Governo do Estado de Minas Gerais

Adicionar hiperligações
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Governador de Minas Gerais

Pavilhão-insígnia do Governo
do Estado de Minas Gerais
No cargo
Romeu Zema
desde 1 de janeiro de 2019
Residência Nenhuma (Palácio das Mangabeiras até 2019)
Duração 4 anos com direito a uma reeleição
Salário R$10.500,00[1]
Website mg.gov.br

O Governo do Estado de Minas Gerais possui sua sede na cidade de Belo Horizonte e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa (ALMG) e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça (TJMG).

Executivo[editar | editar código-fonte]

O Poder Executivo mineiro é chefiado pelo governador e encontra sua sede no Palácio Tiradentes em Belo Horizonte. Ainda no século 19, com a transferência da capital do estado de Ouro Preto para Belo Horizonte, a os despachos dos governadores eram feitos no Palácio da Liberdade. Em 2010, foi inaugurada a Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Venda Nova, que passou a ser sede o Executivo.

O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo. São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos. As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.

O atual governador é Romeu Zema, eleito no segundo turno da eleição de 2018 com 7 milhões de votos, representando 71,8% dos votos válidos. Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

Vice-governador Mateus Simões.

O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo, sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções. De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais." O cargo é atualmente ocupado por Mateus Simões.

O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado. Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos. Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Zema é composto por 12 secretarias.

Administração Direta[editar | editar código-fonte]

Gabinete de Governo[editar | editar código-fonte]

Secretarias de Estado[editar | editar código-fonte]

Pasta Incubente Partido Mandato
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA Ana Maria Soares Valentini Independente 1 de janeiro de 2019 - 1 de abril de 2022[2]
Thales Almeida Pereira Fernandes [3] Independente 1 de abril de 2022 - presente [4]
Cultura e Turismo - SECULT Marcelo Matte Independente 1 de janeiro de 2019 - 24 de março de 2020[5]
Leônidas Oliveira[6] Independente 8 de maio de 2020 - presente[7]
Desenvolvimento Econômico - SEDE Manoel Vítor de Mendonça Filho Independente 1 de janeiro de 2019 - 21 de outubro de 2019[2]
Cássio Rocha de Azevedo Independente 21 de outubro de 2019 - 10 de maio de 2021[8][9]
Fernando Passalio de Avelar[10] Novo 10 de maio de 2021 - presente[11]
Desenvolvimento Social - SEDESE Elizabeth Jucá e Mello Jacometti[12] Independente 1 de janeiro de 2019 - presente[2]
Educação - SEE Julia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna Independente 1 de janeiro de 2019 - 5 de agosto de 2022 [13]
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas Independente 5 de agosto de 2022 - presente [14]
Fazenda - SEF Gustavo de Oliveira Barbosa[15] Independente 1 de janeiro de 2019 - presente[2]
Governo - SEGOV Custódio Mattos PSDB 1 de janeiro de 2019 - 19 de agosto de 2019[16]
Bilac Pinto DEM 27 de agosto de 2019 - 11 de março de 2020[17][18]
Igor Mascarenhas Eto Novo 12 de março de 2020 - 27 de junho de 2023[19] [20]
Gustavo Valadares PMN 28 de junho de 2023 - presente [21]
Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA Marco Aurélio Barcelos Independente 1 de janeiro de 2019 - 24 de julho de 2020
Fernando Scharlack Marcato[22] Independente 24 de julho de 2020 - 28 de fevereiro de 2023[23]
Pedro Bruno Barros de Souza Independente 28 de fevereiro de 2023 - presente [24]
Justiça e Segurança Pública - SEJUSP General Mário Araújo PSL 1 de janeiro de 2019 - 25 de janeiro de 2021[25]
Rogério Greco[26] Independente 1 de fevereiro de 2021 - presente[27]
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD Germano Luiz Gomes Vieira Independente 1 de janeiro de 2019 - 18 de setembro de 2020
Marília Carvalho de Melo[28] Independente 18 de setembro de 2020 - presente[29]
Planejamento e Gestão - SEPLAG Otto Levy Reis Independente 1 de janeiro de 2019 - 15 de abril de 2021[30]
Luísa Cardoso Barreto[31] PSDB 15 de abril de 2021 - presente[11]
Saúde - SES Wagner Eduardo Ferreira Independente 1 de janeiro de 2019 - 14 de fevereiro de 2019[32]
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva Independente 14 de fevereiro de 2019 - 11 de março de 2021[33]
Fábio Baccheretti Vitor[34] Independente 12 de março de 2021 - presente[35]

Administração Indireta[editar | editar código-fonte]

Legislativo[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O poder legislativo estadual é unicameral, sendo exercido pela Assembleia Legislativa (ALMG), formada por 77 deputados estaduais e com sede no Palácio da Inconfidência. A Assembleia elabora e vota projetos de leis e exerce a fiscalização dos atos do executivo, através de seu órgão de controle externo, o Tribunal de Contas. Também compete ao legislativo a deliberação sobre o orçamento, a criação e extinção de cargos públicos, bem como a fixação de seus salários e vantagens, além de julgar o governador em processos de impeachment.

Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema de representação proporcional, simultaneamente com as eleições estaduais e federais. Os mandatos são de 4 anos e não há limites de reeleições. Os critérios de elegibilidades são os mesmos do governador e vice-governador, salvo a idade mínima, de 21 anos. A posse dos eleitos ocorre em 15 de março, fazendo de São Paulo o único estado a iniciar suas legislaturas neste mês.

Mesa diretora[editar | editar código-fonte]

Presidente da ALMG Agostinho Patrus.

Os deputados estaduais elegem a mesa diretora da Assembleia Legislativa. O voto é aberto e os mandatos são de dois anos, com seus integrantes não podendo desempenhar os mesmos cargos em mesas sucessivas da mesma legislatura. A mesa diretora é composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários), assim como seus eventuais substitutos.

Em fevereiro de 2023, tomou posse a atual mesa diretora em exercício, com mandato até fevereiro de 2025. Sua composição é a seguinte:[36]

Substitutos:

Judiciário[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

O Poder Judiciário de Minas Gerais interpreta e aplica a lei, em conformidade com os poderes atribuídos constitucionalmente. O judiciário tem uma estrutura hierárquica com o Tribunal de Justiça no ápice. Suas decisões são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira instância compreende 930 juízes de Direito em 297 comarcas, e a segunda conta com 130 desembargadores. A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é exercida por um desembargador. O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor serão eleitos para um mandato de dois anos, com entrada em exercício no primeiro dia útil do mês de julho dos anos pares. Em 2020, o Desembargador Gilson Soares Lemes assumiu a presidência do TJMG.[37]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ Cipriani, Juliana (4 de outubro de 2019). «Zema ignora opção dada pela ALMG de não receber salário ou ganhar R$ 998». Estado de Minas. Consultado em 22 de junho de 2021 
  2. ↑ a b c d «Saiba quem são os secretários do governo de Romeu Zema». G1. Consultado em 22 de junho de 2021 
  3. ↑ «Quem é Quem | Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA». www.agricultura.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  4. ↑ www.agricultura.mg.gov.br https://www.mg.gov.br/agricultura/noticias/thales-almeida-pereira-fernandes-e-o-novo-secretario-de-estado-de-agricultura. Consultado em 22 de junho de 2021  Texto "tituloThales Almeida Pereira Fernandes é o novo secretário de Estado de Agricultura " ignorado (ajuda); Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  5. ↑ «Secretário de estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Marcelo Matte, pede exoneração do cargo». G1. Consultado em 22 de junho de 2021 
  6. ↑ Silva, Luiz Andre Dos Santos. «Quem é Quem». www.secult.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  7. ↑ «Arquiteto Leônidas Oliveira é anunciado como novo secretário de Cultura e Turismo de MG». G1. Consultado em 22 de junho de 2021 
  8. ↑ «Zema anuncia novo secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais». G1. Consultado em 22 de junho de 2021 
  9. ↑ TEMPO, O. (8 de abril de 2021). «Secretário de Desenvolvimento Econômico vai deixar o governo Zema». Politica. Consultado em 22 de junho de 2021 
  10. ↑ «SEDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO». SEDE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Consultado em 22 de junho de 2021 
  11. ↑ a b «Governo de Minas anuncia mudanças no secretariado». Tribuna de Minas. 9 de abril de 2021. Consultado em 22 de junho de 2021 
  12. ↑ AMARAL, RORIS. «Quem é Quem». social.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  13. ↑ «Secretária de Educação de MG Julia Sant'Anna deixa o cargo». g1. Consultado em 1 de outubro de 2023 
  14. ↑ «Gabinete». www2.educacao.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  15. ↑ «Quem é Quem - SEF/MG». www.fazenda.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  16. ↑ «Custódio de Mattos deixa secretaria de governo de Romeu Zema em MG». G1. Consultado em 22 de junho de 2021 
  17. ↑ «Deputado federal Bilac Pinto (DEM) é nomeado como novo secretário de governo de Minas». G1. Consultado em 22 de junho de 2021 
  18. ↑ TEMPO, O. (11 de março de 2020). «Bilac Pinto deixa cargo de secretário do governo». Politica. Consultado em 22 de junho de 2021 
  19. ↑ «Igor Mascarenhas Eto deve assumir Secretaria de Governo de MG». R7.com. 12 de março de 2020. Consultado em 22 de junho de 2021 
  20. ↑ Valor Econômico https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/06/27/igor-eto-deixa-cargo-de-secretrio-de-governo-de-minas-gerais.ghtml  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  21. ↑ «Deputado Gustavo Valadares é o novo secretário de governo de Romeu Zema». Estado de Minas. Consultado em 1 de outubro de 2023 
  22. ↑ «Quem é quem | Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - SEINFRA». www.infraestrutura.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  23. ↑ TEMPO, O. (24 de julho de 2020). «Governo de Minas troca secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade». Politica. Consultado em 22 de junho de 2021 
  24. ↑ Diário, O. (28 de fevereiro de 2023). [hhttps://diariodocomercio.com.br/economia/governador-da-posse-a-novo-secretario-de-infraestrutura-e-mobilidade/#gref «Governador dá posse a novo secretário de Infraestrutura e Mobilidade»]. Diário do Comércio. Consultado em 1 de outubro de 2023 
  25. ↑ «Secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas é exonerado por Zema». Estado de Minas. 25 de janeiro de 2021. Consultado em 22 de junho de 2021 
  26. ↑ «Quem é Quem | Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp». www.seguranca.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  27. ↑ «Rogério Greco, novo secretário de Segurança Pública de Minas, toma posse». Estado de Minas. 1 de fevereiro de 2021. Consultado em 22 de junho de 2021 
  28. ↑ Informação, PRODEMGE-Tecnologia da; Administrator. «Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD - Quem é Quem». www.meioambiente.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  29. ↑ Kennedy/Divulgação, Faculdades. «Engenheira professora da Faculdade Kennedy vai assumir Secretaria de Estado de Meio Ambiente». HOME. Consultado em 22 de junho de 2021 
  30. ↑ Minas, Rádio Itatiaia-A. Rádio de. «Otto Levy pede para deixar Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão». www.itatiaia.com.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  31. ↑ «Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão». www.planejamento.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  32. ↑ «Romeu Zema troca secretário de Saúde de MG». G1. Consultado em 22 de junho de 2021 
  33. ↑ Minas, Rádio Itatiaia-A. Rádio de. «Zema afasta Carlos Eduardo Amaral do cargo de secretário de Estado de Saúde». www.itatiaia.com.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  34. ↑ «Quem é Quem | Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais». www.saude.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  35. ↑ Fhemig/Reprodução, Site. «Atual presidente da Fhemig, Fábio Baccheretti assume Secretaria de Saúde em Minas». HOME. Consultado em 22 de junho de 2021 
  36. ↑ Lopes, Edilene (1 de fevereiro de 2021). «Reeleito, Agostinho Patrus toma posse para mais um mandato como presidente da ALMG». www.itatiaia.com.br. Rádio Itatiaia. Consultado em 23 de junho de 2021 
  37. ↑ «Gilson Soares Lemes assume a Presidência do TJMG | Novo Portal TJMG». www.tjmg.jus.br. Consultado em 22 de junho de 2021 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Governo_do_Estado_de_Minas_Gerais&oldid=67730180"