Eduardo Azeredo

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Eduardo Azeredo
Eduardo Azeredo em 2006.
Deputado Federal por Minas Gerais Minas Gerais
Período 1º de fevereiro de 2011
até 19 de fevereiro de 2014 [1]
Senador por Minas Gerais Minas Gerais
Período 1º de fevereiro de 2003
até 1º de fevereiro de 2011
15.º Governador de Minas Gerais Minas Gerais
Período 1º de janeiro de 1995
até 1º de janeiro de 1999
Vice-governador Walfrido Mares Guia
Antecessor(a) Hélio Garcia
Sucessor(a) Itamar Franco
47º Prefeito de Belo Horizonte Bandeira Belo Horizonte.PNG
Período 1º de abril de 1990
até 1º de janeiro de 1993
Vice-prefeito Nenhum
Antecessor(a) Pimenta da Veiga
Sucessor(a) Patrus Ananias
Vida
Nascimento 9 de setembro de 1948 (68 anos)
Belo Horizonte, Minas Gerais
Nacionalidade Brasil brasileiro
Dados pessoais
Esposa Heloísa Maria Penido de Azeredo
Partido PSDB (1988-presente)
Profissão Engenheiro, Analista de Sistemas

Eduardo Brandão de Azeredo (Belo Horizonte, 9 de setembro de 1948[2]) é um político brasileiro.

Graduado em Engenharia mecânica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais com pós-graduação em Engenharia econômica pela Fundação Dom Cabral. Desde a década de setenta é analista formado pela IBM do Brasil, onde trabalhou por onze anos, presidiu varias empresas estatais de informática, Prodemge (Governo de Minas Gerais), Prodabel (Prefeitura de Belo Horizonte), Serpro (Ministério da Fazenda) e da área privada a Belgo Mineira Sistemas, hoje Arcelor Mittal Sistemas. Foi um dos fundadores do PSDB em 1988, a que é filiado. Vice-prefeito de Belo Horizonte da chapa encabeçada por Pimenta da Veiga eleitos em 1988, assumiu a prefeitura com a renúncia deste para disputar a eleição majoritária em 1990. Foi eleito Governador de Minas Gerais em 1994 vencendo o 2ºturno contra Hélio Costa. Em 1998, disputou a reeleição ao governo de Minas, mas foi derrotado por Itamar Franco no 2.turno . Em 2002, foi eleito Senador com mais de 4 milhões de votos.. Nas eleições de 2010 foi eleito deputado federal. É autor da lei "Robin Hood" [3], lei esta que tornou possível que os municípios mais carentes do estado de Minas obtivessem mais recursos na repartição do ICMS em função da aplicação de políticas públicas.Em seu Governo os recursos da área de Educação atingiram 45% da Receita estadual ,um recorde na área, foram criados os Consórcios Municipais de Saude e implantado o Programa Saude da Família .A rodovia Fernão Dias (BH/São Paulo) foi duplicada em 576 kms.

Em 2003, foi autor do Projeto de Lei 1503/03, que foi sancionado como a Lei 10740/03. [4] A lei fez com que as urnas eletrônicas brasileiras passassem a produzir um arquivo digital usando criptografia e assinatura digital chamado arquivo digital do voto, substituindo o requerimento anterior, da Lei 10480/02 [5],

No Senado Federal foi Presidente da Comissão de Relaões Exteriores e Defesa Nacional de 2009 a 2011.

Na Câmara dos Deputados foi Presidente da Comissão de Ciência Tecnologia e Comunicações em 2012.

Em fevereiro de 2015 assumiu as funçoes de Consultor de Assuntos Internacionais da FIEMG (Federação das Industrias de Minas Gerais)

Em dezembro/2015 foi nomeado Consul Honorário da Coreia do Sul em Minas Gerais

Projeto de lei de crimes cibernéticos[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Marco Civil da Internet

Em 2003 foi Relator no Senado do PLC 89, de 2003 (inicialmente PL 84 , de 1999, na Câmara dos Deputados), que continha a discussão até hoje polêmica da definição dos crimes eletrônicos como: difusão de vírus, acesso não autorizado mediante quebra de dispositivo de segurança, cópia de senhas ou outras informações pessoais, "phishing" ou estelionato eletrônico, ataques a redes de computadores, clonagem de cartões de crédito e débito e os mesmos crimes quando praticados por militares. O projeto também tipifica como delito o ato de acessar conteúdo protegido por direitos autorais, como vídeos, músicas e seriados, estabelecendo a pena de 1 a 3 anos, dobrada caso se comprove que o usuário distribuiu o material.

Em abril de 2013 o PL 84/99, relatado por Eduardo Azeredo, foi sancionado como lei. Conhecida como “Lei Azeredo” por ter sido o deputado o relator no Senado e na Câmara, ficou em tramitação por 13 anos. Ela modifica o Código Penal para tornar crime a clonagem de cartões de crédito ou débito, equiparando este delito à falsificação de documentos particulares, além de determinar que órgãos da polícia judiciária criem delegacias especializadas. Há ainda uma modificação na Lei Afonso Arinos para estipular que conteúdos racistas ou discriminatórios sejam retirados do ar imediatamente.

A proposta modifica oito leis brasileiras para que possam abranger os "infodelitos", entre eles, clonagem de cartões e celulares, difusão de vírus, roubo de senha e pornografia infantil. O texto foi aprovado por unanimidade. A proposta é respaldada pela Convenção sobre o Cibercrime conhecida por Convenção de Budapeste, assinada por nações do Conselho da Europa, Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul África do Sul e Japão,dentre outras nações.

Depois de ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Constituição e Justiça, todas do Senado Federal, em 9 de julho de 2008 o PLC n 89, de 2003, foi aprovado pelo Plenário, com as emendas do Senador Aloizio Mercadante ao substituivo ao PLC 89, de 2003, e encaminhado à Câmara dos Deputados para nova tramitação, uma vez que o original tinha sido alterado.

[6]

Existe outro PL no Senado derivado do PL de Azeredo, que a partir de 2011, já eleito Deputado Federal, depois de várias tratativas com a liderança do Governo sobre o PL 84, de 1999, face a restrições regimentais de mudanças no texto enviado pelo Senado, chegou-se ao consenso de oferecer novo projeto de lei, mais reduzido e alterando o PL 84 (o PL Azeredo), mantendo a tipificação da clonagem de cartões de crédito e débito e a tipificação do racismo, de maneira que pudesse ser sancionado pela Presidente da República, na forma da Lei n° 12.737, de 30 de novembro de 2012.

Mas o fato determinante da definição do consenso foi a ocorrência da liberação pela Internet de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, vítima de um vírus ou trojan que permitiu a captura das fotos depois da abertura do correio eletrônico pela atriz - o conhecido “phishing eletrônico”.

O novo projeto de lei, reduzido, tambem chamado de PL alternativo, foi sancionado como Lei n° 12.735, de 30 de novembro de 2012, ficando conhecida como Lei Carolina Dieckmann, e tipifica apenas a invasão de dispositivos informáticos protegidos, mediante quebra da proteção, e suas consequências, ou circunstâncias complementares ou secundárias, como a difusão de vírus, roubo de senhas e informações, dano, destruição de dados e alteração e dificultação de funcionamento. A Lei agrava a pena se o crime é cometido contra Presidente da Republica, Governadores, Poder Judiciário e assim por diante.

Em abril de 2013, o então deputado Azeredo apresentou novo projeto de lei [7], que tipifica a conduta do “phishing eletrônico” ou estelionato informático.

Os chamados crimes eletrônicos autônomos, que independem de invasão, continuaram sem ser tipificados, tal como o “phishing eletrônico” ou estelionato eletrônico já citado, a falsificação de dispositivos eletrônicos ou a destruição de dados eletrônicos, dentre outras condutas criminosas.

Outros projetos de sua autoria[editar | editar código-fonte]

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), juntamente com o ex-senador Flávio Arns, é autor do projeto que regulamenta a meia-entrada em eventos artísticos e culturais. De acordo com o texto terão direito a pagar 50% do valor total do ingresso estudantes, pessoas com deficiência, jovens carentes de baixa renda e idosos acima de 60 anos. O projeto também estabelece uma cota do benefício da meia-entrada a 40% do total de ingressos e regula a emissão das carteiras estudantis. O documento terá validade de um ano e modelo único nacional padronizado a ser emitido pelos Diretórios Acadêmicos, DCEs, UNE, UBES, Associação dos Pós-graduandos, além de entidades estaduais e municipais efetivamente existentes e filiadas às entidades nacionais. Em abril de 2013, este projeto foi aprovado pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O parlamentar ainda é autor do PL 87/2010, que dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros conciliando empregados e empregadores; e ainda de dois projetos para o avanço da educação, com foco no acesso à universidade. O primeiro permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes até 24 anos; e outro eleva os valores e cria faixas dedutíveis do Imposto de Renda para despesas com educação, com diferenciação para os níveis de ensino.

Lei do Air Bag, também de autoria de Azeredo, prevê que todos os novos modelos lançados saiam de fábrica com o dispositivo de segurança a partir de 2014. Eduardo Azeredo também foi um dos defensores da Emenda 29 como forma de aumentar recursos para a saúde.

Privatizações[editar | editar código-fonte]

Em sua administração como governador de Minas Gerais, Azeredo deu continuidade as privatizações das empresas mineiras, em particular do sistema financeiro, como o Banco do Estado de Minas Gerais - BEMGE e o Banco de Credito Real de Minas Gerais.

A Cemig – Companhia Energética de Minas Gerais teve um terço das suas ações vendidas, sem a perda do controle acionário pelo Estado, por valores três vezes superiores aos de mercado da época.[carece de fontes?] Porém Azeredo foi derrotado nas eleições de 1998, quando tentou se reeleger governador de Minas, e o novo governador Itamar Franco, ao assumir o governo, conseguiu anular o acordo de acionistas na justiça, argumentando que o Acordo não fora aprovado pela Assembleia Legislativa.

Denúncias do Ministério Público de Minas Gerais

Azeredo, no final do mês de setembro de 2005, foi acusado pelo Ministério Público de ter se beneficiado de um patrocínio a eventos tradicionais, e assim desviando dinheiro público, que teria sido usado na sua campanha de 1998 ao Governo do Estado. É o chamado valerioduto tucano, proporcionando prejuízos de R$ 2,7 milhões ao Estado de Minas Gerais.

O patrocínio foi realizado no ano de 1998, na forma de três eventos internacionais, que realmente ocorreram durante seu mandato de governador, o Enduro da Independência, uma prova de resistência de motocicletas em trilhas históricas, o Iron Biker uma prova de resitência de bicicletas e o SuperCross, prova indoor, em pista montada com terra em ginásio poliesportivo.

A denúncia ocorreu durante a campanha para governador, promovida pelo outro candidato e não foi aceita pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais, que não a julgou procedente. Mas ao ensejo do “mensalão” denunciado em 2005 pelo Deputado Roberto Jefferson, o Ministério Público de Minas entendeu de fazer a juntada da denúncia, uma vez que Azeredo era o presidente nacional do PSDB.

Instaurado o inquérito pela Polícia Federal, a pedido do STF, apresentou ao STF, a cópia de um suposto recibo assinado por Azeredo. Inquirido pela Polícia Federal sobre o original, Nilton Monteiro nunca o apresentou. Na denúncia apresentada em 2007 pelo Procurador Geral este não fez menção sobre o documento que acabou aceito pelo ministro Relator Joaquim Barbosa e outros ministros como Cesar Peluso, mesmo com farta documentação pericial contrária. [8][9]

mensalão tucano[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Mensalão tucano

O chamado "mensalão tucano"segundo o Ministério Público teria sido um esquema de caixa dois organizado com vistas à reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998.[10]. Azeredo não foi reeleito, sendo sucedido por Itamar Franco.

Em 22 de novembro de 2007, Azeredo, então senador, foi denunciado formalmente pelo procurador Antônio Fernando de Souza junto ao Supremo Tribunal Federal (STF),"…como um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado.".[11]

A maioria (5a3) dos ministros do STF decidiu pela aceitação da denúncia. Votaram a favor da sua aceitação os ministros Joaquim Barbosa (relator), Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello. Já os ministros Dias Toffoli, Eros Grau e o então presidente da Corte, Gilmar Mendes, votaram pela sua rejeição. A aceitação da ação tornou Eduardo Azeredo (PSDB-MG) réu pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Em sua participação no contraditório, o Ministro Gilmar Mendes assim se expressou: "A análise de uma denúncia deve ser revestida dos maiores cuidados por parte de todos nós, julgadores, sempre tendo em vista a imposição constitucional de resguardo dos direitos e garantias individuais. Quando se fazem imputações incabíveis, dando ensejo à persecução criminal injusta, viola-se também o princípio da dignidade da pessoa humana".[12]

O Ministro Eros Grau foi o segundo a divergir do relator, votando pela rejeição total da denúncia. "Não vejo vínculo do acusado com os crimes de que se cuida", disse, lembrando que, no julgamento do inquérito que deu origem à Ação Penal 470 – o chamado "Processo do Mensalão"-, ele também votara pela rejeição de alguns pontos daquela denúncia, porque se baseavam apenas em ilações. O ministro concluiu seu voto revelando que, na dúvida, tem preferido seguir a tendência de privilegiar o estado de direito, e não o estado policial”.[12]

E por sua vez o Ministro Dias Toffoli afirmou em seu voto, não ver ligação entre o então governador e os crimes a ele atribuídos: "De tudo o que li dos autos – em 42 volumes –, eu não vi um ato sequer praticado por Eduardo Azeredo".[13]

Em nota oficial à imprensa, o PSDB solidarizou-se com seu filiado:

"A bancada do PSDB no Senado acata a decisão da mais alta Corte do país, porém reafirma sua plena confiança na honradez e na lisura desse companheiro,"[14] declarou o senador Arthur Virgílio , líder do PSDB.

