Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Belo Horizonte, MG
 Brasil
Site tjmg.jus.br
República Federativa do Brasil
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O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) é um órgão do Poder Judiciário de Minas Gerais, com sede na capital do estado Belo Horizonte e exerce jurisdição em todo o território estadual em segunda instância.


História[editar | editar código-fonte]

Em 1714, foram criadas as primeiras Comarcas de Minas Gerais: Comarca de Vila Rica, atual Ouro Preto, Comarca do Rio das Velhas (Sabará), Comarca do Rio das Mortes (São João Del Rei).

A Província de Minas, em 1872, contava mais de dois milhões de habitantes, tinha oitenta e três municípios e era dividida judiciariamente em quarenta e sete comarcas. Só que Minas continuava sem a sua Corte de Segunda Instância, estando todas as suas comarcas sob jurisdição do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.

Aproximava-se, afinal, a hora do nascimento da instituição pela qual os mineiros há tanto ansiavam: O Tribunal da Relação de Minas Gerais.

No dia 6 de agosto de 1873, com a publicação do Decreto Imperial nº 2.342, de D. Pedro II, era criada a Relação de Minas, com sede em Ouro Preto.

Compunham aquela primeira Corte sete Desembargadores, nomeados por Decreto Imperial de 6 de setembro de 1873.

No dia 3 de fevereiro de 1874, realizava-se a sessão solene de instalação em um belo solar da Rua Direita, em Ouro Preto, imóvel que pertencera ao Tenente-Coronel Freire de Andrada e onde se reuniram várias vezes os Inconfidentes Mineiros[1] .

Mudança de Sede[editar | editar código-fonte]

No dia 5 de agosto de 1897, quatro meses antes da inauguração da nova capital, o Tribunal da Relação - instalado em prédio situado no local onde hoje funciona o Instituto de Educação - reunia-se pela primeira vez em Belo Horizonte, antecipando-se à transferência do Executivo e do Legislativo.

Em 1910, quando era Presidente do Estado Wenceslau Braz, foi edificado o Palácio da Justiça, situado na Av. Afonso Pena, 1.420. Projetado pelo Engenheiro José Dantas, o belo prédio foi construído pelo Coronel Júlio Pinto e inaugurado em 1911, já no governo de Bueno Brandão. No período de 1958 a 1964, o Palácio passou por uma profunda reforma e o Tribunal transferiu-se provisoriamente para o 9º andar do então Banco de Crédito Real. À sessão solene de reinauguração compareceram, entre outras autoridades, o Governador Magalhães Pinto e o Senador Milton Campos, cujo pai, o saudoso Desembargador Rodrigues Campos, foi homenageado na ocasião, com seu nome dado ao Palácio restaurado. Por sua riqueza arquitetônica e por sua importância histórica, o Palácio da Justiça foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, em 1977.

Em 1934, o Tribunal da Relação passou a chamar-se Corte de Apelação; em 1937, Tribunal de Apelação e, em 1946, recebeu a denominação atual de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais[1] .

Atualmente o TJMG funciona em dois prédio, o Palácio da Justiça na Avenida Afonso Pena, e em um novo e luxuoso prédio na Avenida Raja Gabaglia, composto por duas torres interligadas.

Atribuições[editar | editar código-fonte]

As atribuições jurisdicionais do Tribunal de Justiça estão determinadas na Constituição do Estado de Minas Gerais[2] . Entre essas atribuições, destacam-se a competência originária para julgamento do Vice-Governador, Deputados Estaduais, Procurador-Geral de Justiça e Secretários de Estado, nos crimes comuns; mandado de segurança contra ato do Governador e do Presidente da Assembleia Legislativa e ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estaduais.

Como instância de recurso, cabe ainda ao Tribunal de Justiça julgar todos os processos em que o Estado de Minas Gerais ou os municípios sejam partes; causas relativas à família, sucessão, estado e capacidade das pessoas; causas relativas à matéria fiscal e falimentar, contra a Administração Pública, os crimes de tóxicos e os de competência do Tribunal do Júri.

Em sua maioria, os processos já foram julgados na primeira instância, pelos juízes de Direito das Comarcas, mas chegam ao Tribunal de Justiça porque uma ou as duas partes não concordaram com a decisão do juiz e recorreram da sentença. No Tribunal, os Desembargadores (membros julgadores), fazem a revisão do processo e o julgam novamente.

Composição[editar | editar código-fonte]

Presidente[editar | editar código-fonte]

atualizado em 30 de novembro de 2013

O desembargador Herculano Rodrigues, tomou posse, dia 29 de junho de 2012, como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O mandato terá duração de dois anos[3] .

Nascido na cidade mineira de Abre Campo (Zona da Mata), em 7 de janeiro de 1949, o novo presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, empossado no cargo em 29 de junho 2012, é filho de Octávio de Paula Rodrigues e Maria Martins Rodrigues. Formou-se em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em 1971, tendo iniciado sua trajetória como advogado na comarca de Abre Campo e nas comarcas vizinhas.

Cinco anos depois de formado, ingressou na magistratura, tendo sido juiz de Direito nas comarcas dos municípios mineiros de Tarumirim, João Pinheiro e Carangola. Entre os anos de 1983 e 2004, foi juiz substituto na comarca de Belo Horizonte, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, juiz titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, juiz do Tribunal de Alçada de Minas Gerais e juiz suplente, na vaga de desembargador, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

Entre outras atividades profissionais, ocupou os cargos de vice-presidente na Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), tendo sido, nesta última, também secretário-geral. No TRE, foi também vice-presidente, corregedor e presidente.

O desembargador Herculano Rodrigues construiu, paralelamente à sua trajetória como magistrado, uma carreira no magistério. Lecionou Direito Público e Privado na Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas (Fumec) e foi professor de Processo Penal no Curso de Preparação de Magistrados da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

Ao longo de sua trajetória profissional, o magistrado foi condecorado com várias medalhas. Desde dezembro de 1997, é desembargador do TJMG. Ocupou, na última gestão, o cargo de 2° vice-presidente. A eleição que confirmou o nome dele para suceder o presidente Cláudio Costa foi realizada em 23 de abril de 2012[4]

Desembargadores[editar | editar código-fonte]

atualizado em 30 de novembro de 2013

O Tribunal é composto de 119 desembargadores, são eles[5] :

Referências

  1. a b História do TJMG, segundo a própria instituição. Página visitada em 30 de novembro de 2013.
  2. Constituição do Estado de Minas Gerais. Página visitada em 30 de novembro de 2013.
  3. Posse do atual presidente do TJMG. Página visitada em 30 de novembro de 2013.
  4. "Presidente do TJMG. Página visitada em 30 de novembro de 2013.
  5. Atual Composição do Tribunal. Página visitada em 30 de novembro de 2013.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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