Assembleia Nacional Constituinte de Timor-Leste

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A Assembleia Nacional Constituinte de Timor-Leste foi instituída no decidido em referendo da independência do país , que vivia sob invasão da Indonésia, em 1999. A Assembleia Constituinte foi especificamente eleita em 30 de Agosto de 2001 com a finalidade de elaborar a Constituição e os trabalhos duraram alguns meses e em 22 de Março de 2002 aconteceu o ato final de aprovação do texto final da Constituição de Timor-Leste, que entrou em vigor em 20 de Maio de 2002.[1]

Referências

  1. BRASIL, Senado Federal.As Constituições dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa comentadas.Edições do Senado Federal – Vol. 91. Brasília: Senado Federal do Brasil, 2008.