Constituição da República da Guiné-Bissau

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Constituição da República da Guiné-Bissau
Parte preambular, data da promulgação e Carmen Pereira autoridade promulgante.
Criado A primeira foi em 24 de setembro de 1973
Ratificado 16 de maio de 1984 (34 anos)
Local Bissau
Guiné-Bissau
Autores Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau
Signatários Participantes da Assembléia Nacional Constitucional
Propósito Constituição do país.

A Constituição da República da Guiné-Bissau é a Lei Maior que rege político-administrativo e juridicamente a Guiné-Bissau.

História[editar | editar código-fonte]

A primeira literatura constitucional do país foi a de 24 de Setembro de 1973, alcunhada de "Constituição do Boé" que regeu até 1980 e no dia l0 de Novembro de 1980.[1] a Assembleia Nacional aprovou outro texto constitucional, porém, foi infrutificado com o golpe militar de 14 de novembro de 1980. Em 16 de Maio de 1984 uma nova carta constitucional foi unanimemente aprovada pela Assembleia Nacional Popular e promulgada pela presidente do poder legislativo Carmen Pereira.[2]

1991[editar | editar código-fonte]

Em 9 de maio de 1991 a Lei Constitucional nº 1 faz revisões no texto constitucional, entre as mudanças, é inserido o pluripartidarismo; em 4 de dezembro de 1991 a Lei Constitucional nº 2 também insere revisões na literatura constitucional.[3]

1993[editar | editar código-fonte]

Em fevereiro de 1993 a Assembleia Nacional decreta e promulga a Lei Constitucional n.° 1, empreendendo emendas e revisões, notadamente no artigo 5º e no artigo 20º.[4]

1995[editar | editar código-fonte]

Em 1º de dezembro de 1995 é editada, pela Assembleia Nacional, a Lei Constitucional n.° 1 de 1995, que realiza revisão nos artigos 105 a 118.[5]

1996[editar | editar código-fonte]

Em 16 de dezembro de 1996 a Lei Constitucional n.º 1/96, é publicada no Boletim Oficial da Guiné-Bissau.[6]

2001[editar | editar código-fonte]

Em 5 de Abril de 2001 foi revisada pela Assembleia nacional decreta uma lei fundamental de revisão da Constituição.[7]

Referências

  1. (em francês) OWONA, Joseph. Droit constitutionnel et regimes politiques africains, Paris, Berger-Levrault, 1985
  2. BRASIL, Senado Federal do. Constituições estrangeiras. vol. 2. Brasília; subsecretaria de edições técnicas, 1987
  3. DUARTE SILVA, Antonio E. [1.pdf Seminário “Debater a Constituição da Guiné- Bissau”][ligação inativa]. UNIOGBIS/FDB. Bissau, 3 e 4/12/2010.
  4. Publicação do Boletim Oficial da Guiné-Bissau. n.º 8 de 21 de Fevereiro de 1993,
  5. Publicada no suplemento ao B.O. n.º 49 de 4 de dezembro de 1995
  6. Boletim oficial n.º 50 de 16 de Dezembro de 1996
  7. Idem, ref 3

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • (em francês) BOURGI, Albert. L’évolution du constitutionnalisme en Afrique: du formalisme à l’effectivité. in: Revue Française de Droit Constitutionnel, 2002, n.º 52, PUF.