Discussão:Estado secular

Marco Aurélio

Em 11 de abril de 2012, o Ministro do STF Marco Aurélio Mello reiterou em sessão do STF: "Os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais”, em uma referência à campanha de religiosos pela manutenção da criminalização do aborto de fetos anencéfalos. Afirmou ainda que as concepções morais religiosas — unânimes, majoritárias ou minoritárias — não podem guiar as decisões de Estado, devendo, portanto, se limitar às esferas privadas.

Isso é realmente relevante de se destacar, ainda mais nos parágrafos introdutórios? A opinião de um ministrio do STF não é a definição nem é uma autoridade da área do conhecimento sobre esse conceito, uma vez que o artigo não é sobre o conteúdo da norma de laicidade do Estado no direito brasileiro (onde poderia fazer sentido invocar a opinião de um ministro do STF em julgamento), mas sim sobre a idéia em abstrato. DracoDruida (discussão) 03h22min de 3 de abril de 2015 (UTC)

Sobre o Brasil ser estado laico ou não

Chronus D​ C​ E​ F, te citei porque você me reverteu sem qualquer justificativa e tá tudo bem. Só gostaria de salientar que o Brasil é um Estado secular: há separação entre igreja e Estado e não há qualquer restrição oficial quanto a atividade religiosa dentro do Brasil. Não há preferência estatal a uma religião, ninguém é obrigado a jurar a uma organização religiosa para ter algum serviço de Estado, como no Reino Unido. Todas as religiões tem a proteção legal do Estado, mesmo as minoritárias. Não há nada que a coloque como ambígua. O preâmbulo da Constituição nem força normativa tem e por isso, se trata mais de um texto político do que jurídico, ou seja, nem mesmo a citação a respeito de Deus se aplica em nosso ordenamento jurídico. 2804:388:E06C:93B0:5991:3E49:E053:75B7 (discussão) 03h58min de 6 de novembro de 2019 (UTC)

Quem tem que justificar algo é quem elimina conteúdo referenciado. Você deveria ter aberto esse tópico desde o princípio, ao invés de promover guerras de edições. Chronus (discussão) 06h23min de 6 de novembro de 2019 (UTC)

Chronus D​ C​ E​ F: Mas eu não estou promovendo guerras de edições e a única referência é a própria Constituição Federal, que fala que o Estado é laico, por isso acreditei não ser uma edição polêmica. Justifiquei o mais completo possível no próprio sumário de edição, para evitar conflitos. E eu, mesmo abrindo o tópico, houve reversão, ou seja, não acho que esse seja o problema. Mesmo eu justificando, eu não sei o porquê estão revertendo. Se o próprio trecho diz que o Estado é laico, não deveria estar como país ambíguo. É uma contradição. E queria saber do Young Brujah D​ C​ E​ F o porquê da reversão. Se discorda, mostre os argumentos e a gente discute aqui. Mas eu não vi nada de errado na minha edição. 2804:389:1019:C0C3:BD21:F53E:EE7D:D3A6 (discussão) 12h26min de 6 de novembro de 2019 (UTC)

Remoção de conteúdo válido é considerado vandalismo, por isso a reversão. Saudações! Young Brujah ^(discussão) 13h49min de 6 de novembro de 2019 (UTC)

Young Brujah D​ C​ E​ F Se a informação está errada, é claro que será removida. Me desculpe, mas essa resposta me pareceu um descaso inclusive com essa discussão. Isso ocorre em qualquer Wikipédia. Dizer que é um "estado ambíguo" é uma inverdade e a fonte, que é a própria Constituição Federal, nem diz isso. Ou seja, o conteúdo nem válido é, nem está corretamente referenciado. Uma tristeza que a Wikipédia vai dar uma informação errada justamente porque não viram que eu justifiquei adequadamente ou porque sequer conferiram a fonte apresentada, que contrariava a própria definição de "estado ambíguo". O próprio mapa apresentado nem apresenta o Brasil como estado ambíguo, mas sim como laico. A própria Wiki apresenta o Brasil como estado laico e amíguo ao mesmo tempo, o que não faz o menor sentido. 2804:388:E053:48B2:6837:389A:37A0:A7C (discussão) 04h54min de 9 de novembro de 2019 (UTC)