Rondon Pacheco

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Rondon Pacheco no Palácio da Liberdade para cerimônia de comemoração de seus 90 anos, 2009

Rondon Pacheco (Uberlândia, 31 de julho de 1919) é um político brasileiro e um dos maiores expoentes da ditadura militar no Brasil.

Foi Ministro-Chefe do Gabinete Civil do ditador-presidente Arthur da Costa e Silva até a Junta Provisória, que sucedeu Costa e Silva após este adoecer. Tornou-se Presidente da ARENA e, depois, foi indicado a dedo pelo ditador-presidente Emílio Garrastazu Médici para tornar-se Governador biônico de Minas Gerais, de 15 de março de 1971 a 15 de março de 1975. Foi eleito de forma indireta, como em todos os demais Estados da Federação, conforme a Constituição de 1967/1969 e o AI-2, que garantiam maioria ao partido governista por meio dos cargos biônicos.

Em 13 dezembro de 1968 votou a favor do AI-5, que garantia poderes extraordinários ao ditador-presidente, além de suspender direitos elementares da cidadania (como Habeas Corpus), permitindo a prisão, tortura e morte de diversos brasileiros[1] . Foi apoiador de primeira hora do golpe militar, junto com José Sarney, Carlos Lacerda e boa parte dos congressistas que à época apoiaram o regime, atuando até mesmo contra seus conterrâneos Tancredo Neves e Juscelino Kubitschek.

Foi o responsável por uma ampla política de arrocho salarial do funcionalismo público de Minas Gerais. Conseguiu, todavia, implantar a Fiat Automóveis S.A. na década de 70. Antes de tomar posse, visitou Gianni Agnelli (1921-2003), presidente da Fiat, em Turim, dando início a negociações que culminaram com a assinatura, em 14 de março de 1973, do "Acordo de Comunhão de Interesses para a implantação de uma indústria automobilística em Betim, Minas Gerais". O primeiro presidente da empresa foi o engenheiro Adolfo Neves Martins da Costa.

Três anos depois, em 9 de julho de 1976, a fábrica era inaugurada, com a presença de Agnelli e do então presidente brasileiro, Ernesto Geisel. A Fiat brasileira é até hoje lider de mercado no Brasil, a maior indústria de Minas Gerais e a maior fábrica da Fiat em todo o mundo.

Foi presidente, no ano de 1970, da ARENA (Aliança Renovadora Nacional), partido que dava sustentação à ditadura militar no Brasil, no período em que apenas dois partidos (ARENA e MDB) estavam autorizados a funcionar. A ARENA por anos conseguiu manter maioria e vencer os pleitos, graças aos cargos biônicos e à censura imposta a todo o Brasil, que desconhecia as atrocidades da ditadura apoiada por Rondon Pacheco.

Rondon Pacheco vive em Uberlândia. No início de 2015 alunos da Faculdade de Direitoda Universidade Federal de Uberlândia, em protesto contra personagens símbolo da ditadura, derrubaram busto erguido em homenagem a Rondon Pacheco[2] , mesmo porque a Comissão Nacional da Verdade recomendou a revisão de homenagens dadas a pessoas que notoriamente tenham contribuído com a ditadura e a violação sistemática de direitos humanos, como Rondon Pacheco fez ao assinar o AI-5.

Avenida em homenagem a Rondon Pacheco em Uberlândia[editar | editar código-fonte]

Av. Rondon Pacheco, próximo a Av. João Naves de Ávila, no bairro Santa Maria, na Zona Sul de Uberlândia.
  • Uma das principais avenidas de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil recebeu o nome do Governador: Avenida Governador Rondon Pacheco, mais chamada de Avenida Rondon Pacheco ou simplesmente Rondon. Também o Teatro Municipal de Uberlândia recebeu o nome de Rondon Pacheco.
  • Pairam sérias dúvidas acerca da ilegalidade da homenagem feita a Rondon Pacheco: em primeiro lugar, porque o artigo 1º  da Lei 6.454/77 proíbe "atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta". Já seu artigo 3º acaba por proibir tais homenagens em Estados e Municípios, pois as proibições dessa Lei são aplicáveis a são aplicáveis "às entidades que, a qualquer título, recebam subvenção ou auxílio dos cofres públicos federais", como é o caso de qualquer Município no Brasil. Além disso, a Lei Municipal que nomeou a antiga Avenida São Pedro para Avenida Rondon Pacheco também não parece ter sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37.
  • Rondon Pacheco é processado por, em tese, acumular ilegalmente aposentadorias, inclusive como governador biônico de Minas Gerais. Embora já tenha sido condenado, Rondon Pacheco recorreu da decisão.
  • É investigado pela Comissão da Verdade do Triângulo Mineiro.

Parque de Exposições Rondon Pacheco em Araguari[editar | editar código-fonte]

Em Araguari, Minas Gerais, Brasil, o Parque de Exposições da cidade ganhou o nome de Rondon Pacheco.

Precedido por
Luís Augusto Fraga Navarro de Brito
Ministro chefe do Gabinete Civil do Brasil
1967 — 1969
Sucedido por
João Leitão de Abreu
Precedido por
Israel Pinheiro
Governador de Minas Gerais
1971 — 1975
Sucedido por
Aureliano Chaves
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  1. Folha de S.Paulo (13/12/2008). Ato Institucional número 5 - Personagens: Rondon Pacheco. Visitado em 20/04/2010.
  2. G1 (02 de abril de 2015). Contra a Ditadura, alunos da UFU derrubam busto de ex-governador Rondon Pacheco. Visitado em 10 de abril de 2015.