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Eleições legislativas de Portugal

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Interior do Palácio de São Bento, onde está instalada a Assembleia da República Portuguesa
Bandeira oficial da Assembleia da República Portuguesa, criada já no séc. XXI.

Em Portugal, as eleições legislativas, também designadas atualmente de eleições para a Assembleia da República são as eleições que definem os 230 deputados para a Assembleia da República, câmara legislativa portuguesa (parlamento), para um mandato de quatro anos em listas apresentadas pelos partidos.

Sendo Portugal uma democracia representativa, a escolha dos 230 deputados à Assembleia da República é feita por voto pessoal, direto, presencial, secreto e universal de todos os cidadãos recenseados, utilizando o sistema de representação proporcional, fazendo-se depois a conversão em mandatos de acordo com o método de Hondt[1]. Existem 22 círculos eleitorais, 20 correspondentes ao território nacional e dois à emigração (Europa e Fora da Europa). Os eleitores portugueses não elegem diretamente os deputados pois votam em listas plurinominais, fechadas e bloqueadas de partidos políticos ou coligações, podendo estas listas conter cidadãos independentes (não militantes).[2]

Fala-se às vezes de um escrutínio semiproporcional em oposição a um escrutínio totalmente proporcional em vigor em países como os Países Baixos. Com efeito, se o escrutínio é proporcional dentro de um círculo eleitoral ou circunscrição, ele não o é à escala do país. Assim, a diáspora portuguesa pode eleger apenas quatro deputados, embora conte com cerca de 1,5 milhões de cidadãos.

Segue-se uma lista de eleições para o parlamento de Portugal.

Monarquia constitucional

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Durante a vigência da Monarquia Constitucional (1820–1910), o sistema parlamentar português assentava num sufrágio censitário. Apenas os cidadãos do sexo masculino que comprovassem determinado nível de rendimentos e literacia tinham o direito de votar para a Câmara dos Senhores Deputados. A partir da segunda metade do século XIX, em especial no período conhecido como Regeneração, a política nacional foi dominada pelo fenómeno do rotativismo. Este sistema caracterizava-se pela alternância pacífica e combinada no poder entre os dois maiores partidos monárquicos — o Partido Regenerador e o Partido Histórico (mais tarde fundido no Partido Progressista).[3]

Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portugueza

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1820 - 1836

Cortes

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1822

Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza

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Durante a vigência da Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1826

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1826 - 1834 - Jul.1836 - Nov.1836 - 1842 - 1845 - 1847 - 1851 - 1852 - 1856 - 1858 - 1860 - 1861 - 1864 - 1865 - 1868 - 1869 - Mar.1870 - Set.1870 - 1871 - 1874 - 1878 - 1879 - 1881 - 1884 - 1887 - 1889 - 1890 - 1892 - 1894 - 1895 - 1897 - 1899 - 1900 - 1901 - 26/06/1904 - 12/02/1905 - 29/04/1906 - Ago.1906 - 1908 - 1910

Durante a vigência da Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1838

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1838 - 1840

Partidos mais votados por ato eleitoral

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ano afl. 1.º partido 2.º partido 3.º partido 4.º partido obs.
%D %D %D %D
1851
?
 Reg.78,0%125 Cart.22,0%34
1852
?
 Reg.78,0%121 Cart.22,0%35
1856
?
 PH72,0%116 Reg.25,0%41 Mig.3,0%5
1858
?
 PH85,0%138
Cart.
+Mig.
15,0%24
1860
?
 PReg91,0%162 PH8,0%15 Mig.1,0%2
1861
?
 PH78,0%137 PReg22,0%40
186468,1% PH82,0%145 PReg18,0%32
186572,0%
PH+
PReg
74,0%130 ACEP26,0%47
1867
?
 op.
?
?
PH+
PReg
?
?
186872,6%
PA+
PRef
68,0%142
PH+
PReg
32,0%22
186960,3%
PA+
PRef
80,0%79
PH+
PReg
20,0%20
187061,9% PH85,0%75 PRef15,0%15 PReg
?
14
187054,6% PRef52,0%68 PH20,0%20 PA16,0%16 PReg12,0%12
187156,4% PH30,0%31 PA26,0%27 PReg22,0%22 PRef14,0%14
187464,5% PReg
?
78 PH
?
8 PRef
?
8 PC
?
6
187863,5% PReg70,8%97 PP16,1%22 PC10,2%14 PA2,2%3
187964,9% PP77,4%106 PReg15,3%21 PC4,4%6 PA2,2%3
188158,4% PReg89,1%122 PC5,8%8 PP4,4%6 PRP1,0%1
1884
?
 PReg72,9%110 PP20,5%31 PC5,3%8 PRP1,3%2
1887
?
 PP74,3%113 PReg23,7%36 ED5,0%8 PRP1,0%2
1889
?
 PP68,4%104 PReg25,0%38 PRP1,0%2
1890
?
 PReg75,7%115 PP21,7%33 PRP2,0%3
1892
?
 PReg42,0%52 PP29,6%45 PRP3,0%4
1894
?
 PReg66,5%101 PP21,7%33 PRP1,3%2
1895
?
 PReg100,0%114
1897
?
 PP77,2%88 PReg20,2%23
1899
?
 PP65,9%91 PReg28,3%39 PRP2,2%3
1900
?
 PReg75,4%104 PP20,3%28
1901
?
 PReg67,6%100 PP27,7%41 PRL0,7%1
1904
?
 PReg67,6%100 PP29,0%43 PRL0,7%1
1905
?
 PP73,7%109 PReg21,6%32 PRL2,0%3
190672,5% PReg70,3%104 PP12,8%19 DP6,1%9 PRL4,7%7
190672,3% PRL43,9%65 PP30,4%45 PReg17,2%24 DP2,7%4
190868,7% PReg41,9%61 PP39,2%58 DP4,7%7 PRP5,0%7
1910
?
 Lib.58,0%90 Cons.33,0%51 PRP9,0%14 não tomou posse

Primeira República

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Com a implantação da República em 1910, as eleições legislativas passaram a designar os membros do Congresso da República. Ao contrário das expectativas populares de um alargamento massivo do direito de voto, a lei eleitoral republicana de 1913 manteve o sufrágio bastante restrito, excluindo mulheres, analfabetos e militares, o que na prática retirou o direito de voto a grande parte da população rural. O panorama eleitoral desta época foi marcado por uma enorme instabilidade institucional e pela hegemonia do Partido Republicano Português (mais tarde conhecido como Partido Democrático).[4][5][6]

ano afl. 1.º partido 2.º partido 3.º partido obs.
%DS %DS %DS
191157,4% PRP84,0%229 — PSP9,0%2 — — Constituinte
191337,8% PD44,0%6824 PRE27,0%4116 PUR24,0%3618
191559,9% PD63,0%10645 PRE22,0%269 PUR15,0%1511
191836,0% PNR70,0%10832 CM24,0%3710 CCP6,0%51 Sidonismo
191960,0% PD55,0%9645 PRE22,0%3827 PUR10,0%170
192163,6% PLR50,0%7932 PD30,0%5422 PRRN15,0%127
192269,1% PD47,0%7437 PLR21,0%4510 PRRN11,0%1710
192571,0% PD53,0%8393 PRN23,0%338 CM4,0%86

Estado Novo

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Durante o Estado Novo, mantiveram-se as restrições ao direito de voto herdadas da Primeira República. Apesar de se verificar uma abertura gradual do regime, esta nunca conduziu à implementação de um sufrágio verdadeiramente universal.[7] Contudo, foi durante o Estado Novo, em 1931, que as mulheres portuguesas viram reconhecido, pela primeira vez, o direito de voto — ainda que de forma bastante limitada.[8]

O Estado Novo restringia o direito de votos a quem potencialmente não votasse neles. "Segundo a legislação eleitoral, podiam votar os homens maiores de 21 anos, chefes de família, que soubessem ler e escrever e contribuíssem com um determinado valor para o Estado, bem como um número muito restrito de mulheres que fossem chefes de família, tivessem curso geral dos liceus ou curso superior ou contribuíssem com uma determinada quantia para o Estado". Favorecia "eleitores de reconhecida idoneidade política" e excluía oposicionistas, analfabetos, pessoas de menores rendimentos e escolaridade, e muitas mulheres.[9]

O Estado Novo, marcado por um forte sentimento antiparlamentar e antipartidos, dificultou a participação da oposição nos cadernos eleitorais. Em alternativa, o regime preferia a integração de deputados independentes na lista da União Nacional e, depois de 1970, a Ação Nacional Popular.

