — 2005)[19] ;
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2005 — 2011)[20] ;
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2015 — )[21] .

O setor da ciência[editar | editar código-fonte]

O setor da ciência tem sido da responsabilidade de diferentes departamentos governamentais. Em 1995 foi criado um ministério especialmente vocacionado para esse setor (Ministério da Ciência e Tecnologia). Em 2002, com a autonomização da responsabilidade governamental pelo ensino superior a investigação científica juntou-se-lhe. Em 2011 a investigação científica acompanhou o ensino superior no regresso ao Ministério denominado da Educação e Ciência. Em 2015, a ciência e o ensino superior voltaram a ser tutelados pelo de novo denominado Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Titulares[editar | editar código-fonte]

Ver:

Referências

  1. a b Cf. Decreto do Presidente da Repúlica n.º 129-C/2015, de 26 de novembro, e Decreto do Presidente da República n.º 129-D/2015, de 26 de novembro.
  2. Cf. Decreto do Presidente da República n.º 129-D/2015, de 26 de novembro.
  3. Cf. Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, e Decreto do Presidente da Repúlica n.º 129-C/2015, de 26 de novembro.
  4. Cf. Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de maio.
  5. Cf. CARVALHO, Rómulo de. História do Ensino em Portugal desde a fundação da nacionalidade até ao fim do regime de Salazar-Caetano. 2.ª ed., Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1996. ISBN 972-31-0173-3 e Ministros para os assuntos da educação na páginal oficial do Ministério da Educação.
  6. Cf. Lei n.º 1941, de 19 de abril de 1936.
  7. Cf. o Decreto Lei n.º 203/74, de 15 de maio, que aprovou a orgânica do primeiro Governo Provisório.
  8. Cf. a Lei Orgânica do II Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 41-A/78, de 7 de março.
  9. Cf. a Lei Orgânica do IV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 448/78, de 30 de dezembro.
  10. Cf. a Lei Orgânica do V Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 386/79, de 19 de setembro.
  11. Cf. a Lei Orgânica do VI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 3/80, de 7 de fevereiro.
  12. Cf. a Lei Orgânica do VIII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 290/81, de 14 de outubro.
  13. Cf. a alteração à Lei Orgânica do VIII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 295/82, de 28 de julho.
  14. Cf. a Lei Orgânica do X Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 497/85, de 17 de dezembro.
  15. Cf. a Lei Orgânica do XI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 329/87, de 23 de setembro.
  16. Cf. a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro.
  17. Cf. Decreto do Presidente da Repúlica n.º 129-C/2015, de 26 de novembro.
  18. Cf. a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio.
  19. Cf. a Lei Orgânica do XVI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro.
  20. Cf. a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril.
  21. Cf. Decreto do Presidente da Repúlica n.º 129-C/2015, de 26 de novembro.