Linha de sucessão presidencial dos Estados Unidos
A linha de sucessão presidencial dos Estados Unidos é a ordem de sucessão segundo a qual ocupantes de cargos públicos do Governo federal assumem os poderes e incumbências do cargo de Presidente dos Estados Unidos em caso de eventual incapacidade, morte, renúncia ou impedimento legal do ocupante eleito para o cargo. A ordem de sucessão especifica que, mediante tais casos, o cargo seja assumido pelo Vice-presidente e, em caso de incapacidade deste, seja assumido pelo Speaker da Câmara dos Representantes.
A sucessão presidencial é citada inúmeras vezes na Constituição estadunidense - Artigo II, Seção 1, Cláusula 6, bem como nas 20.ª e 25.ª Emendas Constitucionais.[1][2][3] O vice-presidente é designado como o primeiro na linha de sucessão pelo Artigo II, que também autoriza o Congresso a estipular uma linha sucessória para além do vice-presidente. O Ato de Sucessão Presidencial que rege tais questões atualmente no país foi adotado em 1947 e revisado mais recentemente em 2006.[4] A 25ª Emenda também estabelece procedimentos para o preenchimento de um mandato vacante no cargo do vice-presidente que venha assumir a presidência.
Somente cidadãos que atendam os critérios de elegibilidade para a Presidência[5] e - no caso dos membros do Gabinete - que tenham sido confirmados no cargo pelo Senado são qualificados. Esta regra também se aplica aos secretários em exercício - em geral, o segundo ou terceiro na hierarquia do Departamento que ascende com a saída ou impedimento do titular - desde que tenham sido confirmados no posto original pelo Senado.
Presidente | → | Vice-presidente | → | Presidente da Câmara dos Representantes | → | Presidente pro tempore do Senado | → | Secretário de Estado |
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Titular | 1.º | 2.º | 3.º | 4.º |
Linha de sucessão atual
[editar | editar código-fonte]Posição | Cargo | Incumbente | |
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1 | Vice-presidente | Kamala Harris (D) | |
2 | Presidente da Câmara dos Representantes | Mike Johnson (R) | |
3 | Presidente pro tempore do Senado | Patty Murray (D) | |
4 | Secretário de Estado | Antony Blinken (D) | |
5 | Secretário do Tesouro | Janet Yellen (D) | |
6 | Secretário de Defesa | Lloyd Austin (Independente) | |
7 | Procurador-geral | Merrick Garland (Independente) | |
8 | Secretário do Interior | Debra Haaland (D) | |
9 | Secretário da Agricultura | Tom Vilsack (D) | |
10 | Secretário do Comércio | Gina Raimondo (D) |
Presidentes pela linha de sucessão
[editar | editar código-fonte]Ao longo da história do país, nove vice-presidentes ascenderam à presidência, oito deles devido a morte do presidente titular e um devido a renúncia do ocupante do cargo.
Sucessor[6] | Partido[6] | Data[6] | Justificativa[6] |
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John Tyler | Whig | 4 de abril de 1841 | Morte do presidente (William Henry Harrison) |
Millard Fillmore | Whig | 9 de julho de 1850 | Morte do presidente (Zachary Taylor) |
Andrew Johnson | National Union | 15 de abril de 1865 | Morte do presidente (Abraham Lincoln) |
Chester A. Arthur | Republicano | 19 de setembro de 1881 | Morte do presidente (James A. Garfield) |
Theodore Roosevelt | Republicano | 14 de setembro de 1901 | Morte do presidente (William McKinley) |
Calvin Coolidge | Republicano | 2 de agosto de 1923 | Morte do presidente (Warren G. Harding) |
Harry S. Truman | Democrata | 12 de abril de 1945 | Morte do presidente (Franklin D. Roosevelt) |
Lyndon B. Johnson | Democrata | 22 de novembro de 1963 | Morte do presidente (John Kennedy) |
Gerald Ford | Republicano | 9 de agosto de 1974 | Renúncia do presidente (Richard Nixon) |
Entretanto, três vice-presidentes assumiram temporariamente os poderes e incumbências do presidente na qualidade de "presidente em exercício", conforme estipulado pela 23ª Emenda da Constituição: George H. W. Bush em 13 de julho de 1985, Dick Cheney em 29 de junho de 2002 e 21 de julho de 2007 e Kamala Harris em 19 de novembro de 2021.[7]
Referências
- ↑ «A Guide to Emergency Powers and Their Use». Brennan Center for Justice at New York University School of Law. Consultado em 28 de setembro de 2020
- ↑ «Article II: US Constitution». Cornell Law Scool. Consultado em 28 de setembro de 2020
- ↑ «Constitution of the United States: Amendments 11–27». National Archives. Consultado em 28 de setembro de 2020
- ↑ «Presidential Succession Act Law and Legal Definition». US Legal System. Consultado em 28 de setembro de 2020
- ↑ Cidadão nato, com idade mínima de 35 anos e tendo residido pelo menos 14 anos no país.
- ↑ a b c d Neale, Thomas H. (27 de setembro de 2004). «Presidential and Vice Presidential Succession: Overview and Current Legislation» (PDF). CRS Report for Congress
- ↑ «Kamala Harris assume presidência por 1 hora e 25 minutos, a primeira mulher a ocupar o cargo nos EUA». G1. 19 de novembro de 2021. Consultado em 3 de julho de 2023