Maria de Lurdes Rodrigues

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Maria de Lurdes Rodrigues
Maria de Lurdes Rodrigues
Ministro(a) de Portugal
Período XVII Governo Constitucional
Antecessor(a) Maria do Carmo Seabra
Sucessor(a) Isabel Alçada
Dados pessoais
Nascimento 19 de março de 1956 (66 anos)
Lisboa, Portugal
Alma mater ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
Partido Partido Socialista (independente)
Profissão Professora universitária e política

Maria de Lurdes Reis Rodrigues GCIH (Lisboa, 19 de março de 1956) é uma professora universitária e política portuguesa.

Biografia[editar | editar código-fonte]

É Reitora do ISCTE-IUL, sendo Professora Associada do Instituto, no qual lecciona desde 1986, e onde concluiu a sua licenciatura em Sociologia (1984)[1] e o seu doutoramento em Sociologia (1996) e prestou provas de agregação (2003).

Foi presidente do Observatório das Ciências e das Tecnologias do Ministério da Ciência e da Tecnologia (1997-2002), representante nacional no Grupo Indicadores para a Sociedade da Informação da OCDE (1999-2002), representante nacional no Working Party of R&D and Innovation Survey no Eurostat (1996-2002) e Ministra da Educação do XVIII Governo Constitucional (2005-2009). Exerceu ainda actividades de consultoria e gestão de recursos humanos e formação profissional em diversas instituições.

É autora de dezenas de artigos publicados em revistas científicas e obras colectivas e dos seguintes títulos monográficos: Sociologia das Profissões (1997), Os Engenheiros em Portugal (1999) e A Escola Pública pode fazer a Diferença (2010), Profissões: Lições e Ensaios (2012).

Como Ministra da Educação autorizou a contratação de João Pedroso, por ajuste direto, para exercer tarefas de consultoria jurídica. Por essa contratação foi condenada em tribunal de primeira instância a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político, e a indemnizar o estado em 30 mil euros.[2] Em novembro de 2015 foi ilibada do crime pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que considerou que nenhum dos elementos da tipologia do crime se tinha provado[3].

A 12 de Fevereiro de 2016 foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.[4]

A 9 de Fevereiro de 2018 foi eleita como Reitora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, com 22 dos 33 votos do Conselho Geral (CG) da instituição para um mandato de quatro anos, tornando-se a primeira mulher a liderar a instituição [5] [6].


Ministra da Educação[editar | editar código-fonte]

Entre 2005 e 2009, foi Ministra da Educação do XVII Governo Constitucional, tendo lançado e realizado diversas reformas. Particularmente controversas foram as reformas da carreira docente e da avaliação de desempenho dos docentes, as quais foram alvo de contestação interna por professores e sindicatos[7], pelos partidos da oposição e por sectores do Partido Socialista.

Algumas medidas tomadas como ministra da Educação:

Reforma do primeiro ciclo do ensino básico[editar | editar código-fonte]

No primeiro ciclo do ensino básico, foi introduzido o ensino do inglês e generalizada a escola a tempo inteiro com actividades de enriquecimento curricular, como a música e a actividade física. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considerou que o programa da escola a tempo inteiro foi lançado a pensar nos “benefícios para as famílias e não como uma estratégia para incrementar a aprendizagem e desenvolvimento dos alunos[8].

Foram elaboradas cartas educativas, encerradas as escolas com menos de dez alunos e apoiada a construção de mais de 400 novos centros escolares.

Novo estatuto do aluno[editar | editar código-fonte]

Foi aprovado um novo estatuto do aluno[9]. O estatuto foi alvo de críticas por parte de sindicatos e de partidos da oposição.[10][11] Após o seu mandato, o XVIII Governo Constitucional mudou o estatuto do aluno.

Reforma da educação e formação de adultos[editar | editar código-fonte]

Em articulação com o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, foi lançada em 2006 a iniciativa Novas Oportunidades, na qual se inscreveram, até Novembro de 2009, mais de um milhão de adultos. No mesmo período, concluíram o seu processo de certificação escolar cerca de 300.000 adultos.

O cepticismo de partidos da oposição e de muitas personalidades que acusaram o programa de promover o facilitismo na obtenção de diplomas sem efectivos ganhos em conhecimentos e em competências[12][13][14]. Medina Carreira, classificaria o programa como uma "trafulhice" e uma "aldrabice[15].

O programa foi alvo de uma Avaliação Externa, encomendada a uma equipa da Universidade Católica Portuguesa e encabeçada pelo antigo Ministro da Educação Roberto Carneiro. Nas conclusões apresentadas no relatório da Avaliação Externa diz-se que “No plano estratégico, e num horizonte de médio prazo, a Iniciativa Novas Oportunidades encerra um potencial precioso e de inigualável riqueza conceptual para inspirar a estruturação de um sistema de Aprendizagem ao Longo da Vida suscetível de colocar Portugal na dianteira dos demais países Europeus e da OCDE, que normalmente lhe servem de benchmark[16]. Os resultados desta Avaliação Externa foram editados pela UNESCO, MENON e CEPCEP[17] no livro "Accreditation of prior learning as a lever for lifelong learning: lessons learnt from the New Opportunities Initiative, Portugal"[18].

Reformas curriculares[editar | editar código-fonte]

No ensino secundário, foi reintroduzido de modo generalizado o ensino profissional nas escolas públicas. Entre 2005 e 2009, o número de alunos a frequentar cursos profissionais passou de cerca de 30.000 para mais de 126.000.

Modernização das escolas[editar | editar código-fonte]

Parque escolar[editar | editar código-fonte]

Em 2007, foi criada a empresa Parque Escolar e lançado o Programa de Requalificação das Escolas Secundárias[19], que abrangeu mais de 300 das cerca de 500 escolas com ensino secundário existentes. Uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças concluiu que o custo médio estimado de cada obra derrapou mais de 547%, de 2,82 para 15,45 milhões; outra auditoria, esta do Tribunal de Contas, detectou um valor superior a 500 milhões de despesas ilegalmente autorizadas[20].

Em 2022 há 11 arguidos no processo da Parque Escolar, dez pessoas singulares e uma coletiva (uma empresa de construção). Este processo envolve suspeitas de corrupção através de um esquema de viciação na contração de empresas para as obras de requalificação das escolas públicas. O inquérito foi aberto em 2016 pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Entre os arguidos estão ainda os atuais ou antigos altos quadros da Parque Escolar. Os responsáveis da empresa pública terão, alegadamente, recebido dos empreiteiros dinheiro, carros e imóveis como contrapartidas pela aprovação de projetos[21].

Plano Tecnológico da Educação[editar | editar código-fonte]

Também em 2007, foi lançado o Plano Tecnológico da Educação[22] visando a modernização das escolas básicas e secundárias, nomeadamente dotando-as de recursos informáticos. Em resultado do Plano, o número de alunos por computador passou de 18, em 2005, para cinco, em 2009. Foi neste quadro que se concretizou o programa e-escolinha e de distribuição do Portátil Magalhães[23].

Modelo de gestão das escolas[editar | editar código-fonte]

Foi alterado o modelo de gestão das escolas criando o cargo de director de escola.

Contratação de João Pedroso[editar | editar código-fonte]

Em Junho de 2011, o Ministério Público acusou a antiga ministra da prática do crime de prevaricação de titular de cargo político, em co-autoria, no quadro de autorização de procedimento de adjudicação por ajuste directo de serviços jurídicos a João Pedroso, no valor de 266 mil euros. O contrato, que visava a construção de um corpo unificado de regras jurídicas e de normativos harmonizados e sistematizados de direito da educação, foi rescindido pelo Ministério da Educação em 2009, com exigência de devolução de verbas pagas, por incumprimento[24]. Em Janeiro de 2012, foi proferido despacho de pronúncia, confirmando a realização do julgamento. Maria de Lurdes Rodrigues considerou a acusação "injusta e infundada"[25].

A 15 de setembro de 2014, a ex-ministra da educação foi condenada a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político.

Em dezembro de 2015, o Tribunal da Relação de Lisboa absolveu Maria de Lourdes Rodrigues. A Relação considerou que não houve dolo nem intenção de beneficiar o advogado João Pedroso.[26]

Avaliação de professores[editar | editar código-fonte]

Lançou um novo modelo de avaliação dos professores em 2006, no qual os resultados obtidos pelos estudantes foi considerado um dos fatores importantes dos resultados da avaliação[27].

Pós-Ministério da Educação[editar | editar código-fonte]

Carreira Profissional[editar | editar código-fonte]

Findo o trabalho à frente do Ministério da Educação, regressou às actividades académicas no ISCTE, onde coordena o programa de mestrado em Políticas Públicas, tendo também constituído a equipa de docentes do curso de Doutoramento em Políticas Públicas e do curso de Mestrado em Administração Escolar.

Em Junho de 2022 Maria de Lurdes Rodrigues vai ser ouvida no Parlamento, para explicar o financiamento do novo centro de investigação do ISCTE, no âmbito de uma investigação sobre as ligações entre a Universidade e o Partido Socialista[28].

No início de 2010, foi nomeada por José Sócrates presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento[29], cargo que exerceu de Maio de 2010 a Dezembro de 2013. Em Outubro de 2011, a FLAD lançou o programa 'Study in Portugal', com vista à promoção das universidades portuguesas nos EUA e à captação de alunos norte-americanos para o sistema universitário português, em parceria com o Turismo de Portugal, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, a AICEP e a Comissão Fulbright[30].

Participou na criação do Instituto das Políticas Públicas e Sociais (IPPS).

Organizadora, desde 2012, do Fórum das Políticas Públicas.

É presença regular nos meios de comunicação (Público, Expresso, Diário de Notícias e TSF).

Referências

  1. «Currículo». CIÊNCIA-IUL. Consultado em 11 de novembro de 2022 
  2. «Ex-ministra da Educação condenada a 3 anos e seis meses de prisão com pena suspensa». Consultado em 8 de março de 2018 
  3. «Maria de Lurdes Rodrigues absolvida: "Acórdão da Relação é censura muito forte à decisão da primeira instância"». Jornal Expresso 
  4. «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Maria de Lurdes Reis Rodrigues". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 15 de fevereiro de 2016 
  5. Silva, Samuel. «Universidades. Maria de Lurdes Rodrigues é a primeira mulher a liderar o ISCTE». PÚBLICO 
  6. «Maria de Lurdes Rodrigues eleita reitora do ISCTE». Jornal Expresso 
  7. «Cópia arquivada». Consultado em 8 de março de 2008. Arquivado do original em 10 de março de 2008 
  8. «Escola a tempo inteiro: em Portugal serve para apoiar as famílias, noutros países para reforçar aprendizagens» 
  9. «Título ainda não informado (favor adicionar)». www.publico.pt. Consultado em 28 de março de 2010. Arquivado do original em 18 de março de 2010 
  10. Expresso (1 de Fevereiro de 2010). «Professores pedem revisão do Estatuto do Aluno». Consultado em 1 de Fevereiro de 2010 
  11. Jornal Sol (1 de fevereiro de 2010). «Professores pedem revisão urgente do Estatuto do Aluno». 01-02-2010. Consultado em 1 de fevereiro de 2010 
  12. «Notícia na Visão». Consultado em 6 de janeiro de 2010 
  13. «Notícia no Jornal de Notícias». Consultado em 6 de janeiro de 2010 
  14. «Notícia na RTP (vídeo)». Consultado em 6 de janeiro de 2010 
  15. «Medina Carreira diz que Novas Oportunidades é "trafulhice"» 
  16. «Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, IP». www.anqep.gov.pt. Consultado em 8 de março de 2018 
  17. UCP, DSI -. «UCP - FCH - CEPCEP». icm.fch.lisboa.ucp.pt. Consultado em 8 de março de 2018 
  18. UCP, DSI -. «UCP - FCH - CEPCEP». icm.fch.lisboa.ucp.pt. Consultado em 8 de março de 2018 
  19. «Título ainda não informado (favor adicionar)» (PDF). www.oecd.org 
  20. «Por Abril» 
  21. «Caso Parque Escolar já conta com 11 arguidos» 
  22. «Título ainda não informado (favor adicionar)». www.pte.gov.pt< [ligação inativa]
  23. «Título ainda não informado (favor adicionar)». www.wikinomics.com 
  24. http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1883864
  25. http://aeiou.expresso.pt/maria-de-lurdes-rodrigues-acusacao-de-prevaricacao-e-infundada=f699771
  26. RTP Notícias, 1 de dezembro de 2015
  27. «Para que serve a avaliação docente?» 
  28. «"Essencial" investiga as ligações entre o ISCTE e o PS» 
  29. «Título ainda não informado (favor adicionar)». tsf.sapo.pt [ligação inativa]
  30. «Título ainda não informado (favor adicionar)». www.publico.pt. Consultado em 12 de fevereiro de 2012. Arquivado do original em 30 de dezembro de 2011 

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