Linha de sucessão presidencial dos Estados Unidos

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A linha de sucessão presidencial dos Estados Unidos é a ordem de sucessão segundo a qual ocupantes de cargos públicos do Governo federal assumem os poderes e incumbências do cargo de Presidente dos Estados Unidos em caso de eventual incapacidade, morte, renúncia ou impedimento legal do ocupante eleito para o cargo. A ordem de sucessão especifica que, mediante tais casos, o cargo seja assumido pelo Vice-presidente e, em caso de incapacidade deste, seja assumido pelo Speaker da Câmara dos Representantes.

A sucessão presidencial é citada inúmeras vezes na Constituição estadunidense - Artigo II, Seção 1, Cláusula 6, bem como nas 20ª e 25ª Emendas Constitucionais.[1][2][3] O vice-presidente é designado como o primeiro na linha de sucessão pelo Artigo II, que também autoriza o Congresso a estipular uma linha sucessória para além do vice-presidente. O Ato de Sucessão Presidencial que rege tais questões atualmente no país foi adotado em 1947 e revisado mais recentemente em 2006.[4] A 25ª Emenda também estabelece procedimentos para o preenchimento de um mandato vacante no cargo do vice-presidente que venha assumir a presidência.

Somente cidadãos que atendam os critérios de elegibilidade para a Presidência[5] e - no caso dos membros do Gabinete - que tenham sido confirmados no cargo pelo Senado são qualificados. Esta regra também se aplica aos secretários em exercício - em geral, o segundo ou terceiro na hierarquia do Departamento que ascende com a saída ou impedimento do titular - desde que tenham sido confirmados no posto original pelo Senado.

Presidente Vice-presidente Presidente da Câmara dos Representantes Presidente pro tempore do Senado Secretário de Estado
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Titular 1.º 2.º 3.º 4.º

Linha de sucessão atual[editar | editar código-fonte]

Posição Cargo Incumbente
1 Vice-presidente Senator Harris official senate portrait.jpg Kamala Harris (D)
2 Presidente da Câmara dos Representantes Nancy Pelosi, official photo portrait, 111th Congress.jpg Nancy Pelosi (D)
3 Presidente pro tempore do Senado Leahy2009.jpg Patrick Leahy (D)
4 Secretário de Estado Daniel Bennett Smith ambassador.jpg Daniel Bennett Smith
5 Secretário do Tesouro Andy Baukol US Treasury Dept.jpg Andy Baukol
6 Secretário de Defesa David L. Norquist – Deputy Secretary of Defense.jpg David Norquist (R)
7 Procurador-geral John Demers official photo.png John Demers
8 Secretário do Interior 50px Scott de la Vega
9 Secretário da Agricultura Kevin Shea US Dept of Agriculture.jpg Kevin Shea
10 Secretário do Comércio Wynn Coggins US Commerce Dept.jpg Wynn Coggins

Presidentes pela linha de sucessão[editar | editar código-fonte]

Ao longo da história do país, nove vice-presidentes ascenderam à presidência, oito deles devido a morte do presidente titular e um devido a renúncia do ocupante do cargo.

Sucessor[6] Partido[6] Data[6] Justificativa[6]
John Tyler Whig 4 de abril de 1841 Morte do presidente (William Henry Harrison)
Millard Fillmore Whig 9 de julho de 1850 Morte do presidente (Zachary Taylor)
Andrew Johnson National Union 15 de abril de 1865 Morte do presidente (Abraham Lincoln)
Chester A. Arthur Republicano 19 de setembro de 1881 Morte do presidente (James A. Garfield)
Theodore Roosevelt Republicano 14 de setembro de 1901 Morte do presidente (William McKinley)
Calvin Coolidge Republicano 2 de agosto de 1923 Morte do presidente (Warren G. Harding)
Harry S. Truman Democrata 12 de abril de 1945 Morte do presidente (Franklin D. Roosevelt)
Lyndon B. Johnson Democrata 22 de novembro de 1963 Morte do presidente (John Kennedy)
Gerald Ford Republicano 9 de agosto de 1974 Renúncia do presidente (Richard Nixon)

Entretanto, dois vice-presidentes assumiram temporariamente os poderes e incumbências do presidente na qualidade de "presidente em exercício", conforme estipulado pela 23ª Emenda da Constituição: George H. W. Bush em 13 de julho de 1985 e Dick Cheney em 29 de junho de 2002 e 21 de julho de 2007.

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Referências

  1. «A Guide to Emergency Powers and Their Use». Brennan Center for Justice at New York University School of Law. Consultado em 28 de setembro de 2020 
  2. «Article II: US Constitution». Cornell Law Scool. Consultado em 28 de setembro de 2020 
  3. «Constitution of the United States: Amendments 11–27». National Archives. Consultado em 28 de setembro de 2020 
  4. «Presidential Succession Act Law and Legal Definition». US Legal System. Consultado em 28 de setembro de 2020 
  5. Cidadão nato, com idade mínima de 35 anos e tendo residido pelo menos 14 anos no país.
  6. a b c d Neale, Thomas H. (27 de setembro de 2004). «Presidential and Vice Presidential Succession: Overview and Current Legislation» (PDF). CRS Report for Congress