Ministério das Finanças (Portugal)

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Ministério das Finanças

Coat of arms of Portugal.svg
Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Política financeira do Estado e políticas para a Administração Pública
Dependência Governo de Portugal
Chefia Mário Centeno, ministro das Finanças
Localização
Jurisdição territorial  Portugal
Sede Terreiro do Paço, Lisboa
Histórico
Antecessor Erário Régio
Criação 1788 [1]
Sítio na internet
www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mf
Notas de rodapé
[1] como Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

O Ministério das Finanças (MF) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política financeira do Estado e as políticas para a Administração Pública.

História[editar | editar código-fonte]

O Ministério das Finanças tem a sua origem nas vedorias da Fazenda criadas no século XIV para gerirem os assuntos financeiros do Estado. A partir 1584, as vedorias são substituídas pelo Conselho do Tribunal da Fazenda. Em 1761, é criado o Erário Régio que se transforma no departamento central de finanças do Estado, sendo extinto o Conselho da Fazenda.

Em 1788, é criado o moderno Ministério das Finanças, sendo então denominado Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. A partir de 1849 passa a designar-se Ministério dos Negócios da Fazenda ou simplesmente Ministério da Fazenda.

Em 1910, o departamento muda a sua denominação para Ministério das Finanças.

Desde então, o ministério tem mantido quase sempre a mesma denominação, com excepção de alguns períodos limitados em que se chamou Ministério das Finanças e da Coordenação Económica (março-maio de 1974), Ministério da Coordenação Económica (maio-junho de 1974), Ministério das Finanças e do Plano (1980-1983) ou Ministério das Finanças e Administração Pública (2002-2011).[1]

Responsáveis[editar | editar código-fonte]

Organização[editar | editar código-fonte]

Lista de ministros das Finanças[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências