Jurista

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Rudolf von Ihering, um dos mais importantes juristas do direito alemão.

Um jurista e, em algumas acepções, jurisconsulto, jurisperito e, ainda, jurisprudente[1], é toda pessoa que dependa de licenciatura em Direito para atuar profissionalmente. A esfera pública possui diversas espécies desta profissão como o promotor, procurador, juiz (em que estão inclusos desembargador e ministro do Judiciário), oficial de justiça, defensor público e delegado. Por outro lado, a esfera privada possui os advogados (nas mais diversas áreas de especialização) e os juízes arbitrais.

Jurista, Juiz, Procurador da República e Advogado[editar | editar código-fonte]

Em concreto sobre o tema, falemos de juristas. Este conceito é mais académico, pois resulta de uma formação universitária em Direito. Um jurista é uma pessoa formada em Direito.

É um licenciado para laborar em questões jurídicas (de Direito). Sendo formado em direito, um jurista pode trabalhar em qualquer sector que não seja muito especificamente técnica como engenharia, informática, medicina etc. mas em questões de administração e gestão publicas ou privadas, parecer ser a pessoa mais vocacionada para essas matérias, porque o direito é não só transversal, mas porque é base de existência de todas as entidades ou instituições e o conjunto de regras por que todas se regem, assim como regem a todos nós na sociedade.

Um jurista pode ser quadro superior de qualquer sector da administração pública ou privada. É uma pessoa que deve ser polivalente, em termos de conhecimento da vida do Estado e das instituições, bem como das entidades privadas, assim como das suas organizações e funcionamentos etc. Basta lembrar nos regulamentos internos que todas as entidades têm que ter e que são, afinal, o direito dessas entidades.

Pode, portanto, trabalhar em muitos sectores, mas é simplesmente jurista, exercendo qualquer função, quer seja técnico superior ou não, prestando assessorias ou consultorias, tanto em instituições ou entidades públicas como privadas. Estas duas funções são para mim relativamente diferentes das dos jurisconsultos que são juristas mais altamente qualificados, com níveis académicos superiores a simples licenciaturas e que se pronunciam em pareres ou outras formas de opiniões, sobre questões mais estruturantes do Estado ou de outras entidades públicas, empresas públicas e privadas etc.

Temos que juízes, são obviamente, juristas, porque não deve haver juízes sem formação jurídicas, ou melhor, sem ser licenciado em Direito. Já houve essa aberração em vários países… e que já cheguei a compreender por razões várias (ex. escassez de quadros nos novos Estados) mas que já qualifiquei como atentado contra a Humanidade.

Primeiro, juízes são homens de Estado, no sentido mais rigoroso do termo, assim como também o são os Procuradores; mas juízes são titular de órgãos de soberania - os tribunais – o que quer dizer que tomam as decisões sem interferência de nenhuma autoridade se não for por via de recurso em que qualquer pessoa que não concorda com uma decisão de um tribunal de 1.ª instância recorre para os tribunais superiores de recurso, no nosso caso, o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Constitucional, sem olvidar os recursos noutras jurisdições como o Tribunal de Contas, Tribunal Militar e outros tribunais superiores como existem noutros países, para ver alterada essa decisão.

Portanto juízes são pessoas investidas na função de administrar a justiça em nome do Povo, como diz a Constituição; Dizem o direito nom sentido em que determinam que tem o direito em caso de litígio. (Já me referi a isto abundantemente nos meus escritos).

Juízes são como todos aqueles que trabalham para o Estado, servidores deste, seja qual for a sua função, como é o caso do Presidente da República que é o mais alto magistrado da Nação; magistrado mas não togado e que não tem nada a ver com a justiça (que usa toga, veste que juízes e procuradores usam nas suas funções, normalmente de cor preta).É magistrado no sentido de administrativo, mas alto servidor do Estado e não judicial.

Mas diferentemente de todos, são os únicos cujo poder é exercido sem dependência de seja quem for, com base na lei e a sua consciência, porque, por inerência da independência dos tribunais, os juízes são independente nas suas decisões (artigo 121.º da Constituição). São soberanos. Participam no exercício de soberania do Estado, na parte que lhes competem, sabendo-se que os órgãos de soberania políticos exercem também o poder soberano do Estado no seu âmbito próprio como todos sabem.

Os juízes não são, como confusamente se ventila por aí, funcionários públicos, no sentido estritamente jurídico, pois, diferentemente destes, além de serem titulares de órgão de soberania, com todas as inerências dessa prerrogativa, têm um estatuto próprio (Estatuto dos Magistrados Judiciais) enquanto os funcionários públicos se regem pelo Estatuto de Função Pública em que na sua relação laboral funciona a hierarquia que consiste em os subalternos se submeterem as ordens dos superiores hierárquicos e seguir as suas orientações ou ordens; o que não ocorre com os juízes porque este são independentes em si, pois, tomam as decisões sem interferência de ninguém, nem mesmo do representante máximo do Tribunal Judicial que é o Presidente do Supremo de Justiça ou de qualquer outro tribunal superior.

Importa vincar que há ou pode haver, como já afirmara no I Volume, vários tribunais superiores, sendo cada um a sede onde se esgota a jurisdição dessa área: ex.:  Tribunal Constitucional , Tribunal de Conta e mais tribunais, tais como o Supremo Tribunal Administrativo,  Supremo Tribunal Militar etc., conforme cada país. Esgotar jurisdição significa o que decidirem fica decidido, ponto final… já não há recurso, excetuando para o Tribunal Constitucional em matéria natureza jurídico-constitucional ou seja tem a ver estritamente com questões ligadas à fiscalização de constitucionalidade, ou, rigorosamente falando, o recurso para o Tribunal Constitucional é só das situações em que qualquer outro tribunal, superior, inferior ou intermédio tenha decidido em violação de uma norma que consta de um diploma. 

Procuradores são outro servidor do Estado, magistrado do Ministério Público que, nas funções de representar o Estado, detentor de ação penal, representante dos menores, dos trabalhadores, dos incapazes, os inabilitados etc., e demais funções em vários domínios cíveis tais como regulação do poder paternal entre outras (as chamas áreas cíveis – não o crime), desenvolvem o seu trabalho a par os tribunais, consistindo mais o seu papel em levar os casos para essa instância a fim de serem julgadas, geralmente.

Embora a Magistratura Judicial e a Magistratura do Ministério Público sejam magistraturas paralelas, como se diz normalmente (tenho dificuldade em compreender esse paralelismo, salvo para efeitos de regalias e mordomias), os Procuradores não são titulares de órgãos de soberania, porque o Ministério Público não é um órgão de soberania como são os tribunais. O que quer dizer que nem o Procurador Geral da República é titular de órgão de soberania como é um simples juiz de primeira instância que trabalha no Tribunal de S.Tomé, Lembá ou de Príncipe.

Para mim o M.P. não tem função autónoma; as suas atividades estão sempre ou quase sempre ligadas aos tribunais, tanto comuns, como de conta, primeira instância ou o Supremo e geralmente promovem ou requerem que os tribunais tomem decisões que pretendem ver atendidas. Têm, sim, toda a dignidade de uma magistratura no quadro judiciário com as devidas especificidades.

Essa diferença não é um privilégio ou uma prerrogativa pura e simples, mas decorre de natureza da vida do Estado, devidamente estruturado na Constituição. Aliás, só são quatro os órgãos de soberania! Fora disso, seja qual for a função de Estado só os que pertencem a esses quatro órgãos são titulares de órgão de soberania, com acima foi referido.

Sem querer desenvolver grandemente esse conceito de soberania e titular de soberania que terei já abordado no meu livro já referido, apenas apraz-me dizer, subtilmente, que, desde logo, órgãos de soberania são os que tomam as decisões em nome do Estado que é, ele próprio, o detentor de soberania que é exercida por esses quatro órgãos.

Soberania significa poder decidir sem interferência de nenhuma outra entidade ou país, sobretudo no plano internacional. Internamente esse conceito têm mais relevância para a demarcação das funções e competências de cada um desses órgãos, com independência, mas com interdependência entre os outros três que são políticos, como manda a Constituição, aliás por decorrência do sistema do governo que no essencial é a relação entre eles.

Todos sabemos que cada um é órgão de soberania mas a Assembleia Nacional fiscaliza o Governo. O Governo responde politicamente perante o Presidente da República e Assembleia Nacional (artigo 113.º da Constituição). Eis o que leva a dizer-se que são órgãos independentes mas nas suas relações há uma interdependência funcional.

E essa soberania reparte-se pelas quatro áreas de ação do Estado: Representação máxima, arbitro e regulador no funcionamento dos três órgãos de soberania políticos (Presidente da República), legislativo e político (Assembleia Nacional) e político/executivo/administrativo (Governo).

Portanto, o Ministério Público embora faça parte do poder judiciário, não tem função jurisdicional, ou seja, não administra a justiça, não diz o direito em nome do Povo. Esta é função dos Tribunais. Integram o sistema mas são independente dos tribunais, o que quer dizer que nem um nem outro se mete na competência do outro. Cada um no seu papel. Mas a justiça só funciona com a inter-relação dessas duas entidades, sendo certo que o poder de decisão pertence aos tribunais.

Ex: M.P. investiga e instrói, com ou sem apoio da PIC, caso crime (instrução preparatória), acusa ou não, e só vai ao tribunal se acusar. Pode também ir mesmo acusando ou não, neste caso, quando um ofendido não concorda com abstenção da acusação (arquivamento) ou o arguido, com a acusação que impende sobre ele, casos para os quais recorrem para uma fase intermédia que é instrução criminal em que este tribunal apura se o caso deve ir ou não ao julgamento.

O procurador da república, decide como entender, e têm autonomia perante o poder político e até dos seus superiores, ressalvando casos de avocação em que estes podem chamar a si determinado caso que entendam não estar a ser bem encaminhado; Isso não é independência, porque na autonomia há formas de intervenção genérica (não em caso concreto, como processos em curso) por parte do Governo

Internamente o Ministério Público tem uma espécie de hierarquia funcional, porque o superior pode chamar a si, como já disse, um processo que esteja com um procurador de categoria inferior, neste caso procurador-adjunto. Ele avoca um processo e decide.

O M.P. não é órgão de soberania de tal modo que mesmo sendo o Procurador Geral da República figura máxima dessa magistratura e uma das figuras mais altas do Estado, a par dos juízes conselheiros e Ministros (em termos de precedências, de algumas mordomias e protocolo), ele não é titular de órgão de soberania.

(Permiti-me fazer maior desenvolvimento no respeitante ao Procurador por mero acaso; devia fazê-lo mais quanto aos juízes… são imperfeições!)

Advogados, são, também, necessária e obviamente, juristas; São desde logo, privados, ou melhor, pessoas que prestam serviços a outrem com sua procuração; são representante de cidadãos ou empresas públicas ou privadas, mandatadas por essas pessoas ou entidades normalmente para defender os seus direitos e interesses não só junto dos tribunais, mas também, junto de quaisquer outras entidades públicas e privadas, onde esses direitos e interesses estejam ou possam estar em causa, consoante o poder constante do mandato (procuração). Mas sempre a mando dos interessados, os mais vulgarmente chamados na gíria forense “constituintes” e mas comumente conhecidos como clientes. Não são trabalhadores ou servidores do Estado como o são os juízes, os funcionários públicos e todos os políticos que ocupam cargos públicos a todos os níveis.

Apenas há que precisar, ao de leve, que não obstante os advogados serem particulares/privados que servem clientelas, a sua função é tão nobre que sem ela não há justiça. A importância do papel do advogado levou a que o Estado elevasse a sua organização, a Ordem dos Advogados, à categoria de entidade/instituição dotada de poderes públicos como se passa noutras paragens e que me abstenho de pormenorizar aqui por comodidade.

Eles trabalham para si próprios, ou seja, buscam os seus rendimentos na atividade de advocacia. Obviamente que do ponto de vista deontológico e até legal, os Avogados devem velar pela boa administração da justiça, ser leal, honesto com os seus clientes, servindo-os com todo o rigor, sob pena de serem sancionados pela Ordem, caso haja queixa destes.

Origem[editar | editar código-fonte]

Atribui-se a origem destes termos ao sistema jurídico romano, que por volta do século IV a.C., ao tornar públicas as normas, surgiu a necessidade interpretá-las. Estes intérpretes foram nomeados jurisprudentes ou jurisconsultos. Sua função era estudar a lei e responder às consultas públicas, solucionando os casos que lhes eram apresentados. Suas interpretações originaram a jurisprudência.[2]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Referências

  1. Dicionário Aurélio, verbetes jurisconsulto, jurista, jurisperito e jurisprudente - nota-se que este último termo raramente é utilizado como sinônimo de jurisconsulto, e sim como relativo ao conjunto da jurisprudência
  2. SANTOS, Severino Augusto. Jus Romanum - uma Introdução ao Direito Civil. 2005

3.  (jurista, juízes, procuradores e advogados), Hilário Garrido