Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil

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A Corregedoria Parlamentar é um órgão superior da Câmara dos Deputados, institucionalizada por meio da Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 2013, que atua na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara dos Deputados. Por requerimento do Presidente da Câmara dos Deputados, a Corregedoria Parlamentar promove a abertura de sindicância ou inquérito, com objetivo de apurar de responsabilidades e propor sanções cabíveis, em caso de excesso passível de repressão disciplinar, cometido por algum deputado.[1]

Em 2003, por um ato da Mesa Diretora da Câmara, a Corregedoria Parlamentar passou a ter atribuições próprias e não conflitantes com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A regulamentação da Corregedoria Parlamentar foi defendida pelo então corregedor da legislatura, o deputado Barbosa Neto, do PMDB de Goiás. Segundo ele, a Corregedoria agora deixa de ser uma função e passa a ser um órgão, com funções próprias.[2]

Referências

  1. «Corregedoria Parlamentar». Câmara. Consultado em 4 de setembro de 2018 
  2. «Corregedoria Parlamentar da Câmara ganha atribuições próprias». Câmara. 6 de junho de 2003. Consultado em 4 de setembro de 2018 
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