Censura no Brasil

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Índice de Liberdade de Imprensa de 2014[1]
  Situação muito séria
  Situação difícil
  Problemas visíveis
  Situação satisfatória
  Situação boa
  Não classificado/ Sem data

A censura no Brasil, tanto cultural como política, ocorreu durante todo o período após a colonização do país. Embora a maioria da censura estatal tenha terminado pouco antes do período da redemocratização que começou em 1974, o Brasil ainda experimenta uma pequena quantidade de censura não oficial hoje. A legislação atual restringe a liberdade de expressão em relação ao racismo,[2] e a Constituição atual, promulgada em 1988, proíbe o anonimato, [3] embora a liberdade de expressão seja cumprida.

Censura no Período Colonial[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Censura em Portugal

A coroa portuguesa possuía uma listagem de obras que não podiam circular em seus territórios incluindo todas as suas colônias. Foram proibidas de circular principalmente obras de teor iluminista ou que criticassem a Igreja Católica e a monarquia absolutista instituída em Portugal. Essa proibição não estava vinculada com a Inquisição, mesmo porque, a não era a principal preocupação da coroa naquele momento.

De certa forma, a Inquisição possuiu certo caráter censurador, uma vez que ela investigava, punia e, em alguns casos, matava pessoas que fugissem do pensamento católico, seja por seus atos, seja por suas crenças. Destaca-se que a censura não era um órgão que utilizava métodos investigativos muito apurados para realizar seu trabalho. Bastaria que uma pessoa fizesse uma acusação sem maiores provas que o acusado seria submetido a torturas.

Antes da Inquisição, durante e um pouco depois, os padres catequizadores, cuja grande maioria eram jesuítas, proibiam que os indígenas brasileiros mantivessem vários de seus hábitos, tais como, a antropofagia em algumas tribos, suas festividades religiosas e seus idiomas locais. Foram estabelecidas pelos catequizadores as línguas gerais (tais como o Nheengatu), idiomas por eles criados com base nas línguas de diversas tribos de uma região que [4] deveriam ser faladas por todos os indígenas, a fim de facilitar a comunicação comercial entre os diversos grupos e entre os europeus.

Os escravos também encontravam problemas em relação às suas culturas originais. No entanto, o surgimento dos quilombos (dos quais indígenas e brancos pobres também se beneficiavam) e a criação do candomblé e o sincretismo religioso representavam pontos em que poderiam se manifestar. Também era permitido que, em dias de folga, realizassem algumas comemorações, como a "coroação" de reis e rainhas em festividades periódicas.

Censura no período monárquico[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Império do Brasil

Apesar do período monárquico brasileiro ser caracterizado por um regime liberal democrático, as características específicas do mesmo fazem com que o período tenha certas particularidades. Os movimentos de rebelião facilmente repreendidos pelo Estado eram aqueles que defendiam a abolição da escravidão e o Estado laico.

Também sofriam certa perseguição todos aqueles que queriam a reunificação das coroas brasileiras e portuguesas, e todas as rebeliões que tentassem tornar determinada região como um país autônomo, sendo que, neste último caso, a Guerra dos Farrapos constitui o exemplo mais notório. Não ocorreram significativas mudanças de resistência cultural entre os indígenas e os escravos no período.

Censura na República Velha[editar | editar código-fonte]

A República Velha baniu a família imperial brasileira do território nacional até 1920. A república reprimia violentamente qualquer manifestação ou apoio de cunho monárquico. No início do século XX, um dos exemplos de censura mais conhecidos é o do Barão de Itararé. Em 1932, após mais de cinco anos de implacáveis sátiras à sociedade e à política em geral, Aparício é sequestrado e espancado por policiais da marinha, nunca identificados. Todavia, o episódio não o fez abandonar seu ofício. Mantendo o espírito satírico, afixou o seguinte aviso na porta de seu escritório: entre sem bater.

Censura no Estado Novo[editar | editar código-fonte]

Durante o período do Estado Novo, além de haver uma grande censura aos meios de comunicação, exilando e torturando jornalistas e intelectuais que faziam críticas ao regime, foi também instituído uma espécie de culto à personalidade ao ditador Getúlio Vargas, semelhante à adoração que havia à Adolf Hitler e à Benito Mussolini na Alemanha e na Itália, respectivamente. A figura do ditador se tornou onipresente em cartazes, fotografias, selos, moedas, etc. Os meios de comunicação oficiais associavam a figura do presidente a feitos que eram de interesse de grande parte da população: os trabalhadores. As práticas do Governo Vargas, da mesma forma, traziam benefícios para estas pessoas, tendo, como exemplos, a legislação trabalhista e a crescente organização do mercado de trabalho, que acabaram com a exploração do trabalho no Brasil.

A censura executada pelo DIP era muito eficiente. Agia em todos os segmentos da sociedade e, muitas vezes, os censores eram pessoas respeitáveis da sociedade que, envolvidos pelo clima da época, "entregavam", até inconscientemente, as manifestações culturais que por acaso demonstrassem ideias contrárias ao governo, que eram censuradas. Em 1940, o jornal O Estado de S. Paulo teve a sua direção, dissidente ao governo, destituída e o jornal sofreu uma intervenção por parte do DIP, que durou até o fim do Estado Novo.

Em dezembro de 1939, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que era encarregado do aparato de censura e da propaganda oficial. Entre os meios de propaganda oficial estavam a criação de cartazes enaltecendo a figura de Vargas e os seus grandes feitos para o país. O DIP tornou obrigatória a foto do ditador em todos os ambientes comerciais (numa reprodução dos métodos implantados na Alemanha pelo ministro de propaganda nazista Joseph Goebbels, mentor de Filinto Muller, chefe de polícia do Distrito Federal e notório torturador.)[5]

O DIP criou também cartilhas para serem distribuídas às crianças nas escolas e para a imprensa. Produziu também documentários para exibição obrigatória, antes dos filmes programados pelos cinemas. Além disso, a Agência Nacional, subordinada ao DIP, produzia e transmitia diariamente, exceto aos sábados e domingos, sempre às 19 horas, o programa radiofônico "Hora do Brasil", retransmitido simultaneamente por todas as emissoras do país. Esse programa ainda existe, com o nome de Voz do Brasil, e é obrigatório até hoje nas emissoras de rádio brasileiras.

Outros casos notórios de censura no Estado Novo foi a repressão às atividades culturais das comunidades imigrantes de países do Eixo e à literatura nos idiomas alemão, japonês e italiano, fruto da campanha de nacionalização do regime.

Censura durante o regime militar[editar | editar código-fonte]

Durante o regime militar iniciado em 1964, todas as formas de perseguição são intensificadas, além de outras serem elaboradas.

Após a promulgação do AI-5, todo e qualquer veículo de comunicação deveria ter a sua pauta previamente aprovada e sujeita a inspeção local por agentes autorizados. [6] Obviamente, muitos materiais foram censurados. As equipes envolvidas, impossibilitadas de publicar maiores esclarecimentos, tomavam medidas diversas. Algumas publicações impressas simplesmente deixavam trechos inteiros em branco. Outros, publicavam receitas culinárias estranhas, que nunca resultavam no alimento proposto por elas. Além de protestar contra a falta de liberdade de imprensa, tentava-se fazer com que a população brasileira passasse a desconfiar das torturas e mortes por motivos políticos, desconhecidas pela maioria. A violência do Estado era notada nos confrontos policiais e em conhecidos que desapareciam, mas, não era possível a muitos imaginar as proporções reais de tudo isso. Aparentemente, o silêncio imposto em relação às torturas era para que menos pessoas se revoltassem e a situação se tornasse, então, incontrolável.

Além de censurar as torturas, muitas outras coisas também não poderiam ser veiculadas. Em 15 de setembro de 1972, o seguinte telegrama exemplificador foi recebido pelo diretor da sucursal de Brasília do jornal O Estado de S. Paulo

De ordem do senhor ministro da Justiça fica expressamente proibida a publicação de: notícias, comentários, entrevistas ou critérios de qualquer natureza, abertura política ou democratização ou assuntos correlatos, anistia a cassados ou revisão parcial de seus processos, críticas ou comentários ou editoriais desfavoráveis sobre a situação econômico-financeira, ou problema sucessório e suas implicações. As ordens acima transmitidas atingem quaisquer pessoas, inclusive as que já foram ministros de Estado ou ocuparam altas posições ou funções em quaisquer atividades públicas. Fica igualmente proibida pelo senhor ministro da Justiça a entrevista de Roberto Campos. [1]

Dessa forma, a imagem de uma estabilidade política e de uma nação que prosperava era mantida.

Além da resistência ora camuflada, ora explícita da imprensa, artistas vinculados à produção musical encontraram como forma de protesto e denúncia compor obras que possuíssem duplo sentido, tentando alertar aos mais atentos, e tentando despistar a atenção dos militares, que geralmente descobriam que a música se tratava de uma crítica a eles apenas após a aprovação e sucesso entre o público das mesmas. Um dos exemplos mais marcantes do jogo linguístico e musical presentes do período é a música Cálice, composta por Chico Buarque e Gilberto Gil. Além do título da composição ter som idêntico à expressão Cale-se, seus versos poderiam ser confundidos com uma divagação religiosa, tal como no trecho transcrito a seguir.

Pai, afasta de mim esse cálice
De vinho tinto e de sangue
Como beber dessa bebida amarga
Tragar a dor, engolir a labuta
Mesmo calada a boca, resta o peito
Silêncio na cidade não se escuta

Artistas censurados durante a ditadura militar (1964-1985)[editar | editar código-fonte]

Canções-protesto[editar | editar código-fonte]

Alguns artistas usavam a própria música para protestar contra a censura. Algumas destas músicas ganharam um caráter histórico dentro do movimento da MPB. Por outro lado, algumas canções eram censuradas apenas por não condizer com os valores morais da época, como é o caso de "Como Eu Quero" de Paula Toller e Leoni, cuja personagem principal exige de seu namorado que "tire essa bermuda". Também é famoso o caso de censura à canção "Tortura de Amor" de Waldick Soriano, lançada no auge da repressão. Outro caso conhecido de censura por razões não políticas foi a imposta a Adoniran Barbosa, que compunha de acordo com o dialeto caipira, obrigado a corrigir as letras de suas canções de acordo com a Gramática, caso quisesse gravá-las. Adoniran preferiu esperar pelo fim da censura prévia para voltar a gravar.

Censura após a Redemocratização[editar | editar código-fonte]

Mesmo após os militares terem deixado o poder, ainda é possível verificar algumas formas de censura. Muitas ocorrem tendo em vista proteger os cidadãos de atitudes intolerantes, mas, várias outras ocorrem por motivos mais complexos, frutos da persistência do patrimonialismo na cultura brasileira.

Arquivos da ditadura militar[editar | editar código-fonte]

Uma forma direta e indireta de censura é a permanência da grande maioria dos arquivos referentes ao período militar estar inacessível à consulta de advogados, historiadores e da população em geral.

Apenas alguns arquivos estaduais do DOPS (tais como os de São Paulo e os do Rio de Janeiro) já se encontram disponibilizados para consultas, mas, arquivos do mesmo órgão em outros estados continuam lacrados e, em alguns, não se sabe o paradeiro deles.

Os arquivos do DOI-CODI, em todos os estados do país, são dados pelas autoridades como destruídos, o que é contestado por aqueles que possuem interesse em consultá-los. Como exemplo, citam a possibilidade dos arquivos de tal órgão terem sobrevivido por terem sido enterrados,[7] e documentos de outras instâncias que tratavam da Guerrilha do Araguaia que foram publicados após parte deles ter estourado na imprensa.

Outra parte dos arquivos militares encontra-se trancada por decisão do Governo Federal. Com efeito, parte deles nunca será tornada pública, sob a justificativa de se manter a ordem nacional.

Beyond Citizen Kane[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Beyond Citizen Kane

Em 1993, o Channel Four, uma TV estatal do reino unido, produziu o documentário Muito Além do Cidadão Kane, que fala sobre a Rede Globo e todas as ações sombrias que ocorreram durante o Regime Militar no Brasil e até o início dos anos 90. O documentário foi proibido no Brasil desde 1994, quando uma ação judicial foi movida por Roberto Marinho. Atualmente existem poucas cópias em circulação no Brasil, além de versões piratas circulando pela internet. O filme conta com a participação de alguns artistas, políticos, e especialistas como Luiz Inácio Lula da Silva, Chico Buarque, Leonel Brizola e Washington Olivetto. O documentário nunca esteve no circuito de cinemas brasileiros e a exibição que ocorreria no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, foi proibida pelo então presidente da República, Itamar Franco.

O título original é "Beyond Citizen Kane". Ele teve origem no personagem de Orson Welles, Cidadão Kane ou Charles Foster Kane, criado no final da década de 1940, como protótipo do magnata dono de um império de comunicação. O personagem Cidadão Kane, por sua vez, foi criado por Wells para o filme sobre William Randolph Hearst, magnata da comunicação nos Estados Unidos.

O documentário tem 4 partes que falam sobre relações entre Globo e militares, o acordo firmado entre a Rede Globo e o grupo Time-Warner (Na época, Time-Life), o poder de Roberto Marinho, proprietário da Globo que supostamente teria apoiado a saída dos militares do poder, na figura do candidato à presidência da república Tancredo Neves e a parte mais importante e reveladora do filme, que mostram-se às claras os envolvimentos ilegais e mecanismos manipulativos utilizados pelas Organizações Globo em suas obscuras parcerias para com o poder em Brasília. Contudo, o documentário não apresenta fontes primárias, apenas entrevistas. Recentemente esse documentário teve seus direitos de exibição adquiridos pela Rede Record.

Luís Inácio (300 Picaretas)[editar | editar código-fonte]

A música do grupo Os Paralamas do Sucesso, "Luís Inácio (300 Picaretas)" (batizada a partir de uma frase de Lula em que ele dizia que a Câmara são alguns homem honrados e uma maioria de 300 picaretas), lançada em 1995, fazia protestos sobre a política brasileira, mencionando os anões do orçamento e a corrupção geral. O deputado mineiro Bonifácio Andrada se indignou, vetou a música em um show em Brasília e lançou um protesto no Congresso, querendo proibir a canção (o que a imprensa logo considerou anticonstitucional). O processo não deu em nada, apenas vetaram a exibição de "300 Picaretas" em rádios e lojas de discos.

A polêmica toda ajudou os Paralamas a voltarem para os holofotes após um período obscuro.

Documentário "Di Cavalcanti", de Glauber Rocha[editar | editar código-fonte]

O documentário "Di Cavalcanti" (1976), um curta de 18 minutos realizado pelo cineasta Glauber Rocha numa homenagem ao pintor brasileiro Di Cavalcanti (1897-1976), por ocasião de sua morte, teve sua divulgação no Brasil proibida judicialmente a pedido da filha de Di. No filme, foram incluídas algumas cenas do velório de Di no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro, bem como de seu enterro. Segundo matéria publicada na Folha de S.Paulo,[8] o sobrinho de Glauber, João Rocha, teria driblado a proibição colocando o vídeo na Internet em provedores fora do Brasil, para o internauta baixar livremente).

Requerimentos do governo ao Google[editar | editar código-fonte]

No dia 20 de abril de 2010,[9] o Google lançou uma ferramenta que mostra o número de requerimentos feitos pelos governos de diversos países diretamente ao Google ou ao YouTube. Intitulada Government requests (requerimentos governamentais), a ferramenta mostra um mapa do mundo com o número de requerimentos realizados por alguns governos para remoção de conteúdo ou obtenção de material de acesso restrito. Os dados apresentados no dia do lançamento são de 1 de julho de 2009 a 31 de dezembro de 2009. O governo brasileiro aparece como o que mais enviou requerimentos, tanto para remoção de conteúdo como para obtenção de material restrito.

Um exemplo da atuação do governo brasileiro é a censura ao site euqueroserra.blogspot.com, hospedado pelo Google.[10] Em 16 de junho de 2010, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação contra o Google para que o blog fosse tirado do ar e os autores fossem identificados. A alegação foi de que o blog continha propaganda em favor do candidato José Serra. Ação semelhante foi movida contra o site amigosdopresientelula.blogspot.com. Nesse caso, o blog era em favor da candidata Dilma Rousseff.[11]

Censura do Livro Minha Luta[editar | editar código-fonte]

O livro Minha Luta, escrito por Adolf Hitler, foi proibido de ser comercializado até o ano de 2015. Isto foi por imposição do governo alemão junto a sua embaixada no Brasil.[12] Este livro já foi normalmente comercializado [13] desde os tempos que os nazistas estavam no poder (Primeira edição em 1934 [14]) até 2005 pela editora Centauro.[12]

Liberdade de Imprensa[editar | editar código-fonte]

Em vários momentos a chamada liberdade de imprensa é questionada. Muitas reportagens recebem censura prévia por serem muito sensacionalistas e, em várias vezes, inventadas. No entanto, existem alguns casos um pouco controversos.

Correio Braziliense[editar | editar código-fonte]

Em outubro de 2002 o jornal Correio Braziliense é proibido de publicar, com possibilidade de busca e apreensão de eventuais exemplares já impressos, uma matéria que divulgaria trechos de escutas telefônicas de funcionários do "alto escalão" do governo do Distrito Federal. De acordo com o jornal, tais pessoas estariam envolvidas com processos ilegais de loteamentos de territórios. Em protesto, o jornal publicou matéria alegando ter sido censurado e, no dia seguinte, seus diretores de redação pediram demissão. [2]

Censura de jogos eletrônicos[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Lista de jogos banidos no Brasil

Apesar de o Ministério da Cultura considerar jogos eletrônicos obras culturais e de expressão, aparentemente não existe nenhum movimento público contra a proibição de jogos no país.

Counter-Strike[editar | editar código-fonte]

Wikinotícias
O Wikinotícias tem uma ou mais notícias relacionadas com este artigo: Counter Strike e EverQuest estão proibidos no Brasil

Desde 18 de janeiro de 2008, a comercialização de livros, encartes, revistas ou CD-ROM, contendo o jogo Counter-Strike está proibida em território brasileiro pois é muito violento, conforme decisão da justiça do país.[15] O juiz responsável argumenta que Counter-Strike e o jogo EverQuest "trazem imanentes estímulos à subversão da ordem social, atentando contra o estado democrático e de direito e contra a segurança pública, impondo sua proibição e retirada do mercado". A empresa responsável do jogo alegou que a fase que o juiz utilizou como motivo para proibir a venda a cs_rio e que de fato foi produzida por fãs, não estando contida no jogo original. Porém, o juiz Silva Costa Torta ganhou a ação e o jogo está proibido de ser vendido. Ainda é possível, no entanto, utilizar o gerenciador Steam para comprar eletronicamente qualquer versão do jogo. Como a comercialização foi proibida, a própria censura falhou, pois a versão 1.5 e anteriores são grátis, portanto não são comercializáveis, portanto continuam de livre circulação.

Duke Nukem 3D[editar | editar código-fonte]

Em 3 de novembro de 1999, o estudante de medicina Mateus da Costa Meira, então com 29 anos, matou três pessoas e feriu outras quatro durante uma sessão do filme "Clube da Luta" em um cinema de São Paulo. Mateus ficou conhecido como "o atirador do shopping". Foi condenado em 2004 a 120 anos de prisão. Em depoimentos ele teria citado o jogo Duke Nukem 3D, que traz um cinema em um trecho da primeira fase. Mesmo quase quatro anos depois de lançado, o jogo teve a venda proibida.[16]

Censura na Televisão[editar | editar código-fonte]

Os Simpsons[editar | editar código-fonte]

  • A culpa é de Lisa

O episódio foi bastante criticado pela Riotur e pela Secretaria de Turismo do Rio de Janeiro e foi proibido de ser exibido no Brasil na época de seu lançamento, mas foi adicionado ao DVD da temporada. Porém, em 2014 e 2015, foi exibido pelo canal pago Fox e também na Band. No episódio, os Simpsons vêm ao Brasil e encontram um país cheio de marginalidades, programas educacionais de televisão altamente sexuais e outras precariedades.

Xuxa Meneghel[editar | editar código-fonte]

Xuxa Meneghel, antes de se tornar Rainha dos Baixinhos, protagonizou um filme de pornochanchada, em que contracenava em cenas quentes com um garoto de 12 anos. Depois de se tornar apresentadora infantil, Xuxa tomou medidas judiciais para impedir a veiculação do filme.

  • Google

Em 2010, Xuxa fez requerimentos ao Google em que pedia a desconciliação de seu nome com pornografia e pedofilia. Na ação, ela pediu que o serviço removesse links para páginas onde ela aparece nua ou em cenas de sexo em fotos ou vídeos. De acordo com a decisão do STJ, o Google não deve suprimir os resultados, pois não é o responsável pela publicação dos conteúdos, mas apenas uma ferramenta de pesquisa.

Novelas[editar | editar código-fonte]

Várias novelas de televisão foram censuradas por diferentes motivos que vão do moralismo ao controle ideológico.[17] Entre elas:

  • Brega & Chique

A abertura da novela Brega & Chique causou polêmica, pois aparecia um homem nu com as nádegas expostas. A classificação geral exigiu que o homem fosse velado, e a Rede Globo pôs uma folha sobre as nádegas do modelo. Na reprise do Vale a Pena Ver de Novo, a novela sofreu a mesma censura.

  • Certificado de Liberação de exibição, com ressalvas, da Telenovela Roque Santeiro, 1985. Documento sob guarda do Arquivo Nacional.
    Amor e Revolução

Em 2011 foi estreado a novela Amor e Revolução do SBT, baseada na fase da ditadura militar no Brasil. A poucas semanas antes de estrear, houve petições de órgãos conservadores para que a novela não fosse ao ar, pelos motivos de expor o regime militar, porém os atores mobilizaram-se contra o processo e a novela passou a ser apresentada.

  • O Marajá

O Marajá foi uma minissérie brasileira que estrearia pela Rede Manchete em 26 de julho de 1993 (no horário habitual das telenovelas, 21h30) em substituição a Amazônia - Parte II. A trama mostraria a vida de Fernando Collor de Mello na época em que era presidente do Brasil. Porém a novela não foi ao ar, pois o próprio Fernando Collor entrou com uma ação judicial e a novela não pode ser apresentada.

  • Bandeira 2 - Rede Globo - 1971

A Censura exigiu que o autor Dias Gomes matasse o personagem Tucão (Paulo Gracindo), sob o argumento de que o bem sempre vence o mal.[17]

  • Fogo sobre Terra - 1974

Em uma das cenas, o personagem principal, Pedro (Juca de Oliveira) incitava o povo da cidade a pegar em armas para defendê-la. Os censores cortaram a cena alegando que o gesto era um incentivo à guerrilha.[17]

  • Anjo Mau - 1976

No último capítulo, a babá Nice, interpretada por Susana Vieira, morre ao dar a luz, contrariando o desejo do autor Cassiano Gabus Mendes de que a personagem terminasse a novela feliz ao lado de Rodrigo, personagem de José Wilker. Foi uma imposição da censura, pelo mesmo argumento da morte do personagem de Bandeira 2.

Censura na internet do Brasil[editar | editar código-fonte]

Em 2003, o ex-senador Eduardo Azeredo do Partido Social Democrático do Brasil - MG propôs a revisão do projeto da lei 84/1999[18] (conhecido por AI5 Digital, ou simplesmente por "Lei Azeredo") para vetar crimes digitais. O projeto foi intensamente criticado pelos usuários da rede já que os mesmos teriam obrigação de denunciar possíveis atividades ilegais e também responsabilizaria o usuário pela veiculação desses conteúdos, de autoria própria ou não.[19]. A má redação do projeto deu a entender que um CD gravado mesmo com a posse do original consistiria em crime, devido as críticas a aprovação do projeto foi adiada por tempo indeterminado.[20] A principal crítica ao projeto de lei se embasa na comparação com os modelos americano SOPAe europeu ACTA aonde o governo poderia bloquear o acesso a qualquer site que direcionasse o usuário a conteúdo potencialmente ilegal e obrigando o cadastro de todos os usuários da rede.

No dia 22 de Setembro de 2008, o PSDB MG tentou censurar um documentário exposto no site de compartilhamento de vídeos, YouTube, sobre censura: "Gagged in Brazil", por Daniel Florencio.[21] O curta explica sobre a manipulação da imprensa e da mídia no Estado de Minas Gerais aonde somente as notícias que são favoráveis ao governo são publicadas. Dessa forma alguns jornalistas da imprensa do estado expõe essa realidade ao serem censurados por fazerem críticas ao governador da época Aécio Neves ou simplesmente obrigados a omitir informações referente a esse governo.[22]

Censuras por Valores[editar | editar código-fonte]

Além das censuras que causam controvérsia na sociedade, também determinados materiais tiveram a sua veiculação proibida de acordo com valores sociais. Confira alguns exemplos:

Bidê ou Balde[editar | editar código-fonte]

No ano de 2005, um conjunto musical do Rio Grande do Sul, Bidê ou Balde, passou a enfrentar problemas judiciais. A música "E por que não?", do conjunto, selecionada para uma coletânea da MTV, possui letra acusada judicialmente de fazer apologia à pedofilia. Em entrevista dada ao sites Vagalume (Uol), em 25 de julho de 2006, o vocalista Carlinhos Carneiro disse que: "Eu só acho que a interpretação de uma obra de arte não é do autor e sim de quem está recebendo a obra, algo totalmente subjetivo e para mim o legal é a liberdade das pessoas terem diversas interpretações da mesma música". A música teve sua execução proibida.

A Serbian Film[editar | editar código-fonte]

O filme sérvio Terror sem limites (sr: Српски филм; en: A Serbian Film) chegou a ser exibido no VII Festival de Cinema Fantástico de Porto Alegre, em julho de 2011.[23] Selecionado para o Festival de Cinema Fantástico do Rio de Janeiro (RioFan), no mesmo mês, na Caixa Cultural, foi retirado da programação por ordem da Caixa Econômica Federal, patrocinadora do festival, devido às cenas contendo estupro, necrofilia e pedofilia. A proibição gerou notas de repúdio tanto da organização do festival[24][25][26][27] quanto da Associação Brasileira de Críticos de Cinema.[28]

Com o veto à exibição na Caixa Cultural, os organizadores do RioFan programaram uma sessão no Cine Odeon, no mesmo dia que havia sido marcado para a exibição no festival (23 de julho de 2011). Na véspera, porém, o filme foi apreendido por ordem da juíza Katerine Jatahy Nygaard, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, atendendo a uma ação ajuizada pelo diretório regional do DEM.[29][30] Porém, um ano depois de ter sido censurado, o juiz federal da 3ª Vara da Justiça de Minas Gerais, Ricardo Machado Rabelo, liberou a exibição do filme.[31]

Referências

  1. "Press Freedom Index 2014", Reporters Without Borders, 11 May 2014
  2. Lopes, Nei (2006). Dicionário escolar afro-brasileiro. Selo Negro. p. 96.
  3. O Título II, Capítulo I, Artigo 5º da Constituição Brasileira declara que "IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" e "XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional" http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
  4. En.rsf.org http://en.rsf.org/brazil.html  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  5. http://www1.folha.uol.com.br/folha/almanaque/memoria_5.htm
  6. «Lei de imprensa» (PDF). Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967. Camara.gov.br 
  7. «PF usa geo-radar na busca de arquivos do Doi-Codi em Brasília». Vermelho.org.br. 11 de setembro de 2004 
  8. Matéria de 29 de Abril de 2004, reproduzida no. «Observatório da Imprensa». ver tópico "Glauber sem censura". Observatorio.ultimosegundo.ig.com.br 
  9. Readwriteweb.com http://www.readwriteweb.com/archives/google_government_requests_more_transparency.php  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  10. Jusbrasil.com.br http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2238373/mpe-pede-que-acesso-a-blog-favoravel-a-candidatura-de-jose-serra-seja-suspenso  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  11. Jusbrasil.com.br http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2241550/mpe-quer-que-google-retire-da-rede-blog-pro-dilma  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  12. a b Pagina Minha Luta na. «Editora Centauro». Centauroeditora.com.br 
  13. «Busca em um Sebo Online». Estantevirtual.com.br 
  14. «Primeira Edição». Estantevirtual.com.br 
  15. Informática - Justiça proíbe Counter Strike em todo Brasil; Procon tenta recolher jogos. Site da Folha de S. Paulo http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u364924.shtml  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  16. G1 http://g1.globo.com/Noticias/Tecnologia/0,,MUL270709-6174,00-BRASIL+JA+PROIBIU+OUTROS+JOGOS+ANTES+DE+COUNTERSTRIKE+VEJA+QUAIS.html  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  17. a b c 10 novelas censuradas que marcaram época - Jornal O Globo
  18. «Projeto de Lei 084/1999» (PDF) 
  19. Wikerson Landim (24 jan 2012 - 17h 50). «Conheça a Lei Azeredo, o SOPA brasileiro». Consultado em 12 de outubro de 2014  Verifique data em: |data= (ajuda)
  20. Paula Thomaz (20 de julho de 2011). «O AI-5 digital». Carta Capital. Consultado em 12 de outubro de 2014 
  21. Daniel Florencio (20 de maio de 2008). «Gagged in Brazil - Censura na Imprensa». Consultado em 12 de outubro de 2014 
  22. Paula Góes (20 Novembro de 2008.). «"Brazil: Attempts to censor a documentary about censorship",». Global Voices Advocacy. Consultado em 12 de outubro de 2014  Verifique data em: |data= (ajuda)
  23. «VII Festival de Cinema Fantástico de Porto Alegre». Fantaspoa.com 
  24. «Filme com pedofilia será exibido no Rio». Band. 18 de julho de 2011 
  25. «Festival de cinema no Rio reúne novidades do terror». G1. 18 de julho de 2011 
  26. «Censurado na Europa, filme com pedofilia está em festival no Rio». Folha. 18 de julho de 2011 
  27. «Censurado na Europa, filme sérvio tem sessão proibida em evento no Rio». G1. 21 de julho de 2011 
  28. «De Críticos repudia veto a filme sérvio de terror; exibição é remarcada no Rio». Cineclick. Cinema.cineclick.uol.com.br. 22 de julho de 2011 
  29. «Justiça censura exibição de controverso A Serbian Film – Terror sem Limites». Cineclick. Cinema.cineclick.uol.com.br. 23 de julho de 2011 
  30. «Exibição de longa sérvio foi proibida e cópia, apreendida». Correio do Povo. Correiodopovo.com.br. 23 de julho de 2011 
  31. «Juiz libera exibição de "A Serbian Film"». UOL. Consultado em 25 de fevereiro de 2014 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]