A substituição de Oliveira Salazar por Marcelo Caetano não entregaria as prometidas mudanças de abertura. Em 1969, o sufrágio é alargado “às mulheres que soubessem ler e escrever”. CDE e CEUD concorrem às eleições. Mas a censura ao material de campanha e fraude organizada continuaram, e voltou a ganhar a União Nacional.[10]

ano afl. 1.º partido 2.º partido 3.º partido 4.º partido obs.
%D %D %D %D
193480,2% UN100,0%90 partido único
193884,0% UN100,0%90 partido único
194286,6% UN100,0%90 partido único
194553,8% UN100,0%120 oposição desistiu
194975,8% UN97,1%120 AI2,9%0 R2,9%0
195368,2% UN85,7%120 op.14,3%0
195770,4% UN87,9%120 op.12,1%0
196174,0% UN100,0%130 oposição desistiu
196573,6% UN
?
130 LSD
?
0
196962,5% UN88,0%130 CDE10,3%0 CEUD1,5%0 CEM0,1%0
197366,4% ANP100,0%150 oposição desistiu

Terceira República

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A transição para a democracia, impulsionada pelo 25 de Abril de 1974, instituiu pela primeira vez em Portugal o sufrágio universal, direto e secreto para todos os cidadãos maiores de 18 anos. As eleições para a Assembleia Constituinte em 1975 marcaram o primeiro ato eleitoral verdadeiramente livre da história do país, registando taxas de participação recorde.

Desde a aprovação da Constituição de 1976, o sistema político tem sido pautado por uma forte estabilidade democrática, assente numa clara bipolarização. O Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) têm alternado na chefia do executivo, quer através de maiorias absolutas, quer formando governos minoritários ou coligações (frequentemente entre o PSD e o CDS-PP).

A partir da década de 2010, verificou-se uma tendência de maior fragmentação parlamentar. O hemiciclo diversificou-se com a entrada e consolidação de novas forças políticas, como o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), o Chega, a Iniciativa Liberal (IL) e o LIVRE, alterando a tradicional dinâmica bipartidária na Assembleia da República.

