Conselho de Ministros (Portugal)

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O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo de Portugal, presidido pelo primeiro-ministro, no qual têm assento todos os ministros, bem como os secretários de Estado que o primeiro-ministro entenda convocar.

O Conselho de Ministros discute e aprova projetos de lei e pedidos de autorização legislativa (autorização para fazer leis) à Assembleia da República, decretos-lei e resoluções que definem a política do Governo para determinada área.

Durante a Primeira República Portuguesa e durante a Ditadura Nacional o chefe de governo era apelidado de "Presidente do Ministério". Durante a Monarquia constitucional e o Estado Novo (Segunda República Portuguesa) o chefe de governo era conhecido por "Presidente do Conselho de Ministros" e, na actual república portuguesa, o chefe de governo é conhecido por "Primeiro-Ministro".

Atual Conselho de Ministros[editar | editar código-fonte]

O Conselho de Ministros, desde 13 de novembro de 2023, é constituído por:[1]

n.º Cargo Ministro(a) Partido Início do mandato Fim do mandato
1 Primeiro-Ministro António Costa Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente
2 Ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente
3 Ministro dos Negócios Estrangeiros João Gomes Cravinho Independente 30 de março de 2022 Presente
4 Ministra da Defesa Nacional Helena Carreiras Independente 30 de março de 2022 Presente
5 Ministro da Administração Interna José Luís Carneiro Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente
6 Ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro Independente 30 de março de 2022 Presente
7 Ministro das Finanças Fernando Medina Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente
8 Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares Ana Catarina Mendes Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente
9 Ministro da Economia e do Mar António Costa Silva Independente 30 de março de 2022 Presente
10 Ministro da Cultura Pedro Adão e Silva Independente 30 de março de 2022 Presente
11 Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Elvira Fortunato Independente 30 de março de 2022 Presente
12 Ministro da Educação João Marques Costa Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente
13 Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente
14 Ministro da Saúde Manuel Pizarro Partido Socialista 10 de setembro de 2022[2] Presente
15 Ministro do Ambiente e da Ação Climática Duarte Cordeiro Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente
16 Ministra da Habitação Marina Gonçalves Partido Socialista 4 de janeiro de 2023 Presente
17 Ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa Independente 30 de março de 2022 Presente
18 Ministra da Agricultura e da Alimentação Maria do Céu Antunes Partido Socialista 30 de março de 2022 Presente

Demissões e renúncias[editar | editar código-fonte]

Cargo Ministro(a) Partido Início do mandato Fim do mandato
Ministra da Saúde Marta Temido Partido Socialista 30 de março de 2022 10 de setembro de 2022
Ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos Partido Socialista 30 de março de 2022 4 de janeiro de 2023
Ministro das Infraestruturas João Galamba Partido Socialista 4 de janeiro de 2023 13 de novembro de 2023

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

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