Ministério da Economia

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Ministério da Economia

Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Tutela e execução das políticas públicas respeitantes às atividades económicas, especialmente no que diz respeito aos setores do comércio, turismo, serviços, indústria.
Dependência Governo de Portugal
Chefia Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia
Localização
Jurisdição territorial  Portugal
Sede Palácio do Manteigueiro, Lisboa
Histórico
Antecessor Ministério da Economia e Emprego
Criação 2013 [1]
Sítio na internet
www.portugal.gov.pt

O Ministério da Economia é um departamento do Governo de Portugal - extinto e reestabelecido por diversas vezes - responsável pela tutela e execução das políticas públicas respeitantes às atividades económicas, especialmente no que diz respeito aos setores do comércio, turismo, serviços, indústria. Ocasionalmente, tutelou também o setor da agricultura e energia.

Nos seus diversos ressurgimentos, o departamento teve várias designações como "Ministério da Economia e Inovação" e "Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento".

História[editar | editar código-fonte]

Em Portugal, o primeiro ministério destinado especificamente à gestão dos assuntos económicos foi o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, criado em 1852, por decreto de D. Maria II. A partir da década de 1910 os assuntos relacionados com os vários setores da economia foram, sucessivamente, separados e reunidos em diferentes ministérios:
1852 - Criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (MOPCI), responsável pelos setores do comércio, indústria e agricultura, além das obras públicas, transportes e comunicações;
1910 - Na sequência do golpe republicano de 5 de outubro, o MOPCI passa a designar-se "Ministério do Fomento", mantendo as mesmas competências;
1917 - O Ministério do Fomento passa a designar-se "Ministério do Comércio". O setor da agricultura passa para a tutela do novo Ministério do Trabalho e Previdência Social;
1918 - O Ministério do Comércio passa a designar-se "Ministério do Comércio e Comunicações". É criado o Ministério da Agricultura;
1932 - Criação do Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura a partir da fusão dos anteriores ministérios do Comércio e Comunicações e da Agricultura;
1933 - Criação do Ministério do Comércio e Indústria e do Ministério da Agricultura a partir da divisão do anterior Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura;
1940 - Criação do Ministério da Economia a partir da fusão dos ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura;
1958 - São criadas a Secretaria de Estado do Comércio, a Secretaria de Estado da Indústria e a Secretaria de Estado da Agricultura, integradas no Ministério da Economia;
1974 (março) - A 15 de março, é publicado um decreto-lei que cria o Ministério da Agricultura e Comércio e o Ministério da Indústria e Energia por subdivisão do Ministério da Economia. Em virtude da revolução ocorrida no mês seguinte, este decreto-lei tem poucos efeitos práticos;
1974 (maio) - Na sequência da revolução do 25 de abril, o Ministério da Economia funde-se com o Ministério das Finanças, dando origem ao Ministério da Coordenação Económica;
1974 (junho) - O Ministério da Coordenação Económica é, novamente, subdividido no Ministério da Economia e no Ministério das Finanças. Com a extinção do Ministério da Marinha, o setor das pescas passa para a tutela do Ministério da Economia;
1975 - Criação dos ministérios do Comércio Externo, do Comércio Interno, da Agricultura e Pescas e da Indústria e Tecnologia a partir da divisão do anterior Ministério da Economia;
1976 - Os ministérios do Comércio Interno e do Comércio Externo fundem-se no Ministério do Comércio e Turismo;
1979 - O Ministério da Indústria e Tecnologia é transformado no Ministério da Indústria;
1980 - O Ministério da Indústria passa a designar-se "Ministério da Indústria e Energia";
1981 - Os ministérios do Comércio e Turismo e da Agricultura e Pescas fundem-se no Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas;
1983 - O Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, divide-se, dando origem aos ministérios do Comércio e Turismo e da Agricultura, Florestas e Alimentação. O setor das pescas passa para o novo Ministério do Mar;
1995 - Reestabelecimento do Ministério da Economia a partir da fusão do ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia;
2004 - Criação do Ministério das Atividades Económicas e do Trabalho a partir da fusão do setor do trabalho do anterior Ministério da Segurança Social e do Trabalho com o Ministério da Economia. O setor do turismo passa para o então criado Ministério do Turismo;
2005 - Criação do Ministério da Economia e da Inovação a partir da fusão dos setores económicos do Ministério das Atividades Económicas e do Trabalho com o Ministério do Turismo.
2009 - O MEI passa a designar-se "Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento".
2011 - A estrutura do MEID é integrada no novo Ministério da Economia e Emprego.
2013 - Restabelecimento do Ministério da Economia, passando a pasta do Emprego para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Ministros[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]