Ministério das Comunicações (Portugal)

Ministério das Comunicações
Organização
Natureza jurídica	Departamento governamental
Atribuições	Política executiva de transportes e comunicações
Dependência	Governo de Portugal
Documento institucional	Decreto-Lei n.º 36 061 de 27 de dezembro de 1946]
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Lisboa
Histórico
Criação	27 de dezembro de 1946
Extinção	15 de maio de 1974
Sucessor	Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

O Ministério das Comunicações era um antigo departamento do Governo de Portugal responsável pela política executiva nas áreas dos transportes terrestres, transportes aéreos, portos e comunicações.

O ministério foi criado pelo Decreto-Lei n.º 36 061 de 27 de dezembro de 1946, a partir da autonomização do Subsecretariado de Estado das Comunicações do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, absorvendo também alguns serviços que estavam dependentes da Presidência do Conselho de Ministros.

Em 1974, foi substituído pela Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, integrada no novo Ministério do Equipamento Social e do Ambiente. Em 1975, os transportes e comunicações foram novamente autonomizados, sendo o ministério recriado com a denominação de Ministério dos Transportes e Comunicações. Os transportes e comunicações voltaram a juntar-se às obras públicas em 1981, o que se mantém, desde então.

A maioria das funções e responsabilidades dos antigos Ministérios das Comunicações e dos Transportes e Comunicações estão, actualmente, atribuídas a Secretaria de Estado das Infraestrututas, dos Transportes e das Comunicações do Ministério da Economia e também no Ministério da Agricultura e do Mar e no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

Organização

Quando foi criado, o Ministério das Comunicações incluía:

• Ministro das Comunicações
  • Gabinete do Ministro
  • Secretaria-Geral
  • Secretariado da Aeronáutica Civil
  • Serviço Meteorológico Nacional
  • Conselho Superior dos Transportes Terrestres
  • Direcção-Geral dos Caminhos de Ferro e Fundo Especial de Caminhos de Ferro
  • Direcção-Geral dos Serviços de Viação
  • Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
  • Administração-Geral do Porto de Lisboa
  • Administração dos Portos do Douro e Leixões
  • Juntas autónomas dos portos
  • Conselho de Tarifas dos Portos
  • Gabinete Técnico dos Aeródromos Civis

Ver também

• Lista de ministros das Comunicações de Portugal

Referências

• Decreto-Lei n.º 36 061 de 27 de dezembro de 1946