Henrique Medina Carreira

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Henrique Medina Carreira
Ministro(a) de Flag of Portugal.svg Portugal
Período I Governo Constitucional
  • Ministro das Finanças
Dados pessoais
Nascimento 14 de dezembro de 1931 (85 anos)
Profissão Advogado

Henrique de Medina Carreira (Bissau, 14 de Janeiro de 1931) é um advogado e consultor fiscal português.

Foi Subsecretário de Estado do Orçamento no VI Governo Provisório em 1975 e logo de seguida Ministro das Finanças do I Governo Constitucional de Julho de 1976 a Janeiro de 1978.

Biografia[editar | editar código-fonte]

É filho de António Barbosa Carreira (Fogo, 18 de Outubro de 1905 - Lisboa, 1988), historiador, e de sua mulher Carmen de Medina e irmão de Isaura de Medina Carreira.

Frequentou o Instituto Militar dos Pupilos do Exército, onde obteve o bacharelato em Engenharia Mecânica, iniciando a sua vida profissional como técnico fabril de fundição de aço. Posteriormente, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se licenciou em Direito, em 1962. Chegou também a fazer estudos de Economia, no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa, que não terminou.

Dedicou a sua carreira à advocacia, à consultoria em empresas e à docência universitária, a última das quais exercida no Instituto Superior de Gestão, no Instituto Universitário de Lisboa e no Instituto Estudos Superiores Financeiros e Fiscais.

Desempenhou os cargos de membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, membro do Conselho Fiscal da Fundação Oriente, vice-presidente do Conselho Nacional do Plano, vogal do Conselho de Administração da Expo'98, presidente da Comissão de Reforma de Tributação do Património, presidente da Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e vogal do Conselho Superior da Companhia de Seguros Sagres.

Em 1975 o almirante Pinheiro de Azevedo chamou-o para o VI Governo Provisório, atribuindo-lhe o cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento, função que deixou para assumir, logo de seguida, as funções de Ministro das Finanças do I Governo Constitucional.

Em 1978 abandona o Partido Socialista, por divergências quanto à política económica adotada pelo partido no poder.

Em 2006 apoiou publicamente a candidatura de Aníbal Cavaco Silva a Presidente da República.

Medina Carreira tem-se evidenciado como um grande crítico das finanças públicas portuguesas relativamente ao peso do endividamento e da despesa pública, bem como da atual carga fiscal portuguesa. Também tem criticado a situação atual da educação, justiça e inexistência de políticas contra a corrupção. Referente à dívida externa portuguesa Medina Carreira refere que «nos últimos 10 anos a dívida portuguesa tem aumentado diariamente 48 milhões de euros».[1] Relativamente aos gastos excessivos em Obras públicas critica também[2] a falta de capacidade dos sucessivos Governos portugueses em evitar derrapagens nos custos das obras públicas portuguesas, mais concretamente na Casa da Música,[3] Ponte Rainha Santa Isabel[4] e Terreiro do Paço.[5]

É o criador e participante no programa Plano Inclinado, transmitido no canal de televisão por cabo SIC Notícias[6]. Atualmente, participa no programa Olhos nos Olhos, da TVI24, apresentado por Judite Sousa.

Tem vasta obra publicada, nomeadamente sobre fiscalidade, sendo nessa matéria um reconhecido especialista.

Em Dezembro de 2012, o semanário Sol noticia que a investigação ao caso "Monte Branco", detetou o envolvimento de Henrique Medina Carreira no maior esquema de sempre de fuga ao fisco e branqueamento de capitais em Portugal.[7] No entanto, após buscas no seu domicílio e escritório não foram encontradas quaisquer irregularidades, colocando de parte qualquer envolvimento de Medina Carreira neste processo.[8]

Casou duas vezes e tem uma filha, Paula, do primeiro casamento.

Obra publicada[editar | editar código-fonte]

  • Manual de Direito Empresarial (1972)
  • Esboço Histórico do Regime Fiscal Português entre 1922 e 1980 (1983)
  • O Actual Sistema Fiscal Português. Síntese (1983)
  • A Fiscalidade e o Mercado Português de Capitais (1983)
  • A Situação Fiscal em Portugal (1984)
  • Fiscalidade e Administração Local (1984)
  • Fiscalidade e Trabalho em Portugal (1984)
  • Finanças Públicas e Sistema Fiscal (1985)
  • Imposto sobre o Valor Acrescentado: oportunidade, problemas e financiamento da administração local (1985)
  • O Volume das Despesas Públicas e Investimento (1986)
  • Alguns Aspectos Sociais, Económicos e Financeiros da Fiscalidade Portuguesa (1986)
  • Contributo para a Análise da Reforma Fiscal (1988)
  • Uma Outra Perspectiva da Reforma Fiscal (1988)
  • A Carga Fiscal sobre o Investimento em Portugal e Espanha (1990)
  • Concentração de Empresas e Grupos de Sociedades (1992)
  • Uma Reforma Fiscal Falhada? (1990), A Família e os Impostos (1995)
  • A Tributação do Património (1995)
  • Que Reformas, Que Saúde, Que Futuro? (1995)
  • As Políticas Sociais em Portugal (1996)
  • Projecto da Reforma da Tributação do Património (em co-autoria, 1999)
  • Notas sobre o Estado da Nossa Fiscalidade (2000)
  • Reformar Portugal – 17 Estratégias de Mudança (em co-autoria, 2002)
  • Portugal, Que Futuro? O tempo das mudanças inadiáveis (em co-autoria, 2009)
  • O Fim da Ilusão (2011)
  • Olhos nos Olhos (em co-autoria com Judite de Sousa, 2012)

Funções governamentais exercidas[editar | editar código-fonte]

Referências


Vídeos do programa Plano Inclinado da SIC Notícias:

Entrevistas: