Junta militar brasileira

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Historicamente, no Brasil, as juntas militares foram grupos de oficiais que assumiram o governo durante o período da República, em períodos de exceção constitucional: em 1930, 1961, 1964 e 1969. A primeira e a última são consideradas oficiais, constando na lista de presidentes da Biblioteca da República, enquanto que as outras duas são consideradas extra-oficiais, pois o governante formal ambas as vezes era Ranieri Mazzilli, presidente interino na qualidade de presidente da Câmara. Apenas a primeira não foi constituída pelos ministros militares (ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica).

Junta Militar de 1930[editar | editar código-fonte]

Constituída pelos Generais Menna Barreto e Tasso Fragoso e pelo Almirante Isaías de Noronha. Como Getúlio Vargas, líder vitorioso da Revolução, não pôde chegar a tempo no Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, a Junta assumiu o governo entre 24 de outubro e 3 de novembro de 1930, quando Vargas assumiu a chefia do governo do país.

Junta Militar de 1961[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Governo Ranieri Mazzilli

Após a renúncia do presidente Jânio Quadros, estando o vice-presidente em visita oficial à China, a Presidência da República foi assumida de direito pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Ranieri Mazzilli, porém o poder de fato passou a ser exercido pelos ministros militares de Jânio, que constituíram uma junta militar encabeçada pelo marechal Odílio Denys (Exército), com o apoio do brigadeiro-do-ar Gabriel Grün Moss (Marinha) e do almirante Sílvio de Azevedo Heck (Aeronátuica).[carece de fontes?] Esse governo durou de 25 de agosto até 7 de setembro de 1961. Os três tentaram impedir, sem sucesso, a posse de João Goulart, abrindo-se uma grave crise político-militar no país. A solução para o impasse foi a adesão ao parlamentarismo.

Junta Militar de 1964[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Governo Ranieri Mazzilli
Ver artigo principal: Comando Supremo da Revolução

A segunda vez que o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli assumiu a presidência da República interinamente de forma marcante, foi em 2 de abril de 1964, por ocasião da cassação do mandato de João Goulart pelo congresso. O poder de fato passou a ser exercido por uma junta, autodenominada Comando Supremo da Revolução, composta por três de seus ministros: o general Artur da Costa e Silva (Exército), o vice-almirante Augusto Rademaker Grünewald (Marinha) e o tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica). A junta foi responsável pela assinatura do Ato Institucional Número Um. No dia 11 de abril de 1964 houve uma eleição indireta para presidente e no dia 15 de abril Ranieri entregava o cargo ao marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.

Junta Militar de 1969[editar | editar código-fonte]

Aurélio de Lira Tavares, Márcio de Sousa e Melo e Augusto Rademaker, a Junta militar brasileira de 1969.

Eleito Presidente da República em 3 de outubro de 1966 e empossado em 15 de março do ano seguinte, o Marechal Artur da Costa e Silva inaugurou o período mais repressivo do Regime Militar de modo a preservar os objetivos do movimento que depusera João Goulart, ainda que às custas de um fortalecimento do Executivo e do endurecimento do regime em detrimento dos demais poderes e instituições constituídas do país e em oposição à sociedade civil organizada. Reflexo disso é que, em pouco mais de trinta meses de governo e mesmo sob a égide da Constituição Federal de 1967, seu governo editou oito atos institucionais e vinte e quatro atos complementares em resposta ao quadro de radicalização política que culminaria com a decretação do AI-5 em 13 de dezembro de 1968, ano das mais intensas manifestações contra o governo militar, sobretudo as oriundas do movimento estudantil.

A partir de então recrudescem as ações do governo de modo a restaurar seu controle sobre a vida sócio-institucional do país não raro perseguindo e torturando (em especial através da "Operação Bandeirantes", embrião do DOI-CODI) os "subversivos" e opositores do regime que por sua vez respondiam através de sequestros e ações de guerrilha. Tal impasse justificava, então, o endurecimento governamental. Imaginava o poder militar porém que, uma vez deblados os focos de resistência, seria possível restaurar a "normalidade" e nisso teria sido encomendado o anteprojeto de uma nova carta magna ao vice-presidente Pedro Aleixo, entretanto a doença do presidente Costa e Silva e seu posterior afastamento em razão de uma trombose cerebral abortaram as articulações nesse sentido.

Preocupada com a preservação do ideário e objetivos do movimento militar de 1964 a "linha dura" do regime tomou em suas mãos as rédeas do processo político e já em 31 de agosto de 1969 tomou posse uma Junta Militar composta pelo General Aurélio de Lira Tavares (Ministro do Exército), pelo Almirante Augusto Rademaker (Ministro da Marinha) e pelo Brigadeiro Márcio de Sousa e Melo (Ministro da Aeronáutica) impedindo assim que a sucessão se fizesse em favor do vice-presidente como previa a Constituição. Menos de uma semana após a investidura desse triunvirato no poder foi editado o Ato Institucional Número Treze que punia com a pena de banimento os brasileiros considerados "ameaça à segurança nacional" e ainda o Ato Institucional Número Quatorze, cujo teor previa a pena de morte e a prisão perpétua para os casos de "guerra revolucionária e subversiva". Tais medidas vieram a público graças a repercussão em torno do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick em 4 de setembro de 1969 por adversários do regime militar e sua libertação em troca de por um grupo de quinze prisioneiros políticos, dentre os quais estava José Dirceu, que anos depois viria a integrar o governo Lula. Após o fim do sequestro a Junta Militar sancionou (em 18 de setembro) a nova Lei de Segurança Nacional.

Embora vice-presidente "de direito", Pedro Aleixo foi tratado como mera figura decorativa e não teve esquecido pela cúpula militar seu voto contrário à edição do AI-5 e nisso o mandato tanto de Costa e Silva como de seu vice foram declarados extintos em 6 de outubro de 1969 e no dia 17 do mesmo mês foi outorgada uma nova Constituição, oficialmente denominada de "Emenda Constitucional Número Um", na prática a legalização dos princípios defendidos pela "linha dura" militar. Em 22 de outubro o Congresso Nacional foi reaberto após dez meses de recesso e nesse mesmo dia o General Emílio Garrastazu Médici e o Almirante Augusto Rademaker foram indicados candidatos a presidente e a vice-presidente da República sendo eleitos no dia 25 e empossados no dia 30 de outubro de 1969. Rademaker foi o responsável por passar a faixa presidencial para Médici.

Durante os trabalhos da constituinte de 1988, Ulysses Guimarães denominou os membros da Junta Militar de "os três patetas", no que foi respondido por Antônio Carlos Magalhães, para quem o deputado paulista deveria ter dito isso em 1969. Não houve tréplica.[1]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

ALMANAQUE ABRIL 1986. 12ª edição. São Paulo, Abril, 1986.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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