Patrimonialismo

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O patrimonialismo é a característica de um Estado que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado. Foi comum em praticamente todos os absolutismos.

Etimologicamente originário do termo património, patrimonialismo designa, segundo Weber (1978), um regime de gestão de recursos em sociedades tradicionais assentes em autoridades de tipo tradicional, as quais, não dispondo da presença atuante de um staff administrativo sujeito a regras impessoais, orientam-se, basicamente, por critérios pessoais, não raro discricionários.

Um dos exemplos históricos de dominação que serviu de base ao regime patrimonialista foi a casa patrimonial grega (oikos), a qual era mantida pelo chefe, que satisfazia, em base litúrgica, as necessidades dos súbditos e estes, em troca da provisão de bens e serviços prestados em base monopolista, prestavam homenagem e lealdade à autoridade tradicional do chefe. No entanto, são de referir outros contextos de regime patrimonialista ocorridos, nomeadamente em contexto fundiário (plantações e outras explorações agrícolas sujeitas a tributo estatal), mercantil (comércio de diamantes, matérias-primas) e bélico (financiamento de guerras).

As consequências do regime patrimonialista consistem em que as obrigações fiscais ou tributárias, por parte dos súbditos ao chefe, são feitas em espécie, onde nem há cálculo racional das referidas obrigações, nem há qualquer liberdade por parte dos súbditos contribuintes e, em regra, tão-pouco capacidade de contestar tais obrigações.

O monarca gastava as rendas pessoais e as rendas obtidas pelo governo de forma indistinta, ora para assuntos que interessassem apenas a seu uso pessoal (compra de roupas, por exemplo), ora para assuntos de governo (como a construção de uma estrada). Como o termo sugere, o Estado acaba se tornando um patrimônio de seu governante.

Tal postura se instaurou na Europa pelos germanos que invadiram Roma. Os romanos tinham por característica a república, forma onde os interesses pessoais ficavam subjugados aos da república. Os bárbaros que aos poucos foram dando forma ao Império decadente, tinham o patrimonialismo como característica, onde o reino e suas riquezas eram transmitidas hereditariamente, de forma que os sucessores usufruiam dos benefícios do cargo, sem pudor em gastar o tesouro do reino em benefício próprio ou de uma minoria, sem prévia autorização de um senado.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, o patrimonialismo fora implantado pelo Estado colonial português, quando o processo de concessão de títulos, de terras e poderes quase absolutos aos senhores de terra legou à posteridade uma prática político-administrativa em que o público e o privado não se distingue perante as autoridades. Assim, torna-se "natural" desde o período colonial (1500 - 1822), perpassando pelo período Imperial (1822 - 1889) e chegando mesmo à República Velha (1889 - 1930) a confusão entre o público e o privado.

O patrimonialismo é uma ideia essencial para a definição do "Homem Cordial", conceito idealizado pelo sociólogo Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil.

Victor Nunes Leal, em seu clássico "Coronelismo: enxada e voto" trabalha de modo magistral o patrimonialismo no Brasil. Para este autor, a medida que o poder público ia se afirmando sobre o poder privado, e o Estado imperial ganhava força e podia prescindir da "muleta" dada pelos latifundiários e senhores de terras, este mesmo Estado teria extralegalmente tolerado que o fazendeiro (o chamado "coronel") embarcasse dentro da "canoa" do Estado moderno; em troca da "força moral" (dos votos) dos coroneís-fazendeiros, o Estado brasileiro continuou, embora ilegalmente, homologando os poderes formais e informais destas figuras. Já os fazendeiros, "perdendo os anéis para conservar os dedos", souberam adaptar-se aos novos tempos, e embarcaram quase incólumes na "canoa sem remo" da república. O legado do poder privado, mesmo hoje, ainda sobrevive dentro da máquina governamental com o uso e presença do "jeitinho brasileiro",quando a maioria dos políticos veem o cargo público que ocupam como uma "propriedade privada" sua, ou de sua família, em detrimento dos interesses da coletividade.