Atestado de óbito

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Atestado de óbito ou declaração de óbito é o documento que declara o término da vida de um indivíduo, apontando também as causas que ocasionaram a morte.

Segundo a Lei brasileira, em locais onde não haja o profissional, a morte será atestada com a declaração de duas testemunhas que tenham presenciado ou verificado o óbito (JORGE LUIZ MARQUES DO NASCIMENTO.), conforme Lei Federal 6.015 - Dos Registros Públicos - de 31 de dezembro de 1973, corrigida pela Lei 6.216/75, ir ao artigo 75.

Também é frequente que se chame, erroneamente, atestado de óbito à certidão de óbito. Contudo, declaração de óbito e certidão de óbito são coisas diferentes. A certidão de óbito é um documento emitido por um cartório de Registro Civil a partir de um assento lavrado em um livro de registro sem o qual não ocorre o sepultamento.

  • Uma certidão de óbito pode ser emitida a qualquer tempo e indefinidas vezes, enquanto um atestado de óbito é um documento único, não sujeito à lavratura de registro e, portanto, não reproduzível. Portanto declaro que o individuo citado acima, veio à óbito no dia:10 de junho de 2015;às 13:53, tendo como causa morte ataque cardíaco . É VERDADE E DOU FÉ. ASS. TESTEMUNHAS: