Conselho de Ministros (Portugal)

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O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo de Portugal, presidido pelo primeiro-ministro, no qual têm assento todos os ministros, bem como os secretários de Estado que o primeiro-ministro entenda convocar.

O Conselho de Ministros discute e aprova projetos de lei e pedidos de autorização legislativa (autorização para fazer leis) à Assembleia da República, decretos-lei e resoluções que definem a política do Governo para determinada área.

Durante a Ditadura Nacional o chefe de governo era apelidado de "Presidente do Ministério". Durante a Monarquia constitucional e o Estado Novo (Segunda República Portuguesa) o chefe de governo era conhecido por "Presidente do Conselho de Ministros" e, durante a Primeira República Portuguesa e na actual república portuguesa, o chefe de governo é conhecido por "Primeiro-Ministro".

Atual Conselho de Ministros[editar | editar código-fonte]

O Conselho de Ministros, desde 11 de abril de 2019, é constituído por:[1]

Cargo Ministro(a) Partido Início do mandato Fim do mandato
Flag of the Prime Minister of Portugal.svg Primeiro-Ministro António Costa em 2017.jpg António Costa Partido Socialista 26 de novembro de 2015 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministro de estado e dos Negócios Estrangeiros 2019 05 31 Augusto Santos Silva.jpg Augusto Santos Silva Partido Socialista 26 de novembro de 2015 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministra de estado, e da Presidência República Portuguesa - Retrato Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro.jpeg Mariana Vieira da Silva Partido Socialista 18 de fevereiro de 2019 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministro de Estado e das Finanças República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado do Orçamento.jpeg João Leão Independente 15 de junho de 2020 Presente
Flag of the Minister of National Defence of Portugal.svg Ministro da Defesa Nacional JoãoGomesCravinho (cropped).png João Gomes Cravinho Independente 15 de outubro de 2018 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministro da Administração Interna Retrato oficial Eduardo Cabrita.jpg Eduardo Cabrita Partido Socialista 21 de outubro de 2017 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministra da Justiça TOUR DE TABLE 2016-07-08 Informal Meeting of Justice Ministers (27553458143) (cropped).jpg Francisca Van Dunem Independente 26 de novembro de 2015 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital 20 06 2018 - Pedro Siza Vieira.jpg Pedro Siza Vieira Partido Socialista 15 de outubro de 2018 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministra da Cultura República Portuguesa - Retrato Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.jpeg Graça Fonseca Partido Socialista 15 de outubro de 2018 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Retrato oficial Manuel Heitor.jpg Manuel Heitor Independente 26 de novembro de 2015 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministro da Educação Retrato oficial Tiago Brandão Rodrigues.jpg Tiago Brandão Rodrigues Independente 26 de novembro de 2015 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministra da Saúde Marta Temido.jpg Marta Temido Partido Socialista 15 de outubro de 2018 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministro do Planeamento República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão.jpeg Nelson de Souza Partido Socialista 18 de fevereiro de 2019 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministro das Infraestruturas e da Habitação República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.jpeg Pedro Nuno Santos Partido Socialista 18 de fevereiro de 2019 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministro do Ambiente e da Transição Energética João Pedro Matos Fernandes.jpg João Pedro Matos Fernandes Independente 15 de outubro de 2018 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa (Sessão Solene do Feriado Municipal de Óbidos, 2020-01-11), cropped.png Ana Abrunhosa Independente 26 de outubro de 2019 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministro do Mar Coat of arms of Portugal.svg Ricardo Serrão Santos Partido Socialista 26 de outubro de 2019 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Retrato oficial Sec Estado Alexandra Leitão.jpg Alexandra Leitão Partido Socialista 26 de outubro de 2019 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social República Portuguesa - Retrato Secretária de Estado do Turismo.jpeg Ana Mendes Godinho Partido Socialista 26 de outubro de 2019 Presente
Flag of Portuguese Minister.svg Ministra da Agricultura Coat of arms of Portugal.svg Maria do Céu Albuquerque Partido Socialista 26 de outubro de 2019 Presente

Participam também nas reuniões do Conselho de Ministros, mas sem direito a voto:

  • o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares - Duarte Cordeiro;
  • o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros - Tiago Caldeira Antunes.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Governo de Portugal». www.portugal.gov.pt. Consultado em 12 de agosto de 2019 
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