Conselho de Ministros (Portugal)

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O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo de Portugal, presidido pelo primeiro-ministro, no qual têm assento todos os ministros, bem como os secretários de Estado que o primeiro-ministro entenda convocar.

O Conselho de Ministros discute e aprova projetos de lei e pedidos de autorização legislativa (autorização para fazer leis) à Assembleia da República, decretos-lei e resoluções que definem a política do Governo para determinada área.

Durante a Ditadura Nacional o chefe de governo era apelidado de "Presidente do Ministério". Durante a Monarquia constitucional e o Estado Novo (Segunda República Portuguesa) o chefe de governo era conhecido por "Presidente do Conselho de Ministros" e, durante a Primeira República Portuguesa e na actual república portuguesa, o chefe de governo é conhecido por "Primeiro-Ministro".

Conselho de Ministros atual[editar | editar código-fonte]

Atual Conselho de Ministros desde 26 de novembro de 2015. [1]

Legenda de cores

Cargo Detentor Período
Primeiro-ministro Retrato António Costa.jpg António Costa   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva.jpg Augusto Santos Silva   26 de novembro de 2015 a presente
Ministra da Presidência Modernização Administrativa Retrato oficial Maria Manuel Leitão Marques.jpg Maria Manuel Leitão Marques   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro das Finanças Retrato oficial Mário Centeno.jpg Mário Centeno   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Defesa Nacional Retrato oficial José Alberto Azeredo Lopes.jpg José Alberto Azeredo Lopes   26 de novembro de 2015 a presente
Ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa.jpg Constança Urbano de Sousa   26 de novembro de 2015 a presente
Ministra da Justiça Retrato oficial Francisca Van Dunem.jpg Francisca Van Dunem   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro Adjunto Retrato oficial Eduardo Cabrita.jpg Eduardo Cabrita   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Cultura Retrato oficial João Soares.jpg João Soares   26 de novembro de 2015 a 14 de abril de 2016
Retrato oficial Castro Mendes.jpg Luís Filipe Castro Mendes   14 de abril de 2016 a presente
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Retrato oficial Manuel Heitor.jpg Manuel Heitor   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Educação Retrato oficial Tiago Brandão Rodrigues.jpg Tiago Brandão Rodrigues   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Retrato oficial José António Vieira da Silva.jpg José António Vieira da Silva   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Saúde Retrato oficial Adalberto Campos Fernandes.jpg Adalberto Campos Fernandes   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas Retrato oficial Pedro Marques.jpg Pedro Marques   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Economia Retrato oficial Caldeira Cabral.jpg Manuel Caldeira Cabral   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes.jpg João Pedro Matos Fernandes   26 de novembro de 2015 a presente
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural CapoulasSantos.png Luís Capoulas Santos   26 de novembro de 2015 a presente
Ministra do Mar Ana Paula Vitorino.jpg Ana Paula Vitorino   26 de novembro de 2015 a presente

Ver também[editar | editar código-fonte]



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  1. «Ministros». República Portuguesa