Campo do Tarrafal

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Edifícios das celas colectivas do Campo do Tarrafal
Muro exterior do Campo do Tarrafal

A Colónia Penal do Tarrafal, situada no lugar de Chão Bom do concelho do Tarrafal, na ilha de Santiago (Cabo Verde), foi criada pelo Governo português do Estado Novo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 26 539, de 23 de Abril de 1936[1].

Em 18 de Outubro de 1936 partiram de Lisboa os primeiros 152 detidos, entre os quais se contavam participantes do 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande (37) e alguns dos marinheiros que tinham participado na Revolta dos Marinheiros ocorrida a bordo de navios de guerra no Tejo em 8 de Setembro daquele ano de 1936.

O Campo do Tarrafal, ou Campo de Concentração do Tarrafal, como ficou conhecido, começou a funcionar em 29 de Outubro de 1936, com a chegada dos primeiros prisioneiros.

Objectivos[editar | editar código-fonte]

O Estado Novo, sob a capa da reorganização dos estabelecimentos prisionais, ao criar este campo pretende atingir dois objectivos ligados entre si: afastar da metrópole presos problemáticos e, através das deliberadas más condições de encarceramento, enviar um sinal de que a repressão dos contestatários será levada ao extremo.

Esta visão está claramente definida nos primeiros parágrafos do Decreto-Lei n.º 26 539, ao afirmar que serve para receber os presos políticos e sociais, sobre quem recai o dever de cumprir o desterro, aqueles que internados em outros estabelecimentos prisionais se mostram refractários à disciplina e ainda os elementos perniciosos para outros reclusos. Este diploma abrange também os condenados a pena maior por crimes praticados com fins políticos, os presos preventivos, e, por fim, os presos por crime de rebelião.

Mortos no Tarrafal[editar | editar código-fonte]

Foram 32 os prisioneiros políticos que morreram no Tarrafal; os seus corpos só depois do 25 de Abril puderam voltar à pátria:

  • Francisco José Pereira: Marinheiro, 28 anos (Lisboa, 1909 - Tarrafal 20 de Setembro de 1937)
  • Pedro de Matos Filipe: Descarregador, 32 anos (Almada, 19 de Junho de 1905 - Tarrafal, 20 de Setembro de 1937)
  • Francisco Domingues Quintas: Industrial, 48 anos (Grijó, Vila Nova de Gaia, Abril de 1889 - Tarrafal, 22 de Setembro de 1937)
  • Rafael Tobias Pinto da Silva: Relojoeiro, 26 anos (Lisboa, 1911 - Tarrafal 22 de Setembro de 1937)
  • Augusto Costa: Operário vidreiro (Leiria, ? - Tarrafal, 22 de Setembro de 1937)
  • Cândido Alves Barja: Marinheiro, 27 anos (Castro Verde, Abril de 1910 - Tarrafal, 29 (24?) de Setembro de 1937)
  • Abílio Augusto Belchior: Marmorista, 40 anos (?, 1897 - Tarrafal, 29 de Outubro de 1937)
  • Francisco do Nascimento Esteves: Torneiro mecânico, 24 anos (Lisboa, 1914 - Tarrafal, 21 (29?) de Janeiro de 1938)
  • Arnaldo Simões Januário: Barbeiro, 41 anos (Coimbra, 1897 - Tarrafal, 27 de Março de 1938)
  • Alfredo Caldeira: Pintor decorador, 30 anos (Lisboa, 1908 - Tarrafal, 1 de Dezembro de 1938)
  • Fernando Alcobia: Vendedor de jornais, 24 anos (Lisboa, 1915 - Tarrafal, 19 de Dezembro de 1939)
  • Jaime da Fonseca e Sousa: Impressor, 38 anos (Tondela, 1902 - Tarrafal, 7 de Julho de 1940)
  • Albino António de Oliveira Coelho: Motorista, 43 anos (?, 1897 - Tarrafal, 11 de Agosto de 1940)
  • Mário dos Santos Castelhano: Empregado de escritório, 44 anos (Lisboa, Maio de 1896 - Tarrafal, 12 de Outubro de 1936)
  • Jacinto de Melo Faria Vilaça: Marinheiro, 26 anos (?, Maio de 1914 - Tarrafal, 3 de Janeiro de 1941)
  • Casimiro Júlio Ferreira: Funileiro, 32 anos (Lisboa, 4 de Fevereiro de 1909 - Tarrafal, 24 de Setembro de 1941)
  • Albino António de Oliveira de Carvalho: Comerciante, 57 anos (Póvoa do Lanhoso, 1884 - Tarrafal, 22 (23?) de Outubro de 1941)
  • António Guedes de Oliveira e Silva: Motorista, 40 anos (Vila Nova de Gaia, 1 de Maio de 1901 - Tarrafal, 3 de Novembro de 1941)
  • Ernesto José Ribeiro: Padeiro ou servente de pedreiro, 30 anos (Lisboa, Março de 1911 - Tarrafal, 8 de Dezembro de 1941)
  • João Lopes Dinis: Canteiro, 37 anos (Sintra, 1904 - Tarrafal, 12 de Dezembro de 1941)
  • Henrique Vale Domingues Fernandes: Marinheiro, 28 anos (?, Agosto de 1913 - Tarrafal, 7 de Janeiro (Julho?) de 1942)
  • Bento António Gonçalves: Torneiro mecânico, 40 anos (Fiães do Rio (Montalegre), 2 de Março de 1902 - Tarrafal, 11 de Setembro de 1942)
  • Damásio Martins Pereira: Operário (? - Tarrafal, 11 de Novembro de 1942)
  • António de Jesus Branco: Descarregador, 36 anos (Carregosa, 25 de Dezembro de 1906 - Tarrafal, 28 de Dezembro de 1942)
  • Paulo José Dias: Fogueiro marítimo, 39 anos (Lisboa, 24 de Janeiro de 1904 - Tarrafal, 13 de Janeiro de 1943)
  • Joaquim Montes: Operário corticeiro, 30 anos (Almada, 11 de Setembro de 1912 - Tarrafal, 14 de Fevereiro de 1943)
  • Manuel Alves dos Reis (? - Tarrafal, 11 de Junho de 1943)
  • Francisco Nascimento Gomes: Condutor, 34 anos (Vila Nova de Foz Côa, 28 de Agosto de 1909 - Tarrafal, 15 de Novembro de 1943)
  • Edmundo Gonçalves: 44 anos (Lisboa, Fevereiro de 1900 - Tarrafal, 13 de Junho de 1944)
  • Manuel Augusto da Costa: Pedreiro (? - Tarrafal, 3 de Junho de 1945)
  • Joaquim Marreiros: Marinheiro, 38 anos (Lagos, 1910 - Tarrafal, 3 de Novembro de 1948)
  • António Guerra: Empregado de comércio, 35 anos (Marinha Grande, 23 de Junho de 1913 - Tarrafal, 28 de Dezembro de 1948)

Encerramento e reactivação[editar | editar código-fonte]

O Decreto Lei n.º 40675, de 7 de julho de 1956[2], criou a Colónia Penal do Bié (Angola) e extinguiu a Colónia Penal de Cabo Verde (Tarrafal).

Entretanto, através do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954[3], assinado pelo Ministro do Ultramar Sarmento Rodrigues, tinha sido tornada extensiva às colónias a reorganização dos serviços prisionais aprovada pelo Decreto Lei n.º 26643, de 28 de maio de 1936[4].

O Decreto n.º 43600, de 14 de abril de 1961[5], assinado pelo Ministro do Ultramar Vasco Lopes Alves, deu execução ao Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954[3]:

  • Autorizando a construção na ilha de Santo Antão (Cabo Verde) de um estabelecimento detinado ao cumprimento das medidas de tutela previstas no artigo 3.º do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954 (artigo 1.º).
O corpo do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954 estabelece o seguinte: «As penas maiores e as medidas de segurança serão cumpridas nos estabelecimentos especialmente construídos para tal efeito, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 26643.»
  • Prevendo que «em cada província, e conforme as necessidades, poderão ser instituídos estabelecimentos provisórios para os fins do capítulo II do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954 (artigo 4.º);
O capítulo II do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954, tem como título «Dos indígenas» e estabelece no seu primeiro artigo (artigo 8.º) o seguinte: «Os estabelecimentos prisionais privativos dos indígeneas destinam-se à detenção e ao cumprimento da pena de trabalhos púlicos ou de trabalho correcional.»
  • Determinando que compete ao Ministro do Ultramar regulamentar por portaria, os estabelecimentos nele previstos (artigo 5.º).

Em junho de 1961, não se encontrava construído, nem nunca veio a ser, o estabelecimento prisional da ilha de Santo Antão.

Através da Portaria n.º 18539, de 17 de junho de 1961[6], assinada pelo Ministro do Ultramar Adriano Moreira ao abrigo dos artigos 4.º e 5.º do Decreto n.º 43600, de 14 de abril de 1961, é instituído em Chão Bom (Ilha de Santiago, Cabo Verde), um campo de trabalho isto é, de acordo com as disposições do capítulo II do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954, uma colónia penal[7].

Estranhamente, a portaria não refere onde se situa a localidade de Chão Bom[8].

O Campo de Trabalho de Chão Bom foi colocado a funcionar onde anteriormente tida funcionado o Campo do Tarrafal e teve como finalidade receber prisioneiros oriundos das colónias portuguesas[9].[10][11].

Museu da Resistência do Tarrafal[editar | editar código-fonte]

O Museu da Resistência integra-se no projecto de preservação e musealização do ex-Campo de Concentração do Tarrafal, com o objectivo, a longo prazo, da sua declaração como Património da Humanidade. O Museu da Resistência foi inaugurado em 2000 como forma de dar dignidade ao espaço e às memórias das vítimas. A responsabilidade da sua gestão e conservação foi atribuída ao Instituto de Investigação do Património Cultural (IIPC). [12]

Filmes[editar | editar código-fonte]

  • Tarrafal: Memórias do Campo da Morte Lenta, realizado por Diana Andringa (2010)[13][14]
  • Há 70 anos, o Tarrafal: Os últimos sobreviventes, autoria e realização de Fernanda Paraiso; produção de Take 2000/RTP [15]

Fontes e bibliografia[editar | editar código-fonte]

Edmundo Pedro foi para o Tarrafal em 1936, com 17 anos, e esteve lá até 1945.
  • ROCHA, Francisco Canais. O Campo de Concentração do Tarrafal (1936-1954).
  • RODRIGUES, Manuel Francisco. Tarrafal: o diário da B5. Porto, Brasília Editora, 1974.
  • SOARES, Francisco. Tarrafal, campo da morte lenta. Lisboa, Editorial Avante!, 3.ª ed., 1977.
  • TAVARES, José Manuel Soares. O Campo de Concentração do Tarrafal: a origem e o quotidiano (1936-1954). Lisboa, Colibri, 2006.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. Decreto-Lei n.º 26 539, de 23 de Abril de 1936.
  2. Decreto Lei n.º 40675, de 7 de julho de 1956.
  3. a b Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954.
  4. Decreto Lei n.º 26643, de 28 de maio de 1936.
  5. Decreto n.º 43600, de 14 de abril de 1961
  6. Portaria n.º 18539, de 17 de junho de 1961.
  7. Cf. artigo 9.º do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954.
  8. O seu n.º I diz apenas «É instituído em Chão Bom um campo de trabalho.»
  9. Cf. MATEUS, Dalila. A PIDE/DGS na Guerra Colonial: 1961-1974. Lisboa : Terramar, 2004 ISBN 972-710-369-3, pgs 125-131.
  10. Cf. Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Fundo Campo de Trabalho de Chão Bom (CTCB).
  11. Sobre o assunto ver também dossiê no site da Fundação Mário Soares.
  12. Mendes, Carlos Jorge Silva (2010), O Museu da Resistência : museu transnacional, Dissertação de Mestrado em Museologia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
  13. Tarrafal: Memórias do Campo da Morte Lenta na página do IndieLisboa12.
  14. Entrevista, de 30 de abril de 2010, a Diana Andringa, na revista Visão online.
  15. Portugal, Rádio e Televisão de. «Há Setenta Anos no Tarrafal - Os Últimos Sobreviventes - Documentários - RTP». www.rtp.pt. Consultado em 2015-09-17. 


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