Saltar para o conteúdo

Estado secular

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de Estado laico)
  Estados laicos
  Estados com religião oficial
  Ambíguo ou sem dados
Ver artigo principal: Separação Igreja-Estado

Um Estado secular ou Estado laico é um conceito do secularismo onde o poder do Estado é oficialmente imparcial em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Entretanto, o Estado laico não é considerado ateu ou agnóstico, tal como o Estado laico aceita a crença em um deus, apesar de também respeitar o direito à descrença religiosa.[1] Um estado secular também procura tratar todos os seus cidadãos de maneira igual, independentemente da religião, e alega evitar o tratamento preferencial para um cidadão de uma religião/não-religião em relação a outras religiões/não-religiões.

Os Estados seculares não têm uma religião de Estado ou equivalente, embora a ausência de uma religião de Estado estabelecida não signifique necessariamente que um estado seja totalmente secular ou igualitário em todos os aspectos. Por exemplo, muitos Estados que se descrevem como seculares têm referências religiosas em seus hinos e bandeiras nacionais ou leis que beneficiam uma religião ou outra.

Um Estado secular trata todos seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião. O Estado teocrático ou teocracia é o contrário de um estado secular, ou seja, é um estado onde há uma única religião oficial, como é o caso do Vaticano (Igreja Católica) e do Irã (República Islâmica).

O Estado secular deve garantir e proteger a liberdade religiosa e filosófica de cada cidadão, evitando que alguma religião exerça controle ou interfira em questões políticas. No que difere-se do estado ateu - como era, de facto, a extinta União Soviética - se demonstra no fato de que este último se opõe a qualquer prática de natureza religiosa ou a aceitação de deus, deuses ou divindades de qualquer natureza. Entretanto, apesar de não ser um Estado ateu, o Estado Laico deve respeitar também o direito à descrença religiosa. Nem todos os Estados que garantem liberdade religiosa são completamente seculares na prática. Em Portugal, por exemplo, alguns feriados católicos - o mais notável sendo o de Nossa Senhora da Conceição, a padroeira do país - são oficiais para os funcionários públicos. Existe ainda a Concordata de 2004 que beneficia e atribui à Igreja Católica, em várias dimensões da vida social, um estatuto preferencial.

Um país laico é aquele que segue o caminho do laicismo, uma doutrina que defende que a religião não deve ter influência nos assuntos do Estado. O laicismo foi responsável pela separação entre a Igreja e o Estado e ganhou força com a Revolução Francesa.[2] Alguns países, como é o caso do Reino Unido, são considerados seculares quando na verdade o termo não pode ser aplicado completamente de fato. No caso do Reino Unido, quando uma pessoa assume o cargo de chefe de estado, é necessário que jure fidelidade à fé anglicana. O cargo de chefe de estado e da igreja oficial pertencem à mesma pessoa - o Rei Charles III Da Inglaterra. O estado também garante que vinte e seis membros do clero da Igreja da Inglaterra sejam membros da câmara alta do parlamento. Por estes e outros motivos o Reino Unido não pode ser considerado um estado secular.

No Brasil especificamente, "o país não nega a existência de Deus, ou deuses e divindades de um modo amplo tal como a própria Constituição Federal se apresenta como elaborada "sob a proteção de Deus".[3] Em 11 de abril de 2012, o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Marco Aurélio Mello, reiterou em sessão da corte: "Os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais”, em uma referência à campanha de religiosos pela manutenção da criminalização do aborto de fetos anencéfalos. Afirmou ainda que as concepções morais religiosas — unânimes, majoritárias ou minoritárias — não podem guiar as decisões de Estado, devendo, portanto, se limitar às esferas privadas.[4]

Origem e prática

[editar | editar código-fonte]

Os estados seculares tornam-se seculares, seja na criação do estado (por exemplo, nos Estados Unidos), seja na secularização do estado (por exemplo, na França ou no Nepal). Os movimentos pela laicidade na França e para a separação de igreja e Estado nos Estados Unidos definiram conceitos modernos de secularismo. Historicamente, o processo de secularizar estados tipicamente envolve conceder liberdade religiosa, desestabilizar religiões de estado, impedir que fundos públicos sejam usados para uma religião, evitar decisões legais com base na religião, liberar o sistema educacional, tolerar cidadãos que mudam de religião ou se abstenham de ter uma religião, e permitir que a liderança política chegue ao poder independentemente de suas crenças religiosas.[5]

Na França, Itália e Espanha, por exemplo, feriados oficiais para a administração pública tendem a ser dias de festa cristã. Alguns têm raízes pagãs que datam de antes da cristianização: o Dia de Todos os Santos, por exemplo, tem origem no Dia das Bruxas (Halloween), uma festa originalmente pagã.[carece de fontes?] Em alguns estados europeus onde o secularismo confronta a filantropia monoculturalista, algumas das principais denominações cristãs e correntes de pensamento de outras religiões dependem do Estado para alguns dos recursos financeiros para suas instituições de caridade religiosas.[6] É comum no direito societário e no direito de caridade proibir a religião organizada de usar esses fundos para organizar o culto religioso num local de culto separado ou para a conversão; o próprio corpo religioso deve fornecer o conteúdo religioso, o clero educado e os leigos para exercer suas próprias funções e pode optar por dedicar parte de seu tempo às instituições de caridade separadas. Para esse efeito, algumas dessas instituições de caridade estabelecem organizações seculares que administram parte ou todas as doações das religiões principais.[carece de fontes?]

Muitos estados que hoje são seculares na prática podem ter vestígios legais de uma religião estabelecida anteriormente. O secularismo também tem vários vestígios que podem coincidir com algum grau de religiosidade oficial. No Reino Unido, por exemplo, o(a) monarca britânico(a) ainda é obrigado(a) a fazer o Juramento de Coroação promulgado em 1688, que diz que o chefe de Estado jura manter a religião Protestante Reformada e preservar a Igreja da Inglaterra estabelecida.[7] O Reino Unido também mantém assentos reservados na Câmara dos Lordes para 26 clérigos seniores da Igreja da Inglaterra, chamados de Lordes Espirituais.[8] A Itália é um estado secular desde 1985, mas ainda reconhece um status especial para a Igreja Católica Romana.[carece de fontes?] A progressão reversa também pode ocorrer, no entanto; um estado pode ir de um estado secular para um estado religioso, como no caso do Irã, onde o estado secularizado da dinastia Pahlavi foi substituído por uma República Islâmica em 1979. Não obstante, os últimos 250 anos viram uma tendência ao secularismo.[9][10][11]

Lista por continente

[editar | editar código-fonte]

Uma lista incompleta de Estados oficialmente seculares em 2007.

África

[editar | editar código-fonte]

América

[editar | editar código-fonte]

Ásia

[editar | editar código-fonte]

Europa

[editar | editar código-fonte]

Oceania

[editar | editar código-fonte]

Estados ambíguos

[editar | editar código-fonte]
  •  Argentina - De acordo com o Artigo 2 da Constituição da Argentina, "O Governo Federal apoia a religião católica apostólica romana", mas não estipula uma religião oficial do Estado, nem uma separação entre igreja e estado.[83] Na prática, no entanto, o país é majoritariamente secular e não há perseguição de pessoas de outras religiões; eles são completamente aceitos e até mesmo encorajados em suas atividades.[carece de fontes?]
  •  Armênia: A constituição separa formalmente a igreja do estado; no entanto, reconhece a Igreja Apostólica Armênia como a igreja nacional.[84]
  •  Bangladesh: Existe uma ambiguidade constitucional de que o Bangladesh é tanto islâmico quanto secular.[85][86] A Suprema Corte de Bangladesh rejeitou uma proposta para adotar características islâmicas em toda a legislação.[87] No entanto, em 28 de março de 2016, a Suprema Corte emitiu um veredicto que "defende o Islã como a religião do Estado".[88] No entanto, o país não removeu o secularismo de sua constituição.[89] O secularismo ainda é um dos princípios fundadores do Bangladesh.[90]
  •  Brasil: A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, afirma em seu preâmbulo ser promulgada "sob a proteção de Deus", no entanto, não é estipulada uma religião oficial. O artigo 5º, incisos VI, VII e VIII asseguram a liberdade religiosa. O artigo 19º também proíbe ao governo federal, estadual ou municipal “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público".[91] O Brasil segue uma doutrina de "neutralidade benevolente" ou "laicidade positiva", na qual, a religião não é excluída por completo da esfera pública.[92][93][94]
    • Apesar do Brasil ser oficialmente um Estado secular, é comum ver símbolos religiosos (como crucifixos) em instalações públicas (hospitais, escolas públicas ou tribunais).[95]
  • El Salvador: Embora o Artigo 3 da Constituição de El Salvador estabeleça que "não serão estabelecidas restrições baseadas em diferenças de nacionalidade, raça, sexo ou religião", o Artigo 26 estabelece que o Estado reconhece a Igreja Católica e lhe dá preferência legal.[96]
  •  Finlândia: Afirma ser secular, porém a Igreja Evangélica Luterana da Finlândia e a Igreja Ortodoxa Finlandesa possuem o direito de cobrar impostos de associação de seus membros em conjunto com o imposto de renda do governo. Além dos impostos de associação, empresas também são taxadas e contribuem financeiramente com as igrejas.[97]
  •  Geórgia: A Geórgia dá reconhecimento distinto à Igreja Ortodoxa da Geórgia no Artigo 9 da Constituição da Geórgia e através da Concordata de 2002. No entanto, a Constituição também garante "absoluta liberdade de crença e religião".[98][99]
  • Indonésia: O primeiro princípio da Pancasila, ideologia nacional da Indonésia, determina a "crença em um único Deus".[100] Diversas religiões são praticadas no país.[101] A Constituição da Indonésia garante liberdade religiosa para todos os cidadãos. Contudo, o governo reconhece apenas seis religiões oficiais: o Islã, o Protestantismo, o Catolicismo, o Hinduísmo, o Budismo e o Confucionismo[102] As outras são denominadas de kepercayaan (fé), incluindo diversas crenças indígenas. Estudos religiosos são obrigatórios da escola primária até o ensino médio. Lugares de prática religiosa são comuns em colégios e escritórios. Um Ministro dos Assuntos Religiosos é o responsável por administrar a relação do governo com as religiões.[103] Se a secularidade de um estado é definida como "não apoiar a religião, nem a irreligião", a Indonésia é laica, pois a irreligião não é permitida, embora não haja perseguição. Há a preferência de diversas crenças, representadas no governo por meio do ministério da religião.
  •  Israel: Quando o sionismo foi introduzido por Theodor Herzl, sua ideia era a de um estado laico, que não seria influenciado pela religião de nenhuma maneira.[104] No entanto, quando David Ben-Gurion fundou o Estado de Israel, foram escolhidos líderes religiosos ao lado de judeus seculares para compor o governo. Diversos israelenses reclamam de restrições religiosas impostas: embora não haja nenhuma lei os obrigando, muitos comércios e empresas fecham durante o Shabbat, incluindo a El Al, a principal companhia aérea do país, além de muitos meios de transporte e restaurantes.[105] Em Israel, os casamentos só podem ser realizados sob os auspícios da comunidade religiosa à qual os casais pertencem, e nenhum casamento inter-religioso realizado no país é legalmente reconhecido,[106] uma restrição baseada no sistema millet, anteriormente empregado no Império Otomano, que não foi modificado durante o Mandato Britânico e continua em vigor no Estado de Israel.[107][108] Para que um casal judeu seja formalmente casado em Israel, um casal deve ser casado por um rabino. Casais judeus só podem ser divorciados por um conselho rabínico. Muitos israelenses seculares consideram isso um absurdo e se casam no exterior, em países como o Chipre.[109] Casamentos realizados no exterior, incluindo os homoafetivos, são reconhecidos como casamentos oficiais em Israel. Todos os alimentos servidos em bases do exército, cafeterias e edifícios governamentais precisam se adequar à dieta Kosher, mesmo com a maioria da população não seguindo essas leis dietéticas.[110] Muitos símbolos religiosos judaicos se tornaram símbolos nacionais. Por exemplo, as faixas azuis na bandeira se assemelham a um talit e o brasão de Israel contém uma menorah. No entanto, alguns pontos de vista argumentam que esses símbolos podem ser interpretados como símbolos étnicos/culturais também, e ressaltam que muitos países seculares (como a Finlândia, Geórgia e Turquia) possuem símbolos religiosos em suas bandeiras. Alguns relatos consideram Israel como um estado secular, e sua definição como um "estado judeu" refere-se ao povo judeu, que inclui pessoas com relações variadas com a religião judaica, incluindo os não-crentes, ao invés da própria religião judaica.[111]
  •  Kiribati: Sob os termos de seu preâmbulo, a Constituição de Kiribati é proclamada pelo "povo de Kiribati, reconhecendo a Deus como o Pai Todo-Poderoso em quem confiamos". No entanto, não existe uma igreja estabelecida ou religião estatal, e o artigo 11 da Constituição protege a "liberdade de pensamento e religião de cada pessoa, a liberdade de mudar sua religião ou crença" e a liberdade de prática e educação religiosa pública ou privada.[112]
  • Líbano: Como define o Pacto Nacional de 1943, cargos no governo são extremamente definidos pela religião:[113]
  •  Malásia: No Artigo 3 da Constituição da Malásia, o Islã é declarado como a religião oficial do país: "O Islã é a religião da Federação; mas outras religiões podem ser praticadas em paz e harmonia em qualquer parte da Federação". Em 1956, o partido da Aliança apresentou um memorando à Comissão Reid, responsável pela elaboração da constituição malaia. O memorando citava: "A religião da Malásia deve ser o islamismo. A observância deste princípio não deve impor nenhuma deficiência aos cidadãos não muçulmanos que professam e praticam sua própria religião e não implica que o estado não seja um estado secular". O texto integral do Memorando foi inserido no parágrafo 169 do Relatório da Comissão.[114] O texto integral do Memorando foi inserido no parágrafo 169 do Relatório da Comissão.[115] Esta sugestão foi posteriormente levada adiante nas Propostas Constitucionais da Federação da Malásia em 1957, citando especificamente no parágrafo 57: "Foi incluída na proposta de Constituição Federal uma declaração de que o Islã é a religião da Federação.[116] Isso não afetam a posição atual da Federação como um Estado secular..." No início da década de 1980, o então primeiro-ministro Mahathir Mohamad implementou um programa oficial de islamização, no qual os valores e princípios islâmicos foram introduzidos na ética do setor público, apoio financeiro substancial para o desenvolvimento da educação religiosa islâmica, lugares de culto e desenvolvimento da religião islâmica.[117][118] O governo da Malásia também fez esforços para expandir os poderes dos órgãos estatutários estatais, como o Tabung Haji, o JAKIM (Departamento de Desenvolvimento Islâmico da Malásia) e o Conselho Nacional de Fatwa. Tem havido muito debate público continuado sobre se a Malásia é um estado confessional islâmico ou secular.[119]
  • Myanmar Myanmar: O artigo 19 da Constituição de Mianmar estabelece que "o Estado reconhece a posição especial do budismo como a fé professada pela grande maioria dos cidadãos do Estado". enquanto o Artigo 20 menciona "O Estado também reconhece o cristianismo, o islamismo, o hinduísmo e o animismo como as religiões existentes na União na data em que a Constituição Estadual entra em vigor".[120] O governo segue uma política de pluralismo religioso e tolerância no país, como estipulado no Artigo 21 de sua constituição, "O Estado prestará assistência e protegerá como possivelmente as religiões que reconhece". Em 1956, o embaixador birmanês na Indonésia, U Mya Sein, citou que "a Constituição da União da Birmânia prevê um Estado secular embora ela apoie que o budismo seja professado pela maioria (90%) da nação".[121] Embora o budismo não seja a religião do Estado em Mianmar, o governo fornece financiamento das universidades públicas a monges budistas, determinou a recitação compulsória de orações budistas nas escolas públicas e patrocina o clero budista de tempos em tempos para obter apoio popular e legitimação política.[122]
  • Nauru: A Constituição de Nauru afirma em seu preâmbulo que "o povo de Nauru reconhece Deus como o Senhor todo-poderoso e eterno e o doador de todas as coisas boas". No entanto, não há religião estatal ou igreja estabelecida, e o artigo 11 da Constituição protege o "direito à liberdade de consciência, pensamento e religião de cada pessoa, incluindo a liberdade de mudar sua religião ou crenças e liberdade", e o direito de praticar sua religião.[123]
  • Nepal: O Nepal era a única monarquia hindu no mundo, mas depois que se tornou uma república em 2008, o país se tornou secular, proporcionando liberdade religiosa e cultural, ao mesmo tempo em que defendia o status especial do hinduísmo. Shiva tem sido considerada a divindade guardiã entre os hindus nepaleses. No entanto, o hinduísmo tem sido considerado como a religião oficial do estado do Nepal devido à formulação da Constituição desta maneira - "Secularismo no Nepal significa proteção da religião antiga chamada Sanatan Dharma, ou seja, o hinduísmo". O estado adotou a vaca como seu animal nacional, que é um animal sagrado no Sanatan Dharma (hinduísmo), e o governo proibiu o abate de vacas, declarando-o ilegal. A conversão de uma religião para outra é proibida de acordo com a constituição e a lei do Nepal.[carece de fontes?]
  •  Noruega: A Noruega mudou a redação da constituição em 21 de maio de 2012, para remover referências à igreja do Estado. Até 2017, a Igreja da Noruega não era uma entidade legal separada do governo, mas a partir desse ano, a Igreja da Noruega se tornou uma igreja nacional, uma entidade legalmente distinta do estado com status constitucional especial. O Rei da Noruega deve ser, segundo a Constituição, um membro da Igreja da Noruega, e a igreja é regulada por uma lei canônica especial, ao contrário de outras religiões.[124]
  • Roménia: A constituição romena declara a liberdade religiosa, mas todas as denominações religiosas reconhecidas permanecem financiadas pelo Estado. Desde 1992, essas denominações também mantiveram o monopólio da venda de artigos religiosos, o que inclui todas as velas, exceto velas decorativas e velas para casamento e batismo. Atualmente, é ilegal na Romênia vender velas de culto sem a aprovação da Igreja Ortodoxa Oriental ou de outra denominação religiosa que emprega velas.[125] A Romênia reconhece 18 denominações e religiões: vários ramos da Igreja Ortodoxa, a Igreja Católica, Protestantismo e Neo-Protestantismo (incluindo as Testemunhas de Jeová), Judaísmo e Islamismo Sunita.[126] No entanto, cultos ou denominações não reconhecidos não são proibidos.
  • Sri Lanka: A constituição do Sri Lanka não cita uma religião de Estado.[127] No entanto, o Artigo 9 do Capítulo 2, que declara que "A República do Sri Lanka dará ao Budismo o primeiro lugar e, portanto, o dever do Estado de proteger e promover o Buda Sasana" torna o Sri Lanka um Estado ambíguo no que diz respeito ao secularismo. Em 2004, Jathika Hela Urumaya propôs uma emenda constitucional que faria uma referência clara ao budismo como a religião do estado, que foi rejeitada pela Suprema Corte do Sri Lanka.[120]
  • Suíça : A Confederação Suíça é um Estado secular em nível federal. No entanto, a constituição começa o seu preâmbulo com as palavras "Em nome do Deus Todo Poderoso!". 24 dos 26 cantões apoiam a Igreja Católica ou a Igreja Reformada Suíça.[carece de fontes?]
  • Síria Síria: A constituição da Síria exige que o presidente seja um muçulmano e a jurisprudência islâmica seja uma importante fonte de legislação,[128] apesar dos governos de Bashar al-Assad e de seu antecessor, Hafez al-Assad, serem amplamente seculares na prática.[carece de fontes?]
  •  Tailândia: A seção 9 da Constituição Tailandesa de 2007 afirma que "O rei é um budista e defensor das religiões", e a seção 79 faz outra referência relacionada: "O Estado deve patrocinar e proteger o budismo como a religião observada pela maioria dos tailandeses por um longo período de tempo e outras religiões, promover a boa compreensão e harmonia entre os seguidores de todas as religiões, bem como incentivar a aplicação de princípios religiosos para criar a virtude e desenvolver a qualidade de vida ".[129] O Departamento de Estado dos Estados Unidos caracterizou que essas provisões fazem do budismo a religião oficial de facto da Tailândia. Houve pedidos de budistas para fazer uma referência explícita ao budismo como religião do país, mas o governo rejeitou esses pedidos.[120] Acadêmicos e especialistas em direito argumentaram que a Tailândia é um Estado laico, já que as disposições de seu código penal são geralmente irreligiosas por natureza.[130]
  • Tonga: A Constituição de Tonga começa o seu preâmbulo referindo-se à "vontade de Deus de que o homem seja livre". O Artigo 6 estabelece que "o Dia do Senhor (o domingo) deve ser mantido como dia sagrado", proíbe qualquer "empreendimento comercial" nesse dia e afirma que "qualquer acordo feito ou testemunhado nesse dia será nulo e sem efeito legal".[131] O Artigo 5 estabelece: "Todos os homens são livres para praticar sua religião e adorar a Deus, conforme julgarem adequado, de acordo com os ditames de suas próprias consciências de adoração, e para se reunirem para o culto religioso em lugares que possam escolher". No entanto, a Constituição não prevê uma igreja estabelecida ou religião do Estado.[132] Qualquer pregação na rádio ou televisão pública deve ser feita "dentro dos limites da tradição cristã dominante", embora nenhuma denominação religiosa específica seja favorecida.[133]
  •  Reino Unido: A Igreja da Inglaterra é a igreja oficial da Inglaterra. Não é mais oficial na Irlanda do Norte ou no País de Gales, pois a Igreja Anglicana nessas respectivas regiões (Igreja da Irlanda e Igreja de Gales) recebeu autonomia da igreja principal da Inglaterra em 1871 e 1920, respectivamente. Na Escócia, a Igreja da Escócia tem um status constitucional especial e ambíguo como igreja nacional. Além disso, diferentemente de suas contrapartes galesa e irlandesa, o anglicanismo na Escócia (a Igreja Episcopal Escocesa) nunca recebeu status estabelecido; entretanto, como a Igreja da Irlanda e a Igreja no País de Gales, a Igreja Episcopal Escocesa é autônoma da Igreja principal da Inglaterra. As respectivas igrejas da Irlanda, Escócia e País de Gales, porém, ainda estão em plena comunhão com a Igreja Anglicana.[carece de fontes?]
    • Dois arcebispos e 24 bispos diocesanos da Igreja da Inglaterra, chamados de Lordes Espirituais, têm assentos na Câmara dos Lordes, onde participam de debates e votam decisões que afetam todo o Reino Unido. O Parlamento é aberto com orações, lideradas por um Lorde Espiritual na Câmara dos Lordes e o capelão do presidente do Parlamento na Câmara dos Comuns.
    • O termo completo para a expressão da soberania da Coroa pela legislação é Coroa no Parlamento sob Deus. Na cerimônia de coroação, o monarca do Reino Unido é ungido com óleo consagrado pelo Arcebispo da Cantuária em um culto na Abadia de Westminster e deve fazer o juramento de coroação, promulgado em 1688, que diz que o monarca jura manter as Leis de Deus e a verdadeira profissão do Evangelho, manter o Protestantismo no Reino Unido, especificamente a Igreja da Inglaterra, e a doutrina, adoração, disciplina e governo, como pela lei estabelecida na Inglaterra.[7]
    • Por isso, embora a Igreja da Irlanda não esteja a igreja oficial na Irlanda e a Igreja da Inglaterra e a Igreja de Gales não são mais as igrejas oficiais no País de Gales, a Coroa Britânica ainda é obrigada a proteger o Protestantismo em geral em todo o Reino Unido pela Lei do Juramento de Coroação de 1688 e a Declaração de Direitos de 1689, e a proteger a Igreja da Escócia pelo Tratado de União de 1707.[7] Todos os membros do Parlamento Britânico devem declarar sua lealdade à Rainha antes de assumir o seu assento no parlamento. No entanto, cada membro individual, no entanto, pode escolher se quer ou não fazer um juramento religioso.[carece de fontes?]

Estados seculares anteriores

[editar | editar código-fonte]
  •  Afeganistão (1978-1980): O Afeganistão se tornou um Estado secular após a Revolução Saur, mas o Islã se tornou uma religião oficial novamente em 1980.
  • Irã Irão (1925-1979): Tornou-se um estado secular em 1925, depois que Reza Pahlavi foi instalado como Xá do Irã. Em 1979, depois da derrubada do Xá com a Revolução Iraniana, o Islã voltou a ser a religião de Estado, seguido da adoção de uma nova constituição.
  • Paquistão (1947-1956): Depois que uma nova constituição entrou em vigor no país em 1956, o Islã foi instituído como a religião de estado.
  •  Iraque (1932-2005): O Iraque tornou-se um estado secular em 1932, após sua independência. No entanto, o Islã foi instituído como a religião do estado do Iraque em 2005, após a adoção de uma nova constituição iraquiana.[134]
  • Samoa (1962-2017): Em 2017, a Assembléia Legislativa de Samoa aprovou uma emenda constitucional que instituiu o cristianismo como a religião do Estado.[135]

Ver também

[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ Ives Gandra Martins (28 de maio de 2014). «Estado laico não é ateu ou agnóstico, diz Ives Gandra Martins». Bruno Lee em ConJur.com.br. Consultado em 13 de junho de 2015 
  2. ↑ Significado de Estado Laico, Significados.com.br
  3. ↑ Nicholas Merlone (27 de agosto de 2011). «Preâmbulo da Constituição não é ordenamento jurídico». Conjur.com.br. Consultado em 13 de junho de 2015 
  4. ↑ [1]
  5. ↑ «Embassy of France in the U.S. - The Secular Principle». web.archive.org. 22 de fevereiro de 2008. Consultado em 12 de julho de 2019 
  6. ↑ «Religious charities: Faith, funding and the state». web.archive.org. 10 de maio de 2013. Consultado em 12 de julho de 2019 
  7. ↑ a b c «Juramento de Coração do Monarca Britânico». www.royal.gov.uk (em inglês). Consultado em 12 de julho de 2019 
  8. ↑ «How members are appointed». Parlamento do Reino Unido (em inglês). Consultado em 12 de julho de 2019 
  9. ↑ «Harris Interactive | News Room - Religious Views and Beliefs Vary Greatly by Country, According to the Latest Financial Times/Harris Poll». web.archive.org. 23 de julho de 2013. Consultado em 12 de julho de 2019 
  10. ↑ «A Portrait of "Generation Next"» (em inglês). Pew Research Center. 9 de janeiro de 2007. Consultado em 12 de julho de 2019 
  11. ↑ «Secularization and Secularism - History And Nature Of Secularization And Secularism To 1914». science.jrank.org (em inglês). Consultado em 12 de julho de 2019 
  12. ↑ Artigo 8 da Lei Constitucional da República de Angola[ligação inativa] (em português)
  13. ↑ «Artigo 8 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 8 de fevereiro de 2007 
  14. ↑ Artigo 2 da Constituição
  15. ↑ Artigo 31 da Constituição[ligação inativa]
  16. ↑ «Artigo 1 da Constituição» (PDF). Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original (PDF) em 7 de outubro de 2006 
  17. ↑ Artigo 48 da Constituição de República de Cabo Verde (em português)
  18. ↑ Artigo 48 da Constituição[ligação inativa]
  19. ↑ Preâmbulo da Constituição
  20. ↑ Artigo 1 da Constituição[ligação inativa]
  21. ↑ Artigo 1 da Constituição
  22. ↑ «Artigo 1 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 19 de fevereiro de 2007 
  23. ↑ «Artigo 11 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 7 de fevereiro de 2007 
  24. ↑ Artigo 2 da Constituição[ligação inativa]
  25. ↑ Artigo 1 da Constituição[ligação inativa]
  26. ↑ «Artigo 1 da Constituição» (PDF). Consultado em 8 de junho de 2010. Arquivado do original (PDF) em 8 de junho de 2010 
  27. ↑ Artigo 1 da Constituição da República da Guiné-Bissau (em português)
  28. ↑ Artigo 1 da Constituição[ligação inativa]
  29. ↑ Departamento de Estado de los EEUU de Norteamérica - 25 de febrero de 2000: La libertad religiosa es un derecho reconocido en la Constitución; pero el Gobierno ecuatoguineano también limita este derecho en la práctica. No existe una religión estatal, y el Gobierno no discrimina a nadie por profesar cualquier tipo de religión, aunque el Ministerio de Justicia y Religión debe aprobar la implantación de organizaciones religiosas antes de comenzar sus actividades. El Gobierno sigue restringiendo la libertad de expresión del clero, particularmente de aquellos que mantienen una actitud crítica. El Gobierno exige un permiso para cualquier actividad que se haga fuera de los muros da s iglesias
  30. ↑ «Artigo 14 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 8 de setembro de 2006 
  31. ↑ Preâmbulo da Constituição
  32. ↑ «Artigos 10, 14, 19 y 21 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 26 de fevereiro de 2010 
  33. ↑ «Appendix 1: Draft Constitution for the Republic de Somalia». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 1 de abril de 2008 
  34. ↑ Seção segunda da Canadian Charter de Rights and Freedoms
  35. ↑ Artigo 8 da Constituição
  36. ↑ Artigos 25 y 26 da Constituição
  37. ↑ Primeiro emenda da Constituição
  38. ↑ Artigo 36 da Constituição
  39. ↑ Artigo 77 da Constituição[ligação inativa]
  40. ↑ Summary Honduras Constitucións (English)
  41. ↑ «Artigo 130 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 3 de março de 2007 
  42. ↑ «Articulo II Carta de Derechos Sección 3. Libertad de culto da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 14 de novembro de 2011 
  43. ↑ Camboja - Relatório Internacional sobre Liberdade Religiosa 2007
  44. ↑ Artigo 1 da Constituição
  45. ↑ «Artigo 36 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 8 de fevereiro de 2007 
  46. ↑ «Artigo 20 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 28 de julho de 2006 
  47. ↑ Artigo 2, Seção 6 da Constituição
  48. ↑ «Preamble of the Constitution». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 19 de fevereiro de 2007 
  49. ↑ «Artigo 20 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 14 de março de 2007 
  50. ↑ Religious Intelligence - News - Nepal moves to become a secular republic
  51. ↑ Artigo 1 da Constituição[ligação inativa]
  52. ↑ «Seção 38 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 26 de maio de 2010 
  53. ↑ «Seção 45 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste ([[Língua portuguesa|em português]])» (PDF). Consultado em 2 de abril de 2010. Arquivado do original (PDF) em 7 de julho de 2010 
  54. ↑ «Статья 11». Consultado em 14 de abril de 2019. Arquivado do original em 18 de fevereiro de 2007 
  55. ↑ Artigo 11 da Constituição
  56. ↑ «Artigo 70 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 4 de maio de 2010 
  57. ↑ «Artigo 7 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 14 de março de 2007 
  58. ↑ «Artigo 140 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 12 de julho de 2006 
  59. ↑ «Artigo 23 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 24 de janeiro de 2010 
  60. ↑ «Artículos 7 and 14 de Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 23 de março de 2010 
  61. ↑ «Artigo 7 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 4 de outubro de 2006 
  62. ↑ «Artigo 16 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 7 de fevereiro de 2007 
  63. ↑ «Artigo 20 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 24 de abril de 2007 
  64. ↑ «Artigo 41 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 11 de fevereiro de 2007 
  65. ↑ «Artigo 18 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 9 de dezembro de 2006 
  66. ↑ Artigo 1 da Constituição
  67. ↑ «Artigo 40 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 10 de março de 2007 
  68. ↑ «Artigo 2 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 12 de fevereiro de 2007 
  69. ↑ Artigo 9 da Constituição[ligação inativa]
  70. ↑ «Artigo 60 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 8 de fevereiro de 2007 
  71. ↑ U.S. Department of State - Ireland (en inglés)
  72. ↑ US governmental report (International Religious Freedom Report 2005) (en inglés)
  73. ↑ «Artigo 99 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 6 de fevereiro de 2007 
  74. ↑ Concordat de 1993
  75. ↑ Artigo 41 da Constituição[ligação inativa]
  76. ↑ Artigo 14 da Constituição
  77. ↑ Em 2000 a Igreja da Suécia (em sueco: Svenska kyrkan) deixou de ser igreja do estado.
  78. ↑ Artigo 2 da Constituição
  79. ↑ «Artigo 2 da Charter de Fundamental Rights and Basic Freedoms». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 30 de abril de 2008 
  80. ↑ Artigo 35 da Constituição
  81. ↑ «Seção 116 da Constituição». Consultado em 31 de março de 2010. Arquivado do original em 21 de novembro de 2006 
  82. ↑ Seção IV Artigo 2 da Constituição[ligação inativa]
  83. ↑ Artigo 2 da Constituição
  84. ↑ «Constitution of the Republic of Armenia - Library - The President of the Republic of Armenia». www.president.am (em inglês). Consultado em 12 de julho de 2019 
  85. ↑ «2A. The state religion». bdlaws.minlaw.gov.bd. Consultado em 12 de julho de 2019 
  86. ↑ «12. Secularism and freedom of religion». bdlaws.minlaw.gov.bd. Consultado em 12 de julho de 2019 
  87. ↑ «Secularism is back in Bangladesh, rules High Court». Deccan Herald (em inglês). 5 de outubro de 2010. Consultado em 12 de julho de 2019 
  88. ↑ Bergman, David. «As Bangladesh court reaffirms Islam as state religion, secularism hangs on to a contradiction». Scroll.in (em inglês). Consultado em 12 de julho de 2019 
  89. ↑ «Bangladesh`s court restores `secularism` in Constitution». Zee News (em inglês). 29 de julho de 2010. Consultado em 12 de julho de 2019 
  90. ↑ «Constitution of Bangladesh» (PDF) 
  91. ↑ «Constituição Brasileira de 1988». Governo do Brasil. Consultado em 12 de julho de 2019 
  92. ↑ Ranquetat Junior, Cesar Alberto (2016). Laicidade à brasileira: estudo sobre a controvérsia em torno da presença de símbolos religiosos em espaços públicos. Jundiaí, SP: Paco Editorial. p. 88-89. ISBN 978-8546204915. OCLC 1192499097 
  93. ↑ Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (2002). «Religião, estado e direito». São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie. Revista de Direito Mackenzie. 3 (2): 87. Consultado em 17 de novembro de 2021 
  94. ↑ Firmino, Danilo Monteiro (2018). Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA) x Estado brasileiro: ateísmo, laicidade e conflitos jurídicos na formação do primeiro movimento social ateísta do Brasil (Dissertação de Mestrado). São Gonçalo: Faculdade de Formação de Professores, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. p. 135-137. Consultado em 17 de novembro de 2021 
  95. ↑ Arriada Lorea, Roberto (1 de junho de 2009). «Brazilian secularity and minorities in the biggest Catholic nation in the world. A Catholic country?». Archives de sciences sociales des religions (em francês) (146). ISSN 0335-5985. doi:10.4000/assr.21242 
  96. ↑ «Constitution of El Salvador» (PDF). web.archive.org (em inglês). 3 de janeiro de 2015. Consultado em 12 de julho de 2019 
  97. ↑ [2]
  98. ↑ «Constitution of Georgia» (PDF) (em inglês) 
  99. ↑ Department Of State. The Office of Electronic Information (14 de setembro de 2007). «Georgia: International Religious Freedom Report 2007» (em inglês). U.S. Department Of State - Bureau of Public Affairs. Consultado em 12 de julho de 2019 
  100. ↑ [3]
  101. ↑ «"Instant Indonesia: Religion of Indonesia"». Consultado em 26 de novembro de 2014. Arquivado do original em 29 de outubro de 2017 
  102. ↑ Yang, Heriyanto (2005). "The History and Legal Position of Confucianism in Post Independence Indonesia" (PDF). Religion 10 (1).
  103. ↑ Corruption Case Indonesia: Minister of Religious Affairs Suryadharma Resigns
  104. ↑ Theodor (Binyamin Ze’ev) Herzl, Jewish Virtual Library
  105. ↑ Information About Travel in Israel During Shabbat, USA Today
  106. ↑ Lerner, Hanna (12 de maio de 2011). Making Constitutions in Deeply Divided Societies (em inglês). [S.l.]: Cambridge University Press. p. 214. ISBN 978-1-139-50292-4 
  107. ↑ «A Free People in Our Land: Gender Equality in a Jewish State». www.mfa.gov.il. Consultado em 15 de julho de 2021 
  108. ↑ Who would you be allowed to marry in Israel today?, Haaretz
  109. ↑ Spurning rabbinate, 20,000 Israelis marry abroad annually, Haaretz
  110. ↑ Steven V. Mazie, Israel's Higher Law: Religion and Liberal Democracy in the Jewish State, p. 146
  111. ↑ «Religion and the Secular State in Israel» (PDF) (em inglês) 
  112. ↑ «Constitution of Kiribati | Parliament of Kiribati». web.archive.org. 21 de setembro de 2015. Consultado em 12 de julho de 2019 
  113. ↑ «Embaixada do Líbano no Brasil». Consultado em 26 de novembro de 2014. Arquivado do original em 1 de agosto de 2008 
  114. ↑ «New Straits Times - Google News Archive Search». news.google.com. Consultado em 12 de julho de 2019 
  115. ↑ «The Malaysian Bar - Islam's status in our secular charter». www.malaysianbar.org.my. Consultado em 12 de julho de 2019 
  116. ↑ «Federation of Malaya Constitutional Proposals Kuala Lumpur: Government Printer 1957–Articles 53-61» (PDF) 
  117. ↑ «New Straits Times - Google News Archive Search». news.google.com. Consultado em 12 de julho de 2019 
  118. ↑ «New Straits Times - Google News Archive Search». news.google.com. Consultado em 12 de julho de 2019 
  119. ↑ «History contradicts minister's arguments that Malaysia is not secular» 
  120. ↑ a b c Temperman, Jeroen. (2010). State-religion relationships and human rights law : towards a right to religiously neutral governance. Leiden: Martinus Nijhoff Publishers. ISBN 9789004181496. OCLC 667274396 
  121. ↑ Burma. Dept. of Information and Broadcasting, Burma. Director of Information, Union of Burma, 1956 Burma, Volume 6, Issue 4, p. 84
  122. ↑ Juliane Schober, BUDDHISM, VIOLENCE AND THE STATE IN BURMA (MYANMAR) AND SRI LANKA
  123. ↑ «Constitution of Nauru» (em inglês) 
  124. ↑ «State and Church move towards greater separation in Norway» (em inglês) 
  125. ↑ «Legea 103/1992 dreptul exclusiv al cultelor religioase pentru producerea obiectelor de cult». LegeAZ (em romeno). Consultado em 20 de julho de 2019 
  126. ↑ «Culte Religioase – Secretariatul de Stat pentru Culte» (em inglês). Consultado em 20 de julho de 2019 
  127. ↑ «:.The Constitution of Sri Lanka: An Introduction .:». web.archive.org. 2 de fevereiro de 2016. Consultado em 20 de julho de 2019 
  128. ↑ «Constitution of the Syrian Arabic Republic». Syrian Arab News Agency (em inglês). Consultado em 20 de julho de 2019 
  129. ↑ «Constituição do Reino da Tailândia» (PDF) (em inglês). Parlamento da Tailândia 
  130. ↑ Harding, Andrew. «Buddhism, Human Rights and Constitutional Reform in Thailand» (PDF). Asian Journal of Comparative Law (em inglês). Consultado em 21 de julho de 2019 
  131. ↑ «Tonga 1875 (rev. 2013) Constitution». Constitute Project (em inglês). Consultado em 28 de outubro de 2021 
  132. ↑ «Tonga». Wipolex. Consultado em 21 de julho de 2019 
  133. ↑ Refugees. «Refworld | 2010 Report on International Religious Freedom - Tonga». Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (em inglês). Consultado em 21 de julho de 2019 
  134. ↑ «americanchronicle.com». www.americanchronicle.com. Consultado em 12 de julho de 2019 
  135. ↑ «Samoa Officially Becomes a Christian State | The Diplomat». web.archive.org. 16 de junho de 2017. Consultado em 12 de julho de 2019 
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Estado_secular&oldid=68024164"