ano afl. 1.º Partido 2.º Partido 3.º Partido 4.º Partido 5.º Partido 6.º Partido 7.º Partido 8.º Partido 9.º Partido restantes obs.
%D %D %D %D %D %D %D %D %D
197591,7% PS37,9%116 PPD26,4%81 PCP12,5%30 CDS7,6%16 MDP4,1%5 FSP1,2%0 MES1,0%0 UDP0,8%1 FEC0,6%0 1,0%[nota 1] Constituinte
197683,5% PS34,9%107 PPD24,4%73 CDS16,0%42 PCP14,4%40 UDP1,7%1 FSP0,8%0 MRPP0,7%0 MES0,6%0 PDC0,5%0 1,5%[nota 2]
197982,9% AD45,3%128[nota 3] PS27,3%74 APU18,8%47[nota 4] UDP2,2%1 PDC1,2%0 MRPP0,9%0 UEDS0,7%0 PSR0,6%0 POUS0,2%0 0,1%[nota 5]
198083,9% AD47,6%134[nota 6] FRS27,8%74[nota 7] APU16,8%41[nota 8] UDP1,4%1
POUS
+PST
1,4%0 PSR1,0%0 PT0,7%0 MRPP0,6%0
MIRN+
PDC+FN
0,4%0 0,2%[nota 9]
198377,8% PS36,1%101[nota 10] PSD27,2%75 APU18,1%44[nota 11] CDS12,6%30 PDC0,7%0 PPM0,5%0 UDP0,5%0
UDP+
PSR
0,4%0 MRPP0,4%0 1,0%[nota 12]
198574,2% PSD29,9%88 PS20,8%57 PRD17,9%45 APU15,5%38[nota 13] CDS10,0%22 UDP1,3%0 PDC0,7%0 PSR0,6%0 MRPP0,3%0 0,5%[nota 14]
198771,6% PSD50,2%148 PS22,2%60 CDU12,1%31 PRD4,9%7 CDS4,4%4 UDP0,9%0 PSR0,6%0 MDP0,6%0 PDC0,6%0 1,3%[nota 15]
199167,8% PSD50,6%135 PS29,1%72 CDU8,8%17 CDS4,4%5 PSN1,7%1 PSR1,1%0 MRPP0,8%0 PRD0,6%0 PPM0,4%0 0,4%[nota 16]
199566,3% PS43,8%112 PSD34,1%88 PP9,1%15 CDU8,6%15 MRPP0,7%0 PSR0,6%0 UDP0,6%0 PSN0,2%0 PG0,4%0 0,2%[nota 17]
199961,1% PS44,1%115 PSD32,3%81 CDU9,0%17 PP8,3%15 BE2,4%2 MRPP0,7%0 MPT0,4%0 PPM0,3%0 PSN0,2%0 0,2%[nota 18]
200261,5% PSD40,2%105 PS37,8%96 PP8,7%14 CDU6,9%12 BE2,8%3 MRPP0,7%0 MPT0,3%0 PPM0,2%0 PH0,2%0 0,2%[nota 19]
200564,3% PS45,0%121 PSD28,8%75 CDU7,5%14 CDS7,2%12 BE6,4%8 MRPP0,8%0 PND0,7%0 PH0,3%0 PNR0,2%0 0,1%[nota 20]
200959,7% PS36,6%97 PSD29,1%81 CDS10,4%21 BE9,8%16 CDU7,9%15 MRPP0,9%0 MEP0,4%0 PND0,4%0 MMS0,3%0 1,1%[nota 21]
201158,1% PSD38,7%108 PS28,1%74 CDS11,7%24 CDU7,9%16 BE5,2%8 MRPP1,1%0 PAN1,0%0 MPT0,4%0 MEP0,4%0 1,5%[nota 22]
201555,9% PàF38,6%107 PS32,3%86 BE10,2%19 CDU8,3%17 PAN1,4%1 PDR1,1%0 MRPP1,1%0 L/TDA0,7%0 PNR0,5%0 1,7%[nota 23]
201948,6% PS36,3%108 PSD27,8%79 BE9,5%19 CDU6,3%12 CDS4,2%5 PAN3,3%4 CH1,3%1 IL1,3%1 L1,1%1 4,0%
202251,4% PS41,4%120 PSD27,7%77[nota 24] CH7,2%12 IL4,9%8 BE4,4%5 CDU4,3%6 CDS1,6%0 PAN1,6%1 L1,3%1 3,1%
202459,8% AD28,9%80[nota 25] PS28,0%78 CH18,1%50 IL4,9%8 BE4,4%5 CDU3,2%4 L3,2%4 PAN2,0%1 ADN1,6%0 1,6%
202558,2% AD32,2%88[nota 26] PS23,8%58 CH22,8%60 IL5,4%9 L4,1%6 CDU3,0%3 BE2,0%1 PAN1,4%1 ADN1,3%0 1,3%[nota 27]

