Ministério das Comunicações (Portugal)

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Ministério das Comunicações

Coat of arms of Portugal.svg
Organização
Natureza jurídica Departamento governamental
Atribuições Política executiva de transportes e comunicações
Dependência Governo de Portugal
Documento institucional Decreto-Lei n.º 36 061 de 27 de dezembro de 1946]
Localização
Jurisdição territorial  Portugal
Sede Lisboa
Histórico
Criação 27 de dezembro de 1946
Extinção 15 de maio de 1974
Sucessor Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

O Ministério das Comunicações era um antigo departamento do Governo de Portugal responsável pela política executiva nas áreas dos transportes terrestres, transportes aéreos, portos e comunicações.

O ministério foi criado pelo Decreto-Lei n.º 36 061 de 27 de dezembro de 1946, a partir da autonomização do Subsecretariado de Estado das Comunicações do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, absorvendo também alguns serviços que estavam dependentes da Presidência do Conselho de Ministros.

Em 1974, foi substituído pela Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, integrada no novo Ministério do Equipamento Social e do Ambiente. Em 1975, os transportes e comunicações foram novamente autonomizados, sendo o ministério recriado com a denominação de Ministério dos Transportes e Comunicações. Os transportes e comunicações voltaram a juntar-se às obras públicas em 1981, o que se mantém, desde então.

A maioria das funções e responsabilidades dos antigos Ministérios das Comunicações e dos Transportes e Comunicações estão, actualmente, atribuídas a Secretaria de Estado das Infraestrututas, dos Transportes e das Comunicações do Ministério da Economia e também no Ministério da Agricultura e do Mar e no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

Organização[editar | editar código-fonte]

Quando foi criado, o Ministério das Comunicações incluía:

Referências[editar | editar código-fonte]

  • Decreto-Lei n.º 36 061 de 27 de dezembro de 1946