Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Disambig grey.svg Nota: "Comissão de Constituição e Justiça" redireciona para este artigo. Para a comissão do Senado, veja Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ ou CCJC) é uma comissão permanente da atividade legislativa da Câmara dos Deputados do Brasil,[1] formada por até 66 membros,[2] sendo composta atualmente por 29 deputados,[3] e presidida pelo Deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR).[4]

Tem por objetivo analisar diversas propostas de legislação (como os projetos de leis e de emenda constitucional), por meio de audiências públicas.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC». Câmara dos Deputados. Consultado em 6 de março de 2017 
  2. «Membros - Portal da Câmara dos Deputados». Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. Câmara dos Deputados. Consultado em 7 de março de 2017 
  3. «Anexo I do Ato da Mesa nº 85, de 2016» (PDF). Câmara dos Deputados. Consultado em 7 de março de 2017 
  4. «Felipe Francischini é eleito presidente da CCJ». Portal Câmara dos Deputados. Consultado em 19 de março de 2018