Notas

  1. ↑ PPM - 0,6%; PUP - 0,2%; LCI - 0,2%; ADIM - 0,0% (1 deputado, por Macau); CDM - 0,0%
  2. ↑ PPM - 0,5%; LCI - 0,3%; PCP (m-l) - 0,3%; AOC - 0,3%; PRT - 0,1%
  3. ↑ PPD/PSD - 73 deputados; CDS - 43 deputados; PPM - 5 deputados
  4. ↑ PCP - 44 deputados; MDP/CDE - 3deputados
  5. ↑ OCMLP - 0,1%
  6. ↑ PPD/PSD - 74 deputados; CDS -46 deputados; PPM - 6 deputados
  7. ↑ PS - 63 deputados; ASDI - 4 deputados; UEDS - 4 deputados
  8. ↑ PCP - 39 deputados; MDP/CDE - 2 deputados
  9. ↑ UDA/PDA - 0,1%; OCMLP - 0,1%
  10. ↑ 4 deputados da UEDS e 3 deputados da ASDI eleitos nas listas do PS
  11. ↑ PCP - 41 deputados; MDP/CDE -3 deputados
  12. ↑ POUS - 0,3%; PSR - 0,2%; LST - 0,2%; OCMLP - 0,1%; PDA - 0,1%; PCP(R) - 0,0%
  13. ↑ PCP - 35 deputados; MDP/CDE - 3 deputado
  14. ↑ POUS - 0,3%; PC(R) - 0,2%
  15. ↑ PPM - 0,4%; PCTP/MRPP - 0,4%; PCP(R) - 0,3%; POUS - 0,2%
  16. ↑ PDA - 0,2%; FER - 0,1%; UDP - 0,1%
  17. ↑ MPT - 0,1%; PPM-MPT - 0,1%; MUT - 0,0%; PDA - 0,0%
  18. ↑ PH - 0,1%; POUS - 0,1%; PDA - 0,0%
  19. ↑ PNR - 0,1%; POUS - 0,1%
  20. ↑ POUS - 0,1%; PDA - 0,0%
  21. ↑ MPT-PH - 0,3%; PPM - 0,3%; PNR - 0,2%: PPV - 0,1; PTP - 0,1%; POUS - 0,1%
  22. ↑ PNR - 0,3%; PTP - 0,3%; PPM - 0,3%; PND - 0,2%; PPV - 0,1%; POUS - 0,1%; PDA - 0,1%; PH - 0,1%
  23. ↑ MPT - 0,4%; AGIR - 0,4%; NC - 0,4%; PPM - 0,3%; JPP - 0,3%; PURP - 0,3%; AA - 0,1%; PPV/CDC - 0,0%
  24. ↑ O PPD/PSD concorreu coligado com o CDS-PP (coligação Madeira Primeiro) no círculo eleitoral da Madeira e coligado com o CDS-PP e o PPM (coligação Aliança Democrática) no círculo eleitoral dos Açores, tendo elegido mais 3 e 2 deputados nestes dois círculos, respetivamente. Os parceiros de coligação não elegeram deputados.
  25. ↑ 2 eleitos pelo CDS – Partido Popular
  26. ↑ O PPD/PSD concorreu coligado com o CDS-PP nos círculos eleitorais da Madeira e do continente (AD - Coligação PSD/CDS) e coligado com o CDS-PP e o PPM no círculo eleitoral dos Açores (Aliança Democrática), tendo elegido mais 3 deputados neste último.
  27. ↑ PPD/PSD.CDS-PP.PPM (Aliança Democrática) - 0,6% (3 deputados eleitos); JPP - 0,3% (1 deputado eleito); JPP - 0,3% (1 deputado eleito); RIR - 0,2%; VP - 0,2%; PCTP/MRPP - 0,2%; ND - 0,2%; E - 0,2%; PLS - 0,1%; PPM - 0,1%; NC 0,1%; MPT - 0,0%; PTP - 0,0%

Referências

  1. ↑ «Método de Hondt | Comissão Nacional de Eleições». www.cne.pt. Consultado em 26 de julho de 2015
  2. ↑ «Assembleia da República | Comissão Nacional de Eleições». www.cne.pt. Consultado em 26 de julho de 2015
  3. ↑ https://www.parlamento.pt/Parlamento/paginas/monarquia.aspx
  4. ↑ «"Sufrágio Universal" (1918)». www.parlamento.pt. Consultado em 25 de junho de 2025
  5. ↑ «Carolina Beatriz Ângelo». www.parlamento.pt. Consultado em 25 de junho de 2025
  6. ↑ «Eleições de 1911». www.iscsp.utl.pt. Consultado em 25 de junho de 2025. Arquivado do original em 12 de junho de 2013
  7. ↑ Orbis (23 de janeiro de 2021). «A evolução do sufrágio em portugal». Orbis. Consultado em 25 de junho de 2025
  8. ↑ «"Sufrágio Universal" (1918)». www.parlamento.pt. Consultado em 25 de junho de 2025
  9. ↑ Ferreira, A. S. (2018). As eleições no Estado Novo: as eleições presidenciais de 1949 e 1958. História: Revista Da Faculdade De Letras Da Universidade Do Porto, 7.
  10. ↑ «Esperança frustrada». Comissão Comemorativa 50 Anos 25 Abril. Consultado em 3 de agosto de 2025

Ligações externas

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