Conselho de Ministros (Portugal)

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O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo de Portugal, presidido pelo primeiro-ministro, no qual têm assento todos os ministros, bem como os secretários de Estado que o primeiro-ministro entenda convocar.

O Conselho de Ministros discute e aprova projetos de lei e pedidos de autorização legislativa (autorização para fazer leis) à Assembleia da República, decretos-lei e resoluções que definem a política do Governo para determinada área.

Durante a Ditadura Nacional o chefe de governo era apelidado de "Presidente do Ministério". Durante a Monarquia constitucional e o Estado Novo (Segunda República Portuguesa) o chefe de governo era conhecido por "Presidente do Conselho de Ministros" e, durante a Primeira República Portuguesa e na actual república portuguesa, o chefe de governo é conhecido por "Primeiro-Ministro".

Conselho de Ministros atual[editar | editar código-fonte]

O Conselho de Ministros, desde 11 de abril de 2019, é constituído por:[1]

Legenda de cores

Cargo Detentor Período
Primeiro-ministro António Costa 2014 (cropped) 2.jpg António Costa   26 de novembro de 2015 - presente
Ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva in July 2017.jpg Augusto Santos Silva   26 de novembro de 2015 - presente
Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa República Portuguesa - Retrato Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro.jpeg Mariana Vieira da Silva   18 de fevereiro de 2019 - presente
Ministro das Finanças Mário Centeno, Informal ECOFIN, 2016-09-10.jpg Mário Centeno   26 de novembro de 2015 - presente
Ministro da Defesa Nacional João Gomes Cravinho   15 de outubro de 2018 - presente
Ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita   21 de outubro de 2017 - presente
Ministra da Justiça TOUR DE TABLE 2016-07-08 Informal Meeting of Justice Ministers (27553458143) (cropped).jpg Francisca Van Dunem   26 de novembro de 2015 - presente
Ministro Adjunto e da Economia Pedro Siza Vieira   15 de outubro de 2018 - presente
Ministra da Cultura Graça Fonseca   15 de outubro de 2018 - presente
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Retrato oficial Manuel Heitor.jpg Manuel Heitor   26 de novembro de 2015 - presente
Ministro da Educação Retrato oficial Tiago Brandão Rodrigues.jpg Tiago Brandão Rodrigues   26 de novembro de 2015 - presente
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Informal meeting of ministers for employment, social affairs, family and gender equality (iEPSCO). Arrivals José António Vieira da Silva (35887305831) (cropped).jpg
José António Vieira da Silva   26 de novembro de 2015 - presente
Ministra da Saúde Marta Temido   15 de outubro de 2018 - presente
Ministro do Planeamento Nelson de Souza   18 de fevereiro de 2019 - presente
Ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos   18 de fevereiro de 2019 - presente
Ministro do Ambiente e da Transição Energética João Pedro Matos Fernandes.jpg João Pedro Matos Fernandes   15 de outubro de 2018 - presente
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural CapoulasSantos.png Luís Capoulas Santos   26 de novembro de 2015 - presente
Ministra do Mar Ana Paula Vitorino.jpg Ana Paula Vitorino   26 de novembro de 2015 - presente

Participam também nas reuniões do Conselho de Ministros, mas sem direito a voto:

  • o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares - Duarte Cordeiro;
  • o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros - Tiago Caldeira Antunes.

Referências

  1. «Governo de Portugal». www.portugal.gov.pt. Consultado em 12 de agosto de 2019 

Ver também[editar | editar código-fonte]

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