Rondon Pacheco

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Rondon Pacheco no Palácio da Liberdade para cerimônia de comemoração de seus 90 anos, 2009

Rondon Pacheco (Uberlândia, 31 de julho de 1919) é um político brasileiro.

Biografia[editar | editar código-fonte]

Foi Ministro-Chefe do Gabinete Civil do presidente Arthur da Costa e Silva até a Junta Provisória, que sucedeu Costa e Silva após este adoecer. Tornou-se Presidente da ARENA e, depois, foi indicado a dedo pelo presidente Emílio Garrastazu Médici para tornar-se Governador biônico de Minas Gerais, de 15 de março de 1971 a 15 de março de 1975. Foi eleito de forma indireta, como em todos os demais Estados da Federação, conforme a Constituição de 1967/1969 e o AI-2, que garantiam maioria ao partido governista por meio dos cargos biônicos.

Em 13 dezembro de 1968 votou a favor do AI-5, que garantia poderes extraordinários ao ditador-presidente, além de suspender direitos elementares da cidadania (como Habeas Corpus), permitindo a prisão, tortura e morte de diversos brasileiros[1] . Foi apoiador de primeira hora do golpe militar, junto com José Sarney, Carlos Lacerda e boa parte dos congressistas que à época apoiaram o regime, atuando até mesmo contra seus conterrâneos Tancredo Neves e Juscelino Kubitschek.

Em 14 de agosto de 1969 pelo decreto lei 762 criou a universidade de Uberlândia (UnU) posteriormente Universidade Federal de Uberlândia quando foi ministro-chefe do gabinete do presidente Arthur da Costa e Silva.

Foi o responsável por uma ampla política de arrocho salarial do funcionalismo público de Minas Gerais. Conseguiu, todavia, implantar a Fiat Automóveis S.A. na década de 70. Antes de tomar posse, visitou Gianni Agnelli (1921-2003), presidente da Fiat, em Turim, dando início a negociações que culminaram com a assinatura, em 14 de março de 1973, do "Acordo de Comunhão de Interesses para a implantação de uma indústria automobilística em Betim, Minas Gerais". O primeiro presidente da empresa foi o engenheiro Adolfo Neves Martins da Costa.

Três anos depois, em 9 de julho de 1976, a fábrica era inaugurada, com a presença de Agnelli e do então presidente brasileiro, Ernesto Geisel. A Fiat brasileira é até hoje lider de mercado no Brasil, a maior indústria de Minas Gerais e a maior fábrica da Fiat em todo o mundo.

Foi presidente, no ano de 1970, da ARENA (Aliança Renovadora Nacional), partido que dava sustentação à ditadura militar no Brasil, no período em que apenas dois partidos (ARENA e MDB) estavam autorizados a funcionar. A ARENA por anos conseguiu manter maioria e vencer os pleitos, graças aos cargos biônicos e à censura imposta a todo o Brasil, que desconhecia as atrocidades da ditadura apoiada por Rondon Pacheco.

Rondon Pacheco vive em Uberlândia. No início de 2015 alunos da Faculdade de Direito e Pedagogia da Universidade Federal de Uberlândia, integrantes dos coletivos estudantis JUNTOS/PSOL e REINVENTAR/PDT, em protesto contra personagens símbolo da ditadura, derrubaram busto erguido em homenagem a Rondon Pacheco[2] , mesmo porque a Comissão Nacional da Verdade recomendou a revisão de homenagens dadas a pessoas que notoriamente tenham contribuído com a ditadura e a violação sistemática de direitos humanos, como Rondon Pacheco fez ao assinar o AI-5.

Avenida em homenagem a Rondon Pacheco em Uberlândia[editar | editar código-fonte]

Av. Rondon Pacheco, próximo a Av. João Naves de Ávila, no bairro Santa Maria, na Zona Sul de Uberlândia.
  • Uma das principais avenidas de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil recebeu o nome do Governador: Avenida Governador Rondon Pacheco, mais chamada de Avenida Rondon Pacheco ou simplesmente Rondon. Também o Teatro Municipal de Uberlândia recebeu o nome de Rondon Pacheco.
  • Pairam sérias dúvidas acerca da ilegalidade da homenagem feita a Rondon Pacheco: em primeiro lugar, porque o artigo 1º  da Lei 6.454/77 proíbe "atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta". Já seu artigo 3º acaba por proibir tais homenagens em Estados e Municípios, pois as proibições dessa Lei são aplicáveis a são aplicáveis "às entidades que, a qualquer título, recebam subvenção ou auxílio dos cofres públicos federais", como é o caso de qualquer Município no Brasil. Além disso, a Lei Municipal que nomeou a antiga Avenida São Pedro para Avenida Rondon Pacheco também não parece ter sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37.
  • Rondon Pacheco é processado por, em tese, acumular ilegalmente aposentadorias, inclusive como governador biônico de Minas Gerais. Embora já tenha sido condenado, Rondon Pacheco recorreu da decisão.
  • É investigado pela Comissão da Verdade do Triângulo Mineiro.

Parque de Exposições Rondon Pacheco em Araguari[editar | editar código-fonte]

Em Araguari, Minas Gerais, Brasil, o Parque de Exposições da cidade ganhou o nome de Rondon Pacheco.

Precedido por
Luís Augusto Fraga Navarro de Brito
Ministro chefe do Gabinete Civil do Brasil
1967 — 1969
Sucedido por
João Leitão de Abreu
Precedido por
Israel Pinheiro
Governador de Minas Gerais
1971 — 1975
Sucedido por
Aureliano Chaves

Referências

  1. Folha de S.Paulo (13/12/2008). Ato Institucional número 5 - Personagens: Rondon Pacheco. Visitado em 20/04/2010.
  2. G1 (02 de abril de 2015). Contra a Ditadura, alunos da UFU derrubam busto de ex-governador Rondon Pacheco. Visitado em 10 de abril de 2015.
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