Governo de Minas Gerais

Governador de Minas Gerais
Pavilhão-insígnia do Governo do Estado de Minas Gerais
No cargo Romeu Zema desde 1 de janeiro de 2019
Residência	Nenhuma (Palácio das Mangabeiras até 2019)
Duração	4 anos com direito a uma reeleição
Salário	R$41.845,49
Website	mg.gov.br

O Governo do Estado de Minas Gerais possui sua sede na cidade de Belo Horizonte e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa (ALMG) e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça (TJMG).

Executivo

Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa de Minas Gerais. (2012)

O Poder Executivo mineiro é chefiado pelo governador e encontra sua sede no Palácio Tiradentes em Belo Horizonte. Ainda no século 19, com a transferência da capital do estado de Ouro Preto para Belo Horizonte, a os despachos dos governadores eram feitos no Palácio da Liberdade. Em 2010, foi inaugurada a Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Venda Nova, que passou a ser sede o Executivo.

Palácio da Liberdade, antiga sede do Governo de Minas Gerais, final do século XIX.

O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo. São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos. As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.

O atual governador é Romeu Zema, eleito no segundo turno da eleição de 2018 com 7 milhões de votos, representando 71,8% dos votos válidos. Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

Vice-governador Mateus Simões.

O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo, sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções. De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais." O cargo é atualmente ocupado por Mateus Simões.

O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado. Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos. Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Zema é composto por 12 secretarias.

Administração direta

A atual composição da administração direta do governo de Minas Gerais é composta por 14 secretarias estaduais e 1 secretaria geral.

Pasta	Titularidade		Partido		Ref.
	Imagem	Secretário (a)
Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento		Thales Almeida		Sem partido
Secretaria Estadual de Casa Civil		Luiz Otávio de Oliveira		Sem partido
Secretaria Estadual de Comunicação Social		Bernardo Assis		Sem partido
Secretaria Estadual de Cultura e Turismo		Bárbara Barros Botega		Sem partido
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico		Mila Batista		Sem partido
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social		Alê Portela		PL
Secretaria Estadual de Educação		Igor de Alvarenga		Sem partido
Secretaria Estadual de Fazenda		Luiz Claudio Fernandes		Sem partido
Secretaria Estadual de Governo		Marcelo Aro		PP
Secretaria Estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias		Pedro Bruno Barros		Sem partido
Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública		Rogério Greco		Sem partido
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável		Marília Carvalho de Melo		Sem partido
Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão		Silvia Listgarten		Sem partido
Secretaria Estadual de Saúde		Fábio Baccheretti Vitor		Sem partido
Secretaria Geral de Minas Gerais		Marcel Dornas Beghini		Sem partido

Administração Indireta

A seguir, estão elencadas as estruturas administradas indiretamente pelo governo do estado, descritas de acordo às respectivas secretarias estaduais subordinadas.

Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais

• Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
• Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG)
• Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER)

Comunicação Social

• Empresa Mineira de Comunicação (EMC)

Cultura e Turismo

• Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP)
• Fundação Clóvis Salgado (FCS)
• Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG)

Desenvolvimento Econômico

• Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
• Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG)
• Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE)
• Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)
• Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA)
• COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A (COPANOR)
• Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG)
• Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INVESTMINAS)
• Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG)
• Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG)
• Minas Gerais Participações S.A. (MGI)
• Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS)
• Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB-MG)

Desenvolvimento Social

• Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (IDENE)
• Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG)

Educação

• Fundação Helena Antipoff (FHA)
• Fundação Educacional Caio Martins (FUCAM)
• Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)
• Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

Fazenda

• Caixa de Amortização da Dívida (CADIV)

Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

• Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH)
• Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (Agência RMVA)
• Agência Reguladora dos Transportes do Estado de Minas Gerais (ARTEMIG)
• Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG)

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

• Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE-MG)
• Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM)
• Instituto Estadual de Florestas (IEF)
• Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM)

Planejamento e Gestão

• Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE)
• Fundação João Pinheiro (FJP)
• Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG)
• Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG)

Saúde

• Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (HEMOMINAS)
• Fundação Ezequiel Dias (FUNED)
• Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG)

Órgãos Autônomos

Os órgãos autônomos da administração estadual são estruturas que não estão vinculadas a nenhuma secretaria, atuando de forma independente em suas respectivas funções.

• Advocacia-Geral do Estado (AGE)
• Controladoria-Geral do Estado (CGE)
• Ouvidoria-Geral do Estado (OGE)
• Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
• Gabinete Militar do Governador (GMG)
• Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG)
• Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
• Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG)

Legislativo

Ver artigo principal: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Palácio da Inconfidência, atual sede da ALMG. (2025)

O poder legislativo estadual é unicameral, sendo exercido pela Assembleia Legislativa (ALMG), formada por 77 deputados estaduais e com sede no Palácio da Inconfidência. A Assembleia elabora e vota projetos de leis e exerce a fiscalização dos atos do executivo, através de seu órgão de controle externo, o Tribunal de Contas. Também compete ao legislativo a deliberação sobre o orçamento, a criação e extinção de cargos públicos, bem como a fixação de seus salários e vantagens, além de julgar o governador em processos de impeachment.

Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema de representação proporcional, simultaneamente com as eleições estaduais e federais. Os mandatos são de 4 anos e não há limites de reeleições. Os critérios de elegibilidades são os mesmos do governador e vice-governador, salvo a idade mínima, de 21 anos. A posse dos eleitos ocorre em 15 de março, fazendo de São Paulo o único estado a iniciar suas legislaturas neste mês.

Mesa diretora

Presidente da ALMG Agostinho Patrus.

Os deputados estaduais elegem a mesa diretora da Assembleia Legislativa. O voto é aberto e os mandatos são de dois anos, com seus integrantes não podendo desempenhar os mesmos cargos em mesas sucessivas da mesma legislatura. A mesa diretora é composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários), assim como seus eventuais substitutos.

Em fevereiro de 2023, tomou posse a atual mesa diretora em exercício, com mandato até fevereiro de 2025. Sua composição é a seguinte:

• Presidente: Tadeu Martins Leite (MDB)
• Primeiro secretário: Antonio Carlos Arantes (PL)

Substitutos:

• Primeiro vice-presidente: Leninha Alves (PT)
• Segundo vice-presidente: Duarte Bechir (PSD)
• Terceiro vice-presidente: Betinho Pinto Coelho (PV)
• Segundo secretário: Alencar da Silveira Jr. (PDT)
• Terceiro secretário: João Vítor Xavier (Cidadania)

Judiciário

Ver artigo principal: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Palácio da Justiça Rodrigues Campos, antiga sede do TJMG.

O Poder Judiciário de Minas Gerais interpreta e aplica a lei, em conformidade com os poderes atribuídos constitucionalmente. O judiciário tem uma estrutura hierárquica com o Tribunal de Justiça no ápice. Suas decisões são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira instância compreende 930 juízes de Direito em 297 comarcas, e a segunda conta com 130 desembargadores. A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é exercida por um desembargador. O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor serão eleitos para um mandato de dois anos, com entrada em exercício no primeiro dia útil do mês de julho dos anos pares. Em 2020, o Desembargador Gilson Soares Lemes assumiu a presidência do TJMG.

Ver também

• Lista de governadores de Minas Gerais

Ligações externas

• Estado de Minas Gerais - Portal do Governo
• ALMG - Assembleia Legislativa de Minas Gerais
• TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais