Departamento de Estado dos Estados Unidos

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Departamento de Estado dos
Estados Unidos

Department of State
Selo
Selo
Departamento de Estado dos Estados Unidos
Resumo da agência
Formação 27 de julho de 1789
Jurisdição  Estados Unidos
Sede Harry S Truman Building,
D.C.,  Estados Unidos
Executivos da agência Mike Pompeo, Secretário
Agência mãe Gabinete Executivo
Sítio oficial State.gov

O Departamento de Estado dos Estados Unidos (em inglês: United States Department of State) diversas vezes referido como o Departamento de Estado, ou DoS[1], é o departamento executivo federal dos Estados Unidos responsável pelas relações internacionais do país, e equivalente ao Ministério das Relações Exteriores de outros países. O departamento foi criado em 1789 e foi o primeiro departamento executivo a ser estabelecido.[2]

Sua sede fica situada no Edifício Harry S. Truman, localizado no Noroeste de Washington, a poucos quarteirões da Casa Branca. O departamento opera as missões diplomáticas do país no exterior e é responsável pela implementação da política externa dos Estados Unidos e os esforços da diplomacia americana.

O departamento é liderado pelo Secretário de Estado, que é nomeado pelo Presidente e confirmado pelo Senado, e é membro do Gabinete. O atual Secretário de Estado é Mike Pompeo. O Secretário de Estado é o funcionário do Gabinete em primeiro lugar na ordem de precedência e na linha de sucessão presidencial.

História[editar | editar código-fonte]

A Constituição dos Estados Unidos, redigida na Filadélfia em setembro de 1787 e ratificada pelas Treze Colônias no ano seguinte incumbe o Presidente de conduzir as relações internacionais estadunidenses.[2][3]

Para tal, em 21 de julho de 1789, o Congresso dos Estados Unidos aprovou legislação que estabeleceu o Departamento de Assuntos Externos. Em 27 de julho, a lei foi sancionada por George Washington tornando o Departamento de Assuntos Externos o primeiro órgão federal estadunidense criado sob a vigência da nova constituição.[2] Tal legislação permanece a lei básica que rege o departamento ainda nos dias atuais.[2]

Em setembro de 1789, uma legislação adicional modificou o nome da agência para Departamento de Estado, que passou a reger uma série de outras questões de política interna além da diplomacia. Tais responsabilidades passaram a incluir a administração da Casa da Moeda, a emissão do Grande Selo e a realização do Censo dos Estados Unidos. Washington assinou a nova legislação que modificava as atribuições do departamento em 15 de setembro do mesmo ano. No entanto, a maioria destas atribuições internas foram eventualmente transferidas a vários outros departamentos federais conforme vinham sendo estabelecidos ao longo dos séculos seguintes. Contudo, o Secretário de Estado ainda encabeça algumas questões internas, como a emissão do Grande Selo e o eventual procedimento em caso de renúncia presidencial ou vice-presidencial.

Em 29 de setembro de 1789, Washington nomeou o então embaixador Thomas Jefferson como o primeiro Secretário de Estado dos Estados Unidos. John Jay. Até então, as relações diplomáticas estadunidenses eram conduzidas por John Jay desde a emissão dos Artigos da Confederação.

De 1790 a 1800, o Departamento de Estado teve sua sede na cidade da Filadélfia, então capital federal estadunidense. O departamento ocupava um edifício modesto na região central da cidade (apesar de que, por um breve período de tempo sucedendo uma epidemia de febre amarela), sendo posteriormente transferido para o Capitólio Estadual da Nova Jérsia, em Trenton. Em 1800, o departamento finalmente foi transferido para o Distrito de Colúmbia, onde ocupou brevemente o prédio do Departamento do Tesouro e o conjunto de prédios governamentais na Avenida Pensilvânia. O Departamento de Estado teve diversas sedes em toda a capital nas décadas seguintes, incluindo o Edifício Eisenhower, então sede do Departamento da Marinha.

Em maio de 1947, já no contexto da Guerra Fria, o Departamento de Estado finalmente mudou-se para uma sede própria e definitiva, o Edifício Harry S. Truman, no bairro de Foggy Bottom, nas proximidades da Casa Branca.

Em 1997, Madeleine Albright, Secretária de Estado entre 1997 e 2001, tornou-se a primeira estrangeira a servir no Gabinete dos Estados Unidos. Em 2005, na presidência de George W. Bush, Condoleezza Rice tornou-se a segunda mulher a ocupar o cargo e a segunda afro-americana, após Colin Powell. Já no gabinete Obama, Hillary Clinton foi a terceira mulher a ocupar o cargo de Secretária de Estado, servindo na função de 2009 a 2013.

Incumbências e atribuições[editar | editar código-fonte]

A emissão de passaportes é uma das principais atribuições internas do Departamento de Estado.

O Ramo Executivo do Congresso dos Estados Unidos possui responsabilidades constitucionais para com a política externa do país. Dentro do Ramo Executivo, o Departamento de Estado lidera e conduz todas as demais agências relacionadas à diplomacia estadunidense, sendo seu Secretário de Estado o principal analista diplomático da Casa Branca. O Departamento opera os interesses e objetivos norte-americanos na política global através principalmente de seu papel primário em desenvolver e implementar a política externa do respectivo presidente. Além disso, provê uma série de destacados serviços aos cidadãos estadunidenses e estrangeiros, sejam eles turistas ou imigrantes. Além de programas de assistência econômica, combate a criminalidade internacional e apoio militar estratégico, outras incumbências do Departamento de Estado são:[4]

  • Proteção e assistência aos cidadãos norte-americanos residentes ou visitantes no exterior;
  • Assistência aos negócios estadunidenses no mercado internacional;
  • Coordenação e suporte às atividades internacionais de outras agências estadunidenses (a nível local, estadual ou federal) e organização de contatos diplomáticos;
  • Informação ao povo norte-americano sobre a política externa de seu país e as relações com demais países e comunidades estrangeiras;
O Departamento de Estado é responsável pelo registro de veículos estadunidenses no exterior e o registro de veículos estrangeiros em território estadunidense.

O Departamento de Estado conduz tais atividades com apoio de civis e normalmente faz uso do United States Foreign Service, seu sistema próprio de gestão de contingente. Funcionários do Departamento de Estado podem estar registrados junto às missões diplomáticas visando representar o país, analisar e relatar questões de ordem política, social e econômica; e corresponder às necessidades dos cidadãos estadunidenses no exterior.

Os Estados Unidos mantém relações diplomáticas com cerca de 180 países e diversas outras organizações internacionais, somando mais de 250 postos diplomáticos em todo o mundo. No país, cerca de 5 mil profissionais - entre técnicos e administradores - trabalham compilando e analisando relatórios de todas as missões diplomáticas, provendo apoio logístico aos enviados diplomáticos estadunidenses em todo o globo; além de prover assistência técnica aos seus cidadãos no que se refere a jurisdição do departamento.

Organização[editar | editar código-fonte]

O Departamento de Estado promove e protege os interesses de cidadãos norte-americanos ao:

  • Promover a paz e estabilidade em regiões de interesse vital;
  • Criar postos de empregos no mercado interno e internacional;
  • Auxiliar nações em desenvolvimento a estabelecer investimentos e expandir oportunidades;
  • Unificar interesses internacionais e forjar parcerias voltadas às questões globais, como terrorismo, doenças infecciosas, crises humanitárias e disputas territoriais.

Em 30 de maio de 2013, o relatório BioPrepWatch divulgou que o Departamento de Estado enviou os dados sobre terrorismo ao Congresso. A maioria dos ataques terroristas no ano anterior foram descentralizados e tiveram como alvo o Oriente Médio. Até então, a organização não havia produzido nenhum relatório semelhante, porém as maiores mudanças com relação ao terrorismo em 2012 incluem um aumento no terrorismo patrocinado por governos no Irão. O Departamento de Estado afirma que a melhor estratégia em combate ao terrorismo é a cooperação internacional visando o corte de financiamento e expansão das organizações terroristas.

Secretário de Estado[editar | editar código-fonte]

O Secretário de Estado é líder executivo do Departamento de Estado e um dos mais importantes cargos dentro do Gabinete presidencial reportando-se diretamente ao Presidente sobre as questões envolvendo a política externa de determinada administração. O Secretário de Estado, além de também aconselhar e orientar a política externa presidencial, também organiza e supervisiona todo o funcionamento do Departamento e seu quadro de funcionários.

Equipe de Estado

Durante a Administração Obama, o Departamento de Estado listava sua equipe em 75.547 funcionários de todos os níveis, incluindo 13,855 funcionário do programa Foreign Service Officers; 49.734 funcionários em postos regionais em todo o mundo; e 10.171 funcionários em postos do Departamento espalhados pelo território nacional.

O Secretário de Estado é assistido por outros chefes de gabinete em nível subsequente.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Glossary of Acronyms». The Office of Electronic Information, Bureau of Public Affairs 
  2. a b c d «A New Framework for Foreign Affairs». A Short History of the Department of State. 14 de março de 2015 
  3. «Office of the Historian - Milestones - 1776-1783 - Articles of Confederation». Departamento de Estado dos Estados Unidos. Consultado em 13 de junho de 2020 
  4. «Diplomatic and Consular Immunity: Guidance for Law Enforcement and Judicial Authorities» (PDF). Departmento de Estado dos Estados Unidos. Julho de 2011. Consultado em 13 de junho de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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