Governo do Estado de Minas Gerais

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Governador de Minas Gerais
Bandeira do governo do estado de Minas Gerais.svg
Pavilhão-insígnia do Governo
do Estado de Minas Gerais
Romeu Zema em janeiro de 2019.jpg
No cargo
Romeu Zema

desde 1 de janeiro de 2019
Residência Nenhuma (Palácio das Mangabeiras até 2019)
Duração 4 anos com direito a uma reeleição
Salário R$10.500,00[1]

O Governo do Estado de Minas Gerais possui sua sede na cidade de Belo Horizonte e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa (ALMG) e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça (TJMG).

Executivo[editar | editar código-fonte]

O Poder Executivo mineiro é chefiado pelo governador e encontra sua sede no Palácio Tiradentes em Belo Horizonte. Ainda no século 19, com a transferência da capital do estado de Ouro Preto para Belo Horizonte, a os despachos dos governadores eram feitos no Palácio da Liberdade. Em 2010, foi inaugurada a Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Venda Nova, que passou a ser sede o Executivo.

O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo. São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos. As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.

O atual governador é Romeu Zema, eleito no segundo turno da eleição de 2018 com 7 milhões de votos, representando 71,8% dos votos válidos. Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

Vice-governador Paulo Brandt.

O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo, sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções. De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais." O cargo é atualmente ocupado por Paulo Brant.

O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado. Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos. Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Zema é composto por 12 secretarias.

Administração Direta[editar | editar código-fonte]

Gabinete de Governo[editar | editar código-fonte]

Secretarias de Estado[editar | editar código-fonte]

Pasta Incubente Partido Mandato
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA Ana Maria Soares Valentini[2] Independente 1 de janeiro de 2019 - presente[3]
Cultura e Turismo - SECULT Marcelo Matte Independente 1 de janeiro de 2019 - 24 de março de 2020[4]
Leônidas Oliveira[5] Independente 8 de maio de 2020 - presente[6]
Desenvolvimento Econômico - SEDE Manoel Vítor de Mendonça Filho Independente 1 de janeiro de 2019 - 21 de outubro de 2019[3]
Cássio Rocha de Azevedo Independente 21 de outubro de 2019 - 10 de maio de 2021[7][8]
Fernando Passalio de Avelar[9] Novo 10 de maio de 2021 - presente[10]
Desenvolvimento Social - SEDESE Elizabeth Jucá e Mello Jacometti[11] Independente 1 de janeiro de 2019 - presente[3]
Educação - SEE Julia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna[12] Independente 1 de janeiro de 2019 - presente[3]
Fazenda - SEF Gustavo de Oliveira Barbosa[13] Independente 1 de janeiro de 2019 - presente[3]
Governo - SEGOV Custódio Mattos PSDB 1 de janeiro de 2019 - 19 de agosto de 2019[14]
Bilac Pinto DEM 27 de agosto de 2019 - 11 de março de 2020[15][16]
Igor Mascarenhas Eto[17] Novo 12 de marco de 2020 - presente[18]
Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA Marco Aurélio Barcelos Independente 1 de janeiro de 2019 - 24 de julho de 2020
Fernando Scharlack Marcato[19] Independente 24 de julho de 2020 - presente[20]
Justiça e Segurança Pública - SEJUSP General Mário Araújo PSL 1 de janeiro de 2019 - 25 de janeiro de 2021[21]
Rogério Greco[22] Independente 1 de fevereiro de 2021 - presente[23]
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD Germano Luiz Gomes Vieira Independente 1 de janeiro de 2019 - 18 de setembro de 2020
Marília Carvalho de Melo[24] Independente 18 de setembro de 2020 - presente[25]
Planejamento e Gestão - SEPLAG Otto Levy Reis Independente 1 de janeiro de 2019 - 15 de abril de 2021[26]
Luísa Cardoso Barreto[27] PSDB 15 de abril de 2021 - presente[10]
Saúde - SES Wagner Eduardo Ferreira Independente 1 de janeiro de 2019 - 14 de fevereiro de 2019[28]
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva Independente 14 de fevereiro de 2019 - 11 de março de 2021[29]
Fábio Baccheretti Vitor[30] Independente 12 de março de 2021 - presente[31]

Administração Indireta[editar | editar código-fonte]

Legislativo[editar | editar código-fonte]

O poder legislativo estadual é unicameral, sendo exercido pela Assembleia Legislativa (ALMG), formada por 77 deputados estaduais e com sede no Palácio da Inconfidência. A Assembleia elabora e vota projetos de leis e exerce a fiscalização dos atos do executivo, através de seu órgão de controle externo, o Tribunal de Contas. Também compete ao legislativo a deliberação sobre o orçamento, a criação e extinção de cargos públicos, bem como a fixação de seus salários e vantagens, além de julgar o governador em processos de impeachment.

Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema de representação proporcional, simultaneamente com as eleições estaduais e federais. Os mandatos são de 4 anos e não há limites de reeleições. Os critérios de elegibilidades são os mesmos do governador e vice-governador, salvo a idade mínima, de 21 anos. A posse dos eleitos ocorre em 15 de março, fazendo de São Paulo o único estado a iniciar suas legislaturas neste mês.

Mesa diretora[editar | editar código-fonte]

Presidente da ALMG Agostinho Patrus.

Os deputados estaduais elegem a mesa diretora da Assembleia Legislativa. O voto é aberto e os mandatos são de dois anos, com seus integrantes não podendo desempenhar os mesmos cargos em mesas sucessivas da mesma legislatura. A mesa diretora é composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários), assim como seus eventuais substitutos.

Em fevereiro de 2021, tomou posse a atual mesa diretora em exercício, com mandato até fevereiro de 2023. Sua composição é a seguinte:[32]

Substitutos:

Judiciário[editar | editar código-fonte]

O Poder Judiciário de Minas Gerais interpreta e aplica a lei, em conformidade com os poderes atribuídos constitucionalmente. O judiciário tem uma estrutura hierárquica com o Tribunal de Justiça no ápice. Suas decisões são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira instância compreende 930 juízes de Direito em 297 comarcas, e a segunda conta com 130 desembargadores. A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é exercida por um desembargador. O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor serão eleitos para um mandato de dois anos, com entrada em exercício no primeiro dia útil do mês de julho dos anos pares. Em 2020, o Desembargador Gilson Soares Lemes assumiu a presidência do TJMG.[33]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Cipriani, Juliana (4 de outubro de 2019). «Zema ignora opção dada pela ALMG de não receber salário ou ganhar R$ 998». Estado de Minas. Consultado em 22 de junho de 2021 
  2. «Quem é Quem | Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA». www.agricultura.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  3. a b c d e «Saiba quem são os secretários do governo de Romeu Zema». G1. Consultado em 22 de junho de 2021 
  4. «Secretário de estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Marcelo Matte, pede exoneração do cargo». G1. Consultado em 22 de junho de 2021 
  5. Silva, Luiz Andre Dos Santos. «Quem é Quem». www.secult.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  6. «Arquiteto Leônidas Oliveira é anunciado como novo secretário de Cultura e Turismo de MG». G1. Consultado em 22 de junho de 2021 
  7. «Zema anuncia novo secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais». G1. Consultado em 22 de junho de 2021 
  8. TEMPO, O. (8 de abril de 2021). «Secretário de Desenvolvimento Econômico vai deixar o governo Zema». Politica. Consultado em 22 de junho de 2021 
  9. «SEDE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO». SEDE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Consultado em 22 de junho de 2021 
  10. a b «Governo de Minas anuncia mudanças no secretariado». Tribuna de Minas. 9 de abril de 2021. Consultado em 22 de junho de 2021 
  11. AMARAL, RORIS. «Quem é Quem». social.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  12. «Gabinete». www2.educacao.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  13. «Quem é Quem - SEF/MG». www.fazenda.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  14. «Custódio de Mattos deixa secretaria de governo de Romeu Zema em MG». G1. Consultado em 22 de junho de 2021 
  15. «Deputado federal Bilac Pinto (DEM) é nomeado como novo secretário de governo de Minas». G1. Consultado em 22 de junho de 2021 
  16. TEMPO, O. (11 de março de 2020). «Bilac Pinto deixa cargo de secretário do governo». Politica. Consultado em 22 de junho de 2021 
  17. «Secretaria de Governo - Governo de Minas Gerais». Secretaria de Governo - Governo de Minas Gerais. Consultado em 22 de junho de 2021 
  18. «Igor Mascarenhas Eto deve assumir Secretaria de Governo de MG». R7.com. 12 de março de 2020. Consultado em 22 de junho de 2021 
  19. «Quem é quem | Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - SEINFRA». www.infraestrutura.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  20. TEMPO, O. (24 de julho de 2020). «Governo de Minas troca secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade». Politica. Consultado em 22 de junho de 2021 
  21. «Secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas é exonerado por Zema». Estado de Minas. 25 de janeiro de 2021. Consultado em 22 de junho de 2021 
  22. «Quem é Quem | Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp». www.seguranca.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  23. «Rogério Greco, novo secretário de Segurança Pública de Minas, toma posse». Estado de Minas. 1 de fevereiro de 2021. Consultado em 22 de junho de 2021 
  24. Informação, PRODEMGE-Tecnologia da; Administrator. «Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD - Quem é Quem». www.meioambiente.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  25. Kennedy/Divulgação, Faculdades. «Engenheira professora da Faculdade Kennedy vai assumir Secretaria de Estado de Meio Ambiente». HOME. Consultado em 22 de junho de 2021 
  26. Minas, Rádio Itatiaia-A. Rádio de. «Otto Levy pede para deixar Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão». www.itatiaia.com.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  27. «Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão». www.planejamento.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  28. «Romeu Zema troca secretário de Saúde de MG». G1. Consultado em 22 de junho de 2021 
  29. Minas, Rádio Itatiaia-A. Rádio de. «Zema afasta Carlos Eduardo Amaral do cargo de secretário de Estado de Saúde». www.itatiaia.com.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  30. «Quem é Quem | Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais». www.saude.mg.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2021 
  31. Fhemig/Reprodução, Site. «Atual presidente da Fhemig, Fábio Baccheretti assume Secretaria de Saúde em Minas». HOME. Consultado em 22 de junho de 2021 
  32. Lopes, Edilene (1 de fevereiro de 2021). «Reeleito, Agostinho Patrus toma posse para mais um mandato como presidente da ALMG». www.itatiaia.com.br. Rádio Itatiaia. Consultado em 23 de junho de 2021 
  33. «Gilson Soares Lemes assume a Presidência do TJMG | Novo Portal TJMG». www.tjmg.jus.br. Consultado em 22 de junho de 2021 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]