Cédula de identidade

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Modelo de cédula de identidade emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Espírito Santo

A cédula de identidade, carteira de identidade, identidade ou RG [1] (de Registro Geral) é o documento nacional de identificação civil no Brasil. Os dados que constam nesse documento variam de acordo com o órgão responsável pela sua emissão, mas usualmente contém nome, data de nascimento, filiação e foto, além de conter outros dados que identificam o seu titular e a data e local de emissão do documento.

Sua emissão é de responsabilidade dos governos estaduais, entretanto a cédula de identidade tem validade em todo território nacional. É interessante notar que não existe restrição legal à solicitação de outra cédula num outro estado da Federação, bastando ir à repartição expedidora, levando a documentação necessária, e solicitá-lo. Assim é possível que o cidadão tenha mais de um documento de identidade de estados e numeração diferentes, todos totalmente válidos em todo o país.

Os documentos necessários para pedir a emissão deste documento dependem do estado civil do requerente. Para solteiros, solicita-se a certidão de nascimento original (ou cópia autenticada por tabelião). Para casados, solicita-se a certidão de casamento original (ou cópia autenticada por tabelião). Para naturalizados, solicita-se o certificado de naturalização emitido pelo Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça. Para todos os casos, solicitam-se três fotos no formato 3 por 4 centímetros. Em certos postos de emissão do documento em determinados estados brasileiros, não se faz mais necessária a apresentação de fotos, pois a foto é tirada no momento do atendimento.[2]

Desde 2008, os cidadãos brasileiros podem utilizar o RG no lugar do passaporte para viajar nos países-membros do Mercosul. Para tanto, o documento deve conter foto atual e, caso não tenha, pode ser solicitado outro documento de identificação, também com foto.[3][4]

Conteúdo[editar | editar código-fonte]

No anverso
  • Número do registro geral (pode conter dígitos, [5] letras) e cada Unidade da Federação decide como ordenar o seu sistema
  • Data de expedição
  • Nome do portador
  • Filiação (nome do pai (quando houver) seguido pelo da mãe)
  • Naturalidade (cidade e estado e/ou país onde o portador nasceu segundo o documento fornecido)
  • Data de nascimento
  • Doc. origem (documento que deu origem ao registro geral)

CN: Certidão de Nascimento (LV.A) CC: Certidão de Casamento (LV.B) Portaria Ministerial MJ por exemplo: <<Ribeirão Preto>><<SP>> <<1º Subdistrito>> CC:LV.B250 FLS.0210 N.001324 (LV: livro, FLS: folhas, N: número)

  • CPF (se houver)
  • PIS/PASEP (se houver)
No reverso
  • Brasão da UF, nome da UF, Secretaria da Segurança Pública
  • Fotografia 3 cm por 4 cm
  • Polegar direito
  • Assinatura do portador (se o portador for analfabeto, é carimbada a inscrição "não alfabetizado" e se não assina devido a deficiência, é carimbada a inscrição " não assina por deficiência" ).

Problemas[editar | editar código-fonte]

No Brasil e no mundo os sistemas de identificação evoluíram com as oportunidades criadas por novos materiais, informatização dos governos, uso de bancos de dados em rede, etc. Em função disso surgem pressões para sua melhora, ao mesmo tempo que problemas antes aceitos como insolúveis, passaram a ter solução simples e de baixo custo.

Problemas com a atribuição do número de RG
Não é um identificador único, cada uma das 27 UFs podem emitir seu próprio número de RG, sem compromisso com as demais. Cada cidadão brasileiro tem o direito de ter 27 RGs diferentes.
Problemas com cédula
O objeto cédula, não precisa ser de papel, o que o torna mais durável e seguro (a prova de água por exemplo).
Problemas com o sistema de identificação
Sistemas biométricos e novas regras para atualização tem sido propostos.

Soluções e práticas adotadas[editar | editar código-fonte]

Uso do CPF[editar | editar código-fonte]

O o número atribuído ao Cadastro de pessoas físicas (CPF) tem garantia de unicidade, de modo que resolve o principal problema do RG. Atualmente ele já vem indicado na cédula, mas como as leis se referem ao RG, o CPF não é utilizado. Contratos e outros instrumentos carecem de identificação única, ou seja, citam pessoas de forma ambígua.

Outras[editar | editar código-fonte]

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Projetos de Lei[editar | editar código-fonte]

Outras tentativas de solução, mais amplas, foram expressas em proposições legislativas federais.

Registro Civil Único (RCU)[editar | editar código-fonte]

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Registro Civil Nacional (RCN)[editar | editar código-fonte]

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Registro de Identidade Civil (RIC)[editar | editar código-fonte]

Frente de um cartão RIC, atualmente em uso restrito como proposta de novo modelo de cédula de Identidade brasileira

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Identificação Civil Nacional (ICN)[editar | editar código-fonte]

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Registro de Identidade Civil[editar | editar código-fonte]

Em 2008, o Governo Federal anunciou que estava em projeto um novo sistema de identificação civil unificado, o Registro de Identidade Civil (RIC), o que evitaria a multiplicidade de cédulas de identidade solicitada por um cidadão em diversos estados da Federação. O documento terá a tecnologia smart card, similar a um cartão de crédito com chip, reunirá os dados da cédula de identidade atual, CPF e título de eleitor, dentre outros, sendo integrado ainda com sistema informatizado de identificação de impressões digitais, o AFIS. O RIC foi concebido com objetivo de integrar todos os bancos de dados de identificação do Brasil. O novo sistema foi adquirido em 2004 pelo governo ao custo de 35 milhões de dólares, tendo como meta o recadastramento de toda a população brasileira em um prazo de nove anos. [6]

Apesar do anunciado, depois de uma primeira fase de testes o projeto foi suspenso sem data para ser retomado. [7]

Outras formas de identificação civil[editar | editar código-fonte]

Apesar de toda pessoa demandar um registro oficial de identidade, estrangeiros, recém nascidos e outros não possuem ou não podem ter RG.

Certidão de nascimento[editar | editar código-fonte]

A certidão de nascimento é o primeiro registro que a pessoa recebe, e só com ela é possível obter outros documentos fundamentais, como o RG.

Registro Nacional de Estrangeiros[editar | editar código-fonte]

Desde 1938 há também a cédula de identidade de estrangeiros, para estrangeiros com residência fixa no Brasil. Este documento é emitido pela Polícia Federal e atualmente chama-se Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. "tirar documentos". «Como tirar 2ª Via de RG». Cópia arquivada desde o original em 26/09/2015. Consultado em 12 de maio de 2016 
  2. «SP lança novo RG digitalizado, mais seguro e econômico». Portal do Governo do Estado de São Paulo. 06 de fevereiro de 2014 
  3. «Mercosul com RG». Portal Brasil. 03 de abril de 2012 
  4. «O MERCOSUL na vida do cidadão». MERCOSUL. Consultado em 27 de dezembro de 2016 
  5. Prof. José Luiz Pastore Mello ( "Especial para a FSP / UOL Vestibular" ). «Entenda o dígito na carteira de identidade». Cópia arquivada desde o original em 07/11/2015. Consultado em 12 de maio de 2016 
  6. «Novo registro de identidade civil é lançado por Lula em Brasília». Globo.com. Consultado em 24 de novembro de 2014 
  7. «Unificação de documentos no Brasil fica na promessa». Globo.com. Consultado em 24 de novembro de 2014 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]