Renúncia ao mandato de deputado[editar | editar código-fonte]

Em 7 de fevereiro de 2014, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação de Azeredo que alguns dias após decidiu renunciar ao mandato e se afastar da vida pública.

Em virtude da renúncia ao mandato de parlamentar, os ministros do STF entenderam por 8 votos a 1 que Azeredo perdia o foro privilegiado, de modo que a Ação Penal 536, movida contra ele, deveria retornar ao juízo de primeira instância .[15] Embora Azeredo tivesse renunciado em meio ao processo, os magistrados entenderam que a renúncia não fora uma manobra procrastinatória, visando a prescrição - Barbosa foi o único a votar por manter o processo no Supremo.

Assim, os autos da Ação Penal 536, ajuizada contra Eduardo Azeredo, foram remetidos para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais.

Em 16 de Dezembro de 2015 o processo contra Azeredo, que tramita na 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Minas Gerais, foi concluído em primeira instância com sentença condenatória proferida pela Juiza responsável.[16]

Decisões judiciais[editar | editar código-fonte]

Azeredo foi condenado em primeira instância em 16 de dezembro de 2015, a 20 anos e dez meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.[17]Cabe recurso à 2a.instancia (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) em liberdade .O recurso foi apresentado ao TJMG no início de maio/2016.

Em 24 de agosto de 2016 a Justiça rejeitou denuncia de improbidade administrativa em ação civil tambem referente ao patrocínio de eventos esportivos por estatais mineiras. O Juiz da 5a.Vara da Fazenda`Pública entendeu que Azeredo não era responsável pelas decisões de patrocínio.

Referências

  1. Réu no mensalão mineiro, tucano Azeredo renuncia ao mandato. Por Carlos Eduardo Cherem. UOL, 19 de feveriro de 2014.
  2. Senado Federal. Biografia
  3. "Robin Hood" de 1995
  4. Lei 10.740/03
  5. Lei 10.408/02
  6. ÚltimoSegundo. «Criador do Wikipédia critica leis que restringem liberdade do internauta» [S.l.: s.n.] Consultado em 26/07/2009. 
  7. Projeto de Lei 5485, de 2013
  8. O Globo. «Promotoria aponta desvio de R$ 2,7 mil em gestão de Azeredo» [S.l.: s.n.] Consultado em 29/09/2009. 
  9. Folha Online. «Promotoria aponta desvio de R$ 2,7 mi em gestão Azeredo» [S.l.: s.n.] Consultado em 29/09/2009. 
  10. Dois pesos, duas medidas. Por Walter Maierovitch. Carta Capital, 5 de outubro de 2013.
  11. SOUZA, Antonio Fernando Barros e Silva de, Procurador Geral da República. Denúncia., Ministério Público Federal, 20 de novembro de 2007
  12. a b STF aceita denúncia contra o senador Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Notícias STF, 3 de dezembro de 2009.
  13. Ministro Dias Toffoli vota pela rejeição total da denúncia contra Eduardo Azeredo (íntegra do voto). Notícias STF, 3 de dezembro de 2009.
  14. GÓIS, Fábio. Em nota, PSDB sai em defesa de Azeredo, réu no STF. CongressoemFoco, 4 de Dezembro de 2009.
  15. STF decide que ex-deputado Eduardo Azeredo deve ser julgado na 1ª instância. Notícias STF, 27 de março de 2014.
  16. Réu do mensalão mineiro, Azeredo diz que vai se aposentar. Por Marcelo Portela. Estadão, 19 de fevereiro de 2015.
  17. «Justiça condena Azeredo a 20 anos de prisão por mensalão tucano». Minas Gerais. Consultado em 2015-12-16. 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Precedido por
Pimenta da Veiga
Prefeito de Belo Horizonte
1990—1992
Sucedido por
Patrus Ananias
Precedido por
Hélio Garcia
Governador de Minas Gerais
1995—1999
Sucedido por
Itamar Franco