Maria de Lurdes Rodrigues

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Maria de Lurdes Rodrigues
Maria de Lurdes Rodrigues
Ministro(a) de Portugal Portugal
Período XVII Governo Constitucional
  • Ministra da Educação
Antecessor(a) Maria do Carmo Seabra
Sucessor(a) Isabel Alçada
Vida
Nascimento 19 de março de 1956 (59 anos)
Lisboa
Dados pessoais
Partido Partido Socialista (independente)
Profissão Professora universitária e política

Maria de Lurdes Reis Rodrigues (Lisboa, 19 de Março de 1956) é uma professora universitária e política portuguesa.

Biografia[editar | editar código-fonte]

É Professora Associada do ISCTE-IUL, onde lecciona desde 1986. Aí concluiu o doutoramento em Sociologia, em 1996, e prestou provas de agregação, em 2003. Foi representante nacional no Working Party of R&D and Innovation Survey no Eurostat (1996-2002), presidente do Observatório das Ciências e das Tecnologias do Ministério da Ciência e da Tecnologia (1997-2002), representante nacional no Grupo Indicadores para a Sociedade da Informação da OCDE (1999-2002) e Ministra da Educação (2005-2009). Exerceu ainda actividades de consultoria e gestão de recursos humanos e formação profissional em diversas instituições.

É autora de dezenas de artigos publicados em revistas científicas e obras colectivas e dos seguintes títulos monográficos: Sociologia das Profissões (1997), Os Engenheiros em Portugal (1999) e A Escola Pública pode fazer a Diferença (2010).

Como ministra da educação contratou o amigo João Pedroso, por ajuste direto, para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), a serem pagos em duas prestações. Por essa contratação foi condenada em tribunal a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político. Teve ainda que indemnizar o estado em 30 mil euros.[1]

Ministra da Educação[editar | editar código-fonte]

Entre 2005 e 2009, foi Ministra da Educação do XVII Governo Constitucional, tendo lançado e realizado diversas reformas. Particularmente controversas foram as reformas da carreira docente e da avaliação de desempenho dos docentes, as quais foram alvo de contestação interna por professores e sindicatos[2] , pelos partidos da oposição e por alguns sectores do Partido Socialista.

Após o seu mandato, os resultados dos alunos caíram sucessivamente[3] .

Algumas medidas tomadas como ministra da educação:

Reforma do primeiro ciclo do ensino básico[editar | editar código-fonte]

No primeiro ciclo do ensino básico, foi introduzido o ensino do inglês e generalizada a escola a tempo inteiro com oferta de actividades de enriquecimento curricular, como a música e a actividade física. Em colaboração com as câmaras municipais, e com o alargamento das suas competências no domínio da educação[4] , foram elaboradas cartas educativas, encerradas as escolas com menos de dez alunos e apoiada a construção de mais de 400 novos centros escolares.

Novo estatuto do aluno[editar | editar código-fonte]

Foi aprovado um novo estatuto do aluno, que pôs termo às reprovações por faltas injustificadas[5] . O estatuto foi alvo de críticas por parte de sindicatos e de partidos da oposição, por favorecer o facilitismo e a indisciplina nas escolas[6] [7] .

Após o seu mandato, o XVIII Governo Constitucional submeteu à Assembleia da República uma proposta de lei com mudanças ao estatuto do aluno.

Reforma da educação e formação de adultos[editar | editar código-fonte]

Em articulação com o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, foi lançada em 2006 a iniciativa Novas Oportunidades, na qual se inscreveram, até Novembro de 2009, mais de um milhão de adultos. No mesmo período, concluíram o seu processo de certificação escolar cerca de 300.000 adultos. O cepticismo de partidos da oposição e de muitas personalidades que acusaram o programa de promover o facilitismo na obtenção de diplomas sem efectivos ganhos em conhecimentos e em competências[8] [9] [10] .

Reformas curriculares[editar | editar código-fonte]

No ensino secundário, foi reintroduzido de modo generalizado o ensino profissional nas escolas públicas. Entre 2005 e 2009, o número de alunos a frequentar cursos profissionais passou de cerca de 30.000 para mais de 126.000.

Modernização das escolas[editar | editar código-fonte]

Em 2007, foi criada a empresa Parque Escolar e lançado o Programa de Requalificação das Escolas Secundárias[11] , que abrangeu mais de 300 das cerca de 500 escolas com ensino secundário existentes. As primeiras fases do programa foram objecto de avaliação realizada pela OCDE[12] .

Também em 2007, foi lançado o Plano Tecnológico da Educação[13] visando a modernização das escolas básicas e secundárias, nomeadamente dotando-as de recursos informáticos. Em resultado do Plano, o número de alunos por computador passou de 18, em 2005, para cinco, em 2009. É neste quadro que se concretiza ou o programa e.escolinha e de distribuição do Portátil Magalhães[14] .

Foi alterado o modelo de gestão das escolas criando o cargo de director de escola.

Maria de Lurdes Rodrigues contratou a NovaBase para desenvolver o Cartão do Estudante. Mas a lei dos pagamentos por multibanco inviabilizaram o projecto e o Governo de Passos Coelho teve de pagar 4,5 milhões de euros à empresa de software[15] .

O custo unitário estimado de cada obra da Parque Escolar aumentou mais de 400% desde 2007. o custo médio estimado por obra em 2007 era de 2,82 milhões de euros. Em 2012 constatou-se que o valor médio gasto em cada escola tinha sido de 15,45 milhões de euros, um aumento de 447%[16] .

Em Março de 2012, o DIAP de Lisboa abriu um inquérito à Parque Escolar, depois de uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças ter revelado várias irregularidades. Segundo o relatório existem suspeitas de que a fiscalização de algumas obras tenha sido feita com base em documentos falsificados, tendo sido pagos alguns trabalhos que não foram realizados[17] .

Os custos com a electricidade mais do que triplicaram em muitas das escolas intervencionadas pela Parque Escolar. Foram também utilizadas "soluções técnicas com custo ou qualidade excessivos, face à finalidade da obra". Entre os exemplos apontados figuram a "aplicação de iluminação decorativa", "utilização exagerada de equipamentos de halogéneo", "instalação de potências eléctricas demasiado elevadas", "duplicação de sistemas móveis de audiovisuais", "dependência excessiva da ventilação mecânica", e "uso massivo de estores eléctricos". Ao nível da construção, foram também utilizados materiais com custo excessivo. Recorreu-se a "madeiras nobres", foram utilizadas "pedras naturais nobres em instalações sanitárias", feitos "pavimentos exteriores em deck de madeira". Também foi registada uma degradação rápida de vários dos materiais utilizados[18] .

Uma auditoria do Tribunal de Contas à Parque Escolar detetou uma fraude de 270 milhões de despesas ilegalmente autorizadas[19] .

A Parque Escolar autorizou despesas e pagamentos ilegais no valor de cerca de 900 mil euros para a instalação e aluguer de monoblocos climatizados. O valor pago foi 39% superior ao que tinha ficado inicialmente definido como preço-base, pelo que o Tribunal de Contas não tem dúvidas de que a adjudicação, à empresa Elevatrans, foi ilegal[20] .

Cquote1.svg O programa da Parque Escolar foi uma festa para as escolas, para os alunos, para a arquitectura, para a engenharia, para o emprego e para a economia.[21] Cquote2.svg
Maria de Lurdes Rodrigues

Pós-Ministério da Educação[editar | editar código-fonte]

Carreira Profissional[editar | editar código-fonte]

Findo o trabalho à frente do Ministério da Educação, regressou às actividades académicas no ISCTE, onde coordena o novo programa de mestrado em políticas públicas. No início de 2010, foi nomeada por José Sócrates presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento[22] , cargo que passou a exercer a partir de 1 de Maio de 2010. Em Outubro de 2011, a FLAD lançou o programa 'Study in Portugal', com vista à promoção das universidades portuguesas nos EUA e à captação de alunos norte-americanos para o sistema universitário português, em parceria com o Turismo de Portugal, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, a AICEP e a Comissão Fulbright[23] .

Contratação de João Pedroso[editar | editar código-fonte]

Em Junho de 2011, o Ministério Público acusou a antiga ministra da prática do crime de prevaricação de titular de cargo político, em co-autoria, no quadro de autorização de procedimento de adjudicação por ajuste directo de serviços jurídicos a João Pedroso, irmão do ex-deputado Paulo Pedroso, do PS, no valor de 266 mil euros. O contrato, que visava a construção de um corpo unificado de regras jurídicas e de normativos harmonizados e sistematizados de direito da educação, foi rescindido pelo Ministério da Educação em 2009, com exigência de devolução de verbas pagas, por incumprimento[24] . Em Janeiro de 2012, foi proferido despacho de pronúncia, confirmando a realização do julgamento. Maria de Lurdes Rodrigues considera a acusação "injusta e infundada"[25] .

Em 15 de Novembro de 2011, o Tribunal de Contas condenou antigo secretário-geral do ministério da educação, João da Silva Baptista, a pagar quatro mil euros de multa pela contratação do jurista João Pedroso "pela prática da infracção financeira sancionatória".

Em julho de 2014, o Ministério Público pediu a condenação da ex-ministra da Educação a uma pena de cinco anos de prisão, a menos que devolva ao Estado os 200 mil euros que pagou pelo estudo encomendado ao advogado João Pedroso.[26]

A 15 de setembro de 2014, a ex-ministra da educação foi condenada a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político.

Referências

  1. Ex-ministra da Educação condenada a 3 anos e seis meses de prisão com pena suspensa.
  2. http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1322010
  3. Fenprof: aumento de chumbos era prevísivel porque sistema está dependente das Finanças.
  4. http://www.observatoriople.gov.pt/np4/home.html
  5. http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/chumbo-por-faltas-nao-garante-que-o-absentismo-diminua_1427093
  6. Expresso (1 de Fevereiro de 2010). Professores pedem revisão do Estatuto do Aluno 1 de Fevereiro de 2010. Visitado em 1 de Fevereiro de 2010.
  7. Jornal Sol (01-02-2010). Professores pedem revisão urgente do Estatuto do Aluno 01-02-2010. Visitado em 01-02-2010.
  8. Notícia na Visão. Visitado em 6 de janeiro de 2010.
  9. Notícia no Jornal de Notícias. Visitado em 6 de janeiro de 2010.
  10. Notícia na RTP (vídeo). Visitado em 6 de janeiro de 2010.
  11. http://www.oecd.org/dataoecd/55/14/43089646.pdf?contentId=43089647
  12. http://www.oecd.org/LongAbstract/0,3425,en_2649_35961311_44247101_1_1_1_37455,00.html
  13. http://www.pte.gov.pt
  14. http://www.wikinomics.com/blog/index.php/2009/06/24/obama-should-look-to-portugal-on-how-to-fix-schools/
  15. Governo paga indemnização de 4,5 milhões à NovaBase.
  16. Custo estimado de cada obra da Parque Escolar subiu mais de 400%.
  17. Crato demite administração da Parque Escolar.
  18. Parque Escolar excedeu investimento global quando o programa ia a meio.
  19. Fraude de 270 milhões em obras nas escolas.
  20. Parque Escolar pagou mais 39% por contentores.
  21. Clara Viana (10 de Abril de 2012). Maria de Lurdes Rodrigues defende que Parque Escolar "é um exemplo de boa prática de gestão" Público. Visitado em 11 de Fevereiro de 2015.
  22. http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1465889
  23. http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/projecto-quer-promover-as-universidades-portuguesas-nos-eua-1518372
  24. http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1883864
  25. http://aeiou.expresso.pt/maria-de-lurdes-rodrigues-acusacao-de-prevaricacao-e-infundada=f699771
  26. Ministério Público: Ou Maria de Lurdes Rodrigues paga ou vai presa.
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