Elias da Cunha Pessoa

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Elias da Cunha Pessoa
Litografia de A. J. de Santa Barbara. Off. Lith. de D.F. Lopes, Rua Nova dos Mártires Nº12 a 14. (Jan. 1861).
Ministro(a) de Negócios Eclesiásticos e da Justiça
Período 6 de junho de 1856 a 14 de março de 1857
Antecessor Frederico Guilherme da Silva Pereira
Sucessor Vicente Ferrer
Dados pessoais
Nascimento 4 de julho de 1801
Tomar
Morte 1 de dezembro de 1860
Lisboa
Nacionalidade Portugal Reino de Portugal
Alma mater Universidade de Coimbra
Cônjuge Rita Viseu Pinheiro
Partido Partido Histórico
Profissão Juiz
Ocupação Juiz do Tribunal da Relação de Lisboa
Residência Sacramento (Lisboa)
Títulos nobiliárquicos
Cavaleiro da Ordem de N.ª S.ª da Conceição de Vila Viçosa 19 de novembro de 1836
Conselheiro 7 de junho de 1856

Elias da Cunha Pessoa[1] CvNSC (Tomar, Santa Maria dos Olivais, 4 de julho de 1801Lisboa, Sacramento, 1 de dezembro de 1860), Conselheiro, Magistrado, foi um Juiz do Tribunal da Relação de Lisboa,[2] jurisconsulto, deputado, Vice-presidente da Câmara dos Deputados e Ministro da Justiça.

Biografia[editar | editar código-fonte]

Elias da Cunha Pessoa, nasceu em Tomar, na freguesia de Santa Maria dos Olivais, no dia 4 de Julho de 1801. Era filho de Miguel da Cunha Pessoa (São João Batista (Tomar), 20 de Janeiro de 1758 - ?) e de D. Maria Jacinta Pereira (Santa Maria dos Olivais (Tomar), bap. 27 de janeiro de 1736). Neto de João da Cunha Pessoa, trineto de Custódio da Cunha de Oliveira, todos da Vila de Alcaide, no Concelho do Fundão e descendentes de D. António da Cunha,[3] Fidalgo da Casa Real[4] e Alcaide-Mor do Sabugal[5] e do Castelo de Alfaiates, Senhor das Terras de Teixoso e Colesmas e de seu filho D. Pêro da Cunha,[6] Fidalgo da Casa Real de D. Manuel I e de D. João III; Escudeiro[7] e Alcaide do Castelo de Alfaiates. A família Cunha Pessoa era originária de Tomar, embora tenha mantido forte ligação e presença nas Vilas de Alcaide, Fundão e no Sabugal.

O avô de Elias da Cunha Pessoa, João da Cunha Pessoa era irmão de Diogo Nunes da Cunha Pessoa, o tetra-avô do poeta Fernando Pessoa.

Elias da Cunha Pessoa casou em Lisboa, na Igreja Paroquial do Santíssimo Sacramento, ao Chiado, no dia 8 de Dezembro de 1830 com D. Rita Viseu Pinheiro, também natural de Tomar, filha do Dr. Francisco Nunes Pinheiro, médico já então falecido, e de D. Clara Joaquina Viseu, de quem teve três filhos, entre eles: D. Clara Pinheiro da Cunha Pessoa de Barros e Sá, nascida a 17 de Janeiro de 1834,[8] casada com o Dr. António José de Barros e Sá, juiz e político português e que mais tarde viria a ser também, tal como o seu sogro, ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.[9]

Matriculou-se em filosofia e direito, na Universidade de Coimbra em 1819, terminando a formatura em Direito em 1824. Tendo seguido a carreira judicial, foi Juiz de 1ª Instância[10] do distrito de Santa Catarina,[11] na cidade de Lisboa e chegou a Juiz do Tribunal da Relação de Lisboa,[12] nos primeiros anos da Regeneração.

Em 1835, integrou conjuntamente com José Cupertino de Aguiar Ottolini, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, Abel Maria Jordão e Filipe Arnaud de Medeiros, a Comissão encarregada pelo Governo da Reforma Judicial.[13] Como Juiz Relator do Tribunal da Relação de Lisboa, participou em várias comissões encarregadas, pelo parlamento, de elaborar pareceres relativos à constitucionalidade de Leis, nomeadamente da Lei de 1 de Agosto de 1844.[14]

Opositor das políticas de Costa Cabral, a partir de 1846, entra na vida política e assume-se claramente como opositor ao Cabralismo. Apesar de ser apoiante do Governo do Duque de Palmela e dos Governos do Duque de Saldanha, manteve-se como Juiz Relator do Tribunal da Relação de Lisboa, optando por não integrar a lista de deputados à Câmara dos Deputados.

Em 1849, foi especulada e equacionada a sua participação no Governo do Duque de Saldanha,[15] para ocupar a Pasta da Justiça, o que só viria a acontecer anos mais tarde, em 1856.

Ultrapassados os conturbados tempos da guerra civil da Patuleia e de estabilizada a situação com a Convenção de Gramido, de 18 de Dezembro de 1847, com a reorganização dos movimentos partidários, em consequência da Regeneração, Elias da Cunha Pessoa esteve particularmente activo na formação do Partido Histórico, em 1852, do qual foi membro e co-fundador.

Apesar de se estrear na Câmara dos Deputados, eleito[16] pelo Partido Progressista Histórico em 1851 pelo circulo de Tomar, seria como deputado do Partido Histórico que se elegeria consecutivamente até 1860.

Foi Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça no 22.º governo da Monarquia Constitucional, chefiado pelo Duque de Loulé.[17][18]

Vida Parlamentar[editar | editar código-fonte]

Deputado[editar | editar código-fonte]

No Parlamento, apesar de não ter tido uma carreira longa, não o impediu de ser considerado um dos melhores deputados jurisconsultos, reconhecido pela forma objectiva que expunha os seus argumentos,[19] pela sua precisão jurídica, lucidez, correcção e, caso raro, brevidade.

Estreou-se na Legislatura de 1851-1852, eleito pelo círculo de Tomar. Uma prolongada doença atrasou o seu juramento, tendo o mesmo ocorrido apenas a 16 de Março de 1852. Foi membro, nessa câmara, da Comissão de Verificação de Poderes, bem como da Comissão Especial de Morgados. Sendo especialista em matérias administrativas e judiciais, distingui-se como autor de um Projecto-Lei, a 27 de Março de 1852, no qual se estabelecia a abolição de todos os vínculos cujo rendimento líquido não atingisse um conto de réis.[20]

A 30 de Junho de 1852, numa altura em que alinhava já publicamente ao lado dos contestatários à política financeira de Fontes Pereira de Melo, sobretudo contra o princípio da capitalização da divida pública, Cunha Pessoa focalizou-se na análise crítica então feita a alguns dos artigos do Código Criminal.

Reeleito para a legislatura de 1853-1856, pelo círculo de Abrantes, prestou juramento no dia 31 de Janeiro de 1853. Durante esta legislatura esteve particularmente activo nas comissões parlamentares de Verificação de Poderes, Justiça, Legislação e Marinha; em Janeiro de 1854 e nas a Comissões de Resposta ao Discurso da Coroa e Comissão Especial de Forais.

Em 5 de Janeiro de 1854, Cunha Pessoa seria ainda eleito deputado suplente à Presidência da Câmara.

À parte o despacho de pareceres, centrou a sua actividade, nestes anos, novamente em torno da reforma dos vínculos - uma reforma que defendia ser compatível e desejável «com o modo de ser da sociedade moderna» (plenário, sessão de 28 de Abril de 1854); da reforma do Processo Criminal e da reforma do Processo Civil, em particular estudando possíveis redistribuições e redefinições de competências judiciais dos juízes.

A 14 de Junho de 1855, apresentou dois projectos de lei[21]: um regulando os aforamentos feitos pelos administradores de vínculos e um outro uniformizando as competências dos juízes nos julgados das comarcas.

A sua intensa actividade legislativa em matéria de justiça, o seu evidente conhecimento de causa em matérias judiciais foi o que o conduziu à pasta ministerial da tutela, a partir de Junho de 1856.

Jurisprudente, até 1859 exerceu, no Parlamento como deputado, intensíssima actividade legislativa, tendo feito parte de várias comissões.[22]

Ministro da Justiça[editar | editar código-fonte]

Foi na condição ministerial, de assumir a pasta da justiça, que Elias da Cunha Pessoa foi eleito para a legislatura histórica[23] de 1856-1858, novamente pelo círculo de Abrantes e Porto.

Durante o seu magistério, Cunha Pessoa geriu o delicado problema de uma sindicância pedida pela oposição regeneradora aos juízes do Porto e na sessão de 10 de Fevereiro de 1857, na Câmara Alta, Cunha Pessoa teve que rebater com veemência as acusações proferidas pelo Conde de Tomar, de que o executivo andava a encobrir os crimes da magistratura, fugindo repetidas vezes de prestar as devidas explicações.

Com a remodelação "pró-avilista" em Março de 1857, Elias da Cunha Pessoa deixa o Governo, em consequência da violenta campanha; que juntamente com Júlio Gomes da Silva Sanches desenvolveu durante os preparativos das eleições de Novembro de 1856, a denominada Comissão Eleitoral Progressista de Lisboa, campanha que desenvolvera contra a actuação caciquista que manietava os partidos, essencialmente nas negociações para formação de governos, nas quais ele, Cunha Pessoa teria ficado incumbido de encetar. Essa campanha contra os interesses instalados que dificultaram a formação do governo e distribuição de pastas, incluindo negociações extra partidárias que foram necessárias para a formação do Governo Histórico, criaram-lhe até ao final da legislatura algumas antipatias dentro do partido que culminaram com o abandono da pasta ministerial.

Após deixar a pasta dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça passou a ocupar o lugar de deputado na bancada da maioria.

Fim de vida e descendência[editar | editar código-fonte]

Elias da Cunha Pessoa faleceu de uma apoplexia, aos 59 anos, no segundo andar, do número 14 da Rua da Trindade, freguesia do Sacramento (Lisboa). Encontra-se sepultado em jazigo de família (número 1143), no Cemitério dos Prazeres, em Lisboa.

A sua esposa faleceu na mesma casa, 15 anos depois, em 24 de Agosto de 1876, contando 76 anos, estando sepultada ao lado do marido.

Foram seus filhos:

Honras e Condecorações[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. SANTA BARBARA, António Joaquim de (Dezembro de 1860). «Litografia de Elias da Cunha Pessoa». Biblioteca Publica Nacional 
  2. «Pessoa, Elias da Cunha | Politipedia». www.politipedia.pt. Consultado em 21 de janeiro de 2016 
  3. «Provisão de D. João III para o almoxarife ou recebedor do almoxarifado da Guarda dar a António da Cunha, alcaide mor do Sabugal, 30.000 réis de tença - Arquivo Nacional da Torre do Tombo - DigitArq». digitarq.arquivos.pt. Consultado em 21 de janeiro de 2016 
  4. «Mandado de António da Cunha, fidalgo da Casa Real, alcaide-mor do Sabugal, contador das rendas e direitos das vilas do Sabugal e alfaiates, por que ordena a Luís do Mercado, almoxarife das ditas rendas, pague a Martinho Gonçalves 800 réis que lhe manda dar por trazer os lanços à corte. - Arquivo Nacional da Torre do Tombo - DigitArq». digitarq.arquivos.pt. Consultado em 21 de janeiro de 2016 
  5. «Provisão para o almoxarife das terras do Sabugal e Alfaiates pagar a António da Cunha, alcaide-mor do Sabugal, 30.000 réis de ordenado. - Arquivo Nacional da Torre do Tombo - DigitArq». digitarq.arquivos.pt. Consultado em 21 de janeiro de 2016 
  6. Pêro da Cunha ou Pedro da Cunha - Alcaide-mor do Castelo de Alfaiates, Almoxarife de Pinhel, Escudeiro e Fidalgo da Casa Real de D. Manuel I
  7. «Mercê do oficio de recebedor das sisas da vila de Alfaiates a Pero da Cunha, escudeiro, morador na dita vila de Alfaiates. - Arquivo Nacional da Torre do Tombo - DigitArq». digitarq.arquivos.pt. Consultado em 21 de janeiro de 2016 
  8. Memórias genealógicas da Família Cunha-Pessoa
  9. Lista de ministros da Justiça de Portugal
  10. «Elias da Cunha Pessoa - Arquivo Nacional da Torre do Tombo - DigitArq». digitarq.arquivos.pt. Consultado em 21 de janeiro de 2016 
  11. Antiga Freguesia de Lisboa, criada em 1599 com a designação de Santa Catarina do Monte Sinai.
  12. Juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, por Merçê de D. Maria II.
  13. «Faculdade de Direito da UNL». www.fd.unl.pt. Consultado em 21 de janeiro de 2016 
  14. «Debates Parlamentares - Diário 060, p. 16 (1844-11-02)». debates.parlamento.pt. Consultado em 21 de janeiro de 2016 
  15. M. Fátima Bonifácio (2001). «História de um nado-morto: O Primeiro ministério histórico (1856-1859)» (PDF). Análise Social, vol. xxxv, pág. 991. 
  16. Câmara dos Senhores Deputados n.º 7 (22 de Dezembro de 1851). «Debates Parlamentares: N.º 7, VI Sessão Preparatória de 22 de Dezembro de 1851, pag. 17.». Assembleia da Republica: Monarquia Constitucional - Debates Parlamentares - Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa. 
  17. Governo de Loulé (1856-1859)
  18. José Adelino Maltez (31 de Março de 2009). «Governo de Loulé (1856-1859)». Projecto CRiPE - Centro de Estudos em Relações Internacionais, Ciência Política e Estratégia 
  19. «Debates Parlamentares - Diário 021, p. 299 (1858-03-26)». debates.parlamento.pt. Consultado em 21 de janeiro de 2016 
  20. «Arquivo Histórico». ahpweb.parlamento.pt. Consultado em 21 de janeiro de 2016 
  21. «Arquivo Histórico». ahpweb.parlamento.pt. Consultado em 21 de janeiro de 2016 
  22. «Debates Parlamentares - Diário 026, p. 384 (1859-05-25)». debates.parlamento.pt. Consultado em 21 de janeiro de 2016 
  23. Governo Histórico: 22.º Governo da Monarquia Constitucional Portuguesa, Governo do Partido Histórico, Chefiado pelo Duque de Loulé
  24. «Elias da Cunha Pessoa - Arquivo Nacional da Torre do Tombo - DigitArq». digitarq.arquivos.pt. Consultado em 21 de janeiro de 2016 
  25. «Elias da Cunha Pessoa - Arquivo Nacional da Torre do Tombo - DigitArq». digitarq.arquivos.pt. Consultado em 21 de janeiro de 2016 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]