Ministério do Comércio (Portugal)

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Ministério do Comércio

Coat of arms of Portugal.svg
Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Comércio, indústria, turismo, obras públicas e comunicações
Dependência Governo de Portugal
Localização
Jurisdição territorial  Portugal
Sede Lisboa
Histórico
Antecessor Ministério do Fomento
Criação 25 de abril de 1917
Sucessores Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura
Ministério das Obras Públicas e Comunicações

O Ministério do Comércio (25 de Abril de 191730 de Março de 1919) foi um antigo departamento do Governo da República Portuguesa. Sucedeu, na maior parte das atribuições, ao Ministério do Fomento, que havia sido criado com a implantação da República Portuguesa, em subsituição do antigo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Apesar da nova designação do ministério dar ênfase à sua função de regulação do comércio (incluindo a formação que era dada nas escolas comerciais e nas escolas técnicas), o departamento manteve as responsabilidades pelas áreas da indústria, das obras públicas e das comunicações. Já o setor da agricultura, do anterior Ministério do Fomento, passou para a tutela do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A partir de 1919, o departamento passou a designar-se "Ministério do Comércio e Comunicações". Em 1932, o ministério foi extinto, sendo as suas responsabilidades repartidas pelos, então criados, Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura e Ministério das Obras Públicas e Comunicações.

Organização[editar | editar código-fonte]

O Ministério do Comércio incluía:

Titulares[editar | editar código-fonte]

Posteriores ministérios do Comércio[editar | editar código-fonte]

Durante a maioria do Estado Novo, a maioria das funções do antigo Ministério do Comércio, estiveram repartidas pelos Ministério da Economia, Ministério das Obras Públicas e Ministério das Comunicações.

Depois do 25 de Abril de 1974 foram criados e extintos os seguintes ministérios do Comércio:

  1. Ministério do Comércio Externo - existente entre 1975 e 1976
  2. Ministério do Comércio Interno - existente entre 1975 e 1976
  3. Ministério do Comércio e Turismo - existente entre 1976 e 1981, entre 1983 e 1985 e entre 1985 e 1987

O atual Ministério da Economia assume hoje a maioria das responsabilidades do antigo Ministério do Comércio.

Referências[editar | editar código-fonte]

  • MALTEZ, José Adelino, História da Administração Pública, 2007
  • RODRIGO, José, Estrutura do Governo